O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os investimentos na indústria de reciclagem de lixo não se mostram ainda suficientes para dar mínima conta da dimensão do problema em território nacional. Matéria publicada no Estado de S. Paulo demonstra que, com a eclosão da crise financeira em 2008, a situação se agravou ainda mais, comprometendo metas, mesmo que modestas, de monitoramento da acumulação de lixo pelo País. Contra tal descalabro, aproveito a ocasião para reforçar apelo ao Governo Federal e ao empresariado, no sentido de retomar investimentos no setor de reciclagem.

            Mais precisamente, segundo o jornal, o desaquecimento na economia derrubou em até 70% o preço de muitas sucatas e materiais recicláveis, reduzindo drasticamente a renda de catadores e trabalhadores de cooperativas de reciclagem. A recessão generalizada desacelerou o ritmo produtivo das siderúrgicas e das indústrias de papel e celulose, afetando o ciclo de reaproveitamento dos recursos já consumidos.

            Para a diretora de projetos do Instituto de Projetos e Pesquisas Sócio Ambientais (Ipesa), Luciana Lopes, trata-se de um problema social de grave repercussão no processo de erradicação da pobreza. Afinal de contas, são trabalhadores muito desprotegidos, para cuja melhoria das condições mínimas de trabalho as cooperativas haviam muito se empenhado nos últimos anos. Catadores de rua e moradores de lixões compõem o grupo social mais atingido pela catastrófica contração de demanda. 

            A rotina de trabalho do operador de lixo reciclável é muito sistemática. Posicionado ante a grande esteira do galpão, cabe-lhe receber a coleta seletiva para separar e vender as diversas categorias de recicláveis. Papel, plástico colorido, plástico branco, garrafas pet, latas e outros materiais são submetidos a uma austera triagem, de cuja atribuição os trabalhadores dos lixões não se alienam. Em seguida, após o repasse da sucata às indústrias interessadas, o lucro é rateado entre os cooperados, de acordo com a quantidade de horas trabalhadas. 

            Para se ter idéia do negócio, basta verificar a experiência vivida em São Paulo. Em 2008, a renda média mensal de cada cooperado chegou à façanha de mil e quinhentos reais, num ciclo de oito horas de trabalho ao dia. Pelo menos, foi isso que se deu em Barueri, no auge da retomada do crescimento econômico brasileiro. Pois é, de tão impactante a crise recente, o mesmo cooperado não consegue, hoje, sequer arrecadar 600 reais por mês!

            Mais do que a ruína de um projeto econômico claramente formatado para prosperar em sociedades emergentes, a falência das cooperativas significa inevitavelmente a falência de um projeto de revitalização social. No fundo, projetos de reciclagem implicam a inclusão de uma vasta população de miseráveis brasileiros, cuja marginalidade parecia predestinada, por força da inércia política, a perdurar eternamente. Trata-se, antes de tudo, de uma comunidade que vislumbra no trabalho de reciclagem a perspectiva de um retorno à sociedade civil.

            Vale registrar que a popularização dos catadores de latinhas decorreu graças à inserção dessa função em todos os ambientes urbanos do País, em busca de retorno financeiro fácil, líquido e certo. Na visão dos ambientalistas, foram os catadores que tornaram o Brasil um dos líderes mundiais na reciclagem do alumínio.

            Embora a retração econômica global também tenha afetado o setor de plásticos, as pesquisas indicam que o impacto foi menor neste setor. Para explicar o fenômeno, especialistas argumentam que a pulverização do mercado de plástico tende a suavizar os efeitos recessivos da crise. Mais detalhadamente, explicam que, em função do alto número de pequenos compradores, conquistaram os catadores e as cooperativas maior poder de barganha na hora de negociar as vendas. 

            Em compensação, o setor de papel tem atravessado uma de suas mais agudas crises. Não por acaso, os diferentes tipos de papel foram os produtos que tiveram as maiores quedas de preços desde o final de 2008. Ao contrário do setor de plásticos, o comércio de papel para reciclagem está concentrado nas mãos de algumas poucas empresas, às quais se reserva o poder oligopolista de reduzir os preços quando bem lhes convier. 

            Sr. Presidente, diante de uma cadeia produtiva tão bem desenhada, econômica e socialmente, é desalentador tomar conhecimento de seu brusco desmoronamento. Por isso mesmo, à sociedade, não lhe resta outra alternativa senão cobrar das autoridades investimentos pesados na indústria da reciclagem de lixo, compensando provisoriamente a retração sazonal dos potenciais compradores do material sucateado.

