O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Sadi Cassol, Srªs e Srs. Senadores, não poderia deixar de abordar um tema que, nestes dias, está mexendo com a consciência cidadã de todos os que querem ver o Brasil livre da corrupção e da esperteza de maus políticos.

            Refiro-me à situação política do Distrito Federal, onde, como mostram todas as evidências e fatos apurados até o momento pela Operação Caixa de Pandora, uma organização criminosa, supostamente chefiada pelo ainda Governador José Roberto Arruda e pelos mais altos mandatários do Poder Executivo e membros da Câmara Legislativa do Distrito Federal, foi flagrada roubando milhões de reais dos recursos públicos de nossa sofrida e humilhada população, que paga corretamente os seus impostos.

            Na verdade, é mais um capítulo da grotesca e repugnante novela da corrupção em sucessivos governos do Distrito Federal, que se arrasta desde o tempo de Joaquim Roriz, sem que ninguém tenha sido punido de acordo com a lei.

            Dessa vez é o ex-Senador Paulo Octávio que renuncia ao cargo de Vice-Governador, certamente temendo sua cassação e prisão por denúncias de corrupção e também por colaborar com o impedimento dos trabalhos da Justiça na apuração da corrupção e, infelizmente, da roubalheira geral que tomou conta desse Governo.

            Por não possuir os requisitos éticos e a independência necessária à condução do governo, o Deputado Wilson Lima, atual Presidente da Assembleia Legislativa do Distrito Federal e membro fiel da base aliada do Governador Arruda, não deveria assumir o cargo de Governador de Brasília por razões óbvias: por seu envolvimento com todos os esquemas fraudulentos montados e denunciados amplamente por todos os meios de comunicação.

            Certamente com o avanço das investigações, o Deputado Wilson Lima, que já está Governador do Distrito Federal neste momento, também cairá ou renunciará ao cargo.

            Diante da gravidade da situação, quero expressar minha convicção de que a intervenção federal se faz necessária no Distrito Federal, com obediência às condições da legalidade e da moralidade e garantia de que o interventor permaneça o tempo necessário para expurgar do Governo todos os esquemas fraudulentos. Esse também é o sentimento de toda a Nação Brasileira e não só dos habitantes da capital do País.

            É necessário que o interventor demita de imediato todos os ocupantes de cargos comissionados da estrutura administrativa do GDF identificados com os principais “cabeças” da organização criminosa. Ele deverá também afastar todos os servidores envolvidos e flagrados na Operação Caixa de Pandora, instalar os inquéritos e processos administrativos para apurar o roubo e as fraudes e punir exemplarmente os seus responsáveis e, após a operação limpeza, quem sabe, antecipar o processo eleitoral, se for o caso e se houver tempo para isso. Caso contrário, o calendário eleitoral de 2010 deverá ser mantido no Distrito Federal.

            Creio que as medidas ora apresentadas poderão ajudar na busca de uma saída emergencial que impeça de imediato no Distrito Federal a continuidade da desenfreada corrupção.

            Acredito que está na hora de trazermos, com a seriedade que o assunto merece, o debate sobre a adoção, na legislação do País, da figura jurídica da revogabilidade dos mandatos para todos os cargos políticos. Essa é, inclusive, a matéria de que trata um projeto de autoria do Senador Eduardo Suplicy há muitos anos sugerido ao Congresso Nacional, mas que até hoje não foi submetido a votação para oferecer uma decisão à altura das exigências de substituição dos membros do Poderes da República, especialmente do Poder Executivo, quando há revogação dos mandatos. Isso se aplicaria a todos aqueles que traíssem a confiança dos eleitores, seja por infidelidade partidária ou por participação em quaisquer atos de corrupção na vida pública ou por violar as leis do País.

            Faço essas proposições, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mesmo compreendendo que o instituto da intervenção traz consequência direta para a atividade legislativa ordinária do Congresso Nacional.

            Mas é bom dizer que, nessa eventual decisão quanto à intervenção, teremos a participação efetiva dos três Poderes da República. A decisão judicial quanto ao pedido da Procuradoria-Geral da República é do Poder Judiciário. Uma vez determinado pelo Poder Judiciário, cabe ao Poder Executivo, mais precisamente ao Presidente da República, indicar um interventor federal para Brasília, mas a sua indicação só terá validade jurídica com a devida aprovação do Congresso Nacional.

