O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem eu fiz um pronunciamento, nesta tribuna, estranhando e lamentando o fato de o Governador do Estado do Piauí ter requisitado tropas federais para resolver uma questão envolvendo a Polícia Militar e a Polícia Civil do Estado. Lamentei por vários motivos, até porque S. Exª convocou membros do Ministério Público para servirem de mediadores nessa questão. Ao convocar tropas federais, S. Exª comete alguns equívocos, um dos quais, tirar a autoridade das partes envolvidas.

            Nós sabemos que o comandante da Polícia Militar do Piauí é um homem de liderança e um homem de autoridade. A partir do momento em que você convoca tropa federal, você lhe tira a legitimidade de comandar, de maneira serena e equilibrada, uma negociação dessa maneira.

            Lembrei que a última vez em que nós tivemos tropas federais no Piauí foi no início da década de 60, quando houve uma crise interna envolvendo a Polícia Militar do Piauí, que ficou amotinada, inclusive, nas imediações do antigo quartel da Polícia Militar, num momento de dificuldade política que o Brasil vivia, e se tornou necessária essa convocação. Era o Governo do então Governador Petrônio Portela, mas, naquele momento, a convocação era um ato de autoridade do governante, diferentemente de agora. Por felicidade, está em plenário um ex-Governador do Piauí, o Senador Hugo Napoleão, que conviveu com greves e com incompreensões, inclusive dentro da Polícia Militar e da Polícia Civil, mas as resolveu por meio do diálogo, sem a necessidade da convocação de tropas federais.

            O mais grave disso tudo, Senador Geraldo Mesquita, é que o anúncio da convocação dessas tropas me parece mais uma bravata de S. Exª para chantagear as partes envolvidas no conflito. Mas a matéria anunciada diz que as tropas estão convocadas, publicada no Diário Oficial, e um avião da FAB pronto para fazer o deslocamento, se assim for necessário. Por outro lado, anuncia e ameaça os envolvidos, funcionários do governo do Estado, de que, se o assunto não for resolvido, as tropas chegarão no Piauí.

            Parece um pouco, Senador Azeredo, aquela brincadeira de menino em que, se você não resolve com seu colega uma parte do litígio, eu vou chamar minha turma. Uma coisa inadequada, incompatível com um governador de Estado que até então vendeu, no Piauí, a imagem do equilíbrio e a imagem da sensatez.

            Estou de acordo que essa situação e essa greve o pegam no pior momento, momento de dúvida, momento de incerteza, mas, acima de tudo, momento de crise. O Estado do Piauí está literalmente quebrado. O Estado do Piauí está na bancarrota, e S. Exª, com a megalomania que lhe é peculiar, fez promessas ao povo do Piauí que não pode cumprir. O prazo para desincompatibilização, caso queira disputar algum mandato eletivo, esgota- se a quarenta dias, e S. Exª está, na verdade, envolvido numa questão de decisão política que ele próprio criou.

            O governador do Piauí, Presidente Serys, jogou um cesto de pedra para cima e se esqueceu de sair de baixo. Elas estão caindo todas sobre sua cabeça. Convidou quatro políticos piauienses para serem seu sucessor, estimulou a todos, deu a todos a perspectiva de que tinha, em cada um deles, o candidato do coração. É a mesma coisa, Senador Azeredo, que você pegar quatro gatinhos famintos, botar dentro do saco e, na hora, ter que tirar só um; os outros unham. Isso é para mostrar que a divisão na base do Estado está iminente.

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Estou fazendo este registro porque soube que hoje o Governador bateu a mão na mesa de uma maneira muito diferente daquela como ele agiu durante os oito anos, dizendo que, no Piauí, quem manda é ele, ele faz o que quer, ele manda como quer. Não é bem assim! Governador de Estado tem compromisso. Governador de Estado tem responsabilidades. Governador de Estado não pode extrapolar os limites que a lei lhe confere. A convocação de tropas federais para o Piauí é um absurdo, é desnecessária! Por que o governador, que tem origem sindicalista, não procurou ou não procura as partes envolvidas para resolver a questão? Essa ameaça é imprópria, essa ameaça mancha o Piauí, mancha a história pacífica dos piauienses.

            Portanto, faço o registro. O Governador, claro, pensa que pode fazer o que quer, e eu penso que, dentro dos limites conferidos pelo povo do Piauí, posso vir a esta tribuna denunciar, mostrar, comunicar ao País o que está sendo cometido lá no Estado.

            O argumento usado por S. Exª ou pelos seus assessores é de que no Maranhão se fez assim. Não me interessa quando, como e por que. Por maior apreço que eu tenha pelo Estado do Maranhão e por alguns maranhenses que conheço, as minhas obrigações são exclusivamente com os desmandos cometidos no Estado do Piauí. Se eu não consigo nem resolver, nem fazer com que se parem os desmandos e os escândalos piauienses, eu não tenho autoridade para me envolver com o que se pratica no Estado do Maranhão.

            Acho que os maranhenses devem tratar do Maranhão; os piauienses, do Piauí; e o Presidente da República, dentro do Espírito Federativo, da Nação como um todo. Mas, daí a eu ter que proceder no Piauí porque assim se procede no Maranhão, vai uma distância muito grande. Não é do meu feitio, e jamais ouvirão de mim algo nessa direção e nesse sentido.

            Eu, mais uma vez, faço aqui um registro de protesto pela maneira imprópria como se portou S. Exª o Governador. Num arroubo de autoridade que não mostrou possuir durante sete anos e tanto de Governo, quer agora, nos estertores finais, quando o ocaso se avizinha, mostrar ao Piauí que é um machão.

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