O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, aproveito a tribuna do Senado para fazer uma comunicação relacionada com a crise que nós enfrentamos no Distrito Federal.

            Ontem, reunimos sete Partidos importantes da cidade, as lideranças desses Partidos, para discutirmos especialmente um ponto, que é como sair dessa crise em que um Governador é substituído por outro, que é substituído por outro, e ninguém sabe quem será o próximo, e, ao mesmo tempo, discutirmos a alternativa da intervenção no Distrito Federal, da intervenção vinda de fora para o Distrito Federal, pela suspeita generalizada de que hoje a classe política do Distrito Federal não mereceria credibilidade para apurar, para analisar, para denunciar e para pôr ordem nas coisas que estão acontecendo aqui.

            Os setes Partidos, suas lideranças, por unanimidade, nós reconhecemos, em primeiro lugar, a dificuldade que atravessamos, para que, através do processo normal, comum, constitucional da sucessão pelo poder local, tenhamos credibilidade. Nós reconhecemos a dificuldade, mas, ao mesmo tempo, reconhecemos o risco de que uma intervenção vinda de fora descaracterize toda a política que há no Distrito Federal, passando a idéia de que o tratamento aqui deve ser diferente do tratamento de outros Estados e de que o povo daqui não mereceria o direito de eleger os seus dirigentes, seja os do Executivo, seja do Legislativo.

            E chegamos a uma conclusão, Senador Duque. Chegamos a uma proposta que tenta combinar a ideia de um poder de fora da classe política com a ideia de manter aqui dentro as decisões sobre o futuro da cidade. Nós, desses sete Partidos, chegamos à ideia de solicitar aos nossos Deputados locais, chamados distritais, que, uma vez que o Governador, como tudo indica, saia do cargo, e já que o Vice-Governador já saiu do cargo, que a Câmara local, que a Assembléia Legislativa daqui entenda a análise correta da Constituição, que diz que a solução, no caso do Distrito Federal, será a eleição de um Governador para concluir o mandato desse que está saindo. Essa eleição tem de ser feita de uma forma indireta, pelos próprios Deputados locais, mas o que a gente exige, o que a gente quer, o que a gente propõe é que a Câmara e seus Deputados deem um recado muito claro à sociedade brasileira de que eles não querem se envolver para proteger nada de errado.

            Para isso, qual a solução, Senador Duque? Que eles elejam alguém que tem o poder, a credibilidade, a característica que teria o interventor vindo de fora. Ou seja, nós casaríamos a legalidade - que o Senador Mão Santa defendeu desde o primeiro dia -, nós defenderíamos a legalidade da continuação pelo processo normal da Constituição, sem interferência de fora, do Poder Judiciário, que também é constitucional - não vamos negar -, mas é de fora; nós casaríamos essa legalidade com a legitimidade de um nome que não seria o de um deles, dos Deputados que vão eleger, e que não seria nenhum dos atuais Deputados Federais ou dos três Senadores, mas que seria alguém capaz de representar, na opinião pública do Distrito Federal e do Brasil, a imagem, a ideia, a confiança de que só vamos dar um corte nesse passado e vamos começar um momento novo daqui para frente, até as eleições de outubro, quando nós acreditamos que tudo isso será resolvido pelo voto do povo.

            Mas nós não ficamos apenas na ideia de cobrar, sugerir, propor, esperar que os Deputados locais cumpram esse papel, o papel da responsabilidade legal de escolherem o novo Governador, com a responsabilidade legítima de que esse nome paire acima de qualquer suspeita. Nós não ficamos só nisso. Nós vamos levantar uma lista de compromissos desse próximo Governador. Ainda não definimos, mas é fácil saber mais ou menos o que é preciso.

            Em primeiro lugar, é preciso que haja o compromisso de auditoria em todas as compras e todas as obras a partir de certo valor. Não podemos deixar pairarem dúvidas sobre as licitações que foram feitas no passado. E ressalto que esse passado é muito longo. Acho que não deve ser apenas o passado dos três últimos anos, do atual Governador, mas o de todos os Governadores desde que começamos a realizar eleições. Inclusive, o período em que eu fui Governador também deve sofrer auditorias.

            Segundo, uma avaliação, não dos custos, não dos desvios, mas do funcionamento de três setores que, aparentemente, estão sofrendo um grande descaso, que são os setores da educação, da saúde e da segurança. Não basta analisar se houve roubo; é preciso analisar se houve descaso também. É preciso fazer uma avaliação não só da corrupção no comportamento, mas também da corrupção das prioridades. Se a prioridade é saúde, não foi feita como deveria ser. Se a prioridade é educação, não seguiu o que o povo precisa. Se a prioridade é segurança, não garantiu ao povo do Distrito Federal a sua tranquilidade.

