O SR. SADI CASSOL (Bloco/PT - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Estimado Presidente, Senador Romeu Tuma, Srªs e Srs. Senadores, eu quero, nesta tarde, fazer algumas considerações sobre a Previdência Social de nosso País.

            Ocupo hoje a tribuna do Senado Federal para repercutir alguns números divulgados recentemente sobre a Previdência Social, este que se configura como o maior sistema de proteção social do País, protegendo milhões de cidadãos contra diversos riscos sociais, como acidentes de trabalho, doenças, idade avançada e maternidade.

            A matéria do jornal Folha de S.Paulo do último dia 19 traz uma notícia bastante positiva sobre as contas da Previdência ao informar que, em janeiro deste ano, o déficit da Previdência Social recuou 44% em comparação com janeiro de 2009. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Previdência Social, o déficit em janeiro deste ano foi de R$3,7 bilhões ante os R$6,6 bilhões contabilizados em janeiro de 2009.

            De acordo com o órgão, a Previdência Social teve aumento na arrecadação líquida e queda na despesa, tanto no setor urbano quanto no rural, em comparação com janeiro de 2009.

            Foram R$14 bilhões de arrecadação líquida ante R$12 bilhões no mesmo período de 2009. Já as despesas com benefícios totalizaram R$17 bilhões, redução de 7%.

            A explicação da Previdência para esses números é que, em janeiro de 2009, houve pagamento de decisões de sentenças judiciais, o que não se repetiu no mês de janeiro deste ano.

            A parte dos benefícios de até um salário mínimo corresponde a 69%, o que representa um universo de 18 milhões de beneficiários. Na área urbana, essa faixa representa 47% do total, enquanto que na área rural este percentual é de 99,3%.

            Apesar do resultado alcançado em janeiro, a projeção para 2010 é de um déficit nominal na Previdência de R$52 bilhões, por conta de um aumento de pagamento de sentenças judiciais, do reajuste da inflação e do reajuste do salário mínimo.

            O Regime Geral de Previdência Social, até dezembro de 2009, contabilizou R$224 bilhões com o pagamento de benefícios previdenciários, ao passo que arrecadou R$182 bilhões. A necessidade de financiamento acumulado do período foi da ordem de R$42 bilhões. Em 2009, mesmo com os efeitos negativos da crise econômica mundial, houve um incremento da arrecadação previdenciária de 4,6%, em termos reais, em relação ao mesmo período de 2008.

            É importante registrar que a previdência rural foi responsável por 93,7% de todo o déficit registrado pela Previdência Social em 2009. Do montante de R$42 bilhões, R$40 bilhões se referem a benefícios concedidos a trabalhadores rurais. No setor rural, a arrecadação líquida foi de R$4 bilhões, enquanto as despesas com benefícios somaram R$45 bilhões.

            O forte impacto dos benefícios concedidos aos trabalhadores rurais nas contas previdenciárias resulta da ausência de contribuição desses segurados para com o Regime Geral da Previdência.

            Trata-se, pois, de um benefício social concedido pelo Estado brasileiro para amparar milhões de trabalhadores que, embora não tenham contribuído para a Previdência, dela dependem para obter o seu sustento e o de suas famílias.

            Quando se analisam os números da Previdência Social no regime urbano, é possível dizer que o pagamento dos benefícios correntes está em uma trajetória quase de equilíbrio: em 2009, a arrecadação ficou em R$179 bilhões, e as despesas, em R$182 bilhões.

            No ano de 2009, o Governo deu continuidade à expansão da proteção social dos trabalhadores ocupados, como reflexo da combinação de significativa geração de empregos formais e das medidas de inclusão previdenciária.

            No âmbito da ampliação da proteção social, a cobertura dos trabalhadores ocupados de 16 a 59 anos, após cair de 66,4%, em 1992, para 61,7%, em 2002, cresceu de forma contínua para o patamar de 65,9% em 2008.

            Esse resultado no período mais recente é decorrente da combinação de crescimento econômico sustentado, expressiva geração de empregos formais, melhoria na distribuição de renda e medidas de inclusão previdenciária.

            Nos últimos anos, foram tomadas várias medidas visando a ampliar a proteção dos trabalhadores domésticos e autônomos. O número de trabalhadores que contribuem para a Previdência Social cresceu de 39 milhões, em 2003, para 53 milhões em 2008, evidenciando uma alta de 34,9%.

            A lei complementar que instituiu a figura jurídica de microempreendedor individual começou a funcionar efetivamente a partir de 1º de julho de 2009, tendo como objetivo estimular a formalização do empreendedor que tem receita bruta anual de até R$36 mil e que possui até um empregado.

