O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Paulo Paim. Realmente, eu me posiciono nessa linha. V. Exª é testemunha de que, por várias vezes, eu me tenho colocado nessa direção.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores que nos ouvem, antes de tudo, quero fazer, como também fizeram os colegas antes de mim, inclusive o Senador Papaléo, uma referência à importante data que se comemora hoje: o Dia Internacional da Mulher.

            Presto homenagem à mulher que trabalha fora, que é dona de casa, que é companheira. A mulher levanta, corre, leva filho para a escola, pensa em tudo, economiza, trabalha mais, cuida da casa, chora, ri. A mulher que afaga, que protege e que sonha, essa é a mulher que conheço, que admiro e a quem mando hoje meu abraço de reconhecimento, de admiração.

            Parabéns a todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher!

            Mas, Sr. Presidente, venho à tribuna na tarde de hoje para novamente falar sobre o tema que continua preocupando brasilienses e brasileiros de todo o País: a intervenção na Capital Federal. Apesar de todos os discursos que venho fazendo desde que o Procurador-Geral da República, o Exmº Dr. Roberto Gurgel, fez o pedido de intervenção federal, com base na crise política que cercava o Governo do Distrito Federal, acredito que ainda devemos nos posicionar e mostrar como está avançando a discussão em torno do assunto.

            Fui, desde o primeiro momento, contrário a qualquer tipo de ingerência do Governo Federal na nossa Capital, por motivos que já expus, mas que compreendem a possível paralisação de toda a cidade e também de algumas ações do Congresso Nacional, além de problemas para a economia e para o setor produtivo e outros muitos transtornos que advêm de uma intervenção e que comentei na última sexta-feira.

            Tenho defendido o respeito à linha sucessória, que, no Distrito Federal, diferentemente de outros Estados brasileiros, inclui o Vice-Presidente da Câmara Legislativa e, é natural, o Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF). E, em caso de vacância do cargo de Governador, o que ainda não aconteceu, são realizadas eleições indiretas, com nomes novos, éticos, escolhidos dentro dos partidos do Distrito Federal, filiados, como exige a Constituição e a Lei Orgânica.

            Temos conseguido diversos apoios e adesão à nossa luta, o que também relatei aqui. Já fiz o relato em outras oportunidades. Então, por que voltar a tocar no assunto? Porque foram publicados, nesse domingo, dois textos no jornal Correio Braziliense que me deixaram muito otimista. O ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-Senador Maurício Corrêa afirmou, no artigo cujo título é “Acerto Final”, que a manutenção da prisão do ex-Governador José Roberto Arruda - garantida em votação do STF na última semana - desenha claramente um cenário sem intervenção.

            Peço, inclusive, Sr. Presidente, que, nos Anais desta sessão, seja incluído, integralmente, o artigo do eminente ex-Ministro, ex-Senador e advogado de renome Maurício Corrêa, cujo título é “Acerto Final”.

            Para o Ministro Maurício Corrêa, nesse artigo, após a análise dos pedidos de impeachment e da posse do novo Governador, a vida da cidade prossegue em ritmo harmônico. Diz o Ministro: “Como a normalidade institucional está restabelecida, não há nenhum sentido falar em intervenção no DF”. Foi o que afirmou o ex-Ministro Maurício Corrêa. E diz mais: “Recuperada a saúde institucional na cidade, devem agora os partidos políticos começar a se organizar para o pleito eleitoral de outubro próximo”. E S. Exª está certíssimo.

            Ainda recentemente, eu dizia que nosso partido, o Democratas, tem nas mãos dos Senador Marco Maciel a missão de reorganizar a executiva local, uma vez que o Democratas, além de ter cortado, na própria carne, aqueles que estão sendo denunciados, também fez, a pedido dos componentes do Democratas do DF, a autodissolução do diretório local.

            Repito o que disse o Ministro: “Recuperada a saúde institucional na cidade, devem agora os partidos políticos começar a se organizar para o pleito eleitoral de outubro próximo”. E S. Exª está certíssimo, afirmo novamente. Sem o perigo da intervenção a ameaçar todos os brasilienses, será chegada a hora de começarem as negociações para possíveis coligações.

            Alguns partidos têm se adiantado e discutido chapas, mas acredito que ainda é muito cedo para isso. Primeiro, precisamos resolver os problemas que envolvem a crise e que contaminam a política local. É cedo, primeiro, para alijar qualquer partido do processo, quando uma suspeição colocada sobre os políticos do Distrito Federal atinge todos os partidos, com raríssimas exceções; segundo, para definir nomes para a disputa, sem saber como o quadro estará nos próximos dias.

            As investigações ainda acontecem. Nomes aparecem o tempo todo. O Governador continua preso, e o Governador em exercício não pode ser efetivado, enquanto não houver a vacância do cargo. Não há, portanto, um Governador efetivo no exercício do cargo. Há um Governador em exercício, porque se respeita - coisa pela qual tenho brigado muito aqui - a linha sucessória. Uma vez que o Governador está privado da liberdade, que o Vice-Governador renunciou, pela linha sucessória, exerce, neste instante, o cargo de Governador o Presidente da Câmara Legislativa local. Somente quando todo esse processo acabar é que poderemos falar em novos cenários. E aí, sim, deveremos unir-nos em prol de nomes éticos para as próximas eleições. A Capital da República merece representantes políticos de qualidade, que defendam os interesses da população - nomes que, com certeza, temos para apresentar.

