O SR. DEMÓSTENES TORRES (DEM - GO. Pela Liderança do DEM. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, primeiramente, gostaria de fazer coro com o que disse aqui o nosso Líder Arthur Virgílio.

            Tive a oportunidade de conhecer José Mindlin, quando assumi a Presidência do Ano Cultural do Senado, ao lado do Senador Marco Maciel. Tive também a oportunidade de ir à sua casa, de conhecer sua biblioteca. Ele, já adoentado, ainda assim, levantou-se e esteve na comissão do Senado que eu liderava por mais de duas horas. Lá, mostrou-nos a obra magnífica que tinha de toda a literatura universal, mas também aquela que era do seu coração, que era referente à literatura brasileira e que ele tinha doado à Universidade de São Paulo. Mostrou-nos uma série de raridades, como a primeira edição de Os Lusíadas, de Camões. Na dúvida, ele adquiriu os dois exemplares, porque havia uma discussão teórica sobre qual daqueles volumes seria realmente o da primeira edição. A águia que encima a primeira página, numa edição, está virada para o lado direito; na outra, para o lado esquerdo. Então, na dúvida, ele adquiriu as duas edições.

            Ele era uma figura espetacular e deu também um presente à Nação brasileira por meio do Senado. Ele tinha adquirido os manuscritos de O Quinze, de Rachel de Queiroz, e cedeu-os, para que o Senado fizesse uma edição limitada de dois mil volumes, que hoje se encontram nas bibliotecas de todo o Brasil. Conheci também sua filha Diana, que, da mesma forma, é uma figura espetacular. Esteve conosco várias vezes, verificou a questão dos direitos autorais, removeu todos os obstáculos, para que pudéssemos fazer essa publicação.

            E, ainda mais, havia o compromisso dele de que pudéssemos publicar algumas iluminuras medievais que ele havia adquirido e que fazia questão de entregar para uma instituição como o Senado, para um Poder como o Senado. Mas, logo após, entramos, mais uma vez, numa crise terrível, e esses projetos culturais acabaram ficando parados.

            Fazendo coro com nosso Líder Arthur Virgílio, eu gostaria de dizer a toda a Nação brasileira que José Mindlin era um bibliófilo, um homem apaixonado pelos livros, um leitor apaixonado, um homem que adorava o Brasil. Por muitas vezes, tentou até fazer um consórcio para tentar buscar de volta o Abaporu, que se encontra na Argentina.

            Ele teve uma passagem brilhante pela vida pública. Lembro que, durante o regime militar, quando da morte de Herzog, se não me engano - não sei se foi quando da morte de Herzog ou de Manoel Fiel Filho, mas foi numa das duas oportunidades -, ele abandonou o cargo, deixou de ser Secretário de Estado, mostrando seu desprendimento. Era um empresário, um homem de valor.

            Como disse, hoje, Dora Kramer em seu artigo cotidiano e magnífico, é claro que o destino é inexorável, é claro que todos nós vamos chegar ao nosso momento, mas algumas faltas são realmente notadas pela humanidade. No caso de José Mindlin, quero deixar aqui minha experiência pessoal curta, pequena, com ele. Mas, nesse pequeno contato, gerou-se para o Brasil a publicação dos manuscritos de O Quinze, de Rachel de Queiroz.

            Senador Romeu Tuma, ouço V. Exª.

            O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Senador, eu queria agradecer a V. Exª a permissão para que eu falasse. Fiz um requerimento - e eu o apresentaria - de pesar pela morte de José Mindlin, mas V. Exª me dá a oportunidade de endossar seu discurso e de incorporar minhas palavras a ele. Era um homem de bem, um homem muito querido. Várias vezes, encontrei-me com ele, sei do amor dele pelo livro e pelas pessoas. Ele não tinha devoção somente pelos livros, mas também pelas pessoas e por aqueles que trabalhavam com ele, principalmente na Metal Leve, que era uma empresa pequena e que por ele foi transformada numa empresa internacional.

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (DEM - GO) - Perfeito!

            O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Agradeço a V. Exª e pediria licença para incorporar minhas palavras ao seu discurso em homenagem a esse grande brasileiro. É certo que é um imigrante, mas um grande brasileiro, que construiu toda a sua história com respeito ao País, com amor ao Brasil. Ele doou aquela biblioteca à Universidade de São Paulo, e, sem dúvida, a biblioteca deveria, hoje, mudar de nome e ter o nome de José Mindlin.

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (DEM - GO) - Com certeza. Parabéns a V. Exª pelo aparte e pelo contato que teve, mais aprofundado que o meu, é claro, com José Mindlin!

