O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Em primeiro lugar, quero registrar minha solidariedade - e tenho certeza que do PSDB inteiro - aos policiais civis, militares e bombeiros no episódio da PEC nº 300, que está sendo votada na Câmara e, chegando ao Senado, precisa ter o tratamento idêntico àquele que demos à PEC nº 41, que é muito boa e eficaz, embora menos complexa do que a PEC nº 300. Então, conclamo meus colegas do Senado a darmos o mesmo tratamento rápido, quebrando interstícios - de modo a contribuirmos para uma política de segurança - e dando dignidade salarial aos policiais civis, militares e aos bombeiros.

            O segundo ponto, Sr. Presidente, é registrar que aqui estão presentes lideranças de servidores públicos de Rondônia e que a decisão da Bancada é prestigiar sempre o Senador Expedito Júnior, grande artífice da aprovação da transposição dos servidores do antigo Território e hoje Estado de Rondônia. O Governo fez-se de morto desde então: quatro meses se passaram e nenhuma providência prática foi tomada, com prejuízo para os servidores, diferentemente do que aconteceu com Roraima e com outras unidades da Federação. Então, nossa solidariedade.

            E, daqui para frente, estou encarregando o Senador Mário Couto de fazer essa cobrança diariamente, para nós darmos a satisfação que merecem Rondônia, os servidores e o nosso querido companheiro Expedito Júnior.

            A terceira colocação, de maneira bastante breve, Sr. Presidente, é estranhar as declarações da Líder do PT, nossa prezada Senadora por Santa Catarina, dizendo que o projeto do Senador Tasso Jereissati que estabelece um dinheiro a mais para os alunos que, beneficiários do Bolsa Família, se destacarem na escola, seria crueldade com as crianças. É uma visão, perdoe-me, incorreta, porque foi estimulando o estudo das crianças que o Japão se tornou a potência que é; foi estimulando o estudo das crianças que a China se transformou no País de engenheiros que é hoje. Enquanto o Brasil, infelizmente, ainda é um País de bacharéis.

            Portanto, estranhei também o Presidente da República ter dito que a ideia não é ruim, mas que não há orçamento. Mas há orçamento para a Venezuela, para Cuba, há orçamento para tanto desperdício, para 38 Ministérios, para tanta gente que é nomeada para o aparelhamento da máquina, para não fazer absolutamente nada de prestação de serviço para a população brasileira. Estranho que justamente na hora em que se quer aperfeiçoar o Bolsa Família...

            Como nasceu o Bolsa Família? Havia vários projetos do Governo Fernando Henrique. Lula reuniu tudo num só, transformou num bom programa, que é o Bolsa Família. Ou seja, foi um passo à frente. Agora nós propusemos, por intermédio do Senador Jereissati, incentivo financeiro para a criança estudar mais. E não existe orçamento para isso? Há orçamento para o resto mas não há orçamento para a criança estudar, para a criança ter estímulo para crescer na vida, para se tornar alguém capaz de sustentar sua família, para mostrar que o programa não é assistencialista, que o programa quer mostrar uma porta de saída de modo a dar autonomia financeira e econômica para as famílias? Para crianças que vão se preparar para serem os grandes artífices do Brasil tecnológico, do Brasil preparado para o futuro, que é esse Brasil com o qual sonhamos?

            Então eu queria chamar o Presidente à reflexão, porque temos votado aqui tantos créditos extraordinários, tantas coisas esquisitas, enfim. E estranho que não haja recurso, não haja perspectiva de se fazer um remanejamento orçamentário para se atender a esse projeto do Senador Jereissati, que revela tanta sensibilidade social e que vem reforçar uma boa ideia do Presidente Lula.

            E, por outro lado, crueldade com as crianças é nós ficarmos incentivando mães a parirem todos os anos. Um dia, acaba a capacidade fértil das mulheres, e elas não terão mais direito aos tais incentivos. Isso que talvez seja crueldade. Crueldade não é dizer: olha, a criança que está beneficiada com o Bolsa Família tem direito a um pouco a mais de dinheiro se se destacar na escola. Essa é a boa competição. É a competição que afasta das drogas, é a competição que afasta do crime, que afasta do submundo e que prepara essas crianças para a ascensão social, para a mobilidade social, para disputarem em condições de igualdade as futuras universidades com os filhos dos ricos deste País. Essa é a melhor forma de trabalhar pelos despossuídos.

