O SR. FLÁVIO ARNS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Sr. Presidente, quero cumprimentar os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras, e voltar a um tema que foi abordado no final do ano passado, de uma maneira muito particular pelos Parlamentares do Estado do Paraná, pois está relacionado aos fatos que aconteceram no último jogo de futebol disputado pelo Coritiba Foot Ball Club, o Coxa Branca, o time do Coritiba, da cidade de Curitiba, Estado do Paraná, contra o time do Fluminense, do Rio de Janeiro.

            O Coritiba, tendo empatado o jogo naquela partida, foi rebaixado para a Segunda Divisão do Campeonato Brasileiro. E aconteceram cenas, muito divulgadas pelos meios de comunicação, de invasão do campo de futebol, agressão a policiais dentro do campo, cenas de vandalismo nas ruas de Curitiba, quebra-quebra em relação a carros,...

            (Interrupção do som.)

            O SR. FLÁVIO ARNS (PSDB - PR) - ...quebra-quebra em relação a ônibus, meios de transportes em geral. E isso causou uma série de problemas, e o pior é que o Coritiba Foot Ball Club foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva e teve a perda, entre outras penalidades, de mando de jogos no Campeonato Brasileiro durante 30 partidas. Isso deve acontecer, então, a partir da realização do Campeonato Brasileiro da Série B.

            Eu quero lembrar que o Coritiba é um time centenário no Estado do Paraná. Completou, no ano passado, 100 anos de existência. Fizemos, inclusive, requerimento com voto de aplauso, de louvor. Enaltecemos a trajetória do Coritiba, que tanto contribuiu em termos de desenvolvimento do futebol no Estado do Paraná e no Brasil, participando e se destacando em muitos campeonatos brasileiros.

            O que me traz a esta tribuna é novamente refletir sobre aquele fato e pensarmos, em conjunto, se o Coritiba tem alguma culpa naquilo que aconteceu e, a partir da reflexão do que aconteceu com o Coritiba, termos um comportamento que possa nortear, se isso vier a ocorrer - torcemos para que não aconteça - em outros eventos esportivos. Será que o Coritiba tem alguma culpa? Se nós formos pensar em termos de segurança do estádio, o campo do Coritiba é moderno, vistoriado pelos órgãos competentes da CBF, considerado adequado para a prática de futebol. Quem conhece o campo do Coritiba sabe da imponência do estádio, da beleza, da segurança. Também, dentro das regras estabelecidas pelo futebol, foi considerado um campo adequado para a prática de futebol totalmente seguro, e é seguro. Contudo, o que se observou naquele final de ano foi que torcedores invadiram o campo de futebol. A gente pergunta: o Coritiba tem culpa nesse processo, se fez tudo de acordo com o manual de instruções adequado nesse momento histórico e aceito pela CBF para que invasões não acontecessem, para que a segurança fosse preservada? Apesar disso, houve invasão. Eu diria: qual a culpa do Coritiba se, apesar de tudo isso, a invasão aconteceu? Não deveria ter acontecido. Todos nós repudiamos a invasão. Repudiamos os atos de vandalismo. As pessoas todas que cometeram os atos estão presas no Estado do Paraná, e respondem a processos. É isso que tem que haver. Mas qual é a culpa do Coritiba se, em termos de segurança, ele cumpriu, o time, a equipe, o clube, com todas as suas obrigações? Além disso, contratou seguranças. Têm as câmeras internas de vigilância. Não vende produtos conforme as regras, que possam, de alguma maneira, afetar a segurança dos torcedores, dos jogadores, dos árbitros...

            Então, eu diria: temos de alterar, com base nesta experiência, naquilo que aconteceu, temos que mudar o seu caderno de obrigações, porque tudo aquilo que deveria ser feito, foi feito. Como podemos culpar o Coritiba Foot Ball Club em função desse aspecto se ele cumpriu com todas as exigências?

            Eu digo isso porque um fato semelhante pode acontecer - esperamos, como eu já disse, que não aconteça - no Amazonas, em Pernambuco, em Alagoas ou em qualquer outro estádio, onde um determinado clube cumpre com tudo o que foi exigido, mas, apesar disso, a invasão acontece.

            Então, o que se tem de fazer em termos de reflexão? Penso que temos que mudar o caderno de exigências, não para o Coritiba, mas uma reflexão que envolva todos os times, as equipes, os clubes do Brasil para essa mudança.

            Por isso quero destacar que muito foi dito em relação ao Coritiba, em termos de invasão. Quanto ao Coritiba, na minha ótica, sendo muito franco, honesto e alertando os outros Estados, não posso enxergar onde essa culpa esteja, se tudo foi feito como o exigido.

            Muito bem, o segundo aspecto: colocou-se na situação do Coritiba que deveria haver, sim, a força policial para atender às exigências de um jogo, de uma disputa, com a presença de 35 mil, 40 mil pessoas, e, neste jogo, estaria em questão se uma das duas equipes, ou o Coritiba ou o Fluminense, seria conduzida para a Segunda Divisão do campeonato brasileiro. Então, deveria haver o aparato policial adequado para que cenas como aquelas mostradas pelos meios de comunicação não acontecessem, ou pelo menos houvesse a intimidação por parte de uma força policial para refrear os acontecimentos.

