O SR. DEMÓSTENES TORRES (DEM - GO. Como Líder. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, curiosamente, V. Exª abordou um tema de que vou falar hoje, Sr. Presidente: sobre a Justiça do Brasil e o papel de guardião que tem sido o Supremo Tribunal Federal da Constituição Federal, das leis e da dignidade humana, especialmente sob a Presidência do Presidente Gilmar Mendes.

            Vejamos, Sr. Presidente, que a ditadura militar tentou calar o Supremo Tribunal Federal também. Ministros foram aposentados, vagas foram abertas. Depois se reduziu o número novamente para onze. Mas o Supremo Tribunal Federal jamais se curvou a quem quer que seja, ao poderio político, ao poderio econômico, dentro de toda e qualquer circunstância.

            Não tenho dúvida de que as decisões do Supremo Tribunal Federal desagradam a muitos. A mim mesmo, muitas vezes, não me agradam. Por exemplo, a súmula com efeito vinculante que tratou do tema algema. Eu acho que o Supremo não deveria ter feito isso. Conversei com o próprio Ministro Gilmar Mendes. Por quê? Quem tem a condição de avaliar quando é que uma pessoa deve ser algemada ou não é a autoridade policial. Quantas são as vezes em que o inusitado acontece, toma de surpresa uma pessoa que está fazendo uma operação, uma prisão, e vem justamente de quem menos se espera?

            Quando dei uma palestra na Polícia Federal, no fim do ano de 2008, um delegado contava uma história de uma senhora de mais de 70 anos, fraudadora da Previdência, que quando foi ser presa, pediu para ir concluir um café que estava fazendo, naturalmente na cozinha; e, ao chegar lá, acabou jogando toda a água quente, todo o café, em cima daqueles policiais, tentando a fuga. Então, quem pode fazer a avaliação de se há abuso ou não é a autoridade policial.

            É óbvio que a algema, muitas vezes, é utilizada para dar o espetáculo, para fazer o show. Eu já fui Promotor de Justiça, no interior de Goiás, quando era Tocantins, em situação muito adversa em que a autoridade judiciária, o juiz, tinha determinado a prisão de uma pessoa. Cheguei lá e ela estava não algemada, mas amarrada com o cadarço do policial militar, não para abusar, mas para cumprir a ordem do magistrado. E ali não tinha abuso de autoridade. Muito bem. Mas são episódios absolutamente esporádicos.

            A reforma que fizemos, a Emenda nº 45, deu ao Supremo Tribunal Federal o poder de editar súmulas com efeito vinculante, mas deu também ao Supremo Tribunal Federal, depois, com mexidas que nós fizemos, a condição de ter repercussão geral, de diminuir o número de processos ali, para que a Corte pudesse se ocupar de temas importantes.

            Os Presidentes do Supremo Tribunal Federal têm agido de forma correta, coibindo o arbítrio. Mas, especialmente nesses últimos dois anos, o Presidente Gilmar Mendes tem se esmerado no cumprimento da Constituição Federal. E é difícil, às vezes, cumprir a Constituição Federal. Por exemplo, um ato que sempre é questionado: a soltura dúplice de Daniel Dantas, pessoa que eu não conheço e de quem tenho a pior impressão. O Ministro Gilmar Mendes teria agido de forma errada?

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permite-me V.Exª um aparte, Senador Demóstenes Torres?

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (DEM-GO) - Só para concluir, Senador, antes de lhe dar o aparte.

            Teria? De forma alguma! O fato é que ele agiu dentro da legislação brasileira. Tanto é que nós estamos, agora, fazendo a reforma do Código de Processo Penal, o Relator é o Senador Renato Casagrande, e um dos objetivos é dar condição ao julgador, e também ao Supremo Tribunal Federal, para manter na prisão as pessoas nessas circunstâncias.