            Brasília vai reerguer-se do ponto de vista político, principalmente com o apoio da população comprometida com as mudanças pelas quais toda a sociedade local tanta anseia. É por isso que falo em uma Brasília Responsável, um movimento para engajar os cidadãos, as pessoas de bem, na luta por uma cidade mais democrática e mais ética. Sinto que nosso movimento se fortalece cada dia mais. Agora, ouvimos depoimentos que comprovam que a tão propalada intervenção não nos deve assustar tanto. Na mesma edição do Correio Braziliense em que foi publicado o artigo do ex-Ministro Maurício Corrêa, a que fiz referência, no mesmo domingo, o jornalista Edson Luiz entrevistou o Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, que afirmou que o Governo Federal está acompanhando a crise no Distrito federal e que ele acredita que a ordem social está mantida.

            Abro aspas para as palavras do Ministro, publicadas na entrevista, e peço que o texto da sua entrevista também seja incluído, na íntegra, nos Anais desta sessão:

Quanto à decisão do pedido de intervenção, o governo federal apenas aguarda uma decisão do STF, que avalia se cabe ou não a intervenção. A Constituição foi sábia ao deixar sob competência da Suprema Corte brasileira a avaliação de uma situação grave, que é a intervenção em um estado federado. É uma situação de exceção, em último caso.

            É dentro dessa linha, Sr. Presidente, que tenho dito sobre qualquer ente federativo: a intervenção é uma medida dura. E a Constituição já começa dizendo, no art. 34, “não” à intervenção e cria as situações de exceção.

            Mas, voltando ao que diz o Ministro da Justiça, o que quer dizer essa entrevista do Ministro, meus caros Senadores e Senadoras e Sr. Presidente? Quer dizer que o Governo Federal também entende o perigo de se promover uma intervenção em Brasília. Mais do que isso, entende que não há necessidade de intervenção, quando se estabeleceu, nas palavras do próprio Ministro, “uma calma social em Brasília”. O Ministro afirma ainda que as “instituições estão funcionando normalmente” e que “a crise está restrita ao aspecto político, ainda não contaminou o sistema de segurança e de gestão”. É o que diz o Ministro, repito.

            Na prática, não há necessidade de intervenção. E não falo aqui de uma suposta luta por “manter o controle da situação”, como a revista Veja tem insinuado em suas edições. Não acredito nessa hipótese, pois creio que todas as pessoas envolvidas com a corrupção, certamente, serão proscritas da vida pública do Distrito Federal. Acredito que à Câmara Legislativa cabe o papel de ajudar na limpeza ética, escolhendo alguém de fora para representar o povo no Governo, enquanto as eleições não acontecem. Mas, para isso, também precisamos de decisão do STF sobre as regras para as eleições indiretas, porque a Lei Orgânica do Distrito Federal difere nesse ponto da Constituição Federal e afirma que, no último ano de exercício, no caso de vacância - o que ainda não existiu -, quem assumir ficará até o final do mandato.

            Concordo plenamente com o Excelentíssimo Sr. Ministro da Justiça, quando diz que temos o controle administrativo do Governo do Distrito Federal (GDF). O Ministro está certo, pois estamos resolvendo nossos problemas. É preciso investigar a fundo as denúncias. Sim, isso é preciso. É preciso punir os culpados também. Mas, acima de tudo, precisamos garantir a reconstrução de Brasília, a governabilidade e a manutenção dessa calma social, que garante a todos nós a confiança em voltarmos a ser a “Capital da esperança”.

            Afirma o eminente ex-Ministro Maurício Corrêa: “No instante em que forem realizadas as eleições e os eleitos forem definidos, diplomados e empossados, a cidade retoma definitivamente a sua vida. Esse é o maior mérito da democracia”. Concordo com o Ministro. A grande intervenção acontecerá no dia 3 de outubro próximo, quando o eleitor será chamado a votar, a escolher os representantes, a escolher o Governador e o Vice-Governador. Essa será a grande intervenção. Somente no sistema democrático, é possível corrigirem-se falhas do passado e lutarmos por uma luz no futuro.

            Vamos lutar para garantir que a democracia vença! Só assim todos nós seremos vencedores.

            Sr. Presidente, era o que eu tinha a dizer, reafirmando meus pronunciamentos anteriores: intervenção não, mas solução sim, para uma Brasília Responsável!

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, solicito mais uma vez, no corpo do discurso, a inclusão dos artigos do Ministro Maurício Corrêa e a entrevista do Ministro da Justiça nos Anais da Casa.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ADELMIR SANTANA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Acerto Final”, de Maurício Corrêa (Correio Braziliense);

“A Ordem Social está Mantida”, Correio Braziliense.

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