O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Adelmir Santana, que brilhantemente preside esta sessão, quero hoje aqui abordar um evento e um tema muito importantes para o Brasil e para o meu Estado.

            Primeiro, quero dar a notícia de que anteontem, dia 24, o Deputado Aldo Rebelo, do Partido Comunista do Brasil, lançou o livro intitulado Raposa-Serra do Sol - O Índio e a Questão Nacional. Embora em termos de volume seja pequena, é uma grande obra para o debate da questão indígena no País e acho que parte de uma pessoa insuspeita, porque é um homem do Partido Comunista do Brasil, um homem da esquerda, portanto, que escreve um livro baseado na sua experiência, na sua visão de nacionalista principalmente.

            O Jornal da Câmara, ao dar a notícia, coloca no seguinte termo: Aldo Rebelo lança livro sobre a demarcação da Raposa Serra do Sol. Na verdade, como diz o subtítulo do livro, muito mais do que a reserva Raposa Serra do Sol simplesmente, está o enfoque do índio e a questão nacional, que é o subtítulo do livro.

            Mas o Jornal da Câmara diz o seguinte:

Foi lançado ontem, no Salão Nobre no Congresso, o livro Raposa-Serra do Sol, o Índio e a Questão Nacional, de autoria do Deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que reúne artigos e ensaios sobre a questão da demarcação da terra indígena no Brasil.

            Portanto, vejam que é, na verdade, uma demarcação... Está analisando o problema da demarcação como um todo e não simplesmente, quer dizer, unicamente - simplesmente, não, porque ali não tem nada de simples, naquela demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol.

Para o Deputado, tirar os índios da área que ocuparam tradicionalmente é como renegar a importância deles na formação da cultura brasileira. Os dois ensaios inéditos do livro reforçam essa importância dos índios. O primeiro ressalta a contribuição que eles tiveram na formação da cultura e do idioma brasileiros, enquanto o segundo questiona a validade da vertente antropológica que procura isolar o índio da sociedade nacional(...)

            Essa aqui é uma questão importante e, se eu viesse a abordá-la aqui, em tese, ter-me-iam como suspeito porque a Reserva Raposa Serra do Sol, como de resto as outras 34 reservas demarcadas no meu Estado, que tem mais do que 57% da sua área para reservas indígenas, eu estaria sendo apontado como suspeito, mas aqui é o Deputado Aldo Rebelo, repito, de São Paulo, que diz isto: “...isolar o índio da sociedade nacional, substituindo a integração pela política de segregação posta em prática nos últimos tempos”. Portanto, divergindo da vertente antropológica e ideológica de esquerda, que tem essa visão retrógrada em relação ao cidadão e à cidadã indígena.

            No livro, Aldo Rebelo denuncia também a influência dos Estados estrangeiros na participação de organizações não-governamentais no processo de demarcação e recorda que a chamada doutrina da preservação dos povos da floresta, segundo a qual os índios constituem nações e têm direito à soberania distinta dos Estados nacionais, tem no colonialismo e no imperialismo a sua origem.

            Então, Sr. Presidente, é um livro que todo brasileiro deveria ler, porque é muito simpática - aliás, a grande pregação que está no fundo dessa questão é que os índios, que são uma minoria - 0,3% da população -, foram maltratados secularmente, foram pisoteados, exterminados e, portanto, agora, precisam ter, como têm hoje 0,3% da população nacional, 14% do território nacional demarcados para reservas indígenas.

            Mas não me preocupo com esta dicotomia: tamanho de terra no meio de índios. Preocupa-me a condição humana dos índios, das índias, sejam as crianças, sejam os jovens, sejam os idosos, como eles vivem. E eu conheço todas as reservas indígenas do meu Estado, como conheço as de outros Estados como Rondônia, Mato Grosso, e Santa Catarina.

            Então, na verdade, o que existe, como disse o General Heleno, ex-Comandante da Amazônia, é uma política caótica em relação ao indígena. O único enfoque dessa política fortemente predominante é demarcar terra, isolar o índio e favorecer, não sei se consciente ou inconscientemente, amanhã, as intervenções da ONU, como já houve em tantas partes do mundo, sob a bandeira bonita e “humanitária” de preservar minorias, fazer com que o Brasil seja desagregado, o que é muito interessante para eles, os donos do mundo, os ricos do mundo.

