O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em meados do século 19, quando o Brasil vivia as primeiras décadas de superação do estatuto colonial, Louis Pasteur trabalhava na consolidação de uma carreira que viria assegurar-lhe o título de instituidor da medicina científica e bem-feitor da humanidade. Dotado de espírito tão curioso quanto disciplinado, o pesquisador francês realizou estudos avançados, investigações e experimentos que mitigaram alguns dos mais dolorosos dramas de saúde então experimentados pelo homem.

            Nessa época, nosso País apenas ensaiava os passos inaugurais das carreiras de nível superior, com a criação em solo brasileiro dos cursos de Direito, Medicina e Engenharia -- as chamadas profissões imperiais. As universidades, estabelecidas na Europa a partir do final do século 12, só vieram à luz entre nós quando já tínhamos adentrado o século 20 e contávamos mais de 400 anos.

            A despeito de sermos, evidentemente, uma nação do novo mundo, o fato é que as imposições restritivas da metrópole portuguesa a suas possessões implicaram um começo extremamente tardio para o acesso das colônias à inteligência e ao conhecimento do mundo, que ganhavam vigor no velho continente. Agregue-se a isso, até como seu desdobramento natural, a mentalidade mesquinha de parte significativa das elites que dirigiram o Brasil em seus primeiros anos de independência. Uma característica marcada por tristes convicções escravistas e absolutamente contrário ao espírito das luzes, que libertaram o homem, então prevalecia em uma nação analfabeta, majoritariamente rural e arcaica.

            Apesar de todas essas ponderáveis adversidades, que sempre travaram -- e, em certo sentido, ainda travam -- o desenvolvimento de um ambiente propício à investigação científica e sua disseminação em benefício da sociedade, os últimos 50 anos têm testemunhado substantivos progressos. A criação de novas universidades públicas e privadas, a ampliação do acesso ao ensino técnico e superior, a criação e o prestígio de centros de pesquisa em diversos campos do saber foram decisivos para a emancipação intelectual das gerações atuais, e permitem hoje ao Brasil uma nova inserção no mundo.

            É certo que um longo e árduo caminho ainda precisa ser trilhado, se pensamos efetivamente em colocar o Brasil entre as nações mais destacadas no desafiador universo de pesquisa e desenvolvimento. Entretanto, passos fundamentais foram dados e já colhemos resultados extremamente positivos para o País, com soluções que se refletem no cotidiano de nossa população.

            Essa nova realidade que começa a se consolidar, no âmbito da medicina, foi muito bem retratada em matéria jornalística, de autoria de Mônica Tarantino, veiculada na primeira edição de 2010 da revista Istoé, sob o título “Na dianteira do conhecimento”. O texto mostra como o Brasil está avançando de forma consistente na produção de trabalhos científicos, que credenciam o País a ingressar no “primeiro time da medicina mundial”.

            São pesquisas realizadas em laboratórios nacionais, por cientistas brasileiros, que marcam uma notável inflexão, com mudança de paradigma, no modelo que secularmente prevaleceu entre nós; a mera transmissão do conhecimento, sem condições e possibilidades de produzi-lo.

            Ficamos sabendo, por exemplo, que na atualidade o Brasil desponta em projetos que tratam do mal de Alzheimer, cardiologia, células-tronco e câncer. Evidencia-se, também, setores que precisam de mais atenção.

            No primeiro caso, crucial para um mundo em que a idade média da população aumenta rapidamente, cientistas do Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital Albert Einstein, de São Paulo, buscam descobrir áreas do DNA, ainda inexploradas, que eventualmente podem responder pelo avanço dessa doença degradante e inclemente. A intenção é utilizar uma perspectiva inovadora na investigação e combate a doenças neurodegenerativas.

            No campo da cardiologia, cujas moléstias respondem pelos mais elevados percentuais de mortalidade entre adultos de ambos os sexos no Brasil e no mundo, o Instituto do Coração, de São Paulo, vai analisar o DNA de uma centena de famílias da cidade mineira de Baependi. Os pesquisadores estão em busca de alterações genéticas que levem ao surgimento de pressão arterial alta e de outros problemas cardiovasculares.

            Estudos em torno de terapias com células-tronco, por seu turno, também vêm sendo incrementados em todo o País. Nada menos que oito laboratórios dedicam-se atualmente a 52 projetos apenas nessa área. O Governo Federal, informa a matéria, deve garantir recursos da ordem de R$ 35 milhões, sem contar verbas de agências de fomento e das secretarias estaduais. O País está começando a realizar transplantes de células-tronco mesenquimais (obtidas da medula óssea e do tecido adiposo) em 20 pacientes, que poderão recuperar a motricidade.

            Universidades, laboratórios farmacêuticos e empresas de biotecnologia se unem para efetuar estudos com drogas de última geração contra vários tipos de câncer, ainda não testadas em seres humanos. Tumores de mama, próstata, sistema gastrointestinal e pulmão conformam as áreas prioritárias para essa atuação parceira. O Instituto Nacional do Câncer, preocupado em descobrir por que o câncer de colo uterino incide em mulheres jovens, está investigando a genética desses tumores.

            Mesmo diante de tantos e tão importantes progressos na pesquisa médica brasileira, fruto da excelência que se vem tornando marca registrada de nossos pesquisadores, o País ainda necessita realizar novos e mais significativos investimentos no setor. Há uma infinidade de moléstias que afetam nossas populações permanentemente, como dengue, malária, febre tifóide e hepatite A, entre outras, que não recebem a devida atenção de nossos cientistas e pesquisadores por absoluta falta ou insuficiência de recursos.

            O Brasil também se mostra muito lerdo na aprovação de novos projetos de pesquisa com medicamentos. ISTOÉ revela que enquanto a média americana situa-se entre um e cinco meses, entre nós pode levar até 12 meses. O mesmo ocorre com a concessão de registros e patentes, com demoras que podem levar 5 anos. Desburocratizar para avançar deveria ser mantra observado à risca em nossas repartições públicas.

            Por outro lado, não podemos esquecer -- e esta é uma responsabilidade do Congresso Nacional -- da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000. Passada uma década desde a promulgação dessa Emenda, embora o Senado Federal já tenha feito a sua parte, aprovando o competente Projeto em 2008, ainda não se conseguiu dar forma legal e vigência a uma disposição essencial, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde. Há mais de um ano, o Projeto de regulamentação encontra-se na Câmara.

            E isso gera muitos prejuízos ao País. Em uma única proposição estamos fixando os critérios de rateio de recursos de transferências para a saúde, bem como as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de Governo.

            Vejo com enorme satisfação, Senhoras e Senhores Senadores, que o Brasil, como apontei neste Pronunciamento, vem conseguindo realizar ações fantásticas em diversas áreas da pesquisa médica. Remanescem, contudo, inúmeras carências, que precisamos e podemos suprir com maior celeridade. Trata-se de um conjunto de medidas e providências legais e administrativas que irão assegurar um novo patamar na qualidade dos serviços de saúde aos brasileiros. A regulamentação da Emenda 29, bloqueada pelo Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é um princípio de solução robusto e potencialmente eficiente, que não pode ficar paralisado nos escaninhos da Câmara dos Deputados.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado.

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