            Então, o número de delitos hoje será levado em consideração. A gravidade dos delitos praticados também será levado em consideração. O Supremo Tribunal Federal poderá, por exemplo, soltar e arbitrar uma fiança - que eu quero elevar até o valor de R$98 milhões, o que não significa qualquer confisco, porque, tendo condição de pagar e sendo a pessoa absolvida no final, a Justiça lhe devolverá aquele recurso. Caso contrário, haverá um perdimento em favor da União que poderá ser aplicado inclusive na melhoria do sistema carcerário, e poderá afastar das funções, tanto públicas quanto privadas, e sem remuneração do cargo que exerce. Então, muitas vezes, o que é debitado nas costas do julgador, na realidade, é ato de omissão do próprio Congresso, e nós estamos cuidando dessas questões.

            Concedo um aparte ao ilustre Senador Arthur Virgílio Neto.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Demóstenes, V. Exª toca num ponto que merece atenção muito especial porque analisa, com seriedade, a situação jurídica do País. Ou seja, nós lutamos, durante o regime ditatorial e contra ele, para obter o benefício da dúvida, ou seja, para obter o direito ao trânsito em julgado antes de considerar alguém efetivamente culpado. De repente, alguns dizem: “Não, tem que ser o juiz de 1ª instância a decidir se fulano é limpo ou não é”. É uma história complicada. Depois nós vimos algumas decisões bem-intencionadas, mas não definitivas, do Ministério Público a colocar certos juízes de nomeada em situação má. Certa vez um juiz federal me disse que teve que soltar determinado político envolvido em vários casos de corrupção porque ele não encontrava na lei meios de mantê-lo preso. Resultado: para a opinião pública, pousava de herói aquele do Ministério Público que havia solicitado a prisão. E ele pousou de vilão. É homem direito, homem de bem, homem pobre. Sua esposa vai ao cabeleireiro. No cabeleireiro, ela que estava com hora marcada ouve alguém pedindo para ser atendida naquela hora. A cabeleireira disse: “Não posso porque eu tenho que atender a fulana de tal, aliás, esposa do juiz federal fulano de tal - ela não deveria ter dito isso - que está com hora marcada. Isto sim é importante: que está com hora marcada. Aí a outra disse: “Ah, não, tem que atendê-la primeiro porque ela está cheia do dinheiro do fulano de tal”. Ele disse: “Puxa vida, eu sou obrigado, porque cumpri a lei, a passar por esse vexame junto com a minha mulher que é destratada no cabeleireiro.” Eu queria pegar alguns exemplos de juízes que foram juízes para valer. E o Supremo está cheio de juízes corretos, bons. Eu cito Evandro Lins e Silva, que foi cassado pelo regime ditatorial.

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (DEM - GO) - Perfeito.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Alterou praticamente toda a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal à sua época. Ribeiro da Costa, seu colega, que defendeu o poder civil no Supremo. Quando Costa e Silva se recusou a soltar Miguel Arraes, ele disse: “Não me obrigue a ir a Fernando de Noronha para soltar eu próprio, para fazer eu próprio cumprir um mandamento do Supremo Tribunal Federal”. E Costa e Silva recuou. Truculento como ele era, recuou a sua própria boçalidade e mandou soltar Miguel Arraes, obedecendo à decisão do habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal, em uma época em que ainda cabia habeas corpus no País. Eu queria pegar alguns outros exemplos. Tem exemplos incríveis. Eu vou citar mais dois. O Ministro Gilmar é homem de coragem.

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (DEM - GO) - Sem dúvida!

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Fica com a lei a despeito de isso ser bem compreendido ou não pela opinião pública num primeiro momento, mas fica com a lei. As pessoas não se dão conta de que, se ele não fica com a lei, vai pairar uma insegurança sobre todos, não se vai ter garantia mais de liberdade para a imprensa, para a voz no Parlamento, para o cidadão nas ruas sobretudo...

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (DEM - GO) - A prisão passa a ser seletiva: prende quem quer...

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Prisão seletiva. Ele olha lá e, se vir que tem trucagem nas gravações, diz: “Solto”. Se ele vir que tem alguma desnecessidade, ele diz: “Solto”. Como também...