            O que me traz hoje à tribuna, Srª Presidente, é um ofício circular que foi enviado pelo Sr. Ministro de Estado Edson Santos de Souza, Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República. O Ofício Circular nº 001/2010, talvez, seja um dos ofícios mais infelizes já apresentados na história do País. O que diz ali o Ministro Edson Santos, a pretexto de defender uma causa, a cota racial nas universidades brasileiras, a destinação de vagas para negros? Eu a considero um equívoco e, amanhã, no Supremo, vou ter oportunidade de fazer uma exposição sobre o tema, junto com outros estudiosos. O Ministro desce fundo numa calúnia, algo que não pode ser tolerado pela sociedade brasileira. Diz o Ministro:

            “No mês de julho de 2009, o Partido Democratas (DEM) ajuizou junto ao STF uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 186-2009) que visa tornar inconstitucional a ação afirmativa da Universidade de Brasília (UnB), que instituiu cota de 20% das vagas para alunos negros.”

            Diz ainda o Ministro:

Caso acatada, esta ADPF 186 abrirá portas para paralisar todas as políticas de ação afirmativa federal, estadual e/ou municipal, inclusive aquelas que beneficiam as mulheres, estudantes, trabalhadores, os índios, deficientes físicos e mentais, as comunidades tradicionais, etc.

            Ora, eu tenho de acreditar que o Ministro não é analfabeto, porque ninguém pode ser Ministro e analfabeto. Se o Ministro diz que uma ação como essa pode, simplesmente, derrubar as ações afirmativas em favor de mulheres, eu quero lembrar o seguinte...

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permite-me, Senador?

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (DEM - GO) - Só para concluir este raciocínio, Senador Arthur Virgílio.

            Eu quero lembrar - e está aqui a Presidente Serys Slhessarenko - que fomos nós - nós: eu, junto com ela e muitos outros Srs. Senadores - que criamos, aqui, a Lei Maria da Penha. A despeito, inclusive, do que poderia ser uma inconstitucionalidade flagrante, nós colocamos um dispositivo para que, quando a mulher for espancada pelo homem em situação doméstica, o agressor sofra uma pena drástica, podendo, inclusive, ser preso - devendo, inclusive, ser preso! Nós não demos esse mesmo tratamento ao homem. Quer dizer, em hipóteses raríssimas, quando uma mulher espanca o marido ou companheiro, ele não tem esse mesmo direito. Por quê? Porque nós entendemos que isso era uma ação afirmativa. Em mais de 95% dos casos, são as mulheres que apanham e não os homens. Então, era necessário, e é necessário, fazer esse tipo de ação afirmativa, e os tribunais renderam homenagens a essa lei.

            Será que o Ministro desconhece essa realidade? Quem foi que fez, aqui mesmo - aqui mesmo, iniciando pelo Senado Federal -, a proposta de emenda à Constituição para combater e erradicar a pobreza, que, hoje, acaba por ser a panaceia de todos os males no Brasil?

            Usando até de forma desqualificada e desfigurada, todos os projetos que nós temos - de bolsa-família, de bolsa-escola, de liberações de recursos de qualquer monta - surgiram através da pena do Senador Antonio Carlos Magalhães. E, hoje, beneficiou o Brasil, uma ação afirmativa para beneficiar os mais pobres deste Brasil.

            E, assim, quantas vezes nós fizemos leis para incluir os deficientes físicos?

            Fui eu mesmo o Relator do Estatuto do Idoso. Não foi outro, não. Eu mesmo relatei o Estatuto do Idoso aqui. Ainda há pouco, desta tribuna, me elogiava o Senador Paulo Paim, dizendo: “O Senador Demóstenes Torres relatou, aqui, o Estatuto do Idoso”, que, entre outras coisas, acabou beneficiando milhões de brasileiros, que puderam obter um benefício mais cedo, pois se reduziu a idade de 67 para 65 anos para se obter o benefício previdenciário que se chama, popularmente, de aposentadoria.

            Entre outros benefícios, está contido, aqui, que o Tribunal maior de Minas Gerais, o Tribunal de Justiça, acaba decidindo que as vagas que nós colocamos para o idoso, dentro do Estatuto, o Brasil tem de obedecer. O idoso, realmente, tem direito à cota de vagas tanto de ônibus, quanto de trem de ferro, quanto de avião, etc.

            Isso é só um exemplo para mostrar que o Ministro está, no mínimo, enganado. Mas o Ministro foi maldoso.

            O Ministro tentou se utilizar de uma falácia para jogar os brasileiros contra uma realidade.

            A cota racial é um engodo! A cota racial, sim, é que vai abrir um divisor de águas no Brasil. Temos de beneficiar o brasileiro pobre, independentemente da sua cor. Algumas estatísticas estão sendo fraudadas no Brasil. Está aqui a Senadora Rosalba Ciarlini, médica.

