O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Serys Slhessarenko, em sintonia com os movimentos sociais... E quando falo em movimentos sociais, as pessoas logo ligam: é sindicalista, é metalúrgico, é assalariado, é sem-teto, é sem-terra. Vou falar, hoje, dos movimentos sociais, vinculando a caminhada dos policiais e bombeiros.

            Por isso, Srª Presidente, venho à tribuna dar o meu total apoio às reivindicações dos policiais e bombeiros.

            Esses militares querem a aprovação da proposta que visa igualar os salários dos militares estaduais de todo o Brasil, ativos e inativos. Eles querem a paridade com o salário dos militares aqui do Distrito Federal. Essa isonomia, no meu entendimento, é mais do que justa. Esses profissionais desempenham uma função que coloca em risco a vida deles em defesa das nossas vidas, do nosso patrimônio e do patrimônio do Estado brasileiro.

            A categoria está realizando, no dia de hoje, mobilizações em todos os Estados federados para chamar a atenção da sociedade brasileira para essa justa caminhada em defesa de um salário decente e, consequentemente, do combate à violência.

            Aqui em Brasília está ocorrendo a 2ª Marcha Nacional da categoria que tem o apoio da Frente Parlamentar em Defesa dos Bombeiros e Policiais Militares. Centenas de representantes da categoria, neste momento, fazem um grande movimento na Câmara dos Deputados.

            Srª Presidente, Senadora Serys Slhessarenko, só quero lembrar que, se eu falo como orador, eu tenho dez minutos e me foram colocados somente cinco minutos.

            Enfim, Senadores e Senadoras, é importante lembrar que no início do ano mais de cinco mil policiais e bombeiros, com seus familiares, lotaram as galerias e corredores do Congresso Nacional, numa pressão legítima aos parlamentares.

            A Segurança Pública merece ser tratada com a devida importância que ela representa para a sociedade e para todo o País. É ela que assegura e defende a ordem social e o progresso desta Nação.

            Diz o manifesto dos policiais e bombeiros:

Será um marco para a evolução de uma sociedade que merece ser protegida por uma polícia digna e respeitada, com agentes de segurança pública bem remunerados em todo o território nacional.

            No meu entendimento, essa é uma forma de melhorar as condições de vida daqueles que se dedicam à defesa da população brasileira. Os policiais e bombeiros são exemplos de servidores públicos.

            Faço aqui, da tribuna do Senado, um apelo a todo o Congresso Nacional - já que essa questão passa por uma PEC - para que se faça justiça, para que votem as reivindicações dos policiais e bombeiros. É o primeiro passo...

            O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Senador Paim...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ... para resgatarmos a dignidade dessa gente do bem. Eu sei, Senador Romeu Tuma, que existem aqui na Casa, Senado e Câmara, duas propostas, duas PECs: uma do Senador Renan Calheiros, a PEC nº 446; e outra do Deputado Arnaldo Faria de Sá, que é a PEC nº 300.

            O que eu peço aqui é que a gente vá para a linha do entendimento e que se garanta, assim, os interesses da categoria, que se faça um acordo. Falava hoje com o Senador Renan Calheiros e falava com aqueles que querem a PEC nº 300, que se faça um grande entendimento. PEC é PEC, ela precisa de três quintos. É preciso que Câmara e Senado votem para que a conquista seja assegurada, porque, nessa questão de PEC, quem decide é o Congresso.

            Então, estou fazendo um apelo para o entendimento, que se construa uma redação, quem sabe fundindo as duas PECs, mas que se leve, em primeiro lugar, os interesses da categoria,.

            Senador Romeu Tuma, por favor.

            O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Senador Paulo Paim, a PEC do Senador Renan Calheiros é um piso salarial; a PEC do Deputado Arnaldo Faria de Sá é a equiparação salarial com...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ... com Brasília.

            O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - ... com o mínimo de Brasília, que é um salário razoável...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Que seria um piso de R$4.500.

            O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - ... que corresponde ao risco do trabalho dos policiais. Então, eu só queria cumprimentá-lo por trazer este assunto à tribuna. Mas, se possível, também quero endossar o seu discurso como um dos assinantes da fala de V. Exª em favor dos policiais, bombeiros e todos aqueles que estão incorporados nessa PEC e no projeto do piso mínimo, que já aprovamos aqui e foi à Câmara para decisão dos Deputados.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Demóstenes Torres, que nos ajudou no Estatuto do Idoso, tenho certeza de que vamos construir um entendimento no Estatuto da Igualdade Racial, com satisfação concedo o aparte a V. Exª.

