O SR. GEOVANI BORGES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço a generosidade de V. Exª, Sr. Presidente, Senador Mão Santa.

            Srªs e Srs. Senadores, espectadores e ouvintes da TV e Rádio Senado, o Fundo Amazônia foi criado em julho de 2009, como forma de obter recursos para incentivar a preservação da floresta. O objetivo foi, e continua sendo, incentivar projetos para a prevenção e o combate ao desmatamento, mas também para a conservação e o uso sustentável das florestas no bioma amazônico.

            Os recursos do Fundo Amazônia serão aplicados sob a forma de financiamentos não reembolsáveis. Ele é gerido pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e já conta com US$1 bilhão que serão aportados até 2015 pela Noruega.

            O Comitê Orientador do Fundo Amazônia está sediado em Belém do Pará e recebe representantes dos governos estaduais da Amazônia Legal, do Governo Federal e de organizações da sociedade civil.

            Os Estados do Acre, Amapá - meu querido Estado, que represento com muita honra aqui -, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão (oeste do meridiano de 44°) compõem a chamada Amazônia Legal.

            Na verdade, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como bem sabem V. Exªs, a Amazônia brasileira passou a ser chamada de Amazônia Legal devido a um conceito político e não propriamente devido a um imperativo geográfico. Foi a necessidade do Governo Federal de planejar e promover o desenvolvimento da região.

            Criado em 2008 para estimular a preservação da floresta e gerido pelo BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -, o Fundo Amazônia arrecada recursos à medida em que o desmatamento é evitado e gases poluentes deixam de ser lançados na atmosfera. As emissões são atestadas pelo Comitê Técnico do Fundo Amazônia.

            Cada tonelada, Sr. Presidente, equivale a US$5. A partir desse cálculo e da declaração anual de redução do desmatamento, publicada pelo Ministério do Meio Ambiente, desde que se comprove que o desmatamento decresceu, o Fundo Amazônia receberá mais recursos.

            Em que pese sua grande extensão territorial (61% do território brasileiro), o efetivo demográfico da região amazônica é de 21 milhões de habitantes, ou seja, 12,4% da população nacional, o que lhe confere a menor densidade demográfica do País: 4,14 habitantes por quilômetro quadrado.

            Historicamente, a dinâmica demográfica da Amazônia esteve sempre condicionada aos períodos de prosperidade e de decadência por ela experimentados, que eram acompanhados de fluxos e refluxos da população, fruto de sua frágil base econômica de natureza extrativista.

            Na Amazônia foi - e ainda é - imperioso elencar um conjunto de políticas de desenvolvimento e desenhar uma nova configuração ao processo de ocupação econômica e demográfica.

            Nesse sentido, o padrão de povoamento regional, tradicionalmente fundamentado na circulação fluvial, sofreu alterações estruturais substantivas nas três últimas décadas, como decorrência do processo de ocupação econômica verificado.

            As rodovias atraíram o povoamento para a terra firme e para novas áreas, abrindo grandes clareiras na floresta e, sob o influxo da nova circulação, a Amazônia se urbanizou e se industrializou, embora com sérios problemas sociais e ambientais.

            A várzea e a terra firme, elementos históricos de organização da vida regional, embora esmaecidos, permanecem como pano de fundo.

            Duas características devem ser ressaltadas em relação à ocupação do espaço regional. Na Amazônia, a integração terrestre e fluvial do território tendeu a formar eixos de transporte e infraestrutura, ao longo e em torno dos quais se concentram investimentos públicos e privados. Porém, o custo de logística no Brasil é muito alto, chega a 12,4% do PIB. Nos Estados Unidos da América, é de apenas 8%.

            Além disso, na Amazônia Legal quase todo transporte é feito por rodovias mal conservadas. Em muitos casos, é preciso construir, em muitos é fundamental melhorar as estradas, em tantos outros é necessário pavimentar as estradas. Sem falar que a região se beneficiaria muito, se as hidrovias fossem mais bem aproveitadas.

            Para os Governadores, os pagamentos por serviços ambientais são cruciais para o financiamento de investimentos em infraestrutura, ciência e tecnologia, capacitação e apoio à produção.

            Com isso, espera-se promover a transição do atual modelo econômico regional para uma economia sustentável, de baixo carbono e de alto conteúdo tecnológico.

            O meu querido Estado do Amapá é prova viva de que a comunidade amazônica tem se esforçado e faz a sua parte, mas temos consciência, e ninguém duvida, de que o Brasil tem uma dívida ambiental centenária com a região. Dívida esta que começa a ser resgatada com a criação do Fundo Amazônia.

            Assim, no momento em que as fronteiras econômica e demográfica se expandem e se aproximam da fronteira política, é imperioso que o Fundo Amazônia Legal invista na preservação da floresta, mas que o faça absolutamente consciente de que deve conservar, manter e frear o desmatamento, assim como investir e apostar no uso sustentável da preciosa Floresta Amazônica.

            Sr. Presidente, fica aqui, portanto, concluído meu pronunciamento. Muito obrigado pela paciência dos colegas e, já pelo avançado da hora, concluo meu pronunciamento em homenagem aos outros oradores que aguardam. Não foi preciso utilizar os vinte minutos. Tenho certeza de que V. Exª fará uso da palavra neste momento e quero retribuir a paciência de V. Exª e a dos demais colegas.

            Muito obrigado.

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