Discurso durante a 17ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre aspectos do desenvolvimento econômico registrado atualmente no Estado de Rondônia, estimulado pela construção das usinas hidrelétricas do Rio Madeira, cujas obras constam do Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal. Preocupação com a existência de rede de prostituição em Jaci Paraná, em Rondônia.

Autor
Acir Gurgacz (PDT - Partido Democrático Trabalhista/RO)
Nome completo: Acir Marcos Gurgacz
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
DESENVOLVIMENTO REGIONAL. POLITICA SOCIAL.:
  • Considerações sobre aspectos do desenvolvimento econômico registrado atualmente no Estado de Rondônia, estimulado pela construção das usinas hidrelétricas do Rio Madeira, cujas obras constam do Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal. Preocupação com a existência de rede de prostituição em Jaci Paraná, em Rondônia.
Publicação
Publicação no DSF de 26/02/2010 - Página 4516
Assunto
Outros > DESENVOLVIMENTO REGIONAL. POLITICA SOCIAL.
Indexação
  • SAUDAÇÃO, CRESCIMENTO ECONOMICO, ESTADO DE RONDONIA (RO), SUPERIORIDADE, CRIAÇÃO, EMPREGO, CONSTRUÇÃO CIVIL, CONSTRUÇÃO, USINA HIDROELETRICA, RIO MADEIRA, SUPLANTAÇÃO, INERCIA, PERIODO, EXTRATIVISMO, PREVISÃO, FIXAÇÃO, TRABALHADOR, EMPRESA, ATRAÇÃO, INVESTIMENTO, INDUSTRIALIZAÇÃO, INCENTIVO, COMERCIO.
  • NECESSIDADE, ATENÇÃO, PROBLEMA, CRESCIMENTO, POPULAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, PROSTITUIÇÃO, COMENTARIO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, A CRITICA, ESTADO DO AMAZONAS (AM), DENUNCIA, EXPLORAÇÃO, ALICIAMENTO, MULHER, ADOLESCENTE, REGIÃO, MUNICIPIO, JI-PARANA (RO), ESTADO DE RONDONIA (RO), PROMESSA, ENRIQUECIMENTO, CRIME ORGANIZADO, PROMOÇÃO, TRAFICO, SEMELHANÇA, ESCRAVATURA, INTIMIDAÇÃO, VITIMA, SOLICITAÇÃO, ORADOR, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ), POLICIA FEDERAL, INVESTIGAÇÃO, PRISÃO, QUADRILHA, ASSISTENCIA SOCIAL, PREVENÇÃO, ABUSO.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não existe dúvida de que Rondônia vive, hoje, um momento de grande crescimento. A construção das usinas hidrelétricas do Rio Madeira funciona como uma mola propulsora do desenvolvimento do Estado. Somente em janeiro, cerca de 5.300 trabalhadores foram empregados no Estado de Rondônia. Quase metade ingressou nas fileiras da construção civil, que representa na capital, Porto Velho, o setor econômico que mais cresce.

            De praticamente todos os cantos da cidade é possível ver o canteiro de obras, seja na construção de prédios, de casas, seja nas reformas.

            É uma situação de clara saída de uma inércia na qual o Estado ficou mergulhado durante anos, desde que seus ciclos de extrativismo foram se exaurindo com o tempo.

            É importante destacar que o fenômeno que vemos hoje no Estado difere e muito dos movimentos econômicos de extrativismo que ocorreram antes. Por mais que tenham gerado riquezas, tanto nos ciclos da borracha, quanto do ouro, além do extrativismo em si, havia o caráter mercantilista, que deu a Rondônia um tratamento parecido ao que as metrópoles davam às colônias na época dos grandes descobrimentos.

            Não foram todos os grandes extrativistas que fincaram as raízes no Estado. Não foram todos que decidiram ficar na terra mesmo depois delas terem tudo sugado.

            Hoje, o desenvolvimento de Rondônia tem outro contorno. Os trabalhadores e suas famílias chegam a uma terra receptiva, que expande sua economia para acomodar mais e mais investimentos, na grande maioria, estimulados por essa colossal obra do Programa de Aceleração do Crescimento, que se ergue e se estende sobre o leito do rio Madeira.

            É uma iniciativa que está instalando em Rondônia não apenas um gigantesco canteiro de obras, mas também uma rede de indústrias que fornecem desde o cimento que servirá de liga para construção de incontáveis edificações que integram esse conglomerado energético, até as empresas que fornecem alimentação aos trabalhadores. Isso sem contar com a rede comercial e industrial de suporte à população local, que vem crescendo em níveis espantosos em todo o Estado de Rondônia.

