A SRª MARINA SILVA (PV - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, quero fazer o registro, desta tribuna, de um assunto que, no meu entendimento, deveria estar sendo discutido de forma mais aprofundada por todos nós aqui no Congresso Nacional, principalmente pelo Governo, pelas lideranças empresariais e pela sociedade civil.

            Nós estamos diante daquilo que os cientistas têm chamado de crise ambiental global, que se materializa na crise da mudança do sistema climático, com consequências para diferentes setores da vida da sociedade. E isso acontece na realidade de todos os países, mas no caso do Brasil essa questão vem se agravando a cada dia. Refiro-me ao problema da adaptação do Brasil aos efeitos negativos das mudanças do clima, especialmente no que concerne à questão da saúde pública.

            Segundo a comunidade científica global, os cenários projetados para o fim deste século, do mais otimista ao mais pessimista, sinalizam para o aumento da temperatura média mundial com consequências graves para os países de todos os continentes.

            Segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU (IPCC), as mudanças climáticas afetarão a saúde de várias formas: diretamente, com efeitos físicos de eventos meteorológicos extremos, como ondas de calor, inundações, furacões e secas prolongadas; e indiretamente, com aumento da insegurança alimentar, efeitos nas populações de vetores de doenças, agravamento das condições de saneamento básico, entre outros.

            Os números do IPCC não têm caráter alarmista, apenas indicam a gravidade das alterações ambientais esperadas para as próximas décadas, com consequências para a economia e a saúde pública mundial.

            O IPCC estima que uma elevação na temperatura média do planeta até o final do século pode reduzir a disponibilidade de alimentos e levar mais de 530 milhões de pessoas a passarem fome.

            Também temos casos graves aqui no Brasil, onde se espera uma redução na diferença entre as temperaturas do inverno e as do verão. Invernos mais quentes favoreceriam a reprodução de insetos transmissores de doenças, como a malária e a leishmaniose, que podem se tornar mais frequentes. Também se prevê o aumento de enfermidades transmitidas pela água, como a diarreia e a leptospirose. Em uma região economicamente frágil, como o semiárido nordestino, por exemplo, a redução da produção agrícola e a falta de trabalho podem desencadear importantes ondas migratórias.

            Esse rearranjo populacional demandará empenho e rapidez das autoridades municipais, estaduais e federais para tomar medidas de adaptação, como, por exemplo, a construção de cisternas para armazenar a água e o desenvolvimento de culturas mais resistentes à seca para enfrentar as mudanças climáticas. Aliás, nessa agenda de adaptação no Nordeste tanto para o provimento de água, quando para a produção de alimentos, já estamos com um déficit visível, porque o Brasil já começa a sofrer as consequências de períodos de estiagem mais prolongados, inclusive em regiões em que isso não acontecia com frequência, como é o caso do Rio Grande do Sul.

            Segundo estudo recém-lançado pelo Instituto Economia das Mudanças Climáticas no Brasil, elaborado por um consórcio de instituições nacionais, entre as quais a USP, a Unicamp, a Embrapa, o Inpe e outras instituições, como é o caso da Fiocruz e o Ipea, o Brasil corre o risco de ter uma perda na economia de R$719 bilhões a 3,6 trilhões em 2050 caso nada seja feito para reverter os impactos das mudanças climáticas. Notem que é um prejuízo muito grande do ponto de vista econômico, sem falar nos prejuízos de caráter social que indiretamente afligem essas populações em função do aumento de doenças, da escassez de água e possivelmente de terras disponíveis para o cultivo, levando a problemas graves em termos de subtração da renda dessas populações.

            As regiões mais vulneráveis às mudanças do clima no Brasil seriam a Amazônia e o Nordeste, com perdas expressivas para a agricultura em quase todos os Estados. Além disso, a previsão é de uma menor confiabilidade no sistema de geração de energia elétrica com redução de 29,3% a 31,5% da energia firme. No caso do Nordeste, as perdas podem chegar a 11,4% do Produto Interno Bruto da região até 2050 no cenário mais pessimista. Essa perda associada às alterações no clima equivale a dois anos de crescimento da economia da região no período de 2000 a 2005.

