O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Sadi Cassol, que preside esta sessão, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, quero, hoje, abordar um tema que me entristece muito.

            Há pouco tempo atrás, o jornal Correio Braziliense, numa série de reportagens, publicou matéria a respeito da falsificação de medicamentos e equipamentos médicos no País. Também a revista IstoÉ publicou uma matéria muito documentada sobre a questão.

            Naquela ocasião, Sr. Presidente, e veja que está datada de fevereiro de 2010 essa matéria que saiu, fiz, imediatamente, um requerimento pedindo que fosse ouvido o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e o diretor-presidente da Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para que prestassem esclarecimentos, em audiência pública, perante a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal e a Subcomissão de Saúde da mesma Comissão, a respeito da pirataria na Medicina/medicamentos no País, conforme reportagem do Correio Braziliense. O Senador Papaléo Paes apresentou outro requerimento, aditando o meu, pedindo a inclusão do nome do secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, Dr. André Barcellos.

            Pois bem, então, convidamos três autoridades.

            No meu entender, nós deveríamos ter convocado o Ministro de imediato, até para falar no plenário deste Senado.

            Nós temos tido uma postura elegante demais, eu diria até que excessivamente cavalheiresca, primeiro de não convocar Ministro, convidar, como se convocar fosse um desrespeito ao Ministro, embora esteja previsto na Constituição e no Regimento do Senado.

            Mas um tema dessa magnitude... Eu, como médico, fico altamente indignado por saber, por ter tomado conhecimento do tamanho da falsificação, da pirataria de medicamentos e equipamentos médicos, da quantidade de pessoas vítimas desses medicamentos e desses equipamentos.

            Ora, então a coisa aconteceu, a primeira reportagem do Correio Braziliense se deu em 2009, no dia 24 de novembro daquele ano. Pois bem, foi uma semana de... Aliás, do dia 9 ao dia 14 de agosto de 2009 - vai fazer um ano, praticamente. Aí, hoje, foi marcada a audiência.

            Pois bem, o que acontece? O Ministro da Saúde, embora só convidado, marcou a data que quis para vir. Deu tempo, portanto, de agosto de 2009 até final de fevereiro, praticamente, de 2010, de ele vasculhar, mandar os seus auxiliares verem tudo para ele poder dar um esclarecimento.

            Ninguém está cobrando do Ministro que ele tenha de estar atento por 24 horas para não acontecer isso. Acontece. Agora, ele tem de estar atento para, acontecendo, tomar providências imediatas e, de preferência, adotar posturas preventivas - é onde entraria a questão da Anvisa - para não acontecer.

            Pense bem, Senador Sadi Cassol: uma pessoa que tenha um problema de saúde importante, ou mesmo uma doença leve, e que compra um medicamento falsificado, pensando que está comprando um medicamento correto.

            Aqui tem, no relato da reportagem do Correio Braziliense e da Istoé, casos de morte, casos de perda de visão, casos de perda de movimentos, porque até próteses médicas para cirurgia de quadril, placas de platina ou pinos para cirurgias ortopédicas foram falsificados e usados por hospitais respeitáveis, porque eram vendidos através de firmas que estavam legalmente registradas. Então, esse é um crime que eu considero hediondo, porque atenta contra a saúde e contra a vida das pessoas.

            O que aconteceu hoje? Marcado por ele, quer dizer, atendendo a um suave convite para falar numa Comissão do Senado, nem no plenário era, o Ministro não compareceu e mandou um representante. A mesma coisa faz o Presidente da Anvisa, que não compareceu e mandou um representante.

            Melhor teria sido se eles remarcassem. Já que, desde agosto de 2009, só agora tiveram tempo de marcar, melhor seria se tivessem remarcado. Já que levaram todos esses meses, de agosto de 2009 para cá, mais de seis meses para dar uma explicação, era melhor que eles tivessem remarcado para outra semana ou para a semana seguinte, já que, segundo informação da sua assessoria, por motivo de viagem, eles não puderam comparecer.

            Eu, como autor do requerimento, Sr. Presidente, considerei e considero um descaso com o cidadão e a cidadã brasileiros, um desrespeito ao Senado Federal, porque, repito, estamos vendo, quase que de vez em quando, o Presidente Obama, dos Estados Unidos, ir ao Congresso dar explicações, pessoalmente, sobre o seu plano de saúde - já que estou falando em plano de saúde -, defender as razões do seu plano de saúde, entre outros temas. E isso não significa que o Presidente da maior democracia do mundo esteja perdendo autoridade ao ir ao Congresso dar explicações e discutir com os parlamentares as suas ideias.

            Aqui, convidamos o Ministro da Saúde e o Presidente da Anvisa e eles não vêm, mandam representantes.