            Ou seja, é indiscutível o crescimento do Estado nestes últimos anos, levando-se em conta, ainda mais, que o grande pico do trabalho da construção das usinas ainda está por chegar.

            No entanto, nem tudo são rosas quando tratamos de um acréscimo populacional da monta que vimos, e estamos vendo, em Rondônia, nestes últimos anos. Os problemas existem, aparecem e devem ser enfrentados. E um deles é a rede de prostituição criada para atender a demanda sexual de cerca de dez mil trabalhadores que atuam isolados na região de Jaci Paraná, distante cerca de cem quilômetros da capital do Estado, Porto Velho.

            Os termos que chegam da imprensa são incômodos demais. Cita a reportagem do jornal A Crítica, de Manaus, publicada recentemente: “Em dois anos, Jaci Paraná se transformou num imenso mercado de sexo a céu aberto funcionando 24 horas por dia, onde mulheres e adolescentes são a principal matéria prima”.

            A matéria traz a citação de uma moradora local que mostra o grau de preocupação que a situação gerou para a população de Jaci Paraná. “Isso aqui virou um inferno”, diz a agricultora Maria Martins, uma mulher de 49 anos, mãe de uma adolescente de 12 anos. Ela continua: “As mulheres se vendem em plena luz do dia. Tenho uma filha e tento protegê-la do jeito que dá”.

            Mas o problema não atinge apenas a população local, não apenas mães ciosas, preocupadas com a segurança de suas filhas, como a dona Maria Martins.

            O problema atinge as populações vizinhas, de outros Estados, até, que têm sido vítimas dos aliciamentos de mulheres, jovens ou até mesmo meninas, que são iludidas com a promessa de faturamento rápido. Elas estão saindo de suas casas, de suas vilas, de suas cidades com a ideia de que poderão voltar com dinheiro suficiente para comprar suas casas, de poder ajudar as suas famílias, de poder recomeçar, quem sabe, uma nova vida, que não seja a vida da prostituição ou da pobreza anterior.

            Não há como deixar de frisar aqui: são promessas vazias, fantasiosas. São promessas que já foram feitas antes para jovens mulheres que acabaram tornando-se vítimas de redes de prostituição internacional. Redes criminosas que prometiam uma vida melhor na Europa, mas que levavam, na verdade, a uma existência degradante e vil. Em Jaci Paraná, mulheres e meninas acabam, muitas vezes, dentro do esquema de semiescravidão, obrigadas a vender seus corpos diuturnamente. Algumas conseguem guardar parte do dinheiro para si. Outras, nem isso. Todas acabam presas à prisão criada pela prostituição.

            As Polícias Civil e Rodoviária Federal vêm tentando coibir esse tipo de atividade, esse comércio, esse verdadeiro tráfico de mulheres na região. Mas o trabalho é duro. As jovens sentem-se ameaçadas pelas represálias dos agenciadores, das pessoas que as tiram de casa e levam para o desespero da prostituição. Elas negam-se a ajudar a polícia. As menores de idade, então, nem se fala. Apavoradas, elas têm medo de tudo e de todos. Temem até mesmo voltar para casa.

            É preciso uma atenção especial à região. Peço aqui uma atenção especial do Ministério da Justiça, oferecendo um reforço de forças federais para coibir esse crime que atravessa divisas de Estados. Precisamos de uma ação de inteligência para desbaratar essa rede de agenciadores que praticamente contrabandeiam mulheres dentro de até mesmo caminhões de carga. Ação de inteligência e investigação que desmonte essas quadrilhas e que resultem em prisões exemplares e efetivas.

            É preciso, ao mesmo tempo, desencadear ações sociais para evitar que mulheres, jovens e meninas de famílias pobres de Jaci Paraná, das regiões e Estados vizinhos sejam aliciadas pela prostituição.

            Na cidade de Humaitá, por exemplo, a quase 600 quilômetros de Manaus, polícia e conselho tutelar procuram quatro adolescentes que sumiram, sem deixar vestígios, e os indícios apontam a rota de prostituição de Jaci Paraná. Casos como esse se repetem, se multiplicam, fruto da ignorância, da pobreza e da dificuldade de investigação e de patrulhamento da região.

            Não há, Srªs e Srs. Senadores, como deixar de lado um problema como esse. Não há como deixar correrem paralelos o crescimento do Estado e o crescimento do abuso de crianças e adolescentes. É preciso eliminar esse desrespeito aos direitos humanos para que possamos testemunhar, sem sentimento de culpa, o desenvolvimento do nosso Estado de Rondônia.

            Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Senadores, as pessoas que estão nos assistindo, agradecemos e chamamos a atenção realmente para esse grave problema, Presidente Sadi Cassol, que afeta o Estado de Rondônia.

            Muito obrigado.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/02/2010 - Página 4516