O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Quero agradecer o Senador Pedro Simon pela grandeza, como sempre.

            Como meu assunto foge um pouco dos temas que V. Exªs, que representam o Rio Grande do Sul, vão falar aqui, acredito até que a minha antecipação da palavra tenha caído bem nessa ordem.

            Sr. Presidente, quero fazer um registro aqui, no Senado Federal, coisa que sempre faço, a respeito dos nossos intelectuais do Estado do Amapá, aquelas pessoas que realmente dedicam sua vida ao Estado. Registro com muita honra que, no dia 23, aconteceu o lançamento do livro Tempo, Clima e Recursos Hídricos no Estado do Amapá , resultados do Projeto Remetap.

            A organização dessa obra foi dos professores: Alan Cavalcanti da Cunha, que é Coordenador do Projeto Remetap, Professor Doutor da Graduação em Ciências Ambientais e da Pós-Graduação em Biodiversidade Tropical (PPGBio/Unifap); da Heleniza Ferreira Albuquerque Cunha, Professora Doutora da Graduação em Ciências Ambientais e Coordenadora da Pós-Graduação em Biodiversidade Tropical (PPGBio/Unifap); e Everaldo Barreiros de Souza, Professor Doutor da Faculdade de Meteorologia da Universidade Federal do Pará. O livro conta ainda com a participação de alguns alunos do curso de doutorado do PPGBio como autores de capítulos.

            A obra é inédita e retrata os avanços científicos e tecnológicos alcançados na pesquisa e operação hidrometeorológica, desenvolvidos pela Rede de Meteorologia do Estado do Amapá - Remetap. Alguns capítulos tratam da fundação do Núcleo de Hidrometeorologia e Energias Renováveis; o estado atual da rede de monitoramento do tempo e do clima; modelos de utilização para previsão do tempo; estudos de clima e recursos hídricos dentro das principais bacias hidrográficas do Estado, assim como os impactos causados por cheias do rio Jarí e a climatologia da precipitação e sua distribuição dentro do Estado.

            Para o Dr. Alan Cunha os principais resultados do projeto Remetap são: a atenção à rede de observação de superfícies através de estações meteorológicas em todo o Estado do Amapá; a capacidade de operar modelos numéricos de previsão; a capacitação de recursos humanos em diversos níveis, desde a iniciação científica até mestrado e doutorado e a melhoria da infra-estrutura e de equipamentos para suportar a pesquisa e operação básica e prestar serviços técnico-científico aos usuários.

            A área acadêmica agradece e ressalta a importância da obra para uso como referência de citações desses parâmetros físicos e climáticos para comparações com estudos bióticos.

            Eu digo que recebi essa comunicação com muita felicidade e vi também a felicidade do Dr. Allan Sales, que inclusive é Presidente do Diretório Municipal do PPS lá em Macapá, que me mostrou muito entusiasmado essa obra. Por isso, quero mais uma vez parabenizar o professor Alan Cavalcanti da Cunha, a professora Heleniza Ferreira Albuquerque Cunha e, também, o professor Everaldo Barreiros de Souza, que são parte da elaboração deste belo livro. Então, parabéns mais uma vez aos senhores professores e um grande abraço ao meu amigo Allan Sales.

            Senador Mão Santa, eu acompanho o crescimento da Universidade Federal do Amapá, que cresceu de uma maneira até espantosa para nós. Hoje, estamos com um campus universitário que, realmente, não temos mais acanhamento nenhum em dizer: aqui é a nossa Universidade Federal do Amapá.

            Mas, Sr. Presidente, eu serei objetivo, vou tratar de um assunto extremamente importante.

            Há dias, neste plenário, durante sessão especial em homenagem às vítimas do terremoto ocorrido no Haiti, a extraordinária e saudosa figura da Drª Zilda Arns. Médica sanitarista, Zilda Arns dedicou grande parte de sua vida à nobre tarefa de reduzir a mortalidade infantil. Para isso, fundou e coordenou por 25 anos a Pastoral da Criança, entidade ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que, como se sabe, salvou, e continua salvando, milhões de crianças da mortalidade precoce, decorrente da desnutrição, da pobreza e da violência em suas famílias e em suas comunidades.

            Essa homenagem, Sr. Presidente, traz à tona a situação da mortalidade infantil em nosso País, notadamente nas regiões Norte e Nordeste. Mercê do baixo poder aquisitivo de sua população e da precariedade da infraestrutura sanitária, essas regiões mereceram do Governo Federal uma especial atenção, consubstanciada no Pacto pela Redução da Mortalidade Infantil Nordeste-Amazônia Legal.

