Discurso durante a 21ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Apoio à PEC 300. Comentários sobre as regras anunciadas pelo Tribunal Superior Eleitoral para as eleições deste ano. Relato da visita feita por S.Exa. à obra da hidrelétrica de Estreito, cuja inauguração está prevista para o fim deste ano, a convite do Ministro de Minas e Energia.

Autor
Sadi Cassol (PT - Partido dos Trabalhadores/TO)
Nome completo: Sadi Cassol
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA SALARIAL. LEGISLAÇÃO ELEITORAL. POLITICA ENERGETICA.:
  • Apoio à PEC 300. Comentários sobre as regras anunciadas pelo Tribunal Superior Eleitoral para as eleições deste ano. Relato da visita feita por S.Exa. à obra da hidrelétrica de Estreito, cuja inauguração está prevista para o fim deste ano, a convite do Ministro de Minas e Energia.
Publicação
Publicação no DSF de 04/03/2010 - Página 5564
Assunto
Outros > POLITICA SALARIAL. LEGISLAÇÃO ELEITORAL. POLITICA ENERGETICA.
Indexação
  • APOIO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, CRIAÇÃO, PISO SALARIAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, POLICIA MILITAR, POLICIA CIVIL, BOMBEIRO MILITAR.
  • CONGRATULAÇÕES, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, CANDIDATURA, ELEIÇÕES, DETERMINAÇÃO, INCLUSÃO, REGISTRO, CANDIDATO, INFORMAÇÃO, TRAMITAÇÃO, PROCESSO JUDICIAL, CONTRIBUIÇÃO, PROVIDENCIA, REDUÇÃO, POSSIBILIDADE, CANDIDATO ELEITO, REU, PREVENÇÃO, CORRUPÇÃO, DESVIO, FUNDOS PUBLICOS.
  • REGISTRO, ACOMPANHAMENTO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME), ORADOR, VISITA, USINA HIDROELETRICA, CONTRIBUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO NORTE, AGRADECIMENTO, DISPOSIÇÃO, DIREÇÃO, EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO, ESTADO DO TOCANTINS (TO), VITIMA, IMPACTO AMBIENTAL, EFEITO, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM.
  • ELOGIO, GESTÃO, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME), ANUNCIO, GOVERNO FEDERAL, REINICIO, ATIVIDADE, GARIMPAGEM, ESTADO DO MARANHÃO (MA), ESTADO DO PARA (PA), ATENDIMENTO, GARIMPEIRO, VITIMA, DESEMPREGO, CONTROLE, PREVENÇÃO, IMPACTO AMBIENTAL.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. SADI CASSOL (Bloco/PT - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Estimado Presidente, Senador Mão Santa, faço questão de usar esta tribuna do lado direito, embora estivesse sentado do outro lado, para dizer aos nossos valorosos policiais do Tocantins e do Brasil que estamos de acordo com o que está escrito nesta camiseta deixada pelo Senador Magno Malta e com a PEC nº 300. Então, me orgulho muito de poder ser útil nesta oportunidade de aprovar, assim que for levada à votação, a PEC nº 300, em favor dos nossos estimados policiais do Tocantins, que nos honram muito como os demais do País.

            Sr. Presidente, hoje eu quero fazer dois comentários muito rápidos aqui.

            Primeiro, dizer da minha alegria, da minha satisfação de ter acompanhado o noticiário de ontem à noite, através da TV, da Internet e dos jornais, sobre o TSE, que baixou as regras para as eleições deste ano e determina que seja incluída no registro de qualquer candidatura, já nas eleições deste ano, a ficha suja dos candidatos que pretendam concorrer a algum cargo eletivo.

            Nós estamos avançando muito. Eu usei da tribuna, no mês passado, para falar sobre a importância de levar ao conhecimento da sociedade realmente em quem o eleitor vai votar. E eu dizia, na oportunidade, que bom seria se pudéssemos colocar o CPF de cada candidato no santinho que circula durante as eleições.

            Ontem à noite, o TSE baixou as regras e determinou que constem no registro todos os processos que qualquer candidato tenha em andamento para que o eleitor possa avaliar realmente esse candidato e dar o seu voto.

            Ainda não está como a nossa vontade, de ter o CPF também à disposição do eleitor, para ele fazer uma busca na Internet a fim de saber a que tipo de processo esse candidato responde e quais são os processos, para o eleitor poder tomar a sua decisão no dia da eleição.

            Mas é um avanço muito grande, eu quero parabenizar aqui o TSE por essa iniciativa tão importante para o nosso País, principalmente num momento tão difícil que se passa aqui, na Capital Federal. Com certeza não só o Brasil, mas o mundo todo está acompanhando os acontecimentos do Distrito Federal que, lamentavelmente, nesta tribuna, nesses últimos 30, 40 dias, foi usado por praticamente todos os Senadores e todos lamentaram o episódio da corrupção em Brasília.