            Outro item é uma revisão completa do chamado Plano Diretor de Ocupação Territorial, porque é esse Plano, que define o tamanho dos prédios, o local onde eles são construídos, o destino das áreas, esse plano, segundo suspeitas muito fortes, foi aprovado em razão do uso de compra de votos na Câmara Legislativa. Apurar se houve ou não essa corrupção vai ser o assunto das auditorias. Agora, o próprio Plano tem que ser revisado para saber se ele está de acordo com os interesses da população nos próximos anos e décadas daqui para frente ou se ele foi feito para servir aos interesses de alguns muito vivos hoje. A revisão do PDOT tem de ser um compromisso desse Governador, eleito indiretamente, mas com características acima de toda suspeita, provavelmente alguém que talvez nem tenha filiação partidária, o que até poderia ser bom.

            Outro ponto é uma análise de como foram feitas as negociações para a ocupação de uma imensa área no Distrito Federal chamada Noroeste, onde serão construídos milhares de apartamentos, onde vai ser construída quase que uma cidadezinha na grande cidade, com prédios de luxo e apartamentos para as classes mais altas. É preciso revisar esse projeto. Não falo em parar o projeto, porque ele vai trazer habitações para uma parcela da população que precisa, mas é preciso revisar como foram feitos esses negócios. Por que alguns grupos econômicos ganharam licitações para construir prédios e outros não? Por que se optou por vender terrenos imensos em bloco e não individualmente, o que permitiria uma maior democratização no acesso àquelas áreas?

            Outra coisa é a garantia de uma transparência absoluta das informações: nada secreto, nada escondido, quase se transformando o Governo do Distrito Federal em um verdadeiro big brother da administração pública, em que tudo pudesse ser sabido por todos.

            Finalmente, só para dizer os itens que hoje estamos discutindo, além de outros que vão aparecer certamente, é a ideia da criação, com o próximo Governador, de um conselho de cidadãos e cidadãs não pela eleição, mas pela credibilidade. Não será um conselho com finalidades legais de votar lei, mas com finalidades legítimas de dar assessoria, de fiscalizar e de opinar junto ao Governador. Pessoas que vão ser escolhidas pela sua representatividade de classe, como representantes dos empresários, representantes dos trabalhadores, grandes personalidades, como o Presidente ou outro indicado pela OAB...

(Interrupção do som.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Um conjunto de pessoas que possa, estando ao lado do Governador, dar confiança na opinião pública de que tudo o que ele mandar para receber a legalidade da Assembleia Legislativa - aqui chamada Câmara Legislativa -, tudo o que for para lá a população saiba que tem uma origem sujeita a fiscalização.

            Isso, Sr. Presidente, Senador Mão Santa, é o que nós, um grupo de dirigentes partidários desta cidade, fizemos ontem como a primeira reunião, visando chegar a objetivos desse tipo.

            Nós não cuidamos de analisar alianças para as eleições de 2010, nós não procuramos nome de ninguém para ser candidato a nada; nós procuramos cumprir a obrigação de cidadãos com representatividade, de cidadãos com obrigações, pela liderança que nos cabe.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Peço até desculpas pela demora disso em função dos festejos de fim de ano, em função de recesso, em função de carnaval, mas ontem, finalmente, esse grupo se reuniu e pensa em continuar reunido quase que permanentemente, para fazer com que a população do Distrito Federal volte a respirar com confiança, e a população brasileira volte a nos olhar com o respeito que a população do Distrito Federal merece.

            Eu vim fazer esta comunicação, Sr. Presidente, porque creio que o que hoje acontece no Distrito Federal é do interesse de toda a população do Brasil. E a nossa responsabilidade aqui tem que prestar contas ao Brasil inteiro. Voltarei a falar nesse assunto toda vez que for preciso.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Senador Cristovam Buarque, permita-me apenas a reflexão.

            Eu entendo ainda que a intervenção é o estupro da Constituição. Nós temos que nos aproximar. A cadeia de poder passa, se não der certo na Câmara - que eu acho que vai dar, que deva dar, tem tudo para dar, como já deu aqui com Nereu Ramos, garantindo a cadeia de Constituição para dar posse a Juscelino Kubitschek -, se não der, a cadeia passa pelo Poder Judiciário, como passou nos anos 45, depois da Segunda Guerra Mundial, José Linhares, que tão bem soube dirigir o País e fazer eleições democráticas. Então, passa pelo Poder Judiciário. Esse negócio de dizer “vai se aposentar”, tem outro. É um estupro à cadeia constitucional. Passa. Lá não tem negócio, não. Porque, se nós estivermos em suspeição, todo o Poder Judiciário do Distrito Federal, aí está ruim demais. Então, eu só queria lembrar isto: passa pelo Poder Judiciário. E esse negócio que estão dizendo, de que ele vai se aposentar, então aposenta e tem outro na cadeia.

            Era só essa contribuição.

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