            A medida visa a retirar da informalidade microempreendedores, tais como feirantes, pedreiros, eletricistas, encanadores, doceiros, barbeiros e outros profissionais autônomos. Existem, no Brasil, cerca de 10 milhões de trabalhadores por conta própria, sem proteção social.

            Ao se filiarem ao novo sistema, por meio da adesão ao Simples Nacional, os referidos empreendedores obterão a cobertura dos benefícios previdenciários oferecidos à sociedade, resultando em mais benefícios para o trabalhador e sua família.

            Já no âmbito da melhoria do atendimento ao cidadão, a Previdência Social avançou muito. O atendimento com qualidade é um direito do segurado. Para exercer esse direito, o segurado da Previdência Social pode solicitar o agendamento do dia e da hora do serviço desejado, por meio da central telefônica 135 ou pela Internet, sem se deslocar até uma agência da Previdência Social, facilitando sua vida.

            Em 2009, foram registrados 5 milhões de volume médio mensal de ligações para a central 135. Em comparação ao registrado no ano passado, o tempo que o segurado esperava entre o agendamento eletrônico e o momento de ser atendido caiu, em média nacional, de 50 para 18 dias, permitindo aos usuários da Previdência Social um acesso mais rápido aos seus benefícios.

            Cabe destacar que o reconhecimento automático de direitos permite a concessão de benefícios com maior rapidez e com menor burocracia.

            Desde de janeiro de 2009, uma nova forma de análise para a concessão de benefícios em até 30 minutos foi adotada para os trabalhadores urbanos que requerem aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição e salário-maternidade.

            Atualmente, basta o cidadão conferir as informações constantes do extrato previdenciário apresentado no momento do atendimento e, se tiver o direito, o benefício é concedido em até meia hora. Esse conjunto de ações coordenadas no processo de reconhecimento de direitos previdenciários representou um avanço nos últimos anos. O Tempo Médio de Concessão de Benefícios baixou de 180 dias, em 2003, para 24 dias, em outubro de 2009.

            Além disso, está em andamento o expressivo processo de expansão e melhoria da rede de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social, o qual prevê a criação de 729 novas agências, representando uma expansão de 65% no número de unidades de atendimento.

            Todos os municípios com mais de 20 mil habitantes terão uma agência da Previdência Social. 

            Atualmente a rede de atendimento da Previdência Social é formada por 1.113 agências fixas, que estão instaladas em 969 municípios. Com a expansão, serão 1.833 unidades em 1.689 cidades brasileiras. Até outubro de 2009, o INSS já tinha garantido 72% dos terrenos necessários para a instalação das novas 720 agências, e 31 obras já haviam sido contratadas.

            Para 2010, está prevista a inauguração de 425 novas agências.

            Concomitantemente à iniciativa da ampliação da rede, tanto as novas agências como as antigas passaram por um processo de padronização estrutural, buscando adequar as instalações físicas aos novos padrões de atendimento, com a instalação do novo sistema de climatização, automação, acessibilidade e segurança.

            O combate às fraudes contra o sistema previdenciário tem sido outro foco de atuação do Governo Federal, que tem conseguido reduzir significativamente os prejuízos sofridos em decorrência de ações criminosas.

            A Previdência Social é um patrimônio dos trabalhadores e de suas famílias, que garante a sua proteção diante de contingências futuras, previsíveis ou imprevisíveis, que causem diminuição ou mesmo eliminação da capacidade de autossustento.

            Diante da perspectiva de garantir proteção ao trabalhador e sua família, por meio de sistema público de política previdenciária solidária, inclusiva e sustentável, a Previdência Social traçou um planejamento de longo prazo baseado nas seguintes premissas: o fortalecimento da proteção social, a excelência do atendimento, a eficácia na supervisão, o controle social, a gestão estratégica de pessoas, a modernização da infraestrutura e a otimização de recursos.

            A gestão responsável da Previdência Social garante a proteção de milhões de trabalhadores brasileiros, propiciando-lhes condições dignas de vida após anos de trabalho árduo.

            É por isso que o fortalecimento da Previdência Social tem merecido a atenção especial do Governo Federal, dentro da sua política de valorização do trabalhador brasileiro e de promoção da cidadania.

            É esse o nosso registro, Sr. Presidente.

            Parabenizo o nosso Ministro da Previdência e o Governo Federal por estarem acertando no País, cada vez mais, em benefício daqueles que mais precisam de atendimento e também no que diz respeito, propriamente, a seguros, a aposentadorias e à maternidade. Enfim, todo o sistema previdenciário do País vem dando um salto muito alto de aperfeiçoamento e de bom atendimento à sociedade.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância em relação aos minutos que ultrapassei do meu tempo.

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