            Então, nós queremos parabenizar mais uma vez o TSE, por intermédio dos seus Ministros, e dizer que, mais um pouquinho que a gente vá apertando, eu acho que isso significa uma limpeza sobre candidatos que, muitas e muitas vezes, se elegem, não pelo trabalho, nem pela dedicação à sociedade e ao bom atendimento, mas se elegem porque têm recursos, e esses recursos, quase sempre ou sempre, são escusos, advindos de negociatas, com empreiteiras, com grandes empresas, que fazem do dinheiro público como se fosse seu dinheiro particular. E aí conseguem também se eleger, porque vem a compra de voto, e assim gera uma cadeia de corrupção sem fim, que envergonha o País e que, se as leis não forem um pouco mais firmes, mais duras, mais arrochadas, nós ainda vamos passar muito tempo antes de extirpar de vez essa roubalheira do dinheiro público. Então eu acho que sobre as regras baixadas ontem, já foi um avanço muito grande.

            Quero também, Sr. Presidente, para concluir, dizer e agradecer ao Ministro Edison Lobão, que, na sexta-feira, a convite do Ministro, nós fizemos uma visita à construção da Usina de Estreito, onde fomos ver aquela obra, que é uma das maiores do País, em andamento, cuja inauguração está prevista para até o final deste ano, e que, com certeza, vai ajudar muito o desenvolvimento de toda a Região Norte, com a geração de energia elétrica. Nós também havíamos solicitado ao Ministro Lobão, a pedido dos impactados do Estado do Tocantins, que ainda alguma coisa precisa acertar, e o Ministro achou por bem fazer uma visita à obra, nos convidou e fomos lá juntos. A direção do empreendimento nos atendeu e, para surpresa nossa, quero aqui agradecer à direção do empreendimento por tomar uma iniciativa tão rápida.

            Hoje, pela manhã, recebi uma ligação, Senador Flávio Arns, da direção da empresa, marcando para amanhã à tarde, aqui em Brasília - eles virão aqui para conversar comigo, porque fiz a reunião com os impactados de Babaçulândia, de toda a região, e eles vêm fazer uma reunião aqui para traçarmos os caminhos necessários para compor aquilo que realmente a sociedade tenha de direito.

            É claro que muita coisa pode também não ser os 100% da solicitação, mas com certeza se abriu uma negociação, um caminho para fazer o ajuste com aquele pessoal impactado da região de Estreito, principalmente do Estado de Tocantins.

            Quero parabenizar o Ministro Lobão pela iniciativa de irmos lá conhecer, e também à direção da empresa Ceste por abrir essa negociação. Amanhã vamos sentar e ver qual o caminho que se pode buscar e, daí, vamos tratar com os impactados da região de Babaçulândia, do Estreito, de acordo com aquilo que for definido amanhã na nossa reunião de trabalho.

            Por isso, meus agradecimentos ao Ministro Edison Lobão pelo bonito trabalho que vem fazendo. No voo daqui para lá, ele também me contou, Presidente, que ainda este mês, junto com o Presidente Lula, vai haver um evento muito grande no Estado do Maranhão - ou do Pará, não peguei bem -, onde será autorizado novamente aos garimpeiros trabalhar na região do Pará e do Maranhão.

            Acho que é uma iniciativa louvável fazer com que esses profissionais, que só sabem fazer aquilo, possam realmente trabalhar para dar o sustento à sua família. Dizia-me o Ministro que mais de 40 mil garimpeiros, só no Maranhão, ficaram desempregados pelo fechamento de garimpos e que os estudos já ficaram prontos e, ainda este mês, começará novamente esse trabalho.

            Então, quero parabenizar o Ministro por estar criando novamente esses empregos. São pais de família que não sabem praticamente fazer outra coisa, eles viviam daquilo lá. E é justo que se faça uma extração controlada, manual, doméstica, podemos dizer assim. E claro que não terá impacto no meio ambiente, porque tudo foi muito bem traçado, muito bem desenhado o quadro. Com certeza, esses 40 ou 50 mil garimpeiros vão ter novamente o seu ganho, em benefício das suas famílias.

            Parabéns ao Ministro Lobão, mais uma vez, parabéns ao TSE pela iniciativa de ir apertando o cerco aos corruptos para, cada vez mais, pararem de ganhar eleições no dinheiro. Eles têm que ganhar a eleição é no trabalho, e não na compra de votos.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/03/2010 - Página 5564