            Eu li, Deputado Ronaldo Caiado, que está aqui - Deputado Federal em visita honrosa à nossa Casa -, que, veja só que absurdo, inclusive, as mulheres negras no Brasil são discriminadas...

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permite-me, Senador?

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (DEM - GO) - ... em termos de procedimentos de maior complexidade. Ou seja, os médicos brasileiros deixam de atender as mulheres negras nos procedimentos de maior complexidade. Isso é uma vergonha, fazer uma afirmação dessa. Isso é uma indecência! Isso é uma imoralidade!

            A cota racial, nas universidades, tem uma única finalidade: acobertar um movimento que no seu ideário é justo, mas que traz, na realidade, a discriminação contra várias pessoas.

            (Interrupção do som)

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (DEM - GO) - Por que o índio não tem direito a essa cota racial? Por que o branco pobre não tem direito à cota racial?

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - É sobre isso que quero...

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (DEM - GO) - Concedo um aparte ao ilustre Senador Arthur Virgílio.

            A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) - Eu solicitaria ao Senador Arthur Virgílio compreensão para ser bastante breve.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Serei breve, serei breve.

            A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) - O Senador está falando pela Liderança e não cabe aparte.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Ah, sendo assim, nem cabe aparte. Então, eu falaria após o Senador concluir. Eu falaria após o Senador concluir.

            A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) - Muito obrigada, Senador.

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (DEM - GO) - Mas eu peço apenas um pouco mais de tolerância, como nós temos, hoje, vaga no plenário, só para então concluir: deficientes físicos, deficientes mentais são atendidos, aqui, com ações afirmativas. No Estatuto da Igualdade Racial, de que eu sou o Relator, eu mesmo negociei com o Ministro para que nós criássemos um título de ações afirmativas, excluindo cotas, porque, com a cota racial, nós vamos criar a animosidade dentro do Brasil.

            Ouvi, há pouco, nas televisões brasileiras, uma jovem que perdeu a sua vaga para uma estudante negra, numa universidade de Maceió, dizendo o seguinte: “Olha, eu não entendo por que eu perdi. Perdi porque ela tem uma cor diferente da minha?” E aí? Nós queremos criar o ódio racial no Brasil?

            Vamos lembrar o seguinte: desde 1831 - desde 1831 -, todas as leis que nós fizemos, no Brasil, foram leis contra o racismo, contra a discriminação. Dentro do próprio escravagismo, o Brasil foi criando mecanismos, naquela época, para que nós pudéssemos sair da escravidão torpe, ignara, indecente, imoral. Mas isso não pode servir para que o Ministro Edson Santos venha, através de um ofício que eu qualifico de patrimonialista... Patrimonialismo não é só roubar no Poder Público, não. É se utilizar do Poder Público para mobilizar e dizer inverdades. O Ministro foi patrimonialista ao fazer afirmações que jogam a sociedade brasileira contra um Partido político.

            Mas o pior de tudo, mas o pior de tudo, Senadora Serys Slhessarenko, foi dizer o Ministro:

Em sua arguição, o referido partido alega que a política adotada pela UNB fere a dignidade da pessoa humana,

o direito universal à educação, a igualdade, a autonomia universitária, a legalidade, dentre outros artigos da Constituição Federal. Como se vê, utiliza argumentação falaciosa, que, sob o pretexto de defender princípios da nossa Carta Magna, o que pretende é impedir o encontro da nacionalidade com o povo negro, historicamente discriminado e abandonado pelas políticas do Estado brasileiro.

            O que falta no Brasil e o que o Ministro precisa enxergar é que nós temos de investir na educação de tempo integral no Brasil para todo mundo, Srª Presidente. O que adianta? Fizemos um estudo, as estatísticas estão provando: de 2% a 3% das classes D e E estão nas universidades públicas e 1% da classe D e E está nas universidades privadas. Ou seja, o modelo de universidade do Brasil é feito para ricos. Se nós não investirmos na escola fundamental, não vamos chegar nunca a poder tirar...

            (Interrupção do som.)

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (DEM - GO) - ...da exclusão social tanto negros, quanto pobres, quanto índios contra qualquer fenótipo. Não é esse o problema do Brasil. O problema do Brasil é justamente o problema da falta de dinheiro, da pobreza. Vamos lembrar que grande parte dos maiores traficantes brasileiros de negros era também de negros. O problema do Brasil de ascensão social nunca foi problema de cor, sempre foi problema econômico, até porque, se alguém for racista hoje no Brasil, tem que entrar dentro do seu quarto e ficar lá, porque as leis brasileiras são absolutamente severas e prendem, inclusive, de maneira inafiançável todos aqueles racistas, e o faz de forma meritória.