            Há alguns anos, pesquisadores da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz se debruçaram sobre o tema relacionando o aumento da temperatura média ao surgimento e aumento do caso de doenças como leptospirose e dengue e problemas de insegurança alimentar resultantes de eventos meteorológicos extremos.

            O impacto das mudanças climáticas sobre a vida das pessoas deve aumentar os gastos municipais e estaduais com saúde e assistência social. A necessidade de investimento nessas áreas pode ainda ser ampliada por outro fator: o envelhecimento da população, consequência da queda da fecundidade e do aumento da longevidade.

            Outra previsão é de aumento nos casos de dengue, o que, aliás, vem ocorrendo no País, embora tenhamos verificado uma redução expressiva entre 2008 e 2009.

            A situação verificada nos primeiros meses deste ano já é motivo de grande preocupação. Em diversos Municípios de seis Estados do País, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, Rondônia, Roraima e Goiás, além de várias regiões do Distrito Federal, a dengue já é uma epidemia. Em Mato Grosso do Sul, dez cidades, entre elas a capital, Campo Grande, contabilizam-se mais de sete mil casos suspeitos em janeiro. Em Mato Grosso, as notificações tiveram um crescimento de 804%, se comparadas a 2009.

            A gravidade não é apenas pelo aumento do número de casos de dengue em vários Estados do Brasil. Segundo especialistas, estão circulando ao mesmo tempo, em várias cidades, três tipos de vírus: 1, 2 e 3. A circulação desses três tipos de vírus aumenta a possibilidade de as pessoas contraírem a forma grave da dengue, primeiro porque quem tem dengue pela segunda vez normalmente a tem na forma mais grave. Segundo, porque pode haver uma interação dos três tipos de vírus, pode ter uma mutação e ele ficar mais grave.

            Segundo o Ministério da Saúde, São Paulo, Rio, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Roraima, Tocantins e Piauí são os locais de maior risco por já terem a predominância do novo vírus. Lamentavelmente, essa situação ocorre num momento em que diversas regiões do País têm sido fortemente castigadas por outro problema relacionado com as mudanças climáticas, que são os desastres climáticos com as enchentes.

            Só para ilustrar o alerta feito pelos cientistas quanto à previsão de aumento na ocorrência desses eventos extremos, cito alguns exemplos verificados no País a partir de 2004. O primeiro deles: o furacão em Santa Catarina em 2004 causou prejuízo de US$1 bilhão e foi o primeiro registro, na história, de ocorrência de furacão no Atlântico Sul. Outros: a maior seca nos últimos cem anos na Amazônia em 2004; enchente em Santa Catarina em 2008 - 1,5 milhões de pessoas afetadas, 120 mortes e 69 mil desabrigados; a seca na Região Sul em 2008, que gerou grandes prejuízos para a agricultura; a maior enchente do Rio Negro, em 54 anos, em 2009; e grandes inundações no Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro no final de 2009, início de 2010.

            A Secretaria Nacional de Defesa Civil registrou um aumento de 58% no número de desastres de grandes proporções notificados no País entre 2007 e 2008. Além do problema do desequilíbrio climático global, esses fenômenos têm sido protagonizados por diversos fatores locais como, por exemplo:

            - o desrespeito à legislação ambiental, especialmente às áreas de preservação permanente. A potencialização desses problemas causados por esse desrespeito, além de outros que vou mencionar, agrava os problemas ambientais que temos, e sem os devidos investimentos feitos por parte dos mais diferentes entes da Federação à altura das necessidades que temos;

            - a devastação das matas ciliares (vegetação natural de beiras de rios, lagos, reservatórios e nascentes) levaram à erosão do solo e ao assoreamento dos rios;

