O SR. FERNANDO COLLOR (PTB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta Serys Slhessarenko, antes de iniciar a minha fala, pediria licença a V. Exª para apresentar um requerimento que encaminho à Mesa, requerimento vazado nos seguintes termos:

Requeremos a V. Exª, nos termos regimentais, a realização de sessão especial, a ser realizada no dia 7 de maio do corrente ano, em homenagem ao centenário de nascimento do ex-Senador da República Rui Soares Palmeira.

Nascido em 2 de março de 1910 e filho ilustre do Município de São Miguel dos Campos, no Estado de Alagoas, a brilhante trajetória do Senador Rui Palmeira o coloca entre as personalidades mais expressivas da política alagoana e brasileira.

Em torno dos anos 40, São Miguel dos Campos enfrentava uma intensa movimentação político-partidária, em função da primeira eleição presidencial direta, logo após o longo período discricionário, inaugurado com a Revolução de 30, seguido da efêmera Constituição de 34 e pelo regime ditatorial do Estado Novo, findado em 1945.

Esse período na política alagoana foi marcado pela participação dos Palmeira, sob a liderança do Senador Rui Palmeira, que se posicionaram bravamente pela defesa da redemocratização do País e da institucionalização do Estado de Direito, incorporando o pensamento da União Democrática Nacional, cujo lema inspirador ostentava a eterna vigilância como preço da liberdade.

Fundador da primeira usina cooperativa da América do Sul, Rui Palmeira foi um dos organizadores do Primeiro Congresso de Cooperativismo e do Congresso de Banguezeiros de Alagoas.

Exerceu, também, o jornalismo, tendo ocupado posições de destaque em diversos órgãos da imprensa alagoana.

O Senador Rui Palmeira é pai do ex-Governador e Ministro aposentado do Tribunal de Contas da União Guilherme Palmeira, e do ex-Deputado e ex-líder estudantil Vladimir Palmeira e também avô do Deputado Estadual alagoano Rui Palmeira Neto.

Neste sentido, nos termos dos arts. 145, § 5º, e 199 do Regimento Interno e visando abrilhantar os festejos da data em comento, requeremos a realização de uma sessão especial na data de 7 de maio deste ano, no período matutino, para homenagear o centenário desse valoroso homem público, que deixou para Alagoas e para o Brasil um importante legado.

Sala das sessões, 02 de março de 2010.

            Subscrevem este requerimento, Srª Presidenta, eu próprio, o Senador Renan Calheiros, o Senador João Tenório, o Senador Jayme Campos, o Senador Romeu Tuma e o Senador Gim Argello.

            Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil - ou, mais especificamente, a cidade do Rio de Janeiro - foi palco, no ano de 1992, de um dos mais importantes debates jamais registrados na história das nações sobre os graves problemas ambientais que vêm afetando, a cada instante mais negativamente, as perspectivas de sobrevivência da espécie humana sobre a face da Terra.

            De fato, a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento - que ficou mais bem conhecida como a Cúpula da Terra ou, de modo mais simples, como Conferência Rio-92 - foi um evento absolutamente singular, do qual guardo a mais vívida memória, anfitrião que fui de todos os dignitários e de todas as delegações participantes.

           Inicialmente, porque foi lá que se consolidou, pela primeira vez, o conjunto completo de temas que, até hoje, guia a agenda internacional de negociações ambientais. Trata-se de um feito notável, que somente se tornou possível a partir de uma bem costurada estrutura política e técnica, toda ela discutida e negociada à exaustão.

           Avaliávamos, por sinal, àquela época, que ver consagrada uma que fosse das muitas propostas que apresentaríamos justificaria - e de modo pleno! - todo o esforço por nós despendido, com o propósito de fazer da Rio-92 o ponto de inflexão do debate ecológico mundial.

           Mas, ao fim dos trabalhos, Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, havíamos superado rigorosamente todos aqueles desafios a que nos propusemos - e justamente no decurso de um encontro bastante delicado, do qual participaram nada menos que 175 chefes de estado e de governo, à frente de suas delegações, logramos êxito.

