O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Cristovam Buarque, Srªs e Srs. Senadores, Brasília passa por momentos difíceis, e o Senador Cristovam já enfocou essa questão no seu pronunciamento desta manhã.

            Senador Cristovam, eu queria iniciar minhas palavras fazendo referências ao pronunciamento de V. Exª. Ainda na última segunda-feira, nós tratamos dessa mesma questão e até formulamos um pequeno debate aqui neste plenário. Refiro-me à questão por que passa, efetivamente, do ponto de vista político, o Distrito Federal.

            Todos nós estamos tristes, apreensivos, preocupados. Ainda ontem - V. Exª já destacou aqui - foi proferida a decisão do Supremo Tribunal Federal, mantendo o Governador preso. A própria Câmara Distrital já admite, em votação quase unânime, o prosseguimento do pedido de impeachment. Tudo isso nos deixa extremamente preocupado.

            Mas me chamam a atenção - e eu discutia isto antes de fazer o pronunciamento - as palavras que V. Exª disse hoje nesta manhã. Claro que aqui não há a revisão do orador, mas copiei porque estava fora do plenário. Diz o Senador Cristovam: “Uma maneira, sem dúvida, seria uma intervenção.” Eu tenho me posicionado aqui, desde o primeiro momento, contrário à intervenção. Volto ao texto do seu pronunciamento:

Uma maneira, sem dúvida alguma, seria uma intervenção, desde que o Presidente da República escolhesse um interventor que passasse essa credibilidade, e não a partidarização, por exemplo. Mas outra saída, que juntaria a legalidade de a própria cidade decidir o seu futuro com a confiança do seu povo nesse futuro imediato, era que a Câmara Legislativa elegesse indiretamente, como preveem as regras, um Governador que tenha a cara, as mãos, o jeito de um interventor, mas escolhido pela própria Câmara Legislativa do Distrito Federal.

            V. Exª reafirma que, se o Supremo decidir, passa a ser constitucional. Concordo plenamente. Decisão do Supremo, e acabarão os nossos discursos sobre isso.

            Mas eu queria chamar a atenção, Senador Cristovam, sobre essa consideração que faz V. Exª: tanto a Constituição Federal como a Lei Orgânica do Distrito Federal são pari passu, dizem a mesma coisa. Portanto, ao dizer o que consta da Constituição Federal, estou reafirmando o que diz a Lei Orgânica.

            A Lei Maior, a Constituição, diz em seu art. 14, §3º, quais são as condições de elegibilidade, de qualquer forma, para qualquer tipo de eleição, na forma da lei, e dá todas as características. E, no inciso V, cita a necessidade da filiação partidária. Portanto, cai por terra a possibilidade de dizer “sem partidarização”, se esse for o caminho. Esses mesmos dispositivos fazem parte da Lei Orgânica não no art. 14, mas no art. 89.

            Naturalmente, sem ser um constitucionalista, chamo a atenção de V.Exª, porque não poderá fugir desses princípios a questão da elegibilidade. Claro que essa é uma hipótese de eleição indireta que faz parte dos meus pronunciamentos também, quando se esgotar a questão da linha sucessória. Aliás, na nossa Lei Orgânica, é mais ampla essa linha, porque inclui a figura do Vice-Presidente da Câmara Legislativa, que também está sub judice.

            Essas questões todas deverão ser examinadas pelo Supremo Tribunal Federal, embora - estive no último encontro que houve no STF - existam algumas questões que não foram suscitadas àquela Corte.

            É essa matéria, Sr. Presidente, que eu gostaria, mais uma vez, de enfocar. Nos últimos dias tenho feito constantes discursos em defesa de Brasília e contrários à intervenção federal. Contrários. Eu não chego a admiti-la, como o fez V. Exª esta manhã. Eu sou contrário à intervenção federal na capital do País.

            Eu reconheço, como sempre o fiz, que nós enfrentamos problemas que precisam ser sanados, mas devemos admitir que isso já está ocorrendo, pois, felizmente, as instituições - inclusive a nossa Câmara Distrital - saíram da letargia em que se encontravam até bem recentemente para cumprir, efetivamente, os seus deveres constitucionais. Demoraram mais de setenta dias, sessenta ou setenta dias, mas nos últimos dias avançaram bastante no cumprimento de suas obrigações.