            Quero ler também, Senador Adelmir, o comentário da contracapa do livro da lavra do Embaixador Jerônimo Moscardo, que fala o seguinte:

É admirável que Aldo Rebelo avulte hoje na planície política brasileira como um gigantesco Jequitibá no meio de uma floresta de leguminosas, pensando e militando em defesa da cultura brasileira e da nossa soberania plena sobre a Amazônia.

A luta de Aldo Rebelo faz-me lembrar a campanha patriótica de Arthur da Silva Bernardes contra o convênio da Hileia Amazônia em 1950, que implicava a internacionalização da maior parte do território brasileiro.

A iniciativa desnacionalizante contava, na época, com o apoio aparentemente avassalador da Presidência da República, do MRE e de uma maioria parlamentar liderada por Carlos Lacerda.

         Vejam aqui o paradoxo. Aqui é a direita que defendia os interesses, porque a direita tinha o apoio internacional, enquanto que a esquerda, minoritária, era vista... Apoio internacional que eu falo é dos países ricos, como Estados Unidos, Canadá e os países da Europa, notadamente.

            Contra todos os prognósticos, venceu Bernardes, conseguindo acordar o Brasil para seus altos interesses e afastando, felizmente, o pesadelo da internacionalização da Amazônia. A exemplo de Arthur Bernardes, creio que as teses de Aldo Rebelo prevalecerão, afastando mais uma vez as nuvens ameaçadoras que parecem se aglutinar no horizonte.

            Sr. Presidente, lógico que não vou ler o livro e nem vou ousar pedir que seja transcrito na íntegra, porque, realmente, embora pequeno em termos de quantidade de páginas, é muito para constar nos Anais do Senado. Mas eu quero ler alguns trechos, por exemplo:

A advertência de Villas-Bôas.

As maiores reservas de urânio do mundo estão em Roraima. Estão dentro da terra ianomâmi. [Mas também na Reserva Raposa Serra do Sol.] Os maiores minérios do mundo... inclusive um que tem o apelido de alexandrita, só foi encontrada na América na terra ianomâmi. [Já demarcadas, são quatro milhões e quinhentos mil hectares.] Nós já sabemos, de fonte muito boa, que mais ou menos uns dez ou quinze ianomâmis, os mais destacados da comunidade, estão na América. Aprendendo inglês, aprendendo uma porção de coisas, e aprendendo a política. E essa política vai acontecer em quê? Eles vão voltar dentro de um ou dois anos, e talvez eu não sei se vou assistir, mas vocês vão. Daqui uns dois ou três anos essa gente volta para as tribos ianomâmis, liderando, falando inglês, uma outra mentalidade, e o que eles vão fazer? Eles vão pedir território ianomâmi desmembrado do Brasil e da Venezuela. [Porque uma parte da terra ianomâmi está na Venezuela.] E a ONU vai dar. E dá como tutora, no começo, dessa nova gleba, a América do Norte.

            Quem falou isso? O Sertanista Villas-Bôas, no programa de Paula Saldanha e Bido, em 15 de junho de 2003, na TV Cultura, de São Paulo. Então, também uma pessoa insuspeita que conheceu de perto a questão indígena por andar lá e não por ler livros ou cartilhas sobre o problema.

            Mas eu quero também ler a Apresentação, que é curta, feita pelo Aldo Rebelo.

O presente trabalho reúne artigos e entrevistas publicadas pelo Jornal O Estado de S. Paulo e pela revista Interesse Nacional e dois breves ensaios. O índio, no imaginário nacional, abre a sequência de textos apresentando uma visão otimista da presença indígena na formação social brasileira, em contraponto a uma interpretação derrotista e diminuidora do papel civilizatório dos mais antigos ancestrais.

Advogo a ideia do índio protagonista - um protagonismo sofrido e injustiçado, é verdade - em lugar do índio vítima, inerme, física e culturalmente submetida ao colonizador. Evoco as figuras de Ajuricaba, Cunhambebe, Aimberê, Tibiriçá, Poti, Maria Arcoverde, Bartira, Clara Camarão, para destacar a presença viril de homens e mulheres que engrandeceram a história indígena e do povo brasileiro. Indico a influência do índio em nossa cultura, psicologia, culinária, idioma como algo que nos fez mais adaptados, para a aventura humana de viver em paz e em cooperação.

