O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Sadi Cassol, V. Exª presidia ontem a noite a sessão, era mais de 9 horas da noite, quando fiz um pronunciamento sobre os avanços havidos pelo Ministério de Desenvolvimento e Reforma Agrária, com respeito a diversas áreas que foram objeto de assentamento e fazendo um paralelo com o que aconteceu durante o governo Fernando Henrique Cardoso e o governo presente.

            Presidente Cassol, eu queria observar que ainda hoje telefonei para o Diretor do Jornal do Senado para saber por que não houve qualquer menção no Jornal do Senado do pronunciamento que fiz ontem. O Sr. Eduardo Leão me disse que pode ter sido por causa do horário que fiz o pronunciamento.

            Mas eu queria ponderar que deveria ser realizado um esforço por parte do Senado, do Jornal do Senado e da própria gráfica,

            Que seria próprio que se realizasse um esforço para que tudo o que tenha sido expresso por todo e qualquer Senador até o último pronunciamento do dia possa ter o devido registro no Jornal do Senado, que, para nós, é o meio de comunicação tão importante, até para que saibamos bem o que cada um de nossos colegas falou na véspera, e assim por diante. Então, deixo aqui o apelo para que, na medida do possível, isso possa ser realizado.

            Quero dizer que o Diretor do Jornal do Senado me explicou que, o Sr. Eduardo Leão, muito respeitosa e amavelmente, o meu pronunciamento de ontem então será publicado no dia de amanhã. Mas daí eu fico pensando: “Bom, e, se vai ser publicado o de ontem no dia de amanhã, o que vai acontecer com o meu pronunciamento de hoje, porque normalmente o Jornal do Senado costuma dar destaque ao pronunciamento que cada Senador faz por dia”. Então, ainda não sei qual será a decisão que o Jornal do Senado terá amanhã.

            Mas eu gostaria de desenvolver um pouco melhor - e aproveito até a presença aqui do Senador Cristovam Buarque, que sempre comigo dialoga sobre esse tema -, relativo ao que falei no último momento de minha reação e vou voltar a ele hoje.

            Refiro-me à emenda que apresentei, às diretrizes para o Programa de Governo Dilma Rousseff de 2010 e que foi unanimemente aprovada pelos Delegados ao 4º Congresso Nacional do PT, na tarde de sexta-feira passada. Nessa ocasião, o vice-presidente responsável pela Secretaria de Relações Internacionais do Partido dos Trabalhadores, Valter Pomar, leu, perante os 1.350 delegados, essa proposta que havia sido assinada conforme regulamento do Congresso por mais de 10% dos 1.350 delegados, pois mais de 200 haviam assinado.

            É a seguinte a emenda:

Acrescer ao item 18 - no bloco denominado o crescimento acelerado e o combate às desigualdades sociais e regionais serão o eixo que vai estruturar o desenvolvimento econômico -, logo após a alínea “f”, que trata do “aprimoramento permanente dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, para erradicar a fome e a pobreza, facilitar o acesso de homens e mulheres ao emprego, formação, saúde e melhor renda”, a seguinte alínea:

g) transição do Programa Bolsa Família para a Renda Básica de Cidadania - RBC, incondicional, como um direito de todos participaram da riqueza da nação, conforme prevista na Lei nº 10.853, de 2004, de iniciativa do PT, aprovada por todos os partidos no Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 8 de janeiro de 2004; e o estímulo às administrações municipais a iniciarem experiências pioneiras da instituição da Renda Básica de Cidadania, como Santo Antônio do Pinhal, no Estado de São Paulo, por iniciativa do Partido dos Trabalhadores.

            Pois bem, gostaria aqui de informar que, no próprio sábado, quando a Ministra Dilma esteve no congresso nacional do PT, realizado aqui em Brasília, eu a informei de que, por consenso de todos os delegados que então levantaram os seus crachás vermelhos, foi aprovada essa alínea, essa emenda. Ela achou positivo que isso tenha acontecido.

            Então quero aqui transmitir, inclusive aos candidatos à Presidência da República, à própria Ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, à Senadora Marina Silva, com quem por vezes tenho dialogado a respeito, ao Deputado Ciro Gomes, com quem tenho muitas vezes dialogado a respeito, ao Governador José Serra, que poderá eventualmente ser o candidato à Presidência da República, ou ao Governador Aécio Neves ou a outros possíveis candidatos, que será importante que todos os pré-candidatos hoje à Presidência da República, já que não houve convenção oficial para designá-los assim até agora, estejam cientes do que diz a Lei nº 10.853, que trata dessa transição. E que venham a considerar seriamente como poderá haver esse caminho do Programa Bolsa Família, que já é um desenvolvimento do Programa de Renda Mínima associado à educação ou Bolsa Escola, depois do Bolsa Alimentação, do Cartão Alimentação e assim por diante, até um dia chegarmos à renda básica de cidadania.

