O SR. MARCO MACIEL (DEM - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Srª Presidente, Srª Senadora Serys Slhessarenko, Senador Sadi Cassol, Senador Eduardo Azeredo, Senador Heráclito Fortes, Senador Hugo Napoleão, Senador Geraldo Mesquita Júnior, Srªs e Srs. Senadores, ao longo de todo o ano de 2009, um clamor que se fez bastante frequente no plenário desta Casa dizia respeito à crise financeira e orçamentária vivida pela grande maioria dos Municípios brasileiros.

            Diversos Senadores, entre os quais me incluo, posicionaram-se solidariamente ao lado dos Prefeitos de todos os recantos do País. O ano de 2009 representou, para os executivos municipais, um período de enormes dificuldades, com a arrecadação em viés de baixa, e ainda não está definitivamente afastado o receio de que tal quadro se repita em 2010.

            Aliás, abro um parêntese para lembrar que o Presidente José Sarney, Presidente do Senado Federal, criou uma comissão constituída pelos Senadores Francisco Dornelles, Aloizio Mercante, Tasso Jereissati e Pedro Simon. Eu também fiz parte desse grupo que propôs algumas providências necessárias a que a crise não produzisse impactos tão negativos sobre a economia brasileira.

            De fato, no ano passado, as Prefeituras brasileiras sentiram, de forma intensa, os efeitos da crise mundial. O golpe foi ainda mais duro se considerarmos que o ano de 2008 havia sido altamente favorável para as prefeituras, em termos do repasse de recursos efetuados pelo Governo Federal aos Governos Estaduais e Municipais.

            Analisemos, por exemplo, a evolução dos repasses referente ao Fundo de Participação dos Municípios, o famigerado FPM.

            Sabemos da importância do FPM para as finanças de milhares de prefeituras de todo o País, sobretudo nas regiões mais desfavorecidas, com é o caso das cidades do Norte e podemos dizer, sobretudo, do Nordeste do País.

            Historicamente, Srª Presidente, Senadora Serys Slhessarenko, em termos de valores repassados pelo FPM. Segundo a Secretária de Tesouro Nacional, em 2008 foram repassados aos Municípios, já deduzidos os valores destinados ao Fundeb, R$42,3 bilhões, Desse total, os Municípios pernambucanos receberam R$2.1 bilhões.

            Em 2009, em virtude de uma série de fatores que discutiremos a seguir, a história foi diferente. O FPM repassou R$40 bilhões aos Municípios brasileiros, já descontados os repasses ao Fundeb. As prefeituras de Pernambuco - e exemplifico com o Estado que aqui tenho a honra de representar no Senado Federal - receberam, no total, R$2 bilhões, R$100 milhões a menos do que haviam recebido para falar no ano de 2008.

            Vemos, portanto, que a queda nos repasses foi significativa, sobretudo se levarmos em conta que o Governo Federal em duas oportunidades complementou o FPM com injeções de R$1 bilhão cada, no primeiro e no segundo semestre de 2009. De qualquer forma, não foram compensadas as perdas inflacionárias, que por si só já marcariam um retrocesso em relação aos valores de 2008.

            As causas da queda dos valores do FPM são claras e resultam da combinação de fatores relacionados, primordialmente, à crise financeira enfrentada pela economia mundial nos últimos dois anos. Aliás, a crise que nos afetou em 2008, em 2009 e que ainda afeta um pouco em 2010 atingiu, temos de lembrar, países do Primeiro Mundo. O Brasil sofreu menos por conta de algumas políticas anticíclicas, mas, de toda maneira, sofreu também, inclusive no que diz respeito à geração de emprego.

            A crise afetou a arrecadação dos impostos federais. Com menos renda sendo gerada, a arrecadação do Imposto de Renda diminuiu, afetando, consequentemente, o FPM.

            Para combater os efeitos da crise sobre a economia brasileira, o Governo Federal adotou, entre outras, a estratégia de reforçar o consumo por meio da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos automotores, eletrodomésticos e outros produtos.