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (DEM - GO) - Prende.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Como também não percebem quando ele manda prender. Na hora em que apresento também a minha solidariedade ao Ministro Gilmar Mendes, que considero uma figura de absoluta expressão nas letras jurídicas do País, eu queria dizer que há outro Ministro que, no início, alguns de nós olhávamos com desconfiança, que vai se afirmando como uma referência no Supremo Tribunal Federal, com seu equilíbrio, com sua cultura, com a experiência que armazenou, mostrando que nós, mais uma vez, fizemos corretamente a decisão. É o Ministro José...

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (DEM - GO) - Antonio Toffoli.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - ...Antonio Toffoli, que vai se afirmando a cada momento. Eu não sei se é tão comum um Ministro tão jovem - não é comum um ministro tão jovem - e com tão pouco tempo de exercício da suprema magistratura já estar sendo o que é, alguém que, com personalidade, diz: “Olha, isso aqui não, isso aqui sim”, que segue a sua consciência pura e simplesmente...

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (DEM - GO) - Tem coragem.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Tem coragem e é acatado pelos seus colegas. Quem pensava que ele seria um beleguim do Governo atual... Eu queria parabenizar o Presidente por ter escolhido com correção. O Presidente Lula acertou ao escolher o Sr. José Antonio Toffoli, assim como mandou para lá outros homens ilustres que representam muito bem a sociedade brasileira no Supremo Tribunal Federal. Não foi aí um gesto de infelicidade do Presidente da República. Eu citei dois. Seria preciso que nós aqui informássemos e não que desinformássemos. O primeiro impulso do cidadão lá fora, quando vê tantos escândalos, tantos casos de corrupção, tanto deboche com a coisa pública, é dizer: “Puxa vida, o certo é prender; o certo não é soltar”. E, no entanto, democracia não se faz prendendo. Quem prendia muito era a ditadura. Nós lutávamos contra a ditadura para soltar os que foram presos injustamente, e os presos políticos todos o são injustamente, porque preso político é aquele que exercitou uma opinião que não batia com a opinião do regime autoritário, enfim. Então, nós teríamos que ter mais pessoas como V. Exª, que é muito brilhante ao abordar a questão jurídica, é brilhante ao abordar qualquer tema da vida deste País e que traz um esclarecimento desses, propiciando que as pessoas que nos ouvem, que possam nos estar ouvindo em casa meditem e percebam que nem sempre - eu vou parafrasear uma jovem Deputada do meu Estado que, outro dia, no Tribunal Superior Eleitoral, numa audiência pública, disse, citando um autor: “Ser bom (e ela aspeava a palavra bom) é muito fácil, o difícil é ser justo.” E ser justo não é exatamente aquilo que dá o maior holofote ou que rende o maior espaço na notícia do dia seguinte. Ser justo é cumprir as leis que aí estão postas com o maior espaço para a sensibilidade possível, porque o juiz não é um autômato, corre sangue nas veias dos juízes, ele não é um autômato, tem espaço para um certo arbítrio dele. Mas ele tem os limites. E os limites, quais são? São os limites impostos pelo arcabouço jurídico que está à sua volta. Então, eu diria que os juízes que pura e simplesmente ignoram a lei para supostamente se abraçarem com a opinião pública, eles deveriam largar a toga e disputar a eleição conosco. E olha que aqui nós muitas vezes tomamos atitudes antipáticas à opinião pública para ficarmos com algo que nós julgamos que, no fundo, ao fim e ao cabo, é bom para a opinião pública. Porque não é ficando o dia inteiro tentando cortejar a opinião pública que se vai fazer uma verdadeira e justa carreira pública. Então, eu diria que talvez nem aqui coubessem essas pessoas, porque trazer mais gente demagógica para cá não sei se vai resolver. Acho até que já há um número, uma bancada bastante forte: a bancada da demagogia já é bastante expressiva. Sozinha, talvez seja majoritária, quem sabe, se juntarmos as duas Casas. É preciso que gente que fale o que está pensando. Se isso agrada, agradou; se desagrada, desagradou.