            - a expansão descontrolada das cidades e a ocupação de áreas ambientalmente inadequadas e vulneráveis, como problemas graves como são os casos dos deslizamentos a cada ano, com prejuízos econômicos, sociais, principalmente, com perda de vidas;

            - a impunidade e a conivência do setor público e de parte da classe política com o descumprimento da legislação ambiental e dos planos diretores das cidades. A cada ano sabemos que esses problemas vão acontecer, mas, infelizmente, não se tem um planejamento com investimentos para corrigir os problemas já existentes, tais como: a criação de um sistema de prevenção, através de sistemas de alerta, pode ser feito para evitar o dano à população; o treinamento adequado para que, além da Defesa Civil e de outros agentes que atuam nesses momentos difíceis da vida da população brasileira, também a população possa ser treinada para ajudar em situações graves, levando socorro para os afetados;

            - a impermeabilização excessiva do solo urbano também agrava essa situação, na medida em que, não tendo como ser escoada, a água vai sendo retida, e, consequentemente, os deslizamentos e os desmoronamentos se agravam;

            - as políticas públicas inadequadas de gestão das cidades, especialmente na questão do saneamento básico, na contaminação dos recursos hídricos e na poluição atmosférica são outro problema.

            Todo esse quadro mostra que é urgente a implementação da Lei nº 12.187, de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional de Mudanças Climáticas, especialmente no que concerne às ações de adaptação aos efeitos nocivos das mudanças do clima. O processo de adaptação pressupõe que já estamos vivendo sob os efeitos das mudanças climáticas e que não podemos mais tratar as políticas públicas como sempre tratamos, como se os eventos fossem apenas uma contingência natural. Não são. São problemas causados pelo homem e, consequentemente, devem ser enfrentados por ele.

            O inciso V do art. 4º da Lei de Mudanças Climáticas prevê:

V - a implementação de medidas para promover a adaptação à mudança do clima pelas 3 (três) esferas da Federação, com a participação e colaboração dos agentes econômicos e sociais interessados ou beneficiários, em particular aqueles especialmente vulneráveis a seus interesses adversos.

            Mesmo diante de tão preocupantes fatos e desastres naturais, ainda não vemos nenhuma autoridade do Governo Federal se dispondo a iniciar esse processo de formulação de uma estratégia nacional de adaptação. O Professor Carlos Nobre tem cobrado muito da parte dos agentes públicos e da sociedade que se tenha um investimento forte na agenda de adaptação e que se combinem esses esforços de adaptação e mitigação com ações no campo da pesquisa, para que a tecnologia e a inovação possam vir em socorro dessas situações, que já são graves e que cada vez mais se tornam urgência na realidade do Brasil.

            Precisamos agir com urgência, responsabilidade e senso de justiça e solidariedade para com aqueles que já estão sob esses efeitos indesejados das mudanças do clima e com aqueles que estão em condição de risco. Ou seja, ainda não foram afetados, mas poderão sê-lo, caso medidas contundentes não venham a ser tomadas.

            Temos uma agenda complexa e urgente para implementar, que inclui, por exemplo: estabelecer prioridades em termos de políticas sociais e de proteção e promoção da saúde, que reduzam as vulnerabilidades socioambientais e de saúde; investir mais em estudos sobre a dinâmica climática para criar um sistema de alerta que seja capaz de antecipar os riscos de novos desastres; modernizar os serviços de saúde sobretudo nas regiões mais pobres e populosas.

            Precisamos também modernizar o Sistema Nacional de Defesa Civil para adquirir maior agilidade e capacidade de resposta e não se repetir os casos de demora no atendimento de Municípios afetados, como vimos ultimamente, inclusive no caso do Rio Grande do Sul, onde vários Municípios afetados ficaram à espera de socorro.