            Ainda ontem, o Senador Osmar Dias falou a respeito do estudo realizado pelo Ibase, Instituto Brasileiro de Análise Sociais e Econômicas, que se referiu ao programa Bolsa Família. Segundo este estudo, para 87% das famílias beneficiadas o gasto principal do benefício é com alimentação. Em seguida, o dinheiro é usado para material escolar, 46,5%; e vestuário, 37%.

            Nós falamos aqui de comida, escola e roupas, tudo aquilo que o cidadão precisa para atender parte de suas necessidades básicas, então, o Bolsa Família é necessário, tem que continuar ser ampliado e aperfeiçoado. E disse o Senador Osmar Dias que a maior preocupação das pessoas é com segurança alimentar, e isso, em grande parte, portanto, tem sido atendido. Mas é importante que se possa pensar no aperfeiçoamento.

            Eu gostaria aqui de, uma vez mais, anunciar que, no dia 30 de dezembro e nos dias 1º e 2 de julho próximos, na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, realizar-se-á o 13º Congresso Internacional da Basic Income Earth Network, que é o fórum criado em Louvain, na Bélgica, em 1986, por um grupo de jovens filósofos e economistas que incluía o professor Philippe Van Parijs, Clauss Offe, Guy Standing e diversos outros professores que vieram a constituir esse fórum para debater sobre as inúmeras experiências de programas de transferência na Europa e em todos os países do mundo e também para propugnar que se pudesse instituir em cada país - e, um dia, no Planeta Terra - uma renda básica como o direito à cidadania, o direito de todos partilharem da riqueza da nação, que seria incondicional.

            Quero ressaltar que um dos fundadores da Bien, o professor Phillippe Van Parijs, esteve no Brasil em 1996, época em que estava em vigência um dos programas pioneiros como o de Campinas, de José Roberto Magalhães Teixeira, e o de Cristovam Buarque, o Programa Renda Mínima associada à educação ou Bolsa Escola. Naquela oportunidade, o professor Phillippe Van Parijs fez uma visita ao governador e professor Cristovam Buarque, ex-reitor da UnB, e eu fui testemunha desse diálogo. O Sr. Phillippe Van Parijs ouviu de Cristovam Buarque como ele avaliava adequado que os programas de renda mínima estivessem vinculados às oportunidades de educação. Na linha do que analisava e expunha o professor José Márcio Camargo, quando observou que seria uma maneira de cortar o círculo vicioso da pobreza, na medida em que famílias carentes muitas vezes instavam as suas crianças a trabalhar precocemente deixando de ir à escola. Se provessem um complemento de renda a essas famílias, garantindo a presença de suas crianças na escola, certamente significaria cortar um dos círculos viciosos da pobreza.

            Foi então que, naquela oportunidade, já tramitavam no Congresso Nacional três projetos na direção de se relacionar renda mínima às oportunidades de educação de Nelson Marchezan, Chico Vigilante, Pedro Wilson e, aqui no Senado, na mesma direção de José Roberto Arruda, Renan Calheiros e Ney Suassuna.

            E eis que, então, eu levei ao Presidente Fernando Henrique Cardoso a visita de Philippe Van Parijs. Estavam presentes o Ministro da Educação Paulo Renato de Souza, Nelson Marchezan e toda a equipe do Ministério da Educação. E foi então que Philippe Van Parijs disse ao Presidente Fernando Henrique Cardoso: olha, o objetivo que temos é de instituir um dia a renda básica de cidadania, mas será muito importante que se inicie relacionando a renda mínima às oportunidades de educação, como fazem programas como o Bolsa Escola aqui do Distrito Federal, de Cristovam Buarque, o programa de Campinas, pois isso significará investimento em capital humano até que um dia possamos ter essa transição.

            E eis que o Presidente Fernando Henrique Cardoso deu a luz verde para que se iniciasse e fosse aprovada aqui a primeira lei, a de nº 9.533/97, depois transformada na lei que foi uma medida provisória em 2001, que apressou a instituição daquilo que foi o Bolsa Escola, depois o Bolsa Alimentação e hoje o Bolsa Família por todos os 5.664 Municípios brasileiros.

            Ora, eu queria aqui transmitir que o Senador Cristovam Buarque acaba de me dar a boa notícia de que ele aceitou o convite da professora Lenas Lavinas, do professor Fábio Waltenberg, de mim próprio, para expor a sua reflexão, a sua experiência sobre os programas de transferência de renda ali no congresso da Bien, que vai ser realizado em 1º e 2 de julho na Universidade de São Paulo.