            No período em que viger a intervenção, cessa a tramitação de qualquer matéria legislativa relacionada com a mudança da Constituição Federal, ou seja, os projetos de emenda constitucional ficam paralisados nas duas Casas do Congresso Nacional. Essa seria uma consequência imediata, quando definido e aprovado pelo Congresso após decisão do Judiciário, do encaminhamento pelo Executivo do decreto de intervenção e da nomeação do interventor.

            Mesmo sabendo dessas consequências, creio que a situação chegou a um limite e não pode mais continuar, sob pena de permitirmos que a administração pública em Brasília continue na mão de quem, segundo todas as acusações, todas as operações de investigação da Polícia Federal, não tem as mínimas condições políticas, éticas e administrativas para continuar gerindo, gerenciando, dirigindo a administração pública na capital da República.

            Ouço com atenção o Senador Heráclito Fortes.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Parabenizo V. Exª pelo pronunciamento que faz. Defender a ética e combater a corrupção é obrigação e dever de todo homem público, e V. Exª faz isso no momento em que o País se estarrece com os fatos que ocorrem em Brasília. Ao completar seus cinquenta anos, Brasília tem sua biografia maculada, sua história sangra. Só esperei, por dever de justiça, que V. Exª fizesse uma referência positiva ao comportamento do meu partido, que, diferenciando-se dos demais, não foi negligente nem foi omisso com os deslizes administrativos. Acho até que, em alguns casos, errou na dose, foi duro demais, mas foi exemplar. Imagine V. Exª se todos os partidos agissem como o meu partido agiu - deve ser a segunda parte do seu discurso, já que V. Exª combate a corrupção em todos os seus estágios. Se fosse assim, não haveria necessidade de abordar outra denúncia de corrupção que se faz hoje envolvendo velhos companheiros do Governo do PT, denúncia que tomou conta das manchetes de todos os jornais de hoje, envolvendo recursos públicos e influência direta nas questões administrativas, a mistura do público com o privado. Trata-se de algo um pouco diferente do que aconteceu no Distrito Federal, mas nem por isso isenta as pessoas nela envolvidas - o famigerado caixa dois. Se V. Exª tivesse o seu apelo atendido, assim como o de alguns companheiros - a aprovação de recursos públicos para campanhas -, talvez nós estivéssemos livres dessa questão. Aliás, tenho certeza disso. Mas essa questão de hoje, Senador José Nery, segundo a qual um ex-Ministro teria influenciado na subida das ações de uma importante empresa brasileira, é muito grave. Tenho certeza de que será sobre isso a continuação do seu pronunciamento, porque V. Exª é um homem que defende intransigentemente questões dessa natureza. Agora, intervenção é complicado. Não vi ainda V. Exª falar sobre o pedido de intervenção que tramita, que repousa em um tribunal superior aqui em Brasília, um pedido de intervenção no Pará. E qual é a dificuldade dos Ministros? É exatamente não transformar um ato jurídico em um instrumento político. Quem vai escolher o interventor? Quem garante que esse interventor será, eminentemente, um administrador encarregado de fazer a profilaxia que merece e que está a carecer o Distrito Federal? Faço essa pergunta porque penso que o mais grave disso é a possibilidade de se transformar uma intervenção, cuja escolha cabe ao Presidente da República, numa escolha híbrida ou numa escolha política ou partidária. Talvez por isso, o caso do Pará, cujas circunstâncias são outras, não tenha sido até agora decidido pelo tribunal. V. Exª tem mais informações sobre esse caso, poderá até prestar melhores esclarecimentos. Agora, parabenizo V. Exª e vou ficar aqui aguardando a segunda parte do seu discurso. Muito obrigado.

            O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Senador Heráclito Fortes, não é preciso a segunda parte porque o senhor já cuidou dela quando se referiu a fatos relacionados com corrupção. Venham de onde vier, o nosso partido, em consonância com a nossa luta, nunca teve nenhuma condescendência com fatos que desabonam a conduta, a administração pública. Não há como concordar com eles, não há como tergiversar, aconteçam onde acontecer. Toda denúncia de corrupção deve ser apurada, sempre defendemos isso aqui. Quantas CPIs não apoiei? Quantas CPIs não assinei? De quantas CPIs já não participei aqui no Senado Federal, como a CPI que tratou da questão do uso indevido dos cartões corporativos por autoridades do Poder Executivo? Portanto, na nossa atuação, não há circunstâncias em que possamos, de alguma forma, ser condescendentes com a corrupção.