            Trata-se, Srª Presidente Serys Slhessarenko, de uma decisão que certamente tem seus méritos, pois estimula setores importantes da economia. O efeito sobre as contas municipais, contudo, foi desastroso, pois a redução do IPI arrecadado repercutiu de forma negativa sobre o montante do FPM. As sucessivas reduções do valor repassado aos Municípios ao longo de 2009 mostraram o tamanho da crise que as prefeituras vêm enfrentando desde o fim de 2008.

            Vejamos alguns números que demonstram a gravidade do quadro enfrentado pelos Executivos locais, ou seja, prefeituras municipais dos Estados, sobretudo do Nordeste e Norte do País. Já no primeiro trimestre de 2009, podemos constatar uma queda na arrecadação de tributos federais de mais de 11% em relação ao mesmo período de 2008.

            A repercussão dessa queda no FPM foi imediata. Os valores repassados aos Municípios em março de 2008 haviam somado dois bilhões e novecentos e setenta milhões de reais. Os valores referentes ao mesmo mês de 2009 alcançaram apenas dois bilhões e seiscentos e vinte e sete milhões de reais - uma queda, portanto, de 11,5%. Uma correspondência quase exata - assinalemos - em relação à queda na arrecadação.

            Em outras palavras, quem financiou indiretamente os subsídios concedidos às empresas com a redução do IPI foram exatamente as Prefeituras - é bom frisar isso. Ou melhor: o povo mais carente e mais necessitado - leia-se Norte e Nordeste -, que não se beneficiou, em absoluto, da queda nos preços dos veículos, pagou um preço altíssimo, pois teve acesso a menos hospitais, menos obras de infraestrutura, menos escolas, menos moradia e, portanto, menos ação social.

            A reação de inúmeros prefeitos passou, rapidamente, da apreensão ao desespero. Creio que nunca recebemos tantas comitivas de prefeitos no Congresso Nacional como as que recebemos ao longo do último ano, ou seja, 2009.

            Tivemos notícias, vindas de todo o País, cobrando medidas extremas como, por exemplo, o fechamento temporário de Prefeituras, como aconteceu no Paraná, no Piauí, na Paraíba, no Rio Grande do Norte e em outros Estados. As paralisações foram motivadas, em parte, por protestos, mas quero acreditar também que, em parte, muitas Prefeituras pararam pela pura e simples falta de recursos para funcionar.

            Srª Presidente Serys Slhessarenko, medidas não tão desesperadas, mas ainda assim preocupantes, foram bem mais comuns e disseminadas. Milhares de Municípios cortaram investimentos, racionaram recursos, reduziram a oferta de serviços básicos.

            Prefeituras de grande porte, como é o caso das de Belo Horizonte, Senador Eduardo Azeredo, tiveram de paralisar obras e reestruturar suas despesas e seus planos de investimento, segundo informações que recebi.

            Nunca é demais, Srªs e Srs. Senadores, lembrar a importância que o Fundo tem para a imensa maioria das prefeituras do País. Mais de 80% dos Municípios da Nação brasileira têm, no FPM, sua principal fonte de recursos.

            Em vários desses Municípios, a situação financeira é agravada pela superposição de encargos, como precatórios e dívidas previdenciárias, que reduzem ainda mais a parcela repassada pelo Governo Federal.

            As flutuações mensais destes valores, da mesma forma, obrigam os prefeitos a realizarem verdadeiros malabarismos orçamentários e lhes sonegam qualquer possibilidade de planejamento estratégico de médio ou longo prazo. O dinheiro mal dá para apagar os compromissos administrativos que não param de surgir, como é comum acontecer em qualquer cidade, independentemente de tamanho.

            Diante desse quadro, Srª. Presidente, algumas conclusões ficam muito evidentes.

            Em primeiro lugar, precisamos reestruturar o pacto federativo adotado no Brasil, nomeadamente na Constituição de 1988, ao reconhecer, merecidamente, os Municípios como entes federativos. Ao serem alçados a essa os Municípios receberam encargos e obrigações, mas ainda não foram agraciados com os meios suficientes e adequados para fazer frente ás suas responsabilidades.