O índio é questão nacional, o último pequeno ensaio é quase uma advertência, sob os riscos de perdermos essa preciosa herança - a ideia de um povo único, resultado da contribuição indígena, africana e européia, como consequência das pretensões e ambições de povos materialmente mais desenvolvidos, embora espiritualmente mais primitivos, com suas organizações não-governamentais e sua visão depressiva sobre o destino da humanidade.

Os artigos para O Estado de S. Paulo e para a revista Interesse Nacional foram escritos em meio à polêmica em torno da demarcação da terra indígena Raposa-Serra do Sol. Em todos eles procurei despertar a mais profunda gratidão e o mais elevado respeito aos índios, ao povo brasileiro e ao Brasil.

Por fim, esclareço ao leitor que a presença ou não do ingênuo hífen em “Raposa hífen Serra do Sol” indica visões distintas sobre a área demarcada. Grafar com hífen, como o faço, é também uma denúncia de que a Raposa e a Serra do Sol são áreas geograficamente distintas, habitadas por tribos e populações igualmente distintas.

            Isso eu cansei de dizer aqui no processo de demarcação dessa reserva. No entanto, prevaleceu o interesse, como disse uma vez o Presidente Lula ao Governador de Roraima, na nossa presença, de que ele não aguentava mais a pressão da OEA, da USP de São Paulo, da CNBB, do Vaticano para demarcar a reserva Raposa-Serra do Sol. Aí demarcou do jeito que entendeu e colocou um verdadeiro trator em cima do Supremo, com a Advocacia-Geral da União dia e noite lá, Ministros todos lá presentes, como o da Cultura e outros, para, digamos assim, fazer pressão.

            Trouxeram os índios de Roraima. Eu gostaria de saber até quem pagou. Aqueles só que eram do Conselho Indígena de Roraima, porque é a única facção que queria essa demarcação dessa forma, e o Supremo, quando decidiu, decidiu botando dezenove condicionantes para futuras demarcações. Infelizmente, Raposa-Serra do Sol foi o boi de piranha, foi o bode expiatório para daqui para frente essas demarcações não sejam feitas mais da forma malvada, excludente e perversa como foi feita a Raposa-Serra do Sol. Aliás, vou abordar a questão dos que foram de lá excluídos, expulsos, desterrados daquela região, depois de estar lá há quatro gerações e que estão ou na capital Boa Vista, ou em lugares mal assentados - quando estão assentados; a maioria não recebeu sequer uma indenização adequada.

            Mas eu vou ler também só um trecho do livro do Deputado Aldo Rebelo, que diz:

O erro em Roraima.

É pior que um crime, é um erro. O que foi feito lá em Roraima.

Ao saber que Napoleão Bonaparte mandara matar o Príncipe Louis Antoine Henri de Bourbon-Condé, mais conhecido por Duque d’Enghien, o poderoso Ministro das Relações Exteriores Charles-Maurice de Talleyrand-Périgord alertou Sua Majestade de que o ato era mais grave do que parecia e poderia trazer, como trouxe, dissabores ao Imperador impetuoso.

A advertência se aplica a decisões irrefletidas que o Brasil vem tomando em áreas estratégicas, como a da proteção geopolítica do território, de que é exemplo a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de ratificar a destinação de 1,7 milhão de hectares da reserva Raposa-Serra do Sol, numa zona de fronteira, para usufruto exclusivo de cinco tribos indígenas.

Conforme os ministros votavam, até as pedras sabiam que o Supremo iria manter, em Roraima, a desastrada decisão do Executivo de agredir a formação social brasileira ao expulsar os não-índios e edificar uma espécie de Muro de Berlim, que separa nacionais como se inimigos fossem.

            E aqui é preciso dizer, foram mais de 400 famílias que tinham lá o seu bisavô, o seu avô, o seu pai, já habitando naquela região antes dos índios até.

Até as pedras sabiam que a decisão correta a tomar era acomodar os direitos dos índios incluindo os que são contra a demarcação da reserva - aliás, a grande maioria do índios era contra a demarcação dessa forma - em área contínua e apoiam a presença de arrozeiros.