            É interessante observar que esse Pacto não é uma atitude isolada, mas faz parte do Compromisso pela Aceleração da Redução das Desigualdades Regionais, celebrado no ano passado entre o Governo Federal e os governos estaduais do Nordeste e da Amazônia Legal, com o objetivo de enfrentar os seguintes desafios: redução do analfabetismo, erradicação do sub-registro civil, fortalecimento da agricultura familiar e a já citada meta de redução da mortalidade infantil.

            É importante, Sr. Presidente, que o Pacto pela Redução da Mortalidade Infantil ocorra dentro de um contexto mais amplo de intervenção do Poder Público, pois as causas da mortalidade estão intimamente vinculadas a fatores como falta de atenção adequada à gestante, baixo nível educacional, baixo padrão de renda familiar, dificuldades de acesso aos serviços de saúde e pequena oferta de água e esgoto tratados.

            Com a celebração do Pacto, Sr. Presidente, pretende-se reduzir em pelo menos 5% ao ano a taxa de mortalidade infantil nas 250 cidades previamente selecionadas. Ao todo, são 154 Municípios considerados prioritários em oito Estados do Nordeste e 96 em nove Unidades Federadas da Amazônia Legal, aos quais estão sendo destinados repasses do Governo Federal no valor de R$110 milhões, além da contrapartida dos Governos estaduais e municipais. Nesse compromisso, cabe ao Governo Federal, além de priorizar os recursos orçamentários, garantir equipamentos e insumos para qualificação da assistência ao parto e ao nascimento; aos Estados cabe ampliar e qualificar as equipes neonatais, os bancos de leite e as unidades de terapia intensiva, além de instalar comitês hospitalares específicos para cuidar desse segmento e aprimorar a qualificação da estratégia de Saúde em Família.

            Sr. Presidente, entre 2000 e 2007, segundo informa o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ocorreram em nosso País 443.946 mortes de crianças menores de um ano de idade; 76.916 dessas mortes, ou 17,32% desse total, aconteceram nos nove Estados da Amazônia Legal; e, veja bem, 2.491 óbitos ocorreram no Estado do Amapá.

            É interessante observar que 1.640 desses óbitos foram registrados em Macapá, o que se explica pela expressiva concentração demográfica da nossa capital.

            Os números demonstram, Srªs e Srs. Senadores, que a mortalidade infantil vem se reduzindo ao longo do tempo em nosso País, embora os índices estejam ainda muito distantes do minimamente aceitável. Por constituir uma verdadeira tragédia, especialmente nos países periféricos, e também por ser em grande parte evitável, a Organização das Nações Unidas considera a mortalidade infantil um indicador da saúde da população e um dos componentes do Índice do Desenvolvimento Humano - IDH. Sua redução faz parte dos Objetivos do Milênio, compromisso da ONU que visa lograr uma vida mais longa para a população mundial.

            Com o índice de 23,6 óbitos infantis para cada mil crianças, o Brasil, de acordo com Relatório das Nações Unidas sobre as Perspectivas para a População Global, período 2005-2010, ocupa a 106ª posição, num total de 195 países avaliados. Como se vê, Sr. Presidente, a questão da mortalidade infantil em nosso País ainda é muito crítica, apesar dos progressos conquistados nas últimas décadas. O momento requer vontade política e engajamento comunitário, mas não justifica o pessimismo. A ação da Pastoral da Criança e as políticas públicas, dando a merecida prioridade aos segmentos materno-infantil, tem surtido efeito. Atualmente, segundo informa o Ministério da Saúde, o Brasil está entre os 16 países, num grupo de 68, em condições de atingir a quarta meta dos Objetivos do Milênio e chegar, já em 2012, ou seja, três anos antes da data limite fixada pela ONU, à taxa de 14,4 mortes infantis para cada grupo de mil crianças. Para isso, tem contribuído também o Pacto Nacional de Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, lançado em 2004, que conta com a participação, além do Governo Federal e das 27 Unidades Federativas, de universidades, sociedades médicas e ONGs.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao reconhecer o mérito e destacar o resultado do Pacto pela Redução da Mortalidade Infantil, quero encarecer ao Governo Federal que mantenha regularidade e transparência na liberação dos recursos destinados ao Amapá e a todos os demais Estados que participam do programa. A redução da mortalidade infantil não representa apenas o cumprimento de uma das Metas do Milênio; representa, sobretudo, o investimento na saúde e no bem-estar de uma população que hoje sofre com essas perdas precoces e anseia por melhores condições de vida e por plena cidadania.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado a V.Exª

            E, mais uma vez, agradeço a esse admirado e importante Senador da República, Senador Pedro Simon, pela sua gentileza para comigo.

            Muito obrigado, Senador Simon

Modelo1 5/11/2412:56