            Aqui, da mesma maneira. Não é o clube que determina para a Polícia Militar quantos policiais devem atuar em um determinado jogo - se são dez, se são cem, se são quinhentos. Não é o clube que determina. É a própria formação, a qualificação, a inteligência, a tecnologia da força policial que deve chegar à conclusão do que seja necessário, em termos de segurança que deve ser garantida, no campo de futebol.

            Então, esse é um aspecto que nós pensamos. O Coritiba, qualquer clube, pode ser o Flamengo, pode ser o Santos, pode ser o Esporte, de Pernambuco, o Nacional, do Amazonas, qualquer equipe deve solicitar, deve enviar ofícios, deve estabelecer contatos com as forças de segurança para que as medidas necessárias sejam tomadas.

            Mas não é o clube que vai dizer para a Polícia Militar quantos homens devem atuar num tipo de confronto como o Fluminense e Coritiba, em que, infelizmente, aconteceram aquelas cenas que todos nós acompanhamos. Então, qual é a culpa do Coritiba se alguém argumenta que a força policial não era suficiente para conter os atos de violência?

            Então, novamente eu chego à conclusão, apesar de torcer por outra equipe, no Paraná, que é o Paraná Clube. Já mencionei isso aqui. O meu filho é torcedor coxa branca. Tenho pelo Coritiba um carinho muito especial, porque é uma grande equipe, uma representação importante, histórica, centenária do Estado do Paraná. Mas, ao mesmo tempo, qual seria a culpa desta equipe pela força policial, que foi considerada insuficiente?

            Eu quero destacar que a Polícia Militar do Estado do Paraná está, sem dúvida alguma, se não for a melhor, entre as melhores do Brasil, com uma academia de formação de profissionais muito boa, muito competente, no Guatupê, um colégio da Polícia fundamental, na área da educação básica, que atende com qualidade crianças e jovens. É muito disputada a entrada no Colégio da Polícia Militar. E o trabalho da Polícia é um trabalho, claro, com todas as dificuldades de segurança que existem no Brasil hoje em dia, mas um trabalho de qualidade. Basta dizer que as pessoas todas, pelas imagens de televisão, foram identificadas, presas e estão respondendo a processo.

            Mas, qual é a culpa do Coritiba?

O Coritiba não tem culpa. Não tem culpa se houve poucos policiais ou não, não tem culpa se o estádio foi invadido, porque cumpriu todas as exigências da CBF e da Lei do Estatuto do Torcedor, em termos de propiciar segurança em seu estádio. E, apesar de tudo isso, o clube foi punido com a suspensão de mando de 30 partidas, por enquanto. Não é decisão definitiva ainda, mas foi punido com a suspensão de mando de 30 partidas.

            Então, fico pensando: qual é a culpa do clube? Falo isso em termos do Coritiba, mas falaria isso em termos de Figueirense, de Havaí, de Joinville, de Santa Catarina, de Grêmio, de Esporte, do Náutico, seja de quem for, desde que essas observações estivessem de acordo.

            Nesse sentido, os três Senadores do Estado do Paraná estamos empenhados em levar esse tipo de reflexão - diria - para o Superior Tribunal de Justiça Desportiva e, particularmente, para o Procurador Dr. Paulo Schmitt, para pensarmos em conjunto, porque, a partir de um caso concreto, lamentável sob todos os pontos de vista - lamentável! -, os culpados têm que ser identificados e punidos. Mas o culpado não é o Coritiba, a equipe, o Coritiba Foot Ball Club.

            Eu leio inclusive um texto elaborado pelo Dr. René Ariel Dotti, que é professor titular de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná, foi membro do Tribunal de Justiça Desportiva da Federação Paranaense de Futebol, Diretor Jurídico do Coritiba Foot Ball Club e é um dos advogados que redigiu o recurso para o STJD - Superior Tribunal de Justiça Desportiva.

            O apelo que faço tenho certeza de que não é um apelo do Paraná, porque qualquer um, qualquer clube em qualquer Estado do Brasil poderia estar em situação semelhante e uma injustiça parecida estar sendo cometida contra o clube. E é isto que nós queremos: segurança, que as crianças possam ir ao estádio, a família possa ir, que a polícia cuide, que o estádio não se transforme em uma praça de guerra, que não haja invasão, e, ao mesmo tempo, havendo, a determinação de quem é o culpado do processo.

            Mas diz o texto “A Crônica de uma Violência Anunciada”:

As imagens não mentem. Eu vi, você viu, todos que estavam no Estádio Couto Pereira na tarde de 6 de dezembro [ano passado] viram que dentro do campo não havia, ostensivamente, mais que 20 (vinte) policiais militares. No intervalo a contagem era mais fácil. Os PMS ficavam de frente para as arquibancadas e de costas para o gramado. Não superavam o número acima referido. E durante o conflito físico? A foto dos militares retirando o policial ferido é absolutamente fiel. [Talvez vocês se lembrem, quer dizer, o policial caiu, e os outros carregaram o policial para fora.] Não havia ali maior número de homens e mulheres destinados a proteger a segurança de mais de 33 mil pessoas!