            Na luta por uma Brasília Responsável - termos que usamos coincidentemente em nossos pronunciamentos -, eu tenho orgulho de dizer que conseguimos importantes adesões e apoiadores, como, por exemplo, a OAB-DF, presidida por Francisco Caputo, que se manifestou contrário à intervenção apesar de a OAB Nacional ter se posicionado favoravelmente à intervenção; diversos deputados distritais e deputados federais; várias federações do setor produtivo - tivemos uma última reunião recentemente aqui no Hotel Nacional -, como a Federação do Comércio, que tenho a honra de presidir, a Federação das Indústrias, a Federação dos Transportes, da Agricultura, das Associações Comerciais, a CDL. Todos, com um volume enorme de associados, de sindicatos, de pequenas associações e outras agremiações, manifestaram-se nesta direção: contra a intervenção.

            Essa luta ganhou força com a entrega de um manifesto do setor produtivo contra a tese da intervenção ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Michel Temer, e ao Presidente desta Casa, o Senador José Sarney.

            Nesse manifesto, que é público, nós expressamos nossa preocupação e inconformidade com os danos que a intervenção poderá trazer para o Distrito Federal - art. 89; ou melhor, art. 14 na Lei Federal.

            A principal vítima dessa violação das regras constitucionais será a população, cuja autonomia política será violentamente atingida. A intervenção, além disso, certamente provocará uma paralisia das atividades produtivas no Distrito Federal, causando a interrupção de obras, projetos e contratos, ensejando demissões e, consequentemente, a perda de renda e de perspectiva de vida decente para muitas das famílias e para todo o Distrito Federal.

            É muito perigosa, é muito duvidosa essa situação. Qual será o viés desse interventor? No pronunciamento de V. Exª de hoje, percebi, por exemplo, referências ao que seria um viés fiscalizador, um viés de procurar fazer auditoria em todos esses movimentos. Isso pode significar, Senador Cristovam, uma paralisia. Aliado a um grande interventor, certamente virão muitos outros pequenos interventores.

            Nós já temos, por força da nossa própria organização, alguns pequenos interventores. Refiro-me às escolhas pessoais do Governador, como, por exemplo, os administradores das cidades-satélites. Cidades com seiscentos mil habitantes, quatrocentos mil eleitores, muitas vezes recebem a indicação de um interventor ou de um administrador - veja que até eu já estou usando o termo “interventor” - que não tem muitas relações com elas. A nossa Lei Orgânica preceitua, no art. 10 ou 11 se não me falha a memória, mecanismo de escolha desses administradores, mas isso nunca foi regulamentado.

            Volto a esses encontros com os Presidentes do Supremo, da Câmara e do Senado.

            Embora os três Presidentes não tenham declarado oficialmente o seu apoio - é bom que se diga isso - à nossa batalha, todos concordam que uma intervenção é uma medida muito drástica e que existem outros mecanismos e saídas para que se evitem danos institucionais temporários ou irreparáveis.

            Precisamos, pois, evitar o golpe que é a intervenção - no meu entendimento, a intervenção representa um golpe para a autonomia do Distrito Federal. Nós confiamos no espírito público dos Srs. Ministros do Supremo Tribunal Federal, que vão examinar e julgar essa complexa questão.

            Não vai com isso, contudo, nenhuma reclamação quanto à figura memorável, agradável, simpática e inteligente do Procurador Geral da República, que esteve aqui conosco recentemente num processo de sabatina. É um homem muito afável e educado, que cumpre, certamente, o seu dever e tem conhecimento, naturalmente, dos autos do processo, coisa que nós não temos.

            Faço isso para me resguardar. Se a decisão do Supremo Tribunal Federal for contrária ao que hoje prego, não terei nenhuma preocupação em mudar o discurso, porque será uma decisão da Suprema Corte.

            Lembro, por oportuno, que nós entregamos também esse manifesto ao Governador em exercício, Deputado Wilson Lima, para que ele saiba o que nós, do setor produtivo, pensamos em relação a isso.

            Não obstante nossa crença na vitória dos princípios democráticos e constitucionais, nós vamos continuar nessa luta. Encaminharemos agora o manifesto dessas organizações da sociedade civil ao Presidente em exercício da Câmara Legislativa, ao Ministro da Justiça e ao próprio Procurador Geral da República que fez o pedido de intervenção, o eminente Dr. Roberto Gurgel.

