O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Exmº Sr. Presidente Senador Mão Santa, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, hoje meu tema é a Universidade Federal do Amapá, mais especificamente a comemoração dos seus vinte anos.

            Antes, porém, Sr. Presidente, já que estamos falando de universidade, ouvimos aqui uma ampla exposição do tema que eu não chamo nem cotas, eu digo tema do racismo no Brasil, e que realmente nos preocupa muito.

            Falei ironizando, claro. O tema é cotas, mas essas cotas, sempre, a meu ver, estimularam que nós pudéssemos manter hoje ou ter hoje uma disputa de pessoas por causa da cor da pele. Como é que vamos, exatamente, se houver mesmo essas questões aguçadas e legalizadas sobre cotas, seja lá onde for, relacionadas à cor da pele, como é que vamos poder classificar a questão genética de cada cidadão? Porque, se formos ver a miscigenação no Brasil, realmente se incluem todos como negros. Todos nós temos. Por exemplo, no meu documento militar está lá: “cor: parda”. Não adianta, eu estou na cota dos negros; cor parda.

            Ou seja, realmente, isso é muito confuso. Isso é uma demagogia que se quer fazer em muitas das situações. Eu vejo que sempre nós nos deixamos iludir por belíssimos discursos, belíssimas exposições, achando que aquele cidadão é o melhor no tema, é o mais intelectual, é isso, é aquilo, mas não. Ele aparenta ser, mas não é. Eu vejo que esses temas têm que ser discutidos exaustivamente entre todos os cidadãos; devem ser abertos para discussão pública. Não se deve achar que alguém é um iluminado, que começa a fazer determinadas inovações, e que essas inovações vão vingar no sentido de serem a solução para uma questão cuja base da dificuldade, que atinge não só o negro, mas aqueles menos aquinhoados socialmente, é exatamente a falta de estrutura, a falta da assistência necessária que o Governo - que tem a obrigação de dar boa educação, de dar boa saúde, de dar boa moradia - deixa de dar para que essas pessoas possam desenvolver suas atividades na sociedade, possam buscar o estudo para, realmente, melhorar sua cultura, seu aprendizado. Enfim, essa é a questão básica.

            Posso até concordar que essa questão das cotas seja adotada de forma temporária, mas, se começarmos a evoluir para todos os cantos ou direções elevando a cota como sendo a solução para esses problemas gravíssimos que tem o Brasil, que são os problemas sociais, realmente isso vai gerar, como já está gerando, um racismo bem claro no País, o que nós não víamos há alguns anos. Isso nos preocupa muito.

            Por isso, Senador Mão Santa, sou a favor de que todos tenham as mesmas oportunidades de aprendizado, as mesmas oportunidades de concorrer a um vestibular, de concorrer ao Enem e que realmente essa discriminação deixe de existir.

            Vamos falar sobre o Enem. Temos o resultado do Enem. Esse resultado tem que ser aproveitado via Internet. Faço uma pergunta: e aquelas pessoas que não têm condições de ter uma Internet na sua casa, o pobrezinho? Então, o próprio Governo faz a discriminação contra aquele que não tem condições econômicas para adquirir. Muito bem, existe a lan house. Está lá? Está, mas tem que pagar. Será que a pessoa que não tem condições de fazer um acesso à Internet, para manter-se ali horas e horas na frente do computador, vai levar vantagem ou desvantagem com relação àquele que tem ao seu bel prazer uma Internet à sua frente, com banda larga e outras condições que fazem com que ele saia na frente daqueles que realmente não têm os mesmos recursos?

            Apesar de haver Internet, vimos no Amapá, por exemplo, a dificuldade daqueles alunos, daqueles estudantes que foram aprovados no Enem com boas notas de concorrer com outros do Centro-Oeste, do Sul do País ou de Belém para cá, exatamente porque lá existe banda larga. No Amapá nós não temos; a discagem é via telefone. O congestionamento é muito grande, então só se conseguia conexão com o Ministério de Educação na madrugada. E cadê? Alguém fala sobre isso?

            Alguém já divulgou algo sobre isso? Alguém já se interessou por essa desigualdade gritante que existe por causa desse critério que o Governo Federal veio a instituir, prejudicando essas regiões? Ninguém.

            Conheço pessoas, inclusive da minha família, que tiveram um prejuízo tremendo. Apesar de terem tirado boas notas no Enem, tiveram prejuízos ao concorrer, porque nessa concorrência é preciso ter agilidade no mecanismo que se tem de fazer junto ao Ministério da Educação via Internet. Então, lamentavelmente, foi outra discriminação que aconteceu contra os Estados que não têm banda larga e contra as pessoas que não têm a sua disposição um computador com ligação via Internet.

