O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Quero destacar, neste momento, que nós do Estado do Amazonas, na verdade, da Amazônia Ocidental, incluindo o Estado do Amapá e a capital Macapá, estamos comemorando os 43 anos do modelo Zona Franca de Manaus, Sr. Presidente. Neste momento, vou destacar - já fiz referência a esse trabalho há algum tempo - um dos trabalhos importantes que temos dentro desse contexto que trata da Zona Franca de Manaus e da manutenção da floresta, Senador Sadi Cassol.

            Hoje, temos um polo industrial que ajuda a manter a floresta em pé. E, na verdade, a floresta que está em pé nos ajuda também a termos aquele modelo como um ponto importante, como a galinha dos ovos de ouro, conforme gosto de citar, de forma bem simples, da nossa economia.

            Sr. Presidente, destaco aqui o trabalho intitulado Impacto Virtuoso do Polo Industrial de Manaus sobre a Proteção da Floresta Amazônica: Discurso ou Fato? Esse trabalho foi coordenado pelo Professor Alexandre Rivas, José Aroudo Mota e por José Alberto da Costa Machado.

            Portanto, Sr. Presidente, temos aqui a oportunidade de conhecer a importância daquele modelo para preservação e conservação ambiental.

            De acordo com os dados que esse trabalho apresenta, em 2007, contávamos, Sr. Presidente, com mais de 500 empresas com faturamento em torno de US$26 bilhões e com a geração de 105 mil postos diretos de trabalho.

            É importante destacar, Sr. Presidente, que, para cada posto de trabalho gerado no Polo Industrial de Manaus, temos indiretamente quatro postos de trabalho também sendo gerados e uma exportação de US$1,1 bilhão. Este trabalho registra também US$7 bilhões de investimentos fixos e uma arrecadação em torno de R$12,5 bilhões de tributos federais.

            O trabalho aborda a questão relacionada à migração no Estado do Amazonas e faz também uma avaliação sobre as possibilidades metodológicas em relação ao tema. É feito um histórico do desmatamento na Amazônia, Sr. Presidente, para serem identificadas suas causas primárias e subjacentes, bem como seus padrões gerais de ordenação nos Estados da Amazônia Legal e no Estado do Amazonas.

            Quanto ao PIM como inibidor do desmatamento, Srªs e Srs. Senadores, em todos os resultados, comprovou-se que o PIM (Polo Industrial de Manaus) é relevante de forma ampla para inibir as atividades com maior potencial devastador da floresta no Estado do Amazonas. Foi feito um corte temporal no ano de 1997 e comprovou-se que, para este ano, o Polo Industrial de Manaus contribuiu com a redução de cerca de 85% no desmatamento do Estado do Amazonas. Vejam bem, contribuiu com a redução de cerca de 85% no desmatamento do Estado do Amazonas. Vejam bem, contribuiu com a redução de cerca de 85% do desmatamento do Estado do Amazonas!

            Sr. Presidente, ainda no bojo dos modelos econométricos, foi calculado diretamente o efeito do PIM. Esse modelo foi estimado, utilizando dados em painel para o período de 2000 a 2006, apenas para o Estado do Amazonas. Os resultados obtidos indicam que o Polo Industrial de Manaus proporcionou a capacidade de atenuar o desmatamento no Amazonas, num intervalo de 70 a 77% em relação ao que poderia ter ocorrido com a ausência do polo, se não tivéssemos aquele Polo Industrial de Manaus. Neste modelo, foi estimado o valor das emissões evitadas de carbono. Ou seja, se não tivéssemos o PIM, nós teríamos o desmatamento, e é claro teríamos aí a emissão de carbono, no período estudado com base no valor de uma tonelada de carbono.

            No período, quando se considerou apenas o valor do preço do carbono nas bolsas internacionais e o desmatamento evitado, essa estimativa variou de US$1 bilhão a US$10 bilhões.

            Quando se considerou o valor de uso indireto das emissões de carbono evitadas, a estimativa variou de US$110 bilhões a US$158 bilhões.

            O que poderia ocorrer caso o polo industrial não existisse? Essa é uma pergunta, Sr. Presidente, que é feita aqui neste trabalho.

            Na verdade, o que ocorreria se não tivéssemos o Polo Industrial de Manaus, não é difícil perceber, Sr. Presidente, uma vez que temos aí hoje a realidade de vários Estados que não tiveram a oportunidade de terem um polo industrial com a pujança que tem o Polo Industrial de Manaus, que temos em nosso Estado.

            Se não tivéssemos o polo industrial, os nossos atores econômicos e sociais, é claro, iriam se direcionar para o aproveitamento dos recursos naturais.

            É um trabalho muito interessante. Vou verificar a possibilidade de termos esse trabalho aqui no Senado e que possamos entregá-lo a cada um dos Senadores, para que possam conhecer bem o que chamamos de Zona Franca de Manaus e terem a oportunidade de perceber a importância desse estudo.

            Passo para as conclusões, Sr. Presidente.

            O Polo Industrial de Manaus possui um importante efeito atenuador do desmatamento, constituindo assim uma externalidade positiva em benefício para o resto do Brasil e para o mundo. Uma outra conclusão: o efeito PIM é capaz de atenuar o desmatamento no Estado do Amazonas em um intervalo que varia de 70% a 86% daquilo que seria se não existisse o Polo Industrial de Manaus.