            A primeira dessas vitoriosas iniciativas foi a Carta da Terra, declaração que procurou elencar os princípios considerados fundamentais para a construção de uma sociedade global justa, sustentável e pacífica. Declaração que procurou oferecer um novo marco, inclusivo e ético, capaz de guiar a transição da nossa civilização rumo a um futuro sustentável para toda a família humana, não importa se desta ou das futuras gerações, assim como para toda a grande comunidade da vida, que conosco vem compartilhando os recursos naturais do planeta.

            A Carta da Terra é, reconhecidamente, o marco zero das diversas políticas nacionais de desenvolvimento sustentável em todo o globo, e foi tecida com infinita paciência, a partir de determinados objetivos reconhecidamente universais, consensuais e autojustificáveis, quais sejam: a proteção ambiental, a erradicação da pobreza, a promoção do desenvolvimento econômico justo e equitativo e, por fim, a indivisibilidade da luta pelos direitos humanos, pela democracia e pela paz.

            Também no âmbito da Rio-92 foram firmados três dos mais importantes e mais abrangentes acordos ambientais ainda em vigor, textos esses que, assinados por 175 e ratificados por 168 dos países presentes, ou seja, pelos ricos e pelos pobres, indiferenciadamente, ainda hoje regulam, em praticamente todo o mundo, as iniciativas governamentais. São eles: a Convenção sobre Biodiversidade - de cujo documento se destaca o Protocolo de Biossegurança -, a Convenção da Desertificação e, por fim, a Convenção sobre Mudanças Climáticas.

            Por último, também de lá, da Rio-92, saíram a Declaração de Princípios sobre os Ecossistemas Florestais, a Declaração do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento, e - talvez, mais importante que tudo - a assim chamada Agenda 21, ao mesmo tempo, o documento-base recomendado para a elaboração dos planos nacionais de preservação do meio ambiente e o principal instrumento de avaliação do desempenho ambiental dos inúmeros governos signatários.

            Entretanto, a despeito do papel que me coube desempenhar na Cúpula do Rio de Janeiro, na condição de Presidente da República e, portanto, de anfitrião de todos os participantes, não guardei daquela ocasião um sentimento de realização pessoal, o que seria até mesmo natural, ante as circunstâncias. Guardei - isso sim, Srª Presidente! - a clara percepção de que o nosso País, naquele momento, assumia uma outra estatura, muito maior, e uma outra dimensão, muito mais significativa, ante a comunidade das nações.

            Naquele momento, liderávamos, o Brasil liderava, e isso era o que efetivamente nos empolgava, nos emocionava e nos fazia pugnar por mais. E talvez tenha sido precisamente esse sentimento o que me levou a propor, em 2007 - aliás, em conjunto com V. Exª, Srª Presidenta, que também colocou ali a sua assinatura e lutou para que isso se tornasse realidade, e com alguns outros companheiros Senadoras e Senadores -, em alguns fóruns selecionados, a exemplo da Comissão Mista Especial que tratou das Mudanças Climáticas no Brasil e das Comissões de Serviços de Infraestrutura, de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Assuntos Econômicos do Senado Federal - uma estratégia de retomada do espírito que animou a Rio-92.

            Essa retomada, que ganharia o formato de uma Conferência do Meio Ambiente Rio + 20, a realizar-se em 2012, justifica-se em função de fortes argumentos. Entre eles, destaco: a necessidade de proceder ao balanço vintenário, pormenorizado das realizações da Agenda 21 nos diversos países; e a oportunidade de operar a adequada transição do Protocolo de Kyoto, cuja vigência se extinguirá justamente em 2012, o ano da Rio + 20.