            Virão pensadores, economistas, filósofos, ativistas dos programas de transferência de renda dos cinco continentes. Será uma oportunidade formidável para

            o Professor Philippe Van Parijs fez uma visita ao Professor, Governador e ex-Reitor da UnB Cristovam Buarque, e fui testemunha desse diálogo, em que o Sr. Philippe Van Parijs ouviu de Cristovam Buarque como ele avaliava adequado que os programas de renda mínima estivessem vinculados às oportunidades de educação, também na linha do que analisava e expunha o professor José Márcio Camargo, quando observou que isso seria uma maneira de cortar o círculo vicioso da pobreza, na medida em que famílias carentes muitas vezes instavam suas crianças a trabalhar precocemente, deixando de ir à escola. E, se se provesse um complemento de renda a essas famílias, garantindo a presença de suas crianças na escola, isso certamente significaria cortar um dos círculos viciosos da pobreza.

            Foi, então, que, naquela oportunidade, já tramitavam no Congresso Nacional três projetos na direção de se relacionar renda mínima às oportunidades de educação de Nelson Marchezan, Chico Vigilante, Pedro Wilson e, aqui no Senado, na mesma direção de José Roberto Arruda, Renan Calheiros e Ney Suassuna.

            Eis que, então, levei ao Presidente Fernando Henrique Cardoso a visita de Philippe Van Parijs. Estava presente o Ministro da Educação, Paulo Renato de Souza, estava presente Nelson Marchezan e toda a equipe do Ministério da Educação. Foi, então, que Philippe Van Parijs disse ao Presidente Fernando Henrique Cardoso: “O objetivo que temos é instituir um dia a renda básica de cidadania, mas será muito importante que ele se inicie relacionando a renda mínima às oportunidades de educação, como fazem programas como o Bolsa-Escola, aqui, do Distrito Federal, de Cristovam Buarque, o programa de Campinas, pois isso significará investimento em capital humano até que um dia possamos fazer essa transição.”

            Eis que, então, o Presidente Fernando Henrique Cardoso deu a luz verde para que se iniciasse e fosse aprovada aqui a primeira Lei, de nº 9.533, de 1997, depois transformada na lei que foi uma medida provisória, em 2001, que apressou a instituição daquilo que foi o Bolsa-Escola, depois o Bolsa Alimentação e, hoje, o Bolsa Família, por todos os 5.664 Municípios brasileiros.

            Ora, eu queria aqui transmitir que o Senador Cristovam Buarque acaba de me dar a boa notícia de que ele aceitou o convite da Professora Lenas Lavinas, do Professor Fábio Waltenberg, de mim próprio para expor sua reflexão, sua experiência sobre os programas de transferência de renda, ali no congresso da Bien, que vai ser realizado em 1º e 2 de julho na Universidade de São Paulo. Virão pensadores, economistas, filósofos, ativistas dos programas de transferência de renda dos cinco continentes.

            Será uma oportunidade formidável para trocarmos ideias e, inclusive, para estarmos aperfeiçoando os programas de transferência de renda, que, felizmente, no Brasil, colaboraram para diminuir a pobreza absoluta, para diminuir a desigualdade social.

            Acho que será uma oportunidade para, inclusive, todos aqueles que, no Senado Federal, têm colaborado para isso. Entre esses está a Senadora Lúcia Vânia, que, quando Ministra da área de desenvolvimento social, foi responsável também pelo programa Bolsa-Escola, pelo trabalho de erradicação do trabalho infantil, que, hoje, está mais e mais relacionado ao próprio programa Bolsa Família.

            Eu gostaria de transmitir à Senadora Lúcia Vânia que também será muito bem-vinda, se quiser participar do congresso da Bien, Basic Income Earth Network, que se realizará no próximo 30 de junho, 1º e 2 de julho. Também convido os Senadores Cassol e Paulo Duque para ali estarem participando.

            Enfim, muito obrigado, Presidente...

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador, V. Exª me permite um aparte?

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Pois não, Senador Cristovam Buarque, se me permite...