         Em relação aos pedidos de intervenção no Pará e no Distrito Federal, eles são motivados por circunstâncias e fatos absolutamente diversos. No Pará, por exemplo, eu mesmo me opus publicamente, deste plenário, à intervenção no Estado do Pará, não por razões de natureza política, por conta de defesa do Governo hoje dirigido pela ex-Senadora do PT, a Governadora Ana Júlia Carepa. Na verdade, trata-se de me opor à intervenção no Pará em razão do processo que, na verdade, está relacionado a um tipo de luta que apoio historicamente, que é a luta em defesa da reforma agrária e dos interesses dos trabalhadores do campo paraense.

         A acusação da Confederação Nacional da Agricultura é no sentido de que caberia intervenção no Estado do Pará, porque algumas ações judiciais determinando a reintegração de terras não haviam sido cumpridas. Ora, foram cumpridas, infelizmente, porque sou do lado da luta dos trabalhadores e não estou aqui para defender governo a, b ou c, que não tenha compromisso com a justiça, com a democracia, com a reforma agrária, com os direitos humanos. Eu me opus, porque a natureza do fato que motivou...

(Interrupção do som.)

            O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - ... o pedido de intervenção federal no Pará não foi exatamente um fato de corrupção escancarada e vergonhosa, como essa a que o Brasil assiste entristecido aqui em Brasília. Inclusive, sou de opinião que os brasilienses devem repudiar qualquer iniciativa por parte do governo local que vise a celebrar os cinquenta anos da fundação da Capital Federal, idealizada por Juscelino Kubitschek...

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Tem que ser muito rápido, porque meu tempo já está esgotando.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - O nosso Presidente é generoso. Eu quero dizer que concordo plenamente com V. Exª. Agora, a minha preocupação é com a demora do julgamento por parte da Justiça. Quando eu me referi ao caso do Pará, foi no sentido de que o Supremo decida ou pela intervenção ou pela não intervenção, porque o que ocorre é que estamos procurando celeridade na questão de Brasília - e é preciso que haja; eu sou favorável que haja -, mas não estamos cobrando, por exemplo,o julgamento dos quarenta envolvidos naquele famoso esquema do mensalão, que inaugurou, no atual Governo, um verdadeiro mar de lama e um verdadeiro mar de corrupção. Por que o Supremo, o respeitado jurista Joaquim Barbosa, vai deixar essa questão por julgar no momento em que algumas pessoas estão se reabilitando para a vida pública e poderão, inclusive, ter suas penas comutadas por demanda de tempo? Nós temos, hoje, um caso emblemático: o do Sr. Hamilton Lacerda, que foi flagrado, na eleição de 2006, em um hotel nas cercanias do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e que não foi julgado até hoje. No entanto, responde processo na Justiça de São Paulo e na Justiça de Mato Grosso. E hoje os jornais estampam que o Sr. Lacerda foi readmitido na poderosa hierarquia do Partido dos Trabalhadores. A impunidade é que me assusta, a impunidade é que me preocupa. Mas eu concordo com V. Exª: não podemos ser flácidos com a corrupção, venha de onde vier, parta de onde partir. Imagine V. Exª se o Partido dos Trabalhadores tivesse punido aqueles que foram flagrados logo no ato inaugural do Governo com atos poucos recomendáveis? Talvez estivesse livre das manchetes dos jornais de hoje, onde alguns dos seus membros ilustres, infelizmente, confundem o público com o privado. Nós temos que pedir uma limpeza geral nesses atos e nessas práticas condenáveis no Brasil. Agora, não podemos ser atulhados. Nós temos que pedir que se apure, porque cada punição tem um efeito pedagógico, ao contrário da omissão, ao contrário da procrastinação, que criam defesas no corrupto e no corruptor e fazem com que a sensação de impunidade leve os seus autores cada dia a voos mais longos. Muito obrigado.

            O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Infelizmente, Senador Heráclito Fortes, a história do nosso País, em mais de quinhentos anos, tem sido a história que prevalece os interesses mais escusos na gestão pública e nós devemos trabalhar para criar mecanismos que permitam, de forma mais efetiva, a punição de todos os criminosos envolvidos com o desvio de recursos públicos.