            Como eu disse na Comissão, o que fiz? Eu disse que eu acho que as pessoas que foram mandadas como representantes do Ministro e do Presidente da Anvisa sabem mais que eles sobre o assunto. Sabem mais, mas eles deveriam ter vindo, então, assessorando o Ministro e o Presidente da Anvisa, e não os dois não comparecerem e mandarem seus assessores virem à Comissão de Assuntos Sociais.

            Então, na hora, eu disse que não aceitava esse tipo de conduta, que - repito - considero desrespeitosa, primeiramente, com a população brasileira, com o cidadão ou a cidadã que usa inclusive os serviços de saúde pública, o SUS. mas também até em clínicas particulares, Senador Duque, aconteceu isso. E aí eu disse que, diante daquilo, não ficaria na audiência para ouvir a explanação de dois representantes do Ministro e do Presidente da ANVISA. Se eles não têm consideração com o Senado de, sendo convidados... Porque não foram convocados. Aqui, nós temos que acabar com esse medo, essa subserviência de não convocar Ministro porque é uma afronta convocar Ministro. Toda vez que se apresenta um requerimento para convocar Ministro, a Liderança do Governo e os Partidos aliados imediatamente pedem para ser convidado e não convocado. Quer dizer, o Senado não tem coragem, acha que é um desrespeito convocar Ministro para explicar alguma coisa de interesse da Nação. Mas, mesmo convidados, essas duas autoridades maiores da área de saúde não se deram o cuidado e o respeito de comparecer à Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal e à Subcomissão de Saúde. Então, retirei-me da reunião, eles prestaram seus esclarecimentos, a que depois vou me deter e ler.

            Mas quero fazer este registro de protesto e pedir que o Senado assuma realmente um papel mais pró-ativo na defesa da população brasileira.

            Não se trata de defender o Partido do Presidente, não se trata de defender o Partido aliado do Presidente, não se trata de defender a maioria do Governo aqui. Não se trata de defender o Governo não, nem defender e nem acusar. O que nós estamos querendo aqui é passar a limpo uma história altamente comprometedora, publicada por dois importantes veículos de comunicação, que são o Correio Braziliense, que, repito, publicou uma série de reportagens fartamente documentadas, e a revista ISTOÉ.

            Então, eu queria dizer da minha indignação como Senador, como médico, como cidadão, diante da atitude do Sr. Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e do Presidente da Anvisa, Sr. Dirceu Raposo de Mello, que, mesmo convidados no ano passado, em agosto, marcaram para agora, e agora não comparecem. Eu realmente entendo que nós temos que mudar de posição e pensar que aqui se criou uma neura de que: “Não. Não podemos convocar um Ministro do Presidente Lula porque senão é uma afronta ao Presidente Lula. Ministro nenhum aqui pode ser convocado e nem convidado”.

            Eu não posso aceitar isso. Honestamente, acho que nós não podemos abrir mão da autoridade que nos dá a Constituição Federal, que nos dá o nosso mandato; aliás, é uma obrigação do Congresso Nacional, do Senado, em particular, fiscalizar as ações que são do Governo. Não é ação do Governo, do Sr. Ministro da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária cuidar para que a população tenha um atendimento de saúde de qualidade e que não seja vítima de um crime desses de pirataria, de falsificação de medicamentos, de equipamentos médico-hospitalares?

            Então, vou deixar registrado e pedir a V. Exª, Senador Sadi Cassol, que considere como parte do meu pronunciamento o requerimento que fiz, a pauta de hoje da Comissão de Assuntos Sociais, bem como vou requerer a Ata da Comissão de Assuntos Sociais para também constar como parte deste pronunciamento, porque não posso aceitar esta situação de humilhação e desrespeito para com a população brasileira e para com o Senado da República.

            ********************************************************************

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inseridos nos termos do inciso I, § 2º, do art. 210 do Regimento Interno.)

            ******************************************************************

Matérias referidas:

“Ministro da Saúde fala sobre medidas para conter falsificação de remédios”. Matéria publicada na Agência Senado;

“Medicamentos e equipamento pirateados trazem sofrimento e morte”. Matéria publicada pelo jornal Correio Braziliense, em 24/02/2010;

“O caminho dos remédios fatais”. Matéria publicada no Correio Web, em 24/02/2010;

- “Fronteira do Paraguai aberta aos piratas da saúde”. Idem;

- “Conexão de medicamentos piratas com os bolivianos”. Matéria publicada no jornal Correio Braziliense, em 24/02/2010;

- “A rede milionária do tráfico de remédios”. Idem;

- “Pirataria de remédios impune”. Idem;

- “Entidades cobram maior fiscalização à falsificação de medicamentos”. Idem;

- “O perigo dos remédios falsos”. Matéria publicada pela revista Istoé Independente;

- Pauta da reunião da Comissão de Assuntos Sociais de 25/02/2010;

- Requerimento do Sr. Senador Mozarildo Cavalcanti à CAS;

- Requerimento do Sr. Senador Papaléo Paes à CAS. 

Modelo1 12/19/247:39