E aqui é bom dizer que fizeram um marketing, uma propaganda violenta e enganosa, falando que apenas essa ideia era a briga dos índios contra meia dúzia de arrozeiros. Enquanto isso, não se falava das 400 famílias brasileiras que estavam lá e de outros brasileiros que lá se estabeleceram no modelo secular da ocupação de território.

É um truísmo reconhecer que os nordestinos, goianos e gaúchos que arribam para a Amazônia repetem a epopeia dos bandeirantes, e sua presença não significa um esbulho dos direitos indígenas. Até as pedras sabiam que a decisão correta era a abrangente, sem particularismos étnicos ou unilateralidades de ambições, e que o sagrado direito dos índios a terras que tradicionalmente ocupem seria mais bem respeitado pela demarcação da reserva de outra forma e não da forma contínua como foi.

Até as pedras sabiam que nesses conflitos intestinos não pode haver derrotados, e só se admite um vencedor: a Nação e os interesses permanentes do seu povo.

Atualmente as reservas são delimitadas com base em pareceres unilaterais da Funai e homologadas por decreto do Presidente da República.

            O projeto mantém a prerrogativa do Poder Executivo.

            Aí, ele fala aqui do projeto que ele, Deputado Aldo Rebelo, e o Deputado Ibsen Pinheiro apresentaram.

            Mas tenho também, aqui, uma PEC, uma emenda constitucional que apresentei em 99 e que a Base de Apoio do Governo não deixa andar e que pede o quê? Somente que as demarcações sejam submetidas à apreciação do Senado. É a minha proposta. E a proposta dos Deputados é que seja submetida ao Congresso, Senado e Câmara.

            E, aqui, quero também frisar um outro trecho da fala no livro:

O recurso a organismos multilaterais é o meio mais rápido de abrir caminho para resoluções que viabilizem e mesmo legalizem a interferência estrangeira em assuntos exclusivos do Brasil. De qualquer forma, convém registrar a frequência e a estridência de Ongs em causas sempre associadas à exploração do território e a recursos naturais, sobretudo, na Amazônia.

Salta aos olhos que não se vejam Ongs tão eloquentes em socorro de índios que vegetam na árida cidade de São Paulo ou mesmo na minha Capital do Estado Boa Vista. Tampouco...

            Veja bem, mas também ele fala aqui, típico, em “índios que vegetam na árida cidade de São Paulo”. Digo mesmo que a maior comunidade indígena de Roraima mora na capital ou nas sedes dos Municípios.

Tampouco, na outra ponta, que se omitam na vigilância de interesse do conjunto do País, a exemplo do nosso próspero agronegócio, estrangulado pelo protecionismo dos países que controlam os organismos multilaterais.

            Mas, Senador Adelmir, este livro que vem num bom momento, ressalta muito claramente que o Governo do Presidente Lula aprofundou de maneira radical e deu até um viés ideológico fortíssimo. Aqui, paradoxalmente, se na época de Carlos Lacerda era um viés de direita, mas aí atendendo também a interesses internacionais, aqui, no Governo Lula, é a esquerda, auxiliada pelos seus aliados, que faz a mesma coisa, atendendo a interesses internacionais.

            Mas eu quero concluir dizendo, Senador Adelmir, que eu me preocupo primeiro com os índios que ficaram lá, porque eu tenho notícias, inclusive, de que as facções rivais estão se digladiando, perpetrando absurdos, como índios do CIR invadindo comunidades que não são do CIR, sequestrando as índias, violentando-as. Índio com índio, isso aqui também eu alertei, que a guerra iria ser intraétnica, não iria ser entre não índios e índios, mas iria ser entre índios e índios. Já está havendo e de maneira mais criminosa possível. Eu conversei com um dos pais de uma índia que foi sequestrada e estuprada pela outra facção comandada pelo Conselho Indígena de Roraima.

