O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é um comportamento quase natural a tendência que temos, no início de cada ano, de realizar um balanço do que realizamos no ano anterior e projetar as iniciativas que pretendemos tomar nos doze meses seguintes.

            De fato, vemos o começo de cada ano como o início de um novo ciclo, com a renovação de nossas expectativas e a consolidação do que aprendemos no passado.

            É reconfortante constatar, portanto, que o ano de 2009, não obstante a notória crise enfrentada por esta Casa, foi um ano produtivo, no qual se discutiram questões importantes e se votaram matérias de grande relevância.

            Ademais, é do seio das grandes crises que surgem as melhores oportunidades. O ano de 2010 promete ser o ano em que aperfeiçoaremos ainda mais o processo legislativo e consolidaremos a mudança de paradigma administrativo esboçada em 2009.

            Sr. Presidente, não haveria condições, no tempo de que disponho para este pronunciamento, de proceder a uma retrospectiva de todos os trabalhos desta Casa em 2009. Peço licença, portanto, para limitar-me às minhas modestas contribuições ao conjunto de iniciativas deste Senado Federal no ano passado.

            Ao longo de 2009, apresentei um total de oito projetos de lei, que versaram sobre temas diversos.

            Um deles, o PLS nº 20, que institui o Dia Nacional da Cidadania, foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Educação e já tramita na Câmara dos Deputados.

            Ao declarar o dia 5 de outubro como o Dia Nacional da Cidadania, nossa intenção foi prestar uma justa homenagem à Constituição de 1988, especialmente ao que ela representa para o País em termos de avanços sociais e consolidação dos direitos de cidadania. A homologação dessa efeméride servirá ao propósito de rememorar e celebrar, a cada ano, o profundo significado desse episódio crucial da nossa história recente.

            Os demais projetos por mim apresentados continuam tramitando pelas comissões temáticas do Senado. Sem a pretensão de querer analisar todos em profundidade, gostaria de destacar, rapidamente, os dois ou três que julgo mais relevantes.

            O PLS nº 21, de 2009, pretende alterar a Lei nº 11.196, de 2005, ampliando para 365 dias o prazo em que se aplica a isenção do imposto de renda da pessoa física sobre o ganho derivado de venda de imóvel residencial, condicionada à aquisição de outro imóvel da mesma natureza.

            O prazo determinado pela lei em vigor, de seis meses, é muito curto, em nossa opinião, para se realizarem, com a devida tranquilidade, operações tão delicadas quanto as que acontecem no mercado imobiliário. A ampliação do prazo para um ano não causará prejuízos ao Erário e permitirá que a lei se ajuste melhor à realidade do mercado.

            O PLS nº 296, por sua vez, pretende alterar a Lei de Licitações e Contratos, estabelecendo a responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelos encargos trabalhistas decorrentes da execução de contratos por ela firmados.

            O projeto, na verdade, não pretende nada além do que positivar um entendimento cada vez mais comum nas cortes da Justiça do Trabalho, como o fez, por exemplo, o Tribunal Superior do Trabalho em sua Súmula nº 331.

            O último projeto que gostaria de mencionar é o PLS nº 516, por meio do qual propomos alteração no Código Civil que exclua a possibilidade de extinção de punibilidade criminal pelo casamento.

            Mais uma vez, a ideia é adequar o Código Civil aos valores e costumes dos tempos atuais, consolidando em seu texto um entendimento já pacificado, por exemplo, com as recentes alterações no artigo 107 do Código Penal. A noção de que, com o casamento, a vítima de estupro ou de outra agressão sexual estaria “perdoando” seu agressor não encontra mais lugar na sociedade atual, na qual os casos de violência contra a mulher estão, finalmente, começando a ser punidos com o devido rigor.

            Srªs e Srs. Senadores, embora a apresentação de projetos de lei seja a parcela, digamos assim, mais visível e contabilizável da atividade legislativa, a participação em reuniões, comissões e projetos especiais, embora menos visível e quantificável, é tão importante quanto o número de proposições legislativas protocoladas.

            Em 2009, tive a oportunidade de participar de comissões da maior relevância, tanto no plano externo, de interesse geral, quanto no plano interno, relacionado às questões administrativas do Senado Federal.