            Uma terceira conclusão: o Polo Industrial de Manaus, dada a sua virtuosidade, justifica a existência de mecanismos compensatórios que estimulem o seu fortalecimento e ampliem seus benefícios.

            Uma outra conclusão, Sr. Presidente: o Polo Industrial de Manaus possui todos os requisitos para tornar-se um Parque Industrial Ecológico, o EcoPIM.

            E, finalmente, dada a sua virtuosidade, é necessário que seja desenvolvido um sistema de certificação verde para os produtos produzidos no Polo Industrial de Manaus que agregue valor a esses produtos e reforce e amplie essa virtuosidade.

            Sr. Presidente, portanto, temos aí a oportunidade de aproveitar bem esse estudo. Eu, que sou amazonense, defendo aquele modelo, mas nada melhor do que estarmos amparados por estudos dessa natureza, quando os nossos pesquisadores fizeram a seguinte observação e questionamento: impacto virtuoso do Polo Industrial de Manaus sobre a proteção da floresta amazônica. Discursam o fato e nos colocam para refletir sobre isso.

            E, hoje, se formos observar os resultados, temos um Estado com 98%, Sr. Presidente, de áreas preservadas e conservadas - 98%! O Estado do Amazonas, Srªs e Srs. Senadores, é o Estado mais verde do Brasil. Graças a quê? Ao modelo Zona Franca de Manaus, que o Brasil inteiro conhece. O Brasil conhece a Zona Franca ainda pelo que ela foi um pouco na época, um local de venda de produtos importados. Não é isso, Senador Flexa Ribeiro? Então, muita gente percebe aquele modelo como um local de compra ainda de produtos importados.

            É claro que o setor comercial nosso continua dando a sua contribuição, mas, hoje, o sustentáculo daquele modelo é o setor secundário, é o setor industrial, com mais de 500 empresas, gerando tributos, gerando renda, fazendo com que aquela economia se torne dinâmica cada vez mais.

            É importante que percebamos isso por quê? Porque, daqui a algum tempo, teremos de fazer essa avaliação. Nós estamos num momento em que os incentivos fiscais fazem funcionar aquele modelo. E a legislação estabelece termos esses incentivos até 2023. Mas sabemos, Sr. Presidente, que muitas empresas não vão querer se implantar no Polo industrial de Manaus pela aproximação de 2023.

            Portanto, deveremos ter aqui a compreensão, e esperamos contar com o apoio de todos os senhores, no sentido de termos aqueles incentivos que fazem com que a nossa economia funcione e que preservam a Floresta Amazônica, para que possamos ter uma dilatação desse prazo para algo um pouco mais além de 2023. Porque, Sr. Presidente, somente assim, poderemos continuar mantendo aquele Estado como o Estado mais verde do Brasil, gerando trabalho, emprego e renda, contribuindo com o desenvolvimento da Amazônia Ocidental.

            Aquele modelo - quero colocar, e isso é importante percebermos - tem uma grande influência nos Estados da Amazônia Ocidental, contribui para o desenvolvimento, e todos nós, da Amazônia, estamos muito atentos, muito preocupados com a questão relacionada à geração de trabalho, emprego e renda e, é claro, com a preservação e a conservação ambiental.

            Sr. Presidente, eu não sei se as minhas observações foram muito claras, mas olha a responsabilidade que temos: manter a floresta em pé. O modelo que está lá depende da floresta, e a floresta depende do modelo, porque, se você, por exemplo, retira os incentivos, como é que nós vamos fazer para que os nossos atores econômicos não se direcionem para os recursos naturais? Então, é importante que nós percebamos isso, que o Brasil perceba o quanto aquele modelo é importante para aquele Estado, para a Amazônia, para o Brasil e para o mundo. E é importante que tenhamos também essa percepção por parte do mundo inteiro.

            Por essa razão, nós estamos aqui lutando para que possamos avançar dentro do contexto de termos mais pesquisas na Amazônia. É importante conhecermos mais a Amazônia, Sr. Presidente. Enquanto não avançarmos nas pesquisas, enquanto não avançarmos na qualificação da nossa mão de obra, na preparação cada vez melhor da nossa mão de obra para atuar dentro do contexto da nova economia, de uma economia que tem como pano de fundo a questão ambiental, nós não estaremos preparados para enfrentar esse desafio de perdermos paulatinamente os incentivos da Zona Franca de Manaus, do Polo Industrial de Manaus.

            Portanto, Sr. Presidente, para finalizar, quero dizer que nós, nesses 43 anos, temos mais resultados positivos do que negativos. Um modelo que sem querer, sem ser o objetivo, fez com que nós tivéssemos aquele Estado como o Estado mais verde do País, gerando trabalho, emprego e renda, contribuindo com a melhoria da qualidade de vida da nossa gente.

            Finalizo, Sr. Presidente, estão todos parabenizados, a Superintendência da Zona Franca de Manaus, os funcionários da Suframa, todos que se envolvem, os políticos, aqueles que deram a sua contribuição para esse modelo. Não esquecendo, Sr. Presidente, dos nossos desafios, dos desafios de enraizarmos cada vez mais aquelas empresas do nosso Estado, fortalecermos as cadeias produtivas para que possamos fazer com que aquelas empresas fiquem mesmo no momento em que nós não tivermos mais os incentivos fiscais.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Era o que eu tinha a dizer.

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