            Precisamos procurar atuar de modo mais preventivo por meio das seguintes ações: incorporar de maneira séria no planejamento das políticas públicas nas áreas de adaptação, urbanização, infraestrutura e produção agrícola a questão da vulnerabilidade ambiental, adotando-se novas abordagens que evitem novos desastres e que possam também minimizar os prejuízos econômicos e os riscos, que já são graves. Para isso, é fundamental investir em desenvolvimento científico, em tecnologia e capacitação. Além disso, é fundamental que o processo de licenciamento ambiental seja cuidadosamente observado e valorizado, e não destruído, enfraquecido, como se tem feito, inclusive colocando falsa polarização entre o licenciamento correto e o desenvolvimento, confundindo-se, muitas vezes, a flexibilização, Sr. Presidente, com o necessário processo de agilização desses empreendimentos.

            Não se pode confundir o descaso com as respostas que precisam ser dadas no processo de licenciamento para problemas que, efetivamente, são graves, como se isso fossem ações protelatórias. O correto é que, ao darmos essas respostas, estaremos evitando os danos que vêm como consequência de um licenciamento mal feito, pela falsa ideia de flexibilização como sinônimo de agilização.

            Precisamos fortalecer a governança ambiental, para que a legislação seja cumprida. É urgente iniciar um programa em larga escala de recuperação das margens dos rios e de desimpermeabilização do solo, nos lugares em que isso já aconteceu.

            Outra medida é a de realocação de casas em situação de risco e iniciar um amplo programa de recuperação das áreas de preservação permanente em situação de vulnerabilidade.

            É fundamental que entendamos que a mudança climática é uma realidade atual e será mais impactante ainda no futuro. O custo de não encararmos com a devida urgência e prioridade essa questão aumentará enormemente o sofrimento das pessoas e os custos para toda a sociedade.

            Muitos dos investimentos em infraestrutura que estão sendo realizados, inclusive pelo PAC, podem ser prejudicados ou fortemente danificados pela ação dos eventos climáticos.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            A SRª MARINA SILVA (PV - AC) - Já estou concluindo, Sr. Presidente.

            Portanto, precisamos encarar essa situação como prioridade nacional, não só apenas do ponto de vista do discurso ou das políticas que ficam no papel, mas, sobretudo, pela viabilização dos recursos, dos meios, que, no meu entendimento, passa por aquilo que sempre tenho repetido: para se enfrentar o problema das mudanças climáticas, é fundamental que estejamos convencidos de que já estamos vivendo sob seus efeitos. Que tenhamos a visão, o processo correto para enfrentar o problema e, principalmente, as estruturas necessárias, sob pena de sofrermos os graves prejuízos das consequências dos eventos extremos.

            Nesse sentido, vou apresentar, na próxima semana, um requerimento para realização de audiências públicas aqui, no Senado, para abrir esse debate e para que a sociedade brasileira possa acompanhar e contribuir com o Governo para o enfrentamento desse desafio.

            A melhor forma de enfrentarmos problemas que são maiores do que nós é ter a humildade de saber que não apenas o Governo tem todas as respostas, não apenas um dos Poderes, mas todos eles juntos, inclusive o Poder Judiciário, acionando aqueles que são contraventores renitentes no desrespeito à legislação ambiental. E, ainda, uma forte parceria com a academia, com organizações não governamentais, com movimentos sociais e, principalmente, buscando a responsabilidade social e ambiental das empresas que podem, sim, fazer a diferença, quando assumem que seus empreendimentos serão feitos a partir de critério de sustentabilidade.

            Diante da grave crise que já estamos vivendo no mundo inteiro, das consequências que já estamos sofrendo no Brasil, é fundamental que essas audiências públicas, aqui no Senado, possam contar com a participação dos Srs. Senadores e daqueles que, efetivamente, podem contribuir para que possamos dar uma resposta à altura: os cientistas, os representantes da sociedade e os agentes de Governo.

            Muito obrigada.

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