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador, creio que, desde sempre, estivemos muito ligados, casando a ideia do Bolsa-Escola e do Renda Mínima. Minha posição, hoje, diante da existência do programa Renda Mínima no Brasil, com o nome de Bolsa Família - na verdade, é um programa de renda mínima -, é que o programa perdeu a característica de bolsa-escola. Acho que, nessa situação, o que venho defender aqui é o que levei ao Equador, há muitos anos, quando fui contratado pela Unicef para levar para lá o Programa Bolsa-Escola. Quando cheguei ao Equador, já existia lá um programa. Tinha um nome próprio, mas era o renda mínima, igualzinho ao Bolsa Família. Chamava-se Bônus Solidariedad. E o governo sentia que esse projeto não tirava as pessoas da pobreza, porque era preciso haver um incentivo à educação. E fui muito claro: não fazia o menor sentido parar de pagar esse bônus solidariedad, que é o bolsa família, e criar um programa agora vinculado à educação. As famílias se acostumaram, as famílias necessitam, as famílias têm que comer. E minha sugestão foi manter aquele fundo solidariedad e criar um programa bolsa-escola adicional. É o que defendo hoje no Brasil. Não há como parar o Bolsa Família, a partir de agora, negando-se às famílias esse dinheiro, que há anos já o recebem; negando-lhes a bolsa porque os filhos cresceram e não estão mais na escola, ou porque os filhos faltam às aulas. Minha proposta é que se mantenha o programa Bolsa Família, mas com o nome Renda Mínima, e crie-se um programa de incentivo às crianças para irem à escola. Ou seja, o Bolsa Família viraria o Renda Mínima. Para todos. Pobres, hoje, e, em breve, como V. Exª defende, para todos de todas as rendas. E, ao mesmo tempo, àquelas famílias que têm crianças em idade escolar, daríamos um incentivo específico, da mesma maneira que damos incentivo para aqueles que já se formaram em Engenharia irem fazer seus doutorados na Europa. Eles ganham a bolsa; não ganham o Bolsa Família, mas a bolsa de estudo. A família continua recebendo. Suponhamos que os pais sejam aposentados, continuam recebendo suas aposentadorias, e o jovem vai receber sua bolsa-escola. Não vejo outra saída para compatibilizarmos um programa de assistência social, que é irreversível e que continua necessário, como o Bolsa Família, que, na verdade, é uma renda básica para alguns; não é ainda universal para todas as faixas de renda, mas apenas para as camadas pobres - e está correto que comece por aí. Não dá para acabar com ele, mas não dá para ficar só nele, porque ele não tira da pobreza, ele não liberta, ele não traz uma porta de saída, tanto que se criam portas paralelas: frentes de trabalho, o emprego que o PAC oferece, mas que é provisório. Então, tenho a impressão de que devemos incentivar o próximo Presidente a dizer: “vou manter o Bolsa Família.” Sugiro mudar o nome para Renda Mínima, mas, se não quiser mudar, continua Bolsa Família. Agora, vamos criar uma bolsa-escola, vamos criar um incentivo específico para que as crianças possam estudar e estudem, porque, sem esse incentivo, o Bolsa Família ou a Renda Mínima é insuficiente como incentivo. Precisamos dar um incentivo para que as crianças estudem, e este incentivo seria a bolsa-escola, não desfazendo o Bolsa Família, mas complementando para aquelas famílias que têm filhos em idade escolar; e trocando o nome, se for o caso, de Bolsa Família para Renda Mínima, que está muito mais condizente.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Cristovam Buarque, em verdade, a Lei nº 10.835 já autoriza o Governo a caminhar, por etapas, do Bolsa Família para o Renda Básica de Cidadania e torná-lo universal para, se fosse hoje, os 192 milhões de habitantes do Brasil, inclusive os estrangeiros aqui residentes há cinco anos ou mais. Está expresso na lei, e basta o governante, o Presidente da República que ali estiver ocupando o cargo abraçar a proposta e levá-la adiante, inclusive pode-se pensar na criação do fundo, que pode envolver os recursos do pré-sal - pelo menos uma parte dele - para essa finalidade.

            Eu gostaria muito de ver todas as pessoas no Brasil, com a consciência, a mentalidade de V. Exª sobre a relevância da educação. V. Exª, aqui, transmite-nos a todos, diariamente, como é importante que cada pai, cada mãe possa ter suas crianças na escola e com a melhor educação possível.

            Acredito muito que, quando tivermos passado para o Renda Básica de Cidadania, ao mesmo teremos tal consciência para toda a população, da mesma maneira que hoje qualquer pai e mãe que tem recursos em nosso País faz questão de que suas crianças estejam frequentando as escolas, as melhores escolas, as melhores universidades.

            Mas eu avalio que a sua contribuição e reflexão para o Congresso Internacional da Renda Básica, que se realizará na USP em julho próximo, será fundamental, eis porque renovo o convite, com alegria, para que esteja lá presente.

            Muito obrigado, Presidente Sadi Cassol.

Modelo1 11/30/241:48