            Como me referi em pronunciamentos anteriores, a mídia também tem acompanhado a questão e manifestado, em editoriais, opiniões contrárias à intervenção. Em entrevistas, artigos e reportagens, a mídia aponta para o perigo que isso representa para a Capital do País. Creio, portanto, que está muito distante a possibilidade da ingerência federal em Brasília.

            Sr. Presidente Senador Cristovam Buarque, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, preocupa-me muito, preocupa-me realmente, a forma como o terrível escândalo que motivou o pedido de intervenção federal vem sendo tratado pela opinião pública, vem sendo tratado por todos os veículos. E é bom que se diga que nós aqui não estamos defendendo pessoas, não estamos fulanizando isso.

            As notícias se referem de forma generalizada ao “mensalão do DEM”, como se o fato envolvesse toda a agremiação partidária. Ora, os fatos denunciados referem-se ao governador que pertencia - pertencia, friso - aos quadros do DEM e a outros membros do governo, muitos deles, inclusive, filiados a outros grupos partidários. Havia uma plêiade de partidos que giravam em torno desse governo, é bom que não nos esqueçamos disso. Portanto, não se pode chamar de “mensalão do DEM” algo que nem era do conhecimento do partido ou tampouco teve ingerência do partido.

            Eu sou do DEM. Eu não sabia disso. Eu não estou envolvido com isso. Tanto isso é fato que, assim que as denúncias surgiram, a postura do DEM foi muito firme e clara. Alguns até acharam que demorou, mas foi necessário para atender os preceitos regimentais, constitucionais da própria organização partidária: o legítimo direito de defesa.

            Surpreendido pela intensa crítica que atingiu a unidade da Federação que estava sob o comando de um correligionário, hoje ex-correligionário, e que hoje não é mais porque não é mais um Democrata, democrata do ponto de vista da filiação, o partido agiu rápido e não titubeou em cortar na própria carne.

            O partido exigiu a punição dos envolvidos e ameaçou expulsar os denunciados. Todavia, nem isso foi necessário porque, diante da degola iminente, os acusados se anteciparam e deixaram o DEM. Mas o nosso partido, o Partido Democratas, foi além. Ciente de que a Executiva Regional também estava sob suspeição - alguns dos membros, claro, nem todos -, a direção nacional acatou a decisão do Presidente de Honra do nosso regional, do nosso partido, o eminente empresário, Deputado e pioneiro Osório Adriano, e autorizou a autodissolução do colegiado local, proposição que defendi desde o primeiro momento em contato com o Presidente Nacional do meu partido, porque achava que a intervenção partidária era uma medida dura e contrariava a todos. A autodissolução seria algo pedido pelo próprio Presidente e eu, como Vice-Presidente, movi gestões nessa direção, entendendo que o eminente Presidente de Honra do partido em exercício, Deputado Osório Adriano, merecia um tratamento diferenciado. E ele tomou a iniciativa de pedir a autodissolução do diretório. Apoiei imediatamente e fizemos isso.

            Com tudo isso, Srªs e Srs. Senadores, Sr. Presidente, Senador Cristovam Buarque, posso dizer que me tranquilizo e me orgulho do posicionamento do meu partido frente a uma crise tão complexa. Não se tem conhecimento de que outro partido tenha adotado uma postura tão firme, rápida e forte contra o ato de corrupção de um dos seus membros. Exemplo: a questão do mensalão, que todos nós aqui conhecemos, e que não é nosso, não é dos democratas, essa história vem de longe.

            Reafirmo que sou a favor das investigações e apuração desses fatos lamentáveis, com penalidades rigorosas para os culpados. E reafirmo que o DEM, mais do que qualquer outro partido, adotou providências para cortar o mal em seu nascedouro.

            Em artigo publicado hoje, no jornal Folha de S.Paulo, na coluna Tendências e Debates, o Líder do meu partido aqui nesta Casa, o Senador José Agripino Maia, fez uma importante defesa do nosso Partido.

            Gostaria de pedir a V. Exª, inclusive, que a íntegra desse artigo fosse incluída nos autos desta sessão, como peça integrante do meu pronunciamento.

            Ele diz: “Gostaria que o Brasil nos compreendesse...”

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Adelmir Santana, uma palavra bem breve.