            Então, quero deixar aqui registrado que o Enem do ano passado foi uma lástima! O Ministério da Educação deveria reparar todo aquele prejuízo que ele causou quando deixou vazar a prova do Enem - “deixou vazar”, é exatamente esse o termo -, causando um prejuízo de milhões de reais ao País e a milhares e milhares de estudantes que se prepararam para fazer o Enem, porque esse Enem era aceito no maioria das universidades. Depois que houve aquele decepcionante episódio do vazamento da prova do Enem, o que aconteceu? Nós desestimulamos esses estudantes; nós, ou melhor, o Governo desmoralizou o Enem e fez com que mais de 50% das universidades se desvinculassem do resultado das provas do Enem.

            Então, vejo que o Sr. Ministro, realmente, segundo os especialistas, faz um trabalho bastante duvidoso, de regular para baixo, diante do Ministério da Educação, um trabalho realmente em que não se vê a expectativa de evolução no processo educacional do País, e que ele deveria ter evitado a repetição da prova do Enem. Por quê? Porque sempre deixou dúvidas em todos nós. Se vazou a primeira vez, vai vazar a segunda, vai vazar a terceira, porque nós sabemos que existe máfia em todos esses processos e que esses processos têm de alcançar, têm de tentar buscar uma forma segura de estabelecer uma avaliação dos nossos alunos e que realmente não venha a discriminar quem é pobre, quem é rico, quem é branco, quem é negro, quem é amarelo, seja o que tenha olhos azuis ou negros, seja lá o que for, mas que, fundamentalmente, evite a maior discriminação, que é a de impedir que as pessoas de menor poder aquisitivo, de condições socioeconômicas precárias, como é a maioria desses estudantes, venham a disputar em pé de igualdade com aqueles que são beneficiados por condições sociais elevadas e que têm realmente tempo para estudar, não têm outra preocupação, senão o estudo. Isso é uma desproporção.

            Então, nós esperamos que o Governo, que o Presidente, que fala tanto em pobreza, em combate à pobreza, que acha que, com R$160,00 de Bolsa Família, já resolveu o problema do pobre, então que ele realmente faça esse investimento na área educacional para atingir, para alcançar os nossos estudantes, muitos dos quais não têm um sapato sequer para calçar, para frequentar uma sala de aula.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já que estamos falando em educação superior, eu quero dizer que a educação superior desempenha papel fundamental na indução do desenvolvimento econômico. Isso porque a existência de boas universidades possibilita a formação de mão de obra qualificada pronta a desempenhar papel de destaque, seja na iniciativa privada, seja no serviço público.

            O ensino superior não possui somente o condão de estimular o desenvolvimento do Brasil como um todo: é também de suma importância na mitigação das desigualdades regionais que ainda assolam o nosso País. Nesse sentido, a atuação - e a própria existência - das instituições federais de ensino na Região Norte é vital para tentar diminuir o fosso que ainda nos separa das regiões mais prósperas e que, não por mera coincidência, concentram o maior número de universidades públicas.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Universidade Federal do Amapá (Unifap) completa 20 anos de existência no dia de hoje. Criada pelo Decreto nº 98.997, publicado em 2 de março de 1990, nossa universidade é uma das mais novas instituições de ensino superior do País. Possui 18 cursos de graduação, quatro cursos de mestrado nas áreas de Desenvolvimento Regional, Direito Ambiental e Políticas Públicas, Biodiversidade Tropical e em Ciências da Saúde, doutorado em Biodiversidade Tropical e parcerias em outros cursos de pós-graduação com outras universidades. 

            Desde sua criação, a Unifap vem colaborando para o desenvolvimento do nosso Estado, formando, em seus cursos de graduação e pós-graduação, gerações de profissionais que acreditam no Amapá e que trabalham para o seu crescimento.

            Consciente que sou da importância da Unifap para o povo amapaense, Srªs e Srs. Senadores, não me canso de elogiar a instituição, muito menos de brigar por ela.

            Todos os anos, desde o início do meu mandato como representante do Estado do Amapá, tenho apresentado emendas ao Orçamento Geral da União que destinam recursos para a Unifap. Bem sabemos da penúria financeira que o Governo Federal impõe às universidades públicas, e a Unifap não escapa à regra.