Esses números, absolutamente inquestionáveis, devem ser considerados no momento em que o Coritiba Foot Ball Club está sofrendo a maior punição imposta a um clube de futebol, sob o argumento pífio de que não adotou providências capazes de prevenir e reprimir desordens, invasão de campo e lançamento de objetos. Mas, como foi dito em artigo anterior nesta coluna, o Presidente Jair Cirino dos Santos comunicou ao Secretário de Segurança Pública do Paraná a ameaça de violência que seria praticada no dia do jogo. E, expressamente, pediu socorro com estas palavras: “Solicitamos os bons e costumeiros préstimos de V. Exª no sentido de desencadear um processo para o enfrentamento dos fatos relatados". (Documento anexado ao recurso).

Portanto, e no tocante à prevenção de violência, o Coritiba cumpriu rigorosamente o que determina o art. 14 da Lei nº 10.671/03 (Estatuto do Torcedor), a saber: "Sem prejuízo do disposto nos arts. 12 a 14 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, a responsabilidade pela segurança do torcedor em evento esportivo é da entidade de prática desportiva detentora do mando de jogo e de seus dirigentes, que deverão [então, o que o clube deverá fazer?]; I - solicitar ao Poder Público competente a presença de agentes públicos de segurança, devidamente identificados, responsáveis pela segurança dos torcedores dentro e fora dos estádios e demais locais de realização de eventos esportivos.

Aliás, essa é a lição do Procurador-Geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, Paulo Marcos Schmitt, como se pode constatar no livro de autoria [do Dr. Schmitt], Curso de Justiça Desportiva, (...): “As medidas preventivas ficam por conta de expedições de ofícios à Polícia Militar, ao Corpo de Bombeiros e ao Departamento de Saúde e Vigilância Sanitária, solicitando pareceres sobre as condições físicas da praça de desporto; contratação do sistema de monitoramento eletrônico e segurança privada; colocação de avisos e placas; distribuição de folder, entre outras medidas de conscientização, visando dar atendimento ao que exige o Estatuto do Torcedor.” Esses dados são suficientes para demonstrar a injustiça que está sofrendo a centenária instituição futebolística de nosso Estado. Além do manifesto erro judiciário, condenando quem deveria ser absolvido, a 2ª Câmara de Disciplina do STJD aplicou penas desproporcionais em comparação a outros eventos de igual natureza.

            Então, por meio deste pronunciamento, tenho o grande objetivo, Sr. Presidente, se V. Exª me permite concluir, de fazer com que pensemos em conjunto.

            Os fatos aconteceram. Todos acompanharam as notícias pelos meios de comunicação. As pessoas criminosas foram identificadas e estão sendo processadas. De acordo com a legislação em vigor, o Coritiba Foot Ball Club fez tudo o que deveria ter feito e adotou todas as normas de segurança do Estatuto do Torcedor. Está tudo de acordo com aquilo que o próprio Dr. Paulo Schmitt, Procurador do STJD, descreve em um livro de sua autoria. Oficiou para os órgãos de segurança. Os órgãos de segurança, de acordo com o que a legislação também preconiza, atenderam no campo. Discute-se se foi número suficiente ou não. Então, pensamos: o que aconteceu? Que punição deve ser dada? Ou será que um clube que seguiu a lei à risca deve ser punido?

            Fatos semelhantes podem ocorrer em outros Estados, com outros clubes, apesar de toda a legislação ser cumprida. Então, isso deve nos levar, como Congresso Nacional, como sociedade, como CBF, como Superior Tribunal de Justiça Desportiva, a pensar em absolver o clube naturalmente ou ainda melhorar os mecanismos para que a segurança, a partir de um caso concreto, o acesso e a vistoria possam ser complementados a fim de que, em eventos dessa natureza, fatos semelhantes não se repitam. Mas tenho absoluta convicção de que o Coritiba Foot Ball Club é inocente nessa situação.

            Isso também vai ajudar todos os Estados, com base no caso concreto, a fazer com que seus clubes não venham a ser punidos por situações em que a inocência deve prevalecer.

            Nesse sentido, faço um apelo ao STJD para pensar também neste assunto, ao Dr. Paulo Schmitt e a todos nós como sociedade para, então, termos, se for o caso, procedimentos novos que aprimorem a legislação. Mas não condenar quem é inocente.

            Esse é o apelo. É a Bancada de Senadores e Deputados Federais do Paraná falando por uma instituição, como já disse, centenária no mundo do futebol, que tanto contribuiu com uma praça esportiva das mais belas e seguras, uma referência em Curitiba e no Paraná, e que merece de todos nós, em primeiro lugar, muito respeito por sua trajetória. Que a nação Coxa Branca tenha de todos nós o apoio que merece.

            Obrigado, Sr. Presidente.

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