O SR. GEOVANI BORGES (PMDB - AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna registrar uma palavra de reconhecimento e louvor a um grupo de brasileiros que luta com bravura para definir o seu espaço de atuação e ver respeitado seu direito ao desenvolvimento, à participação no mercado de trabalho, às ações de cidadania. Estou me referindo aos deficientes auditivos.

            Ainda jovem, eu ouvia a consagração da expressão surdo-mudo. Hoje já se sabe que essa é, provavelmente, a mais antiga e incorreta denominação atribuída aos surdos e ainda utilizada em certas áreas e divulgada nos meios de comunicação, principalmente televisão, jornais e rádio.

            O fato de uma pessoa ser surda não significa que ela seja muda. A mudez é uma outra deficiência, sem conexão com a surdez. Aliás, são minoria os surdos que também são mudos.

            Fato é a total possibilidade de um surdo falar através de exercícios fonoaudiológicos, aos quais chamamos de surdos oralizados. Também é possível um surdo nunca ter falado, sem que seja mudo, mas apenas por falta de exercício.

            Por essa razão, o surdo só será também mudo se, e somente se, for constatada clinicamente deficiência na sua oralização, impedindo-o de emitir sons.

            O termo surdo-mudo tem sido encarado, pela cultura surda, como um erro social, dado ao fato de que o surdo viveria num silêncio, rotulado pela própria sociedade, por falta de conhecimento do real significado das duas palavras.

            Dentro desse contexto, gostaria de aqui mencionar a aprovação, no legislativo local, lá em Macapá, do projeto de lei do nosso querido Deputado Estadual Moisés Souza, que autoriza o governo do Estado à disponibilização de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em hospitais e prontos-socorros da rede pública estadual.

            De acordo com a justificativa do Deputado Moisés, Senador Papaléo, o projeto quer facilitar e humanizar o atendimento aos portadores de deficiência auditiva quando eles procurarem atendimento médico, bem como facilitar a comunicação médico/paciente para posterior diagnóstico.

            Ainda segundo a proposição do parlamentar, essa falta de comunicação é um problema grave, mas de solução relativamente simples. O direito dos deficientes auditivos está previsto na nossa Constituição Federal. Mas, na prática, a realidade é outra. Quando o deficiente procura atendimento, na maioria das vezes encontra dificuldades para se comunicar com quem está prestando esse atendimento. Isso resulta em dificuldade para o diagnóstico. Hoje, existem mais de dez mil deficientes auditivos no Amapá que serão beneficiados pela lei. O que significa inclusão e acessibilidade, e isso merece aplausos e reconhecimento.

            A bem da verdade, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tudo o que for feito para melhorar a qualidade do atendimento na saúde pública precisa ser louvado e reconhecido; daí minhas referências elogiosas.

            Existe uma incoerência não justificada dentro dessa realidade. Trabalha-se muito o sinal de Libras na educação e nos meios de comunicação. No entanto, a Libras não se aplica em outras áreas, como na saúde pública. Para suprir essa lacuna, vem a calhar a proposição do Deputado Estadual do meu Estado Moisés Souza, objeto do nosso registro hoje.

            Os deficientes auditivos dependem de estratégias linguísticas que realmente satisfaçam sua demanda comunicativa, educacional e interativa. A barreira de comunicação que existe pode ser transposta ao locar-se o aluno surdo em um espaço educacional onde professores e colegas ouvintes possam aprender e usar novas formas de interação. Daí a defesa de uma escola onde existam salas de surdos e salas de ouvintes e que, em momentos diferenciados e planejados, alunos possam interagir, reservando momentos educacionais distintos para as práticas pedagógicas específicas de cada grupo. Esse é apenas um dos preços pagos pela inclusão escolar dos portadores de deficiência!

            Cabe a nós, pais, familiares, profissionais, amigos dos portadores de deficiência e, evidentemente, aos próprios portadores de deficiência adultos, cobrá-la dos responsáveis por sua implantação, apresentando, sempre que possível, nossa experiência real, a experiência daqueles que vivenciam a situação.

            Era o que tinha a dizer, Srª Presidenta.

            Agradeço pela generosidade com relação ao tempo, mas procurei cumprir o Regimento.

            Muito obrigado.

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