            Apesar da dramática escassez de recursos, o Reitor, Professor José Carlos Tavares, tem-se destacado não só em busca de verbas para a educação do Amapá como também no excelente trabalho desenvolvido à frente de nossa querida universidade.

            Gostaria de lembrar que sou partidário de todas as lutas encampadas pela Reitoria, uma vez que o que está em jogo é o prestígio da Unifap e a qualidade da educação que ela presta ao povo amapaense. Uma dessas lutas foi, especialmente, a mais árdua: a implantação do curso de Medicina.

            A criação do curso de Medicina na Unifap sempre foi tratada como prioridade, como uma forma de garantir ao povo do nosso Estado a prestação de um serviço de saúde de melhor qualidade, bem equipado e dotado de um maior número de profissionais formado em nossa região.

            Hoje, Sr. Presidente, o curso de Medicina é uma realidade. É, sem dúvida alguma, uma grande conquista do Amapá que, ao mesmo tempo, é alcançada e compartilhada por todos os Estados amazônicos; uma conquista com importância e com desdobramentos tais que somente os nortistas poderão avaliar completamente no decurso do tempo.

            Entretanto, é preciso que fique bem claro que a manutenção desse curso de Medicina necessita de permanentes recursos humanos e materiais necessários para o bom funcionamento de uma carreira de alto nível, capaz de formar profissionais aptos a enfrentar a nossa difícil realidade.

            Juntamente com o Reitor José Carlos Tavares, com a comunidade acadêmica e com toda a bancada federal, tenho brigado diuturnamente por esses recursos.

            Infelizmente, Sr. Presidente, a caneta que assina as liberações está bem distante de nossas mãos, e as mãos que a impunham não veem a educação como prioridade absoluta. Assim, precisamos contar com a boa vontade do Governo Federal em dotar a Unifap e as demais universidades públicas dos recursos necessários ao bom cumprimento de suas atribuições.

            Além do curso de Medicina, gostaria de destacar também o recém-criado curso de Ciências Farmacêuticas, de tão grande importância para a área da saúde, já formalmente implantado, e os cursos de Comunicação Social e de Relações Internacionais que, segundo a Unifap, devem ser implementados em 2011.

            Somam-se a eles, Sr. Presidente, os cursos de Arquitetura e Urbanismo, Artes, Ciências Ambientais, Ciências Biológicas, Ciências Sociais, Direito, Educação Física, Enfermagem, Engenharia Elétrica, Física, Geografia, História, Letras, Matemática, Pedagogia e Secretariado Executivo.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a vocação ambiental também está presente de forma muito efetiva no meio acadêmico do Amapá. Desde a sua criação, a Unifap procurou incentivar programas de estudos e pesquisas na área ambiental, tema dominante em nosso Estado, haja vista a preocupação que os amapaenses e os gestores públicos têm quando se discutem o futuro do desenvolvimento regional e a importância da preservação do patrimônio natural do Amapá.

            Nesses 20 anos de existência, a Unifap se transformou em um dos centros de conhecimento mais importantes da região amazônica e contribui de maneira inestimável para o desenvolvimento técnico, científico, ambiental e cultural do Estado do Amapá.

            Graças ao seu competente quadro dirigente e funcional, aos seus 44 doutores, aos seus professores e aos 76 mestres, a universidade desempenha um futuro ainda mais brilhante, com a ampliação do seu campus para outros Municípios e com a abertura de novos cursos de doutorado e mestrado. Dessa forma, a instituição conseguirá formar mais quadros especializados e oferecer ao Estado mais profissionais altamente qualificados.

            É importante destacar também que nunca foi tão grande no Amapá a procura pelos cursos que dizem respeito à proteção do meio ambiente e nunca foi tão grande a produção de monografias de especialização, dissertações de Mestrado, teses de Doutorado, relatórios, pesquisas e artigos sobre o assunto, digo meio ambiente. Certamente, isso demonstra o grande interesse da Universidade pelo tema. Em minha opinião, essa é uma das grandes contribuições que a Unifap está dando para a proteção da vida e para um novo modelo de desenvolvimento.

            Finalizando, Sr. Presidente, gostaria de parabenizar toda a comunidade da Universidade Federal do Amapá através do Sr. Reitor José Carlos Tavares Carvalho e do vice-Reitor José Alberto Tostes. Peço-lhes que estendam essa homenagem pela comemoração dos vinte anos da universidade, a todos os alunos, professores e funcionários que trabalham arduamente, com muita dedicação para construir a Unifap do século XXI.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente e mais uma vez parabenizar todos os amapaenses.

            Muito obrigado.

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