            Confesso, ainda, que muito me animaram, para enfrentar esse notável desafio, os apoios que fui obtendo ao longo do caminho, não somente da parte dos meus nobres colegas no Senado Federal e na Comissão Parlamentar Mista das Mudanças Climáticas, mas também junto aos setores de governo mais intimamente ligados ao tema ambiental, como o Ministério do Meio Ambiente. Na Casa Civil, a proposta teve o pronto acolhimento da Ministra Dilma Rousseff, que, de imediato, deu o devido encaminhamento para as providências necessárias a sua concretização. Amparada principalmente em seus próprios e evidentes méritos, a proposta da Rio + 20 foi abraçada pelo Presidente da República em pessoa, que a apresentou em nome do Brasil, quando de seu discurso inaugural, dirigido à 62ª Assembléia-Geral das Nações Unidas, instalada em setembro último, na sede daquele organismo, em Nova Iorque.

            Isso posto, registro ante este Plenário - tal como o fiz em reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, no último dia 25 - o recebimento de correspondência firmada pelo Chanceler Celso Amorim, dando conta da aprovação da Resolução nº 64/236, de 2009, pelo Plenário da Assembléia-Geral da ONU, que, dessa forma, acolhe a proposta brasileira de realização da Conferência Rio + 20, no ano de 2012, em território nacional.

            Trata-se, sem qualquer favor, de uma grande vitória do Brasil e do povo brasileiro. Inicialmente, porque a decisão foi consagrada pela unanimidade dos países presentes naquela Assembléia. Esse consenso, ao tempo em que expressa o prestígio que o nosso País vem acumulando nos fóruns ambientais multilaterais, desde a Rio-92, também reflete - e com muita justiça - o crescente patamar de liderança internacional que é exercido, hoje, pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

            Mas o correr do tempo, contudo, conferiu ainda maior valor à proposta brasileira, entre outros motivos por força dos escassos resultados obtidos por ocasião da 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.

            Nesse encontro, realizado, como todos bem se recordam, em dezembro último, na cidade de Copenhague, capital da Dinamarca, vários temas da maior importância, inclusive o da substituição do Protocolo de Kyoto, ficaram em suspenso, paralisados pela lamentável sucessão de impasses entre os principais países interlocutores.

            Tudo isso, entretanto, joga ainda maior responsabilidade sobre a Rio + 20, aumentando fortemente as expectativas mundiais sobre os seus resultados e dando às deliberações da próxima Cúpula ambiental brasileira - uma vez mais, registre-se - a marca da criticidade e do desafio.

            Assim, Srª Presidenta, congratulo-me com todos os que, no Senado, no Itamaraty, no Ministério do Meio Ambiente e no Palácio do Planalto, trabalharam, para que a ideia da Rio + 20 ganhasse progressivamente corpo, substância e, por fim, realidade.

            Não tenho dúvidas de que o esforço de todos - por ora apenas iniciado - redundará, em 2012, na realização de um evento produtivo, fecundo e, queira Deus, coroado do mesmo êxito que marcou a realização da Rio-92. É essa a esperança que têm aqueles cujo entendimento consegue alcançar a grandeza do que estará em debate nessa mesa de proporções mundiais, montada à sombra da nossa calorosa hospitalidade.

            Assim, parabenizo todos, agradecendo a atenção e solicitando, Srª Presidenta, que considere como parte integrante deste pronunciamento a resolução da ONU, a que me referi, sobre a Conferência Rio + 20, que entrego à Mesa como anexo, para a devida tradução e publicação.

            Era o que tinha a dizer, Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores.

            Muito obrigado pela deferência do tempo que me foi concedido, Presidenta Serys Slhessarenko. Era isso que tinha a dizer.

***********************************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SENADOR FERNANDO COLLOR EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do artigo 210, inciso I e § 2ºm di Regimento Interno.)

************************************************************************************************

Matéria referida:

Carta ao Senador Fernando Collor

*********************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR FERNANDO COLLOR, EM INGLÊS, AGUARDANDO TRADUÇÃO PARA POSTERIOR PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA.

*********************************************************************************

Implementation of Agenda 21 and the outcomes of the World Summit on Sustainable Development.

Modelo1 5/3/246:10