            O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF) - Por favor, Senador Arthur Virgílio.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Eu ia tomar esta providência: pedir a inserção nos Anais do Senado do artigo do Senador José Agripino. Portanto, solidarizo-me com o gesto de V. Exª, que dá as explicações mais cabíveis. Fizeram tempestade em um copo d’água. Pessoas dizem: o DEM se manchou. Eu digo: por quê? Tomou as providências todas, cortou na carne. Se isso aí manchou alguém, o que não se diria do PT com os seus mensaleiros? Está aí o Sr. José Dirceu fazendo lobby, criando escândalos nas manchetes dos jornais, como se não fosse um homem com os direitos políticos cassados, e é promovido a coordenador de campanha. O outro participa do diretório nacional. O Presidente Lula chama de aloprados os que cometeram crime de falsificar dossiê. Não tem nada de aloprado, aloprado é o Jim Carrey, aquele ator, era o antigo Jerry Lewis, os irmãos Marx, era o Ronald Golias, atores aloprados, enfim, mas o caso aí é crime, falsificar dossiê é crime. Vá no Código Penal que está tudo lá, direitinho. Então, o DEM fez o que tinha que fazer, mas resolveram estigmatizar. E eu quero me solidarizar com o seu partido com muita clareza.

            O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF) - Obrigado, Senador Arthur Virgílio. Agradeço o aparte de V. Exª que enriquece o meu pronunciamento.

            Abro aspas ao que diz o nosso Líder:

Gostaria que o Brasil nos compreendesse. Não houve “mensalão do Democratas”. Os ilícitos denunciados circunscreveram-se estritamente ao governo de Brasília e não envolveram filiados de outras unidades da Federação.

O partido providenciou, no tempo adequado, o expurgo exigido pelos fatos no Distrito Federal.

O futuro vai nos reservar o direito de dizer que fizemos história partidária. A expressão “mensalão” fica, assim, preservada como patrimônio de outros partidos que não souberam ou não puderam distanciar-se do território da corrupção.

            José Agripino reafirma o que eu disse aqui já há muito tempo. O DEM não tem compromisso com o erro e a corrupção, não passou a mão na cabeça de nenhum suspeito de envolvimento com o caso aqui no Distrito Federal e sempre terá a coragem e a firmeza para extirpar esse mal pela raiz.

            Vamos reconstruir o DEM no Distrito Federal. O Senador Marco Maciel foi designado para recompor os quadros do diretório regional com homens e mulheres que se orgulhem do que o partido fez na crise de Brasília. Continuaremos o nosso trabalho.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que eu trago, agora, são palavras de alento aos meus correligionários de Brasília.

            O DEM-DF tem, em seus quadros, pessoas sérias que podem representar o povo brasiliense em todas as instâncias do Governo. É por isso que iremos, urgentemente, reconstruir o DEM-DF, para que ele, com seu valoroso e honrado quadro de militantes, possa continuar contribuindo para o progresso da nossa cidade e para o bem-estar da população local.

            Tenham certeza de que o DEM não vai encolher, tampouco se curvará diante das adversidades, pois nossos dirigentes não compactuam com as mazelas e a corrupção. Nosso partido tem compromissos com a conduta ética e possui quadros da mais alta competência e honorabilidade para ocupar os mais elevados postos da administração pública, tanto no DF quanto nacionalmente. Vamos fazer composições, vamos trabalhar em conjunto.

            Como diz Agripino no encerramento de seu artigo:

Atravessamos uma trilha amarga, mas fizemos o que tínhamos que fazer para nos apresentar como referência de rigor na não convivência com a impunidade. Tenho certeza de que, mais à frente, irão reconhecer esse nosso esforço, não pelo que eu digo, mas pelos fatos.

            É por isso, Sr. Presidente, que manifesto, a minha confiança e o respeito que tenho pelas lideranças do meu partido, o DEM. Confesso que, às vezes, fico surpreendido quando um conjunto de agremiações, antes junto conosco, fazem encontros e nos isolam nas discussões dos problemas de Brasília.

            Todas as atitudes que temos tomado nos fazem crer que o bom senso, a serenidade e o equilíbrio vão prevalecer sobre o oportunismo, a precipitação e o descrédito nesta hora difícil em que vivemos. Brasília, certamente, haverá de encontrar seu caminho na alma de um País, na alma de um Estado, que é exatamente a atividade política. E estou dentro dessa confiança.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Agradeço sua tolerância.

            Muito obrigado.

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