            Nesse sentido, quero fazer mais uma vez um apelo a V. Exª. Sei da liderança e do prestígio que V. Exª tem em seu partido, o Democratas. Portanto, o apelo que renovo a todos os Líderes é que tenhamos a coragem de votar aqui uma verdadeira reforma política e eleitoral. Não essa reforma de conveniência que temos aqui votado, mas, sim, uma reforma em que um dos aspectos basilares seja o financiamento público de campanha, porque todo o banditismo que o povo brasileiro tomou conhecimento, nesse caso de Brasília, é originário do financiamento privado de campanha, porque todas as empresas...

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - O famigerado caixa dois, o dólar na cueca, na meia, não importa. Concordo com V. Exª e fique certo de que estarei ao seu lado nessa luta, nessa cruzada.

            O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Exato. Então, eu queria que neste ano, que é um ano eleitoral, em que todos ou quase todos os parlamentares - dois terços do Senado e a totalidade da Câmara dos Deputados -, o Presidente da República, os governos estaduais, os Deputados Estaduais, todos vão às eleições, que tivéssemos a coragem de dar o exemplo ao Brasil, Presidente Sadi Cassol - e vou encerrar, V. Exª me dê apenas um minuto para concluir, por favor.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Só quero apenas lembrar a V. Exª que a anterioridade da lei não permite que nós modifiquemos mais a legislação, infelizmente.

            O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Sei que uma eventual lei que aprovássemos agora não teria vigência, validade, para as eleições de 3 de outubro, mas isso não nos isenta do compromisso de adotar regras para o futuro, a fim de essas práticas criminosas não sejam reeditadas, Presidente Sadi Cassol.

            Por isso, o apelo veemente que eu faço aqui ao Senador Arthur Virgílio, que é um democrata e um lutador das causas da transparência, um apelo, Senador Arthur Virgílio, como Líder do PSDB nesta Casa: façamos um esforço para arrancar o compromisso de todos os partidos para votarmos alguns aspectos da reforma político-eleitoral que ajudem a mudar os costumes políticos no Brasil, entre eles o de conferir ao financiamento público de campanha prioridade absoluta, meu caro João Pedro.

            Sr. Presidente, o PSOL do Distrito Federal, juntamente com as organizações populares, entidades do movimento estudantil, militantes de partidos políticos que não têm vinculação com a corrupção e setores que sempre lutaram pela ética na política estão unidos e sintonizados com o clamor popular por uma saída que respeite a cidadania e os direitos da população da Capital da República.

            Acredito que a mobilização popular e as ações independentes da Justiça, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal poderão colocar um ponto final num dos maiores escândalos que o Brasil está assistindo. Espero que a prisão dos envolvidos nesse escândalo sirva de lição para todos que ainda insistem no caminho da ilegalidade, da corrupção e do assalto aos cofres públicos.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Senador José Nery...

            O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Só com a permissão do Presidente Sadi Cassol posso conceder um breve aparte a V. Exª, com muita satisfação.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - V. Exª concedeu três apartes para o Senador Heráclito Fortes.

            O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - E ao senhor, com toda satisfação, como amazônida e lutador. Sei do seu compromisso com a ética na política, mas só com a permissão do Presidente concedo-lhe um aparte.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Quero concordar com o pronunciamento de V. Exª e refletir sobre dois aspectos que abordou. Primeiro, a ausência de reforma política. Os partidos políticos, com raras exceções - e eu quero dizer que o PT tem defendido a reforma política -, têm que assumir a responsabilidade, porque não fizeram, não trabalharam, não pautaram aqui no Congresso Nacional a reforma política. Dá nisto, dá nisto: o Governador preso. Hoje à tarde, nós tivemos aqui um longo pronunciamento do Senador Tasso Jereissati, com apartes. Mas é impressionante, Senador José Nery, como se faz um discurso falacioso, porque não se mergulha na raiz do problema. O Democratas tomou todas as decisões. O Arruda? É coisa do passado. O Democratas agiu, pediu a intervenção, desfiliou. Tenho visto, na televisão, desde ontem, o ex-Governador Roriz escandalizado!