            O Governo Federal, ao centralizar em si o recebimento de impostos e definir os critérios para sua distribuição, invariavelmente, desequilibra a balança em seu favor e fica com a parte do leão no rateio dos recursos públicos. Basta mencionar a criação de contribuições, em vez de impostos, como uma maneira de evitar a divisão da arrecadação com os demais entes federativos, para exemplificar o tipo de estratégia de que dispõe o Governo Federal.

            Vou concluir, Srª Senadora Serys Slhessarenko.

            Concordamos, porém, com o fato de que uma reforma do pacto federativo é tema para debates mais profundos e demorados. O que não afasta, absolutamente, a necessidade de lidar com o problema imediato da persistente redução dos recursos repassados às prefeituras via Fundo de Participação dos Municípios.

            O objetivo que pretendemos alcançar, no curto prazo, é muito claro: é preciso proteger Estados e Municípios das variações negativas de que são vítimas os fundos constitucionais, em decorrência, sobretudo, das estratégias tributárias praticadas pelo Governo Federal.

            A solução até aqui apresentada, qual seja, a injeção emergencial de recursos para compensar as perdas, não é satisfatória, pois os valores oferecidos ficam aquém das perdas sofridas pelos fundos em questão.

            Buscamos, portanto, garantias mais efetivas de que os Municípios poderão contar com seus recursos para o cumprimento de suas obrigações. Para tal, é imprescindível proteger o valor real dos fundos constitucionais, seja garantindo que eles não sofram reduções, seja criando fundos emergenciais que complementem as perdas eventuais sofridas pelos fundos constitucionais.

            A primeira opção é contemplada por Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2009, apresentada pelo Senador José Agripino, Líder do DEM aqui no Senado Federal, meu Partido. A PEC em questão busca alterar o artigo 159 da Constituição Federal no sentido de determinar que sejam automaticamente compensados quaisquer benefícios tributários concedidos pela União que afetem negativamente as receitas devidas a Estados e Municípios.

            A segunda opção é objeto de duas proposições que, pela sua proximidade temática, devem passar a tramitar em conjunto.

            Estou encerrando, Srª Presidente.

            Trata-se do Projeto de Lei do Senado nº 137, de minha autoria, que determina a criação do Fundo de Assistência Financeira Emergencial aos Municípios, e do Projeto de Lei do Senado nº 193, de 2009, de autoria do Senador Inácio Arruda, que propõe a criação do Fundo de Atendimento às Situações de Emergência Decorrentes de Calamidades Públicas.

            Em suma, falamos de projetos que buscam, essencialmente, garantir que os repasses destinados a Municípios e Estados não sofram reduções fortuitas, permitindo que governadores e prefeitos possam planejar com mais tranquilidade os investimentos necessários ao bem-estar dos seus governados.

            Concluo, Srª Senadora Serys Slhessarenko, com um apelo duplo: aos membros desta Casa, para que analisemos as proposições que mencionem, pois elas têm o potencial para melhorar substancialmente a condição financeira dos Estados e Municípios brasileiros; e ao Governo Federal, para que retome, com a urgência que o tempo requer, o debate a respeito do pacto federativo no País. Devo lembrar que a Constituição de 88 foi a primeira a reconhecer os municípios como entes federativos. De todas as constituições republicanas, foi, certamente, a primeira a conceder esse benefício aos Municípios, mas, na prática, isso não está funcionando. Os fundos constitucionais, justamente nossos principais instrumentos no combate às desigualdades regionais e seu enfraquecimento, representam um violento retrocesso no longo caminho da busca do equilíbrio socioeconômico entre as diversas regiões do País.

            Era o que tinha a dizer, nobre Senadora Serys Slhessarenko. Espero que as considerações aqui feitas concorram na busca de solução para melhorar a condição de vida de milhões de brasileiros que vivem e moram em inúmeros Municípios carentes e necessitados, portanto, do apoio federal e, sobretudo, de políticas públicas que melhorem a sua condição social.

            Muito obrigado a V. Exª.

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