            Então, a solidariedade do PSDB ao projeto do Senador Jereissati é inteira, a mesma que foi demonstrada pelo Senado no episódio da comissão. Que esse projeto vire lei...

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - V. Exª me permite um aparte, Senador?

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Pois não, Senador Cristovam.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador, eu quero também me solidarizar com o projeto. E eu já disse que esse projeto do Senador Tasso recupera a ideia inicial do Bolsa Escola, que era a educação. Se se diz que custa muito, é preciso lembrar que só vai custar muito quando todos os alunos tirarem boas notas. E, quando todos os alunos tirarem boas notas, a gente deve dar graças a Deus.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Aí não precisa mais do programa.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - E não precisará reclamar que está pagando muito. Inclusive, porque, poucos anos depois, a gente vai poder acabar com todas essas formas de transferência de renda. É um absurdo que haja uma resistência a isso. Outra coisa é dizer que esse projeto vai fazer com que as mães obriguem os filhos a estudar. A classe média obriga os filhos a estudar, premia os filhos. Outros vieram me dizer que as famílias vão ficar tristes quando os filhos chegarem com as notas baixas. Quer dizer que hoje não ficam tristes? Eu ficava triste quando minhas filhas chegavam com notas baixas em casa. Eu ficava muito triste. Mas quer dizer que os pobres não ficam tristes? Está na hora de ficarem tristes quando seus filhos não tiram notas boas. Essa seria mais uma vantagem. O único ponto que combinei com o Senador Tasso e que acho que vale a pena uma emenda é que, em vez de o dinheiro ser dado no final do ano, seja depositado em uma caderneta de poupança que a criança retira quando terminar o Ensino Médio, porque, com isso, a gente incentiva o estudo e a permanência. Mas o projeto em si resgata uma idéia inicial do Bolsa Escola e, felizmente, apareceu a ideia. Já era tempo de ter essa idéia. O Programa Poupança Escola, eu coloquei aqui, mas, na Câmara, morreu, também pela ideia de que se vai gastar dinheiro. O senhor mesmo disse “ninguém se lembra e nem pergunta se vai gastar dinheiro com a Olimpíada, PAC”. É hora de dar um incentivo a uma criança, e a gente dá incentivo para quem salta alto, pula a distância, corre depressa, por que não dar incentivo para quem tira boa nota?

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador Cristovam, para encerrar, Sr. Presidente, parece que ele dá incentivo para não fazerem nada. Ou seja, incentivo para a criança não estudar não me parece que seja o caminho de se dar autonomia futura a essas crianças.

            O projeto é altamente sensível, e vem aí a impressão abalizada do Senador Cristovam, que já havia tentado algo parecido e, segundo ele, o projeto morreu na Câmara dos Deputados.

            Peço a V. Exª um minuto mais de tempo, Sr. Presidente, para concluir, dizendo que estranho porque fico muito feliz quando vejo um projeto do Governo que é bom, chego aqui e voto; a minha Bancada chega aqui e vota. Já tivemos momentos de elogio a atitudes que o Governo tomou, aprovamos muitas medidas acertadas anticrise que o Governo adotou. Já procuramos mexer nas medidas, melhorá-las, aperfeiçoá-las. Nunca dissemos não, irracionalmente, a nada. Eles, mesmo no Governo, parecem reviver aquele período deles de Oposição, quando diziam não a tudo.

(Interrupção do som.)

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Então, o projeto não é bom! Não é bom porque faz estudar? Não é bom porque incentiva o estudo? Ou não é bom porque é de um Senador da Oposição? Não é bom porque é do Tasso Jereissati? Não é bom porque não tiveram eles a ideia? Ou será que não é bom porque não têm interesse em que as crianças estudem? Crueldade é as crianças estudarem, serem incentivadas a estudar? Ou crueldade é permitir que elas não estudem? Talvez até o Estado obrigá-las a não estudar, com a deficiência que temos de atendimento universal a elas?

            Portanto, repito: obrigado, Senador Cristovam. Minha solidariedade absoluta e a do meu partido ao projeto do ilustre Senador. Com uma diferença: fosse da Senadora Líder do PT ou de qualquer outro, eu apoiaria com o mesmo entusiasmo, por entender que todo esforço pela educação deve ser praticado por quem tem coração, por quem tem sensibilidade, por quem tem amor ao País e amor aos mais humildes, de verdade, fora da questão eleitoreira.

            Muito obrigado.

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