            O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Como se ele não fosse a matriz desses males que, infelizmente, envergonham Brasília e o Brasil.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - O Roriz vai para a televisão e está horrorizado com o que está acontecendo?! É um cara de pau! Perdoem-me o termo, mas não pode ser outra coisa. Então, Senador Nery, a origem do problema é a ausência da reforma. Quero cobrar, inclusive, de uma grande liderança da oposição aqui, a esta hora - são mais de 21 horas -, a seguinte questão: por que os partidos não tratam do financiamento público, da fidelidade? Por que não se trata disso com a rigidez que a sociedade quer? Ontem, em uma rede importante de televisão, assisti ao líder José Agripino - estou refletindo -, que foi cobrado do Democratas, dizer: “Não. É localizado, é em Brasília”. Mas, quando é com o PT, é o PT! Aí, o problema não é localizado! Sinceramente, acho que, por conta da agenda das eleições de 2010, a oposição açoda o debate. Precisamos fazer o debate, apresentar programas, defender projetos. Enganam-se aqueles que pensam que a sociedade brasileira não percebe o discurso da epiderme, o discurso eleitoral. Hoje, é dito: “A base do Governo votou contra a vinda da Dilma”. Mas não se diz que, na semana passada, com poucos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, na rapidez da esperteza, foi votada, por oito votos a sete, a sua vinda aqui. Hoje, fomos para lá. Mas isso faz parte do debate político. Discutir o Plano de Direitos Humanos é com o Ministro! Mas a oposição disse outra coisa do gesto legítimo da base do Governo: “Não! Queremos ouvir a Dilma. Ela é pré-candidata.” Mas quer discutir o Plano de Direitos Humanos ou a pré-candidata? Se for com a pré-candidata, vamos chamar todos os pré-candidatos. Então, V. Exª faz um discurso importante, faz a crítica. Não é simples o fato de haver um Governador preso. Isso é emblemático. E foi preso por causa de caixa dois, de financiamento de campanha. Ninguém quer tratar o financiamento de campanha no Brasil. Então, quero parabenizá-lo. Conheço a seriedade de V. Exª ao refletir sobre essa dura realidade. V. Exª, como religioso, como homem público, como homem sério, evidentemente, não está satisfeito em ver preso um pai de família, um Governador, seja ele quem for. Isso é ruim para os políticos, para os partidos. Mas V. Exª cobra e faz, com profundidade e com seriedade, esse pronunciamento, e quero concordar com V. Exª.

            O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Agradeço ao Senador João Pedro, agradeço ao Sr. Presidente.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Mas, meu querido Senador Heráclito Fortes, seria o quarto aparte que eu concederia.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - É claro.

            O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - E aí já atropelaria totalmente o Regimento.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Tenho certeza de que V. Exª...

            O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Sou um daqueles que defendem aqui o cumprimento do Regimento. Hoje, aqui, ouvi um debate muito triste, de um lado, porque se tratava da denúncia quanto ao não cumprimento do Regimento do Senado. Às vezes, tenho aqui me batido pelo cumprimento do Regimento, mas, às vezes, digo que isso nem vale a pena, porque cada um usa o Regimento conforme lhe interessa, conforme as circunstâncias lhe são beneficiárias.