            Foi com profunda satisfação que, ao lado de um grupo de Senadores composto por Marco Maciel, Antônio Carlos Valadares, Gerson Camata, César Borges e Inácio Arruda, prosseguimos na elaboração do projeto de resolução para a reforma do Regimento Interno desta Casa, trabalho iniciado em 2008. O relatório final foi entregue em abril ao Presidente José Sarney e continha, em suas determinações, dispositivos para garantir os principais objetivos da reforma, quais sejam dar mais celeridade ao processo legislativo e democratizar a utilização da palavra pelos Senadores.

            Participei, sob a presidência do Senador Demóstenes Torres, das reuniões que discutiram o PLS nº 156, de 2009, resultado dos trabalhos da comissão de juristas responsável pela elaboração da reforma do Código de Processo Penal. Relatado pelo nobre Senador Renato Casagrande, o trabalho foi concluído em dezembro de 2009 com a leitura do Parecer Final nº 2.630 da Comissão Temporária.

            Em abril de 2009, fui designado para a CPI da Pedofilia. Trabalhando intensamente sob a liderança do Senador Magno Malta, conseguimos chamar a atenção dos brasileiros para essa grave questão, ao mesmo tempo em que, no âmbito da Comissão, promovemos audiências e debates, realizamos sindicâncias e produzimos mais de uma dezena de projetos de lei que tramitaram, em boa parte, em regime de urgência. O Senador Magno Malta, aliás, é um dos membros da Subcomissão Permanente de Combate ao Trabalho Escravo, para a qual fomos, o Senador José Nery e eu, eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente.

            Minha participação na Comissão de Assuntos Sociais não foi menos gratificante. Como de praxe, a CAS realizou diversas reuniões e audiências públicas da mais alta relevância, além de ter realizado 69 reuniões ordinárias e aprovado 150 projetos de lei. Gostaria de destacar, em meio a tantas realizações, o ciclo de palestras sobre o SUS promovido pela CAS, que contou, na abertura e no encerramento, com participação valiosa do Ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Trata-se de um trabalho que continuará em 2010, quando promoveremos novos debates que farão um balanço dos 20 anos do SUS, com a participação de especialistas e de ex-Ministros da Saúde. Terei a satisfação de, ao final desses trabalhos, apresentar um relatório sobre a iniciativa.

            Em maio, tive a honra de ser eleito vice-presidente da Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde. Presidida pelo nobre Colega Augusto Botelho e vinculada à CAS, a Subcomissão, em conjunto com a CAS, participou ativamente do citado ciclo de debates sobre o SUS.

            Na seara administrativa, foi com grande atenção que acompanhei os diversos e intensos debates em torno da reforma administrativa desta Casa. A série de denúncias envolvendo o Senado, relacionadas à questão do uso das passagens aéreas por Senadores, aos chamados "atos secretos" a uma série de outras questões, foi prontamente respondida pelo Presidente José Sarney e pelo Primeiro-secretário, senador Heráclito Fortes, com um pacote de providências firmes e imediatas. Entre essas providências, destacamos a contratação da Fundação Getúlio Vargas para avaliar a estrutura administrativa do Senado, as sindicâncias abertas para apurar a participação de servidores da Casa em esquemas de corrupção e as medidas adotadas com vistas à contenção de gastos, à transparência e à racionalização administrativa.

            Srªs e Srs. Senadores, não pretendo me estender em demasia, de forma que encerro por aqui o balanço de minha atuação em 2009. É um conjunto de realizações do qual me orgulho profundamente, e a partir do qual lanço, ao final deste pronunciamento, minhas principais expectativas para este ano de 2010.

            Espero que tenhamos a oportunidade de tomar providências que resultem na regulamentação da Emenda Constitucional nº 29. A aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 121, de 2007, é tão importante quanto a própria EC 29. Precisamos também dar continuidade à necessária reforma do Código de Processo Penal, que já vai em estágio avançado, terminadas as duas fases iniciais de elaboração pela comissão de juristas e de análise e avaliação pela comissão de parlamentares.

            As questões da legalidade das ações do MST, dos direitos dos aposentados e da maioridade penal são também outros assuntos que eu gostaria de ver discutidos em profundidade por nossas comissões temáticas e por nosso Plenário.

            Essas são, portanto, algumas das minhas expectativas para o ano que se inicia. Espero que consigamos cumpri-las, a elas e muitas outras, e para tal pretendo dedicar toda a minha capacidade e o meu empenho.

            Encerro minha fala, Sr. Presidente, desejando a todos nós, Senadores, um 2010 produtivo e pleno de realizações relevantes para o País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

Modelo1 5/11/242:19