O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Prezado Presidente, Senador Sadi Cassol, hoje, durante a manhã, na Comissão de Constituição e Justiça, quando se considerou a respeito da eventual possibilidade de ali se ouvir o Ministro Paulo Vannuchi e a Ministra Dilma Roussef, houve um momento em que Senadores do PSDB fizeram uma observação a respeito da reforma agrária. Chegaram mesmo - pelo menos um deles - a falar que durante o Governo Fernando Henrique Cardoso houve uma maior eficiência na realização da reforma agrária do que durante o Governo do Presidente Lula.

            Eu avaliei que é muito importante que possamos trazer as informações corretas a respeito da evolução dos assentamentos e das desapropriações havidas durante o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, de 1995 até 2002, durante oito anos, e daquilo que aconteceu durante os sete anos, de 2003 até 2009 e este início de 2010, com respeito à realização da reforma agrária durante o Governo do Presidente Lula.

            O Incra assentou, nos últimos sete anos, 574,6 mil famílias de trabalhadores rurais. Ao longo desse período, foram instalados 3.348 assentamentos em 46,7 milhões de hectares. Isso representa 55% do total de terras destinadas à reforma agrária nos 40 anos de existência do Incra. Traduzindo em outros números, entre 2003 e 2009, à política de criação de assentamentos foi destinado um montante de terras equivalente a duas vezes o Estado de São Paulo.

            Atualmente, o Brasil conta com 8.562 assentamentos atendidos pelo Incra. Essa ação já beneficiou 906.878 famílias, instaladas em mais de dois mil Municípios. Os assentamos ocupam uma área de 84,3 milhões de hectares.

            Os recursos do Incra, na verdade, triplicaram. O Orçamento Geral do Incra tem sido sistematicamente incrementado desde 2003. Passou de R$1,5 bilhão naquele ano, quando o Orçamento foi feito ainda pelo governo anterior, para R$4,6 bilhões em 2009 - um aumento de 300%.

            Em sete anos, os recursos para o desenvolvimento de assentamentos cresceram 626%, de R$191,6 milhões, em 2003, para R$1,2 bilhão, em 2009. Isso corresponde a um aumento de 626%. Entre 2003 e 2009, foram realizadas 895 mil operações de crédito. Os recursos liberados em 2009, por meio do crédito-instalação, resultaram na construção e reforma de 60,8 mil casas em assentamentos de todo o País.

            Em 2003, menos de 50 mil famílias acessaram o crédito. Em 2009, foram 125 mil.

            Com respeito às linhas de crédito, até 2003, o Incra disponibilizava apenas duas linhas de crédito para assentados da reforma agrária. Hoje, são nove modalidades, e os valores das linhas existentes foram ampliados. Para a construção e reforma de casas, o crédito cresceu quatro vezes, chegando a R$15 mil. E o Apoio Inicial, utilizado na compra de mantimentos, subiu para R$3,2 mil.

            Entre 2003 e 2009, 741,8 mil famílias assentadas foram atendidas com obras como estradas, instalação de energia elétrica e abastecimento de água.

            Atualmente, está em andamento a construção e recuperação de 22,1 mil quilômetros de estradas, o que corresponde a percorrer todo o litoral brasileiro entre o Cabo Orange, no Amapá, e o Arroio Chuí, no Rio Grande do Sul. Também estão sendo construídos 1.218 sistemas de abastecimento de água.

            Somente em 2009, o investimento na infraestrutura básica dos assentamentos foi de R$324,8 milhões, beneficiando 63,1 mil famílias.

            Um dado muito importante é aquele que diz respeito às ocupações de terra e ao número de mortes. De 2003 a 2009, houve uma redução de 77,9% no número de assassinatos no campo. A política de assentamentos do Incra se reflete na diminuição do número de ocupações de terra e de assassinatos no campo. Em 2009, foram 173 ocupações, 22% menos do que em 2003, quando foram registradas 222 ocorrências.

            O conjunto de ações do Governo Federal na implantação da reforma agrária reduziu a tensão no campo. As mortes decorrentes de conflitos agrários caíram significativamente. Foram 42 pessoas assassinadas em 2003 em função de disputas por terra; 16 em 2004; 14 em 2005; 16 em 2006; 9 em 2007; 9 em 2008; e 10 em 2009.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Em termos de ocupações, houve a seguinte evolução: em 2003, 222; aumentou para 327 em 2004; em 2005, 221; em 2006 aumentou para 266; em 2007 aumentou para 298; mas, em 2008, baixou para 234; e, em 2009, para 173, o menor número nesses sete anos.

            Vou completar, Senador João Pedro, para ter a informação a mais completa, para que V. Exª possa então comentar.

            A redução aqui registrada é resultado do trabalho da Ouvidoria Agrária Nacional, órgão do Ministério do Desenvolvimento Agrário, em conjunto com a Procuradoria Federal especializada do Incra, que atua no sentido de mediar conflitos e evitar a violência.