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (DEM - GO) - Perfeitamente.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Então, referi-me a outro juiz - a dois do passado e a um do presente, o jovem Toffoli - e V. Exª se referiu ao Ministro Gilmar. Eu corroboro a sua opinião. Trata-se de um grande juiz, alguém que vai deixar saudades na Presidência da Casa e alguém que exerce a sua magistratura com a maior qualidade, com cultura, com coragem e com apego à lei, sem deixar de ser absolutamente sensível em relação ao ser humano que com ele dialoga. É um juiz de verdade. Sou neto de um juiz de verdade. Há juízes que conheço - até já os denunciei - e que não são juízes de verdade. O juiz covarde, para mim, é sinônimo do juiz corrupto. O covarde e o corrupto produzem o mesmo resultado porque, no fundo, prejudicam alguém. O corrupto se deixa subornar para prejudicar alguém e beneficiar outro. O covarde, por intimidação talvez, prejudica alguém para ajudar outro. Então, considero sinônimos os dois. E estamos aqui falando de juízes corajosos: Ribeiro da Costa, do passado; Evandro Lins e Silva, do passado; Gilmar Mendes, do presente, e José Antonio Toffoli, do presente, a quem desejo todo o futuro, até pela idade que tem.

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (DEM - GO) - Com certeza.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Todo o futuro para a sua vida inteira e daqui para melhor.

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (DEM - GO) - Já é um grande juiz.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Muito obrigado. Desculpe-me pela demora no aparte, Senador.

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (DEM - GO) - O que é isso! Um aparte dessa qualidade poderia demorar muito mais, Senador Arthur Virgílio.

            Podemos dizer que também foi sob a Presidência e é sob a Presidência do Ministro Gilmar Mendes que o Supremo decidiu algumas questões que nós aqui não tivemos a coragem de decidir, como, por exemplo, a questão do nepotismo.

            Nós nos omitimos. Eu mesmo sou autor de uma proposta de emenda à Constituição que está, desde 2003 - há sete anos! -, dormindo na gaveta da Casa, porque não tivemos a condição e a coragem de fazê-lo. E o Supremo Tribunal Federal, sob a Presidência do Ministro Gilmar Mendes, tomou exatamente essa providência. Quanto à insubsistência da prisão civil do depositário infiel, dando vazão a diversos acordos internacionais de que o Brasil é signatário, da mesma forma. No tocante à impossibilidade da execução provisória da sentença penal condenatória, é um absurdo. Como se quer manter preso, com o argumento de que foi condenado, alguém para o qual ainda não houve trânsito em julgado? Então, o Supremo simplesmente fulminou essas possibilidades.

            Ainda podemos falar das células-tronco embrionárias, para as quais o Congresso tomou a providência, mas houve um questionamento, e o Supremo manteve. Deu voz ao Congresso Nacional quando proibiu a Presidência da República de editar medidas provisórias sobre créditos extraordinários, porque, senão, nós faríamos mais o quê, Senador Mão Santa? Se até para crédito extraordinário o Presidente podia editar medida provisória, o que nós poderíamos fazer? Não é verdade, Senador Heráclito?

            Então, o Ministro Gilmar Mendes foi corajoso, foi altivo, foi decente, prestigiou os Poderes e foi extremamente leal na questão das súmulas vinculantes, das repercussões gerais e na diminuição do número de processos protocolados, porque o Supremo também começou a aplicar multa para os litigantes de má-fé, conforme prevê o Código de Processo Civil; na decisão, na corajosa decisão do Conselho Nacional de Justiça, do qual o Ministro Gilmar Mendes é Presidente, de zerar os processos antigos; nos mutirões carcerários para tirar da cadeia os pobres que estavam lá, arrastando há muitos anos uma condenação já expirada, ou mesmo cumprimento de medida provisória há dois, três, quatro anos, casos escabrosos que foram notificados pelos juízes, que acabaram fazendo essas correições Brasil afora.

            E o melhor de tudo, o que nós devíamos imitar: a publicação na Internet, por todos os juízes e tribunais, dos seus gastos, das suas decisões, das suas despesas, das suas licitações; transformou-se o Poder Judiciário num poder transparente, graças à batuta do Ministro Gilmar Mendes.