            O Sr. Demóstenes Torres (DEM - GO) - Senador Paulo Paim, V. Exª faz um discurso da maior correição. O que temos no Brasil, hoje, é uma iniquidade com os policiais civis e militares. A proposta do Senador Renan Calheiros - uma proposta espetacular que tramitou aqui, da qual eu tive a oportunidade de ser o Relator - trouxe também a possibilidade de eu fazer algumas emendas, por exemplo: incluir os servidores ativos e inativos também, bem como os pensionistas que estavam fora. Quer dizer, o valor do salário não pode ser apenas durante o período de atividade. Muitos se tornam enfermos, muitos são mutilados, muitos morrem e deixam a família ao relento. Também não havia a previsão de se criar um fundo, ou seja, havia uma previsão, mas de onde sairiam esses recursos? Nós encontramos ali uma fórmula, inclusive junto com o Governo, para que pudesse haver essa complementação. Também incluímos o Corpo de Bombeiros Militar que estava fora. E esse projeto foi para a Câmara e agora está lá sofrendo aprimoramentos. A grande discussão que se trava é se colocar explicitamente um piso significa violar a Constituição Federal ou se isso pode ser colocado. Há um compromisso - ou havia, mas eu acredito que ainda há - do Ministro da Justiça, que saiu, de colocar um piso já imediatamente de Sergipe, que seria algo em torno de R$3.500. Mas o ideal, o lógico, o possível, o melhor seria que todos pudessem ganhar como no Distrito Federal.

            Lembro, inclusive, que, quando fui Secretário de Segurança Pública, conseguimos para os policiais de Goiás que trabalhavam aqui no entorno do Distrito Federal, que era considerada a área mais violenta do Brasil, recursos para fazer essa equiparação. O Brasil, hoje, é um País que tem a possibilidade de o Governo Federal ajudar a todas as unidades da Federação. E acredito que vamos encontrar este caminho. Parabenizo V. Exª, que é um homem sensível, um batalhador por causas sociais. V. Exª tem, inequivocamente, o meu apreço. Repito, parabenizo-o porque os Policiais Militares e Civis e o Corpo de Bombeiros Militares merecem esse tratamento a fim, inclusive, de que possam tratar e enfrentar a segurança pública de forma melhorada. Muitos até alegam que salário baixo é sinônimo de corrupção. Não digo que isso justifique a corrupção. Os corruptos têm de ser punidos estejam onde estiverem, mas naturalmente um salário decente, se nós pudermos dar, além de inibir a corrupção, contribuirá para a melhor qualidade de vida dos policiais. Parabéns, Senador.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Senador Demóstenes Torres.

            Eu lembrava também do Fundeb, que é uma PEC de nossa autoria e que V. Exª ajustou para que não tivesse nenhum problema, inclusive com o Sistema “S”. Criou-se um entendimento, no início, de que o Fundeb, que é um fundo de investimento do ensino técnico, teria problemas com o Sistema “S”. Hoje, todo o Sistema “S” está apoiando a PEC de que V. Exª foi Relator e que, se der tudo certo, vai gerar em torno de R$8 bilhões para as escolas técnicas.

            Quero aqui de novo dizer, de público, que estou esperançoso de que este ano aprovaremos o Estatuto da Igualdade Racial, resolvendo também essa questão. Muito obrigado a V. Exª.

            Permita-me só, Srª Presidente, para concluir: quero cumprimentar o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que, em decisão, exigiu que seja respeitado o que manda a Emenda à Constituição nº 62 e o Estatuto do Idoso - do qual tive a alegria de ser o autor, e o Senador Demóstenes Torres, um dos Relatores -, para que se dê preferência ao atendimento dos precatórios para os idosos com mais de 60 anos.

            Quero aqui, mais uma vez, informar à Casa e a todos - confirmei com o Senador Cristovam Buarque - que, no próximo dia 11, semana que vem, teremos um debate na Comissão de Direitos Humanos sobre políticas públicas para a juventude. Essa é uma audiência, para mim, importantíssima, que vai também aprofundar a importância da aprovação, neste plenário, da PEC da Juventude, de autoria do Deputado Sandes Júnior. É uma PEC importantíssima. Há uma mobilização nacional pela aprovação desta PEC, que a CCJ já aprovou. Haverá uma mobilização aqui também no Congresso no dia 10, quando virão jovens de todo o País, para que o Senado vote a PEC da Juventude, já aprovada na Câmara e aqui na CCJ, pronta agora para ser apreciada aqui no plenário.

            O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Paulo Paim.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Com toda alegria, ex-Presidente, estes dois minutos são de V. Exª.

            O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Paulo Paim, eu também quero prestar a minha solidariedade ao discurso de V. Exª, principalmente quando V. Exª apela, como sempre faz, para o acordo. V. Exª sabe muito bem que o acordo tem que existir, principalmente em se tratando de uma PEC.

            É muito difícil aprovar uma PEC sem que o acordo prevaleça. Mas a causa é por demais justa, todos nós sabemos. Não apenas por causa dos policiais, do que eles recebem, mas pelo problema da segurança pública, que vem se agravando e não terá solução se não dotarmos as Polícias Militar e Civil de condições de trabalho. Por isso, solidarizo-me com V. Exª.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Garibaldi.

            Muito obrigado, Senadora Serys, pelo entendimento que tivemos, que me permitiu usar o tempo como orador inscrito.

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