            Em 2009, o Poder Judiciário, por intermédio do Conselho Nacional de Justiça, também passou a atuar em conjunto com o Governo em busca da paz no campo, o que é muito louvável.

            No que diz respeito à regularização fundiária, em 2009, foram emitidos quarenta mil títulos, regularizando um milhão de hectares de terra, o que permitiu o combate à grilagem e a garantia de segurança jurídica da posse. Com isso, as famílias podem acessar o crédito agrícola e receber assistência, melhorando a qualidade de vida.

            As ações são desenvolvidas em parceria com os Governos Estaduais, e aqui me refiro a de todos os Governos Estaduais, com a atitude republicana que o Governo do Presidente Lula tem procurado realizar. Portanto, seja em cooperação com o Governo, digamos, do PSDB, no Estado de São Paulo, ou do Rio de Janeiro, do PMDB, e assim por diante.

            Atualmente, estão em andamento processos para atender mais de cem mil famílias. Na Amazônia Legal, a regularização fundiária é desenvolvida pelo Programa Terra Legal, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. Até fevereiro, 52 mil áreas foram cadastradas em 269 Municípios da região, abrangendo seis milhões de hectares.

            Queria ressaltar que também o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - Pronera, formou 353.500 jovens e adultos assentados. Desde 2004, o Incra investiu no Pronera, na formação de trabalhadores rurais assentados, R$227 milhões para cursos de educação básica, técnicos profissionalizantes de nível médio e superiores voltados para a questão agrária.

            Quero ainda destacar que sessenta títulos foram expedidos com respeito ao reconhecimento de áreas dos quilombolas, correspondentes a 175,1 mil hectares, beneficiando 4.217 famílias.

            E é importante ressaltar também que, visando ao aumento do grau de cidadania, houve, no Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, o cadastramento de 550 mil mulheres no campo para justamente terem acesso a programas de elevação da cidadania, como o Programa Bolsa Família e de crédito rural.

            Gostaria de assinalar que, ainda neste final de semana, no dia 11, O Globo produziu uma matéria, “Governos FH e Lula assentaram quase o mesmo número de famílias, mas discordam sobre terras”, em que se dizia que “os governos tucano e petista trabalham com um universo semelhante de famílias que conseguiram terra via assentamento: 540.704 entre 1995 e 2002; e 574.609 famílias entre 2003 e 2009”.

            Mas ressalto que este número de 30 mil famílias a mais durante o Governo do Presidente Lula é o número para sete anos, havendo ainda o ano de 2010, quando então haverá um distanciamento maior.

            Quero reconhecer ainda que há uma justa reivindicação por parte do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, da Associação Brasileira de Reforma Agrária, presidida pelo ex-Deputado Federal Plínio de Arruda Sampaio, que hoje é do PSOL, exigindo uma aceleração da realização da reforma agrária. É importante que os movimentos sociais, no diálogo com o Governo, estejam sempre a exigir mais. Mas eu quis aqui trazer os dados oficiais do Ministro Guilherme Cassel, do Desenvolvimento Agrário, e do Incra para colocar a informação em termos precisos.

            Senador João Pedro, com muita honra.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Senador Suplicy, estou fazendo o aparte, primeiro, para elogiar o zelo de V. Exª em repor a verdade sobre a reforma agrária executada e encaminhada pelo nosso Governo e a do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. V. Exª está respondendo com números a uma fala, hoje pela manhã, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Senador Marconi Perillo, que não se encontra aqui. Mas é só para esclarecer.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sim. Senador Marconi Perillo. Obrigado por me recordar precisamente. Agora, estou lembrando que foi ele quem mencionou.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - O Senador Marconi Perillo falou. E falou também em cadeia. Todos estavam assistindo ao debate.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Mas não chegou a qualificar com números.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Não.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Foi apenas uma frase.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Isso.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Por isso, eu me senti responsável por obter a informação precisa, solicitada ao Incra.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Por isso, quero parabenizá-lo: para mostrar o zelo. V. Exª não tem medo de colocar e coloca com precisão. Senador Suplicy, e o que o Governo Fernando Henrique fez com os servidores públicos no Brasil, com reflexo no Incra? Foi um período muito difícil para os servidores do Incra, que hoje têm um salário diferente daquele. Os concursos públicos para o Incra - o Incra os encaminhou, e o MDA, também. Então, há uma renovação de servidores. Precisa ser ampliado o número de engenheiros florestais, de agrônomos, de técnicos agrícolas, enfim, de outros profissionais que precisam compor o Incra. O Incra vem fazendo, nesses últimos anos, um relevante trabalho em todo o Brasil. Na Amazônia, é mais difícil ainda por conta das distâncias, da malária, das dificuldades de se fazer uma política de reforma agrária na floresta. Mas quero aproveitar para elogiar a conduta dos servidores do Incra neste Governo. E V. Exª destacou: o nosso Governo não criminalizou os movimentos sociais - o que foi uma marca do Governo Fernando Henrique Cardoso. E chamam a atenção os números que V. Exª apresentou, que são verdadeiros, acerca dos créditos - fomento e habitação. Em 2003 - são os números -, o Governo de Fernando Henrique pagava o crédito habitação - fazia moradia no assentamento - de R$3,4 mil; hoje, esse crédito é de R$15 mil, V. Exª leu. Então, são números diferentes. O Pronera chegou à universidade. O Pronera saiu da alfabetização para trabalhar com jovens dos assentamentos: filhos dos assentados fazendo universidade. Isso aconteceu no Amazonas. Os assentados cursando, por meio de convênios do Incra com a Universidade Estadual do Amazonas, o normal superior. Então, os números são grandes, diferentes, com qualidade. São os números da reforma agrária do Governo Lula. Então, parabéns, porque V. Exª está apresentando, item a item, as políticas públicas no campo brasileiro. E destacou a questão da Amazônia. O Incra tem um relevante trabalho lá na nossa região, na Amazônia brasileira. Muito obrigado. E parabéns pelo pronunciamento!