            Mas, se Roraima já tem, Sr. Presidente Adelmir, 16 milhões de hectares destinados a reservas indígenas, só no Governo Lula ele demarcou muito mais do que os outros demarcaram. Eu tenho aqui os dados que mostram claramente que, na verdade, o Presidente Lula foi o campeão disparado das demarcações. Enquanto ele fez uma festa e o seu Líder do Governo lá também fez uma festa, que o Governo estava devolvendo terras que estavam nas mãos do Incra para o Estado de Roraima titular, ele deu mais ou menos 3 milhões de hectares. Sabe quanto ele demarcou de reservas indígenas - só o Presidente Lula - e de reservas ecológicas? Ele demarcou 6,6 milhões de hectares de reservas indígenas e mais de 500 mil de reservas ecológicas. Então, ao todo, são 7,4 milhões de hectares, mas devolveu três mil, que eram do Estado. Ele apenas tinha adotado uma usurpação quando éramos Território Federal.

            E aí, Senador Adelmir, lembro-me daquele livro que li: A Revolução dos Bichos. Um editorial da revista Veja, do dia 21 de outubro de 2009, diz assim: “Quatro patas bom, duas patas ruim”. É porque no livro A Revolução dos Bichos quem tinha duas patas, que eram os seres humanos, não prestava; quem tinha duas patas, que eram os bichos, prestava.

            E aqui há um comentário, que, embora enfoque a questão de estatização, tem muito a ver também com essa questão indígena:

Para o PT, a questão está resolvida à moda de A Revolução dos Bichos: quatro patas bom, duas patas ruim. [No caso aqui, ele fala:] - ou seja, estatização bom, privatização ruim; estatização nós; privatização eles. O público pode até comprar essa conversa. Já o fez em 2006, quando Lula derrotou Geraldo Alckmin com tais argumentos simplistas.

            Então, na questão indígena, é a mesma coisa. Há quem defende a questão, de maneira isenta, tecnicamente, como nós, que fizemos aqui no Senado uma comissão temporária externa para estudar essa questão, com o apoio técnico da Consultoria Legislativa do Senado e com a colaboração de vários órgãos técnicos, e apresentamos um relatório. A Câmara dos Deputados também fez uma comissão temporária externa, a pedido do Presidente Lula, porque ele queria ter elementos técnicos do Congresso para se contrapor às pressões das ONGs. Mas ele não aguentou, porque dentro da filosofia de A Revolução dos Bichos, o que valia era o que era bom para o núcleo duro, radical que comanda este Governo, que tem um viés de uma esquerda ultrapassada, enferrujada, que não pensa realmente. Basta ver o exemplo recente do Presidente Lula lá em Cuba, silenciando sobre a morte de um dissidente, de um opositor ao regime de Castro, e também silenciando sobre os direitos humanos dos presos políticos que estão lá.

            Aqui, ele lança um Plano Nacional de Direitos Humanos que visa muito mais cercear e silenciar a imprensa e quem se oponha a eles; mas lá, em Cuba, ele aplaude Fidel Castro, Raúl Castro, e simplesmente chega a dizer que a pessoa que morreu na greve de fome só morreu porque não falou com ele antes, senão ele ia aconselhar que a pessoa passasse a comer, que não morreria. Quer dizer, sobre o absurdo que foi feito com essa pessoa que morreu e com os outros 200 presos políticos que estão lá, não há comentário nenhum de condenação do Governo brasileiro.

            Então, para encerrar, Senador Adelmir, eu quero saber dos direitos humanos daquelas famílias que foram excluídas da reserva indígena Raposa-Serra do Sol lá no meu Estado. Eu quero inclusive - e eles têm uma associação dos excluídos da reserva indígena Raposa-Serra do Sol - vamos acionar a Justiça, porque o Incra, a Funai, o Governo, como um todo, do Presidente Lula não quer. Ele realmente não gosta de quem tem qualquer tipo de propriedade. Ele realmente tem aversão à pessoa que produz, que trabalha, e principalmente aprofunda esse apartheid no Brasil entre índios, negros e, como ele mesmo rotulou, o Presidente Lula, brancos de olhos azuis, embora ele tenha casado com uma mulher branca de olhos claros.

            Peço a V. Exª que alguns documentos aqui citados sejam transcritos para os Anais, como parte do meu pronunciamento.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e o § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

Aldo Rebelo lança livro sobre demarcação da Raposa Serra do Sol;

Proposta permite à União ajudar institutos históricos e geográficos;

Trechos da obra “Raposa Serra do Sol - O Índio e a Questão Nacional”;

Quatro patas bom, duas patas ruim;

Terras indígenas homologadas e flonas criadas em Roraima;

A advertência de Villas-Bôas.

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