            Mas, se o Presidente, sabendo que ainda há oradores inscritos, assim permitir... Uma das normas de conduta, Senador Heráclito Fortes, da minha atividade parlamentar é a seguinte: tenho como norma não deixar, em hipótese alguma, que um colega não possa me apartear, tanto para ser elogiado e receber condecorações, como para receber críticas e contestações. Se o Presidente permitir, será com grande satisfação que escutarei V. Exª, porque acho que esse é o debate.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Tenho certeza de que o Presidente é um democrata e vai me permitir aparteá-lo. Senador José Nery, o Senador João Pedro - considero-o e já não é de agora - é o amigo pessoal mais próximo, mais íntimo do Presidente Lula. S. Exª é modesto, não usa muito essa condição, mas todos nós sabemos a força pessoal que tem com o Presidente Lula. E eu o elogio muito por nunca fazer uso dessa condição. É evidente que S. Exª defende o Governo - e tem razão -, como sou contra o Governo. Temos nossos limites. Mas veja bem V. Exª o episódio da Ministra Dilma, por quem tenho um grande respeito pessoal. Convivi com a Ministra Dilma - eu era Presidente da Comissão de Infraestrutura, e S. Exª, Ministra das Minas e Energia -, por quem tenho respeito. Posso ter discordâncias, mas essa é outra coisa. Por que é que se cobra da Ministra Dilma? Porque S. Exª é Chefe da Casa Civil, e a triagem daquilo que o Presidente assina é responsabilidade da Casa Civil. Tanto isso é responsabilidade da Casa Civil, que a Ministra participou da assinatura e da feitura do documento e teve uma crise emocional no dia e chegou ali aos prantos. Ora, tirar a responsabilidade da Ministra da Casa Civil em relação a um documento desse é querer blindá-la, protegê-la e afastá-la de uma ação que é inerente à sua função. Não podemos proteger alguém que se está preparando para mostrar à Nação brasileira que está apta a tentar disputar a cadeira de Presidente da República. Isso é lógico, isso é palmar. E se incorre em erro gravíssimo quando se tenta proteger a Ministra Dilma. Na discussão do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), no ano passado, como V. Exª se lembra, tentaram blindar a Ministra, que terminou vindo aqui e não se saiu mal. Esse é um erro que os senhores estão cometendo, porque passa a impressão à opinião pública de que a Ministra é fraca, de que ela não tem controle emocional, de que não tem estabilidade e de que, por isso, deve ser protegida. Ora, se V. Exªs querem a Ministra em voo mais alto, têm de tirar a rodinha de apoio da bicicleta: a Ministra tem de pedalar sozinha e tem de adquirir mecanismos de defesa próprios. O segundo reparo que faço: o Senador João Pedro fez várias acusações aqui ao ex-Governador e ex- Senador Joaquim Roriz, que é da base de apoio de V. Exª. Mas quero que fique registrado nos Anais que critico não o PT de V. Exª, por atos menos corretos, porque V. Exª critica e, enquanto isso, a equipe de campanha da Ministra Dilma está lutando para botar esse Joaquim Roriz, que V. Exª combate, no seu palanque, no palanque dois, aqui, em Brasília. E aí onde é que está o lado ético da questão e da discussão política? É preciso uma reflexão sobre isso. V. Exª tem uma posição clara, mas seus colegas estão cercando Joaquim Roriz, porque ele está bem nas pesquisas. Aí, o lado ético e a convicção programática vão ficar de lado para se discutir o interesse eleitoreiro. E se invertem, então, as coisas. Dessa forma, faço esse registro. Quero dizer que o Democratas tem a consciência tranquila de que, sangrando, tomou as providências necessárias que deveria tomar quando um militante do seu Partido fez por onde. E, talvez, pelo fato de, na estrutura partidária, V. Exª não ser um homem de decisão, isso não tenha sido feito com relação ao seu Partido.

            O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Senador Heráclito Fortes...

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Houve a situação grave de ex-Ministros que estão retornando triunfalmente. Falei agora do Amilcar Lacerda, e há a questão do Delúbio Soares, de uma infinidade de Parlamentares ou de militantes do Partido que foram reabilitados sem sequer terem sido julgados pela Justiça. O Democratas tem muitos pecados, mas, pelo menos, esvaziou-se. Perdeu o único Governador que tinha, mas tomou a atitude que acho que, num processo democrático, sangrando ou não, o Partido era obrigado a tomar. Muito obrigado.

            O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Sr. Presidente, Senador Sadi Cassol, Senador Heráclito Fortes, Senador João Pedro, este debate só pode adquirir sentido, Senador Heráclito Fortes, se procurarmos alguma consequência prática para o que estamos aqui tratando. Todos os líderes de todos os partidos do Congresso Nacional deveriam convocar uma reunião de emergência para votar os principais aspectos da reforma político-eleitoral. Vamos votar, vamos fazer um calendário, priorizar isso até o mês de junho, porque, assim fazendo, daremos uma resposta ao País.

            Senador Sadi Cassol, independentemente de essas regras serem válidas já para o pleito de 2012, poderíamos aprovar, além do projeto do financiamento público de campanha, o projeto que proíbe a candidatura dos chamados “fichas sujas”. Poderíamos fazer isso, além de abordar outros aspectos importantes, para sanearmos a política brasileira e, com isso, darmos um exemplo ao País.

            Vou ficar repetindo, Senador Heráclito Fortes, essa proposta, nos próximos dias, para ver se, clamando no deserto, o Governo também vem aqui e diz: “Queremos e vamos fazer a reforma política”. Comande esse processo, que tenho certeza de que os que estão na oposição não poderão se negar a fazer isso, porque, nessa questão, o que deve prevalecer é o interesse público, é o desejo da população brasileira de ver regras claras, transparentes e eleições limpas, em que bandidos não possam apresentar-se ao povo para pedir seu voto. O voto tem de ser da consciência, da vontade, da honestidade, pela ética e contra a corrupção.

            Muito obrigado.

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