            Para fechar, Srª Presidente, olha o que disse o Ministro:

            Em razão da importância desta decisão, o Supremo Tribunal Federal convocou audiência pública em Brasília para os dias 03, 04 e 05 de março, quando serão ouvidos especialistas, lideranças e autoridades de todo o Brasil.

            Face à gravidade do momento, convocamos os gestores a mobilizarem os segmentos atingidos em suas cidades, Estados e Municípios para organizarem caravanas representativas com destino a Brasília nestes dia de audiência. Até lá, uma variada programação deverá ser organizada e comunicada a todos.

            (A Srª Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (DEM - GO) - O Ministro mandou um ofício pedindo para que todos - enviou ofício para entidades -, se mobilizassem a virem a Brasília, os chamados movimentos sociais, para pressionarem os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

            Olha, ali temos 11 pessoas escolhidas a dedo, incapazes, incapazes de sofrerem qualquer pressão! Vejam o exemplo do Ministro Gilmar Mendes: quantas vezes pressionado, inclusive criticado aqui mesmo quantas vezes, toma sempre a decisão em favor do Direito. O Ministro Marco Aurélio, que mandou prender o Governador Arruda, mandou soltar o Cacciola. Mandou por quê? Porque estava acobertado pelo Direito. Agora, querer pressionar Ministro do Supremo a votar quota racial no Brasil em faculdade é um despautério tremendo!

            A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) - Senador, solicito que V. Exª use mais um minuto. Seu tempo regimental era de cinco minutos e V. Exª fala há vinte minutos.

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (DEM - GO) - Só para concluir, Senadora.

            É uma vergonha - isto é o que eu chamo de patrimonialismo - utilizar-se do cargo público, do dinheiro público, da renda pública para defender uma causa da sua convicção íntima; para mandar buscar os movimentos sociais, inclusive muitos deles financiados pela Ford.

            Ora, Brasil, quem tiver vergonha da sua identidade racial... Temos mais de 80% de pessoas com sangue negro no Brasil; temos mais de 90% de pessoas com sangue branco; temos mais de 60% de pessoas com sangue indígena. Somos, graças a Deus, miscigenados. Nós não admitimos a racialização do Brasil, não!

            Por que vamos criar o ódio racial no Brasil? Por que vamos deixar que, amanhã, apareça alguém para dizer: “aquela pessoa ganhou a minha vaga porque ela tem uma cor diferente da minha”? Por que vamos fazer isso? Temos é que abrir as portas para que brasileiro de qualquer cor, desde que seja pobre, possa, sim, sentar-se no banco da universidade.

            Só quero fazer uma última lembrança - só para mostrar o tanto que faltou com a verdade o Ministro Edson Santos -: a proposta que estamos fazendo aqui é para a criação da cota social. Tira a cota racial, tira a cota só para negro e 20% das vagas irão para brancos, negros, amarelos, índios, mestiços, pardos, qualquer que seja a cor, essas vagas irão para os pobres do Brasil.

            E os negros estarão aí entre os pobres do Brasil.

            Vejam só o tanto que é absurdo isto: a vaga para negro implica inclusive que os negros ricos possam entrar na faculdade pelo sistema de cotas. O filho do Pelé pode entrar; o filho do Ministro Orlando Silva pode entrar, inclusive o filho do Ministro Edson Santos, rico, também pode entrar ali pelo sistema de quotas.

            Ministro, quantas vezes recebi V. Exª em meu gabinete e discutimos em elevado nível?

            O Brasil não merece um papel como este: desqualificado, falacioso, mentiroso, que tem uma única finalidade: fazer com que um brasileiro seja jogado contra o outro. Isso nós não podemos admitir.

            (Interrupção do som.)

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (DEM - GO) - Pensei inclusive - encerro em um minuto, Srª Presidente - em processar o Ministro por crime de responsabilidade. E cabe processo por isso. Ministro não pode mentir. Ministro não pode ser patrimonialista; não pode usar do seu cargo para defender convicções pessoais; não pode mandar fax, telegramas, cartas para incitar um movimento social contra o Poder Judiciário.

            Penso ser muito mais eficiente o Ministro tomar pé de que estamos atentos para as ações falaciosas, e que o Brasil precisa, sim, de ações afirmativas. V. Exª é testemunha disso, Srª Presidente. Trabalhamos ou não trabalhamos juntos na Lei Maria da Penha, a pedido de V. Exª e das mulheres do Brasil, e também em vários outros temas?

            Nós não vamos nos curvar a alguém que queira aqui faltar com a verdade e tentar implantar no Brasil um sistema de ordem racial.

            Muito obrigado, Srª Presidente, inclusive pela tolerância.

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