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Muito obrigado, Senador João Pedro. Quero agradecer ao Ministério do Desenvolvimento e Reforma Agrária, ao Ministro Guilherme Cassel e ao Presidente Rolf Hackbart, que, conforme V. Exª aqui colocou, têm procurado ter um corpo de funcionários, técnicos e servidores muito dedicados à questão da reforma agrária. Eu mesmo sou testemunha de muitas ações, inclusive, do Superintendente do Incra, Raimundo Bombril - esse é o seu apelido, ele é mais conhecido assim -, lá em São Paulo, e da dedicação de seus servidores. Muitas vezes, quando surgem episódios de tensões, o MST e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais nos chamam - a nós, Senadores -, e muitas vezes tenho procurado intermediar, colaborar para o diálogo entre as diversas partes e creio ser importante que possa esse trabalho ser aperfeiçoado. Acredito que a realização da reforma agrária precisará ainda continuar com muita intensidade, inclusive nos próximos governos, pois ainda somos um dos países com maior desigualdade econômica no mundo, e uma das razões é a distribuição tão desigual da propriedade, inclusive da propriedade fundiária.

            Então, nós ainda temos um longo caminho a percorrer, mas é importante registrar os avanços obtidos até agora.

            Sr. Presidente, para concluir, quero apenas dar aqui a boa notícia de que os delegados, no IV Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, aprovaram, por unanimidade, a emenda que, conforme comentei, apresentaria naquele Congresso Nacional.

            E, na última sexta-feira, por consenso, por unanimidade, foi aprovada a seguinte emenda às “Diretrizes para o Programa de Governo Dilma Rousseff 2010:

Acrescer ao item 18 - no bloco denominado “O crescimento acelerado e o combate ás desigualdades sociais e regionais serão o eixo que vai estruturar o desenvolvimento econômico” -, logo após a alínea f, que trata do “aprimoramento permanente dos programas de transferência de renda como o Bolsa Família, para erradicar a fome a pobreza, facilitar o acesso de homens e mulheres ao emprego, formação, saúde e melhor renda”, a seguinte alínea:

g) transição do Programa Bolsa Família para a Renda Básica de Cidadania - RBC, incondicional, como um direito de todos participarem da riqueza da nação, conforme prevista na Lei 10.853/2004, de iniciativa do PT, aprovada por todos os partidos no Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de janeiro de 2004; e o estímulo às administrações municipais a iniciarem experiências pioneiras da instituição da RBC, como [acontece em] Santo Antonio do Pinhal (SP), por iniciativa do Partido dos Trabalhadores [no caso, do Prefeito José Augusto de Guarnieri Pereira.

            Felizmente, Senador Sadi Cassol, essa proposta foi aprovada por unanimidade. Todos os delegados levantaram seus crachás. Mais de 200 haviam assinado, o correspondente a mais de 10% dos 1.350 delegados, e, quando o Vice-Presidente leu a proposição, felizmente, com muita atenção, ela foi ouvida por todos. Nenhum delegado contestou ou quis contra-argumentar, e ela foi aprovada por unanimidade, o que me deixou bastante feliz. Inclusive, comentei o fato com a Ministra Dilma Rousseff, que achou positivo que ela esteja, então, inserida nas diretrizes.

            Quem conduziu a reunião foi o nosso Vice-Presidente, Secretário de Relações Institucionais, Valter Pomar. Eu até lhe agradeci e também ao Presidente Ricardo Berzoini a forma como conduziram os trabalhos.

            Muito obrigado, Sr Presidente.

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