O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, chegou às minhas mãos uma bela publicação referente às ações empreendidas pelo Ministério da Justiça no período de 2007 a 2009. Trata-se de material importante e bastante informativo sobre os diversos órgãos vinculados àquele Ministério e as políticas públicas por ele executadas.

            Tendo em mente que a justiça, nos dias de hoje, não se resume à questão policial ou de segurança pública, percebe-se claramente, a partir da leitura da bela publicação do MJ, que todas as suas ações assumem forte caráter social e de fortalecimento da cidadania. Nelas, a formação do cidadão se sobrepõe a uma restrita medida de repressão. A busca pela justiça, dessa forma, se dá pelo viés preventivo e mediante ações planejadas.

            Nesse sentido, Sr. Presidente, podemos citar o Programa Nacional de Segurança Pública como referência. Apresentado em agosto de 2007, seus resultados já podem ser percebidos. Enquanto no ano 2000 os recursos voltados para o setor giravam em torno de R$700 milhões, em 2009 esses recursos somaram mais de R$2,7 bilhões, e foram aplicados em ações integradas como a criação dos territórios de paz, a formação e a capacitação técnica dos aparelhos policiais.

            Hoje, já são mais de 160 mil policiais inscritos no Programa. Armas não-letais vêm sendo cada vez mais disponibilizadas e introduzidas nas ações policiais, e o combate à pirataria e ao crime organizado tem sido encarado de forma sistemática e precisa.

            A Polícia Rodoviária Federal, por sua vez, tem praticado medidas ostensivas e preventivas para o aumento da segurança em nossas estradas. As metas de redução do número de acidentes e óbitos nas rodovias têm sido cumpridas a contento, principalmente depois do advento da chamada “Lei Seca”, por iniciativa do próprio Ministério da Justiça.

            A Polícia Federal, segundo recentes pesquisas de opinião, vem se consagrando como um dos órgãos públicos de maior credibilidade e admiração por parte da população. Dotada de profissionais treinados e de excelência reconhecida, a PF tem investido pesado em tecnologia e aprimoramento gerencial para combater o crime com eficiência cada vez maior. A utilização maciça de instrumentos de cooperação internacional e a blindagem técnica de sua atuação dão a exata medida dessa percepção.

            É digna de destaque, ainda, a atuação eficiente e vigilante de suas secretarias e comitês especiais na promoção da justiça. Podemos citar a Secretaria de Direito Econômico, a Secretaria Nacional de Justiça, a Secretaria de Assuntos Legislativos, o Comitê Nacional para os Refugiados e a Fundação Nacional do Índio como órgãos subordinados ao Ministério que têm desempenhado ações essenciais para o cumprimento da missão institucional daquela Pasta.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como Parlamentares, temos o dever constitucional da fiscalização e da crítica construtiva aos atos praticados pelo Poder Executivo. Mas temos, de maneira similar, a obrigação moral de divulgar e enaltecer as boas práticas dentro da administração pública, até para incentivar sua multiplicação. É o que faço neste momento, repercutindo o bom trabalho que vem sendo executado pelo Ministério da Justiça por meio de seus órgãos e departamentos.

            Desta forma, gostaria de enviar minhas sinceras congratulações ao Ministro Tarso Genro - que deixa a Pasta após realizar primorosa gestão, extensivas ao excelente corpo técnico que a compõe.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado.

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