            Com isso em mente, não seria surpresa conferir investidas mais incisivas do Governo e da iniciativa privada no uso de lixo doméstico para a geração de energia. Ao longo das discussões sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos nos últimos meses, empresários e autoridades governamentais não divergiram sobre as reais perspectivas de o Brasil vir a produzir energia “sucateada” a partir de 2010.

            E tudo se resume a uma fórmula muito simples. Seguindo de perto uma tecnologia importada dos países centrais, a utilização do lixo e do poder calorífico das sacolas plásticas já configura proposta bem viável no cardápio energético da Petrobras e das petroquímicas Braskem e Quattor. Na verdade, o tema é tratado como o futuro da cadeia do plástico diante do apelo socioambiental embutido na proposta de geração energética a partir de fontes mais limpas, ou recicláveis.

            Nessa nova ordem ecológica, a construção de usinas abastecidas por lixo doméstico carrega um potencial muito significativo na colocação de um ponto final na polêmica sobre os efeitos deletérios da sacola de plástico para o meio ambiente. De vilã, a sacola virou fonte de vida. Na realidade, de acordo com estudos recentes, uma cidade de 180 mil habitantes gera um volume de lixo capaz de produzir energia para cerca de 56 mil habitantes. Em países onde o sistema de reciclagem do plástico está mais avançado, é possível que 30% do plástico gerado seja reaproveitado em iniciativas de reciclagem mecânica.

            Todavia, cabe ressalvar que, por detrás de um projeto tão ecologicamente correto, paira o problema dos altos custos. Segundo estimativas de especialistas, uma usina com capacidade para abastecer um milhão de pessoas demandaria investimentos de aproximadamente 250 milhões de dólares. De mais a mais, há quem advogue que o custo de exploração do plástico como energia não teria muito valor competitivo quando comparado com outras fontes naturais, como, por exemplo, o óleo diesel.

            Mesmo assim, cumpre esclarecer que o ânimo dos empresários é muito entusiástico à idéia das usinas. Prova disso é que a Plastivida, empresa do setor, assinou, há bem pouco, um acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza e Resíduos Especiais (Abrelpe) para promover a reciclagem energética dos resíduos sólidos no Brasil. Em São Paulo, o Governo Estadual já anunciou ao empresariado da Fiesp que vai investir doravante, pesadamente, na instalação de usinas de reciclagem, seguindo tendência mundial, que já computa o funcionamento de 850 unidades em todo o planeta.

            Sr. Presidente, descortina-se, diante do exposto, a relevância social e econômica da indústria de reciclagem de lixo no Brasil. Nas grandes cidades, não se pode mais relegar ao segundo plano alternativas minimamente viáveis para a reutilização de plásticos, papéis, latinhas e outros detritos, descomprimindo a acumulação montanhosa de lixo. Numa escala mais governamental de análise, deve-se frisar que o investimento em reciclagem pode fomentar geração de empregos em ambientes socialmente mais carentes. Indiretamente, exerce influência expressiva no descongestionamento de lixo nas redes de águas pluviais, facilitando o fluxo de saneamento e esgoto.

            Do ponto de vista da conscientização social, tudo indica que o apoio à política de reciclagem de lixo não esbarra em qualquer restrição por parte da população. O povo brasileiro dá mostras de que acompanha com interesse o debate em torno da sustentabilidade econômica via políticas de desenvolvimento ambientalmente fundamentadas. Nesse contexto, não hesita em valorizar os serviços de recolhimento e reciclagem do lixo, para a execução dos quais começa a exigir do Governo Federal e das autoridades locais maior comprometimento com o projeto de reciclagem como política prioritária de saúde pública.

            Enfim, Sr. Presidente, à guisa de conclusão, gostaríamos de apelar às autoridades competentes por atenção redobrada junto ao setor de reciclagem do País, de modo a amenizar as mazelas herdadas pela recente crise financeira mundial. Em que pesem sinais nítidos de que o Brasil já pode comemorar sua saída da recessão, há ainda setores da economia que levarão certo tempo para restaurar o ritmo anterior de produção. Em suma, devemos aproveitar o momento para não somente incentivar a retomada de fôlego da indústria de reciclagem, como também incentivar investimento pesado nas usinas de energia a partir da exploração do lixo plastificado.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado.

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