            Todo mundo fala em contratar egressos do sistema prisional. Quantos projetos de lei nesse sentido nós já não aprovamos aqui, não é? Quantas propostas de emenda à Constituição na mesma direção? Pois foi justamente o CNJ, o Conselho Nacional de Justiça, por intermédio do Ministro Gilmar Mendes, que possibilitou a contratação de auxiliares egressos do sistema prisional.

            Mas eu acredito, além dos processos eletrônicos, de tudo isso que nós estamos aprovando, e que ele, a priori, já está implementando, acabando com as xerocópias, todo o procedimento utilizando-se da modernidade em favor da celeridade da justiça, mas o principal trabalho do Ministro Gilmar Mendes foi desmontar o estado policial que se instalava no Brasil. Como me disse um Ministro do Supremo, o Ministro Gilmar Mendes salvou o Brasil. O que estava acontecendo era um verdadeiro conluio: membros do Ministério Público, da polícia e da magistratura resolviam prender alguém; primeiro, mandavam grampear e depois legalizavam esses grampos. E provas ilegais, perseguições, descumprimento à Constituição. Quantos de nós não fomos alvo dessa bisbilhotagem em favor de chantagens, em favor de atuações políticas desastradas, em favor de abastecer os seus chefes de informações? Então, não podemos esquecer isso. O Ministro Gilmar Mendes tem um papel crucial no desmonte do estado policial que estava acontecendo aqui no Brasil.

            Ao findar minhas palavras, eu quero deixar aqui o meu reconhecimento aos dois anos do Ministro Gilmar Mendes à frente do Poder Judiciário: um vendaval verdadeiro de dignidade, de decência, de legalidade, de cumprimento dos ditames da Constituição Federal, de preservação da dignidade humana, de arrostar a verdade convencional, de não se curvar a pressões, um homem que simplesmente cumpriu o Direito.

            E, como diria o Ministro Celso de Mello, numa homenagem que fez ao Presidente Gilmar Mendes, ainda no ano passado. Disse o Ministro Celso de Mello, que é o decano do Supremo Tribunal Federal:

Tenho para mim, no entanto, que alguns dos eventos e realizações são, por si só, a atestação, Sr. Presidente Gilmar Mendes, de sua atuação como magistrado responsável e fiel ao interesse público e à causa da Justiça, e que será capaz, por isso mesmo, de superar como já o vem fazendo os grandes desafios e problemas que tanto afligem o Poder Judiciário em nosso País, formulando idéias e implementando projetos em comunhão solidária com juízes que integram esta Suprema Corte e em harmonia com os demais poderes da República em ordem a estabelecer, em favor da cidadania, um sistema de administração da justiça que se revele processualmente célere, tecnicamente eficiente, politicamente independente e socialmente eficaz.

            Precisamos, Sr. Presidente, de homens com a coragem cívica de Gilmar Mendes. Os onze Ministros do Supremo, ele e mais dez, têm essa coragem. Falava ainda há pouco o Senador Arthur Virgílio do jovem Ministro Toffoli que entrou sob a suspeição de muitos e que hoje é uma referência em seus julgados ali dentro. Então, é isso que precisamos observar.

            O espírito público muitas vezes não se coaduna com o que nós pensamos. Muitas vezes não se coaduna com a nossa vontade. O Supremo nem sempre decide do jeito que nós gostaríamos e nem por isso são iníquos os Ministros do Supremo.

            Ao Ministro Gilmar Mendes, todo o voto de felicidades, de prosseguimento cada vez mais altaneiro na sua vida pública, na sua vida junto ao Supremo Tribunal Federal e que quem o suceder, o Ministro Cezar Peluso, tenha a mesma ventura, a mesma felicidade, a mesma galhardia, a mesma coragem cívica que o Ministro Gilmar Mendes. Têm estilos completamente diferentes, mas isso não importa. O que importa é que o Supremo continue sob uma batuta eficiente, elegante, justa, digna e constitucional, como esteve nesses dois anos sob a batuta do Ministro Gilmar Mendes.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado.

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