O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Enquanto o Senador Jefferson Praia se dirige à tribuna, eu poderia até falar pela Liderança, mas vou usar apenas um minuto só para comunicar, fazer o registro de que aqui nesta Casa hoje se falou de um projeto muito importante para o meu Estado, que é a transposição do servidores de Rondônia.

            Eu fui o Relator do projeto aqui no Senado quando voltou da Câmara. Nós trabalhamos muito rápido. Esse projeto foi aprovado nas duas Casas, promulgado pelo Presidente da Câmara, Michel Temer, e pelo Presidente do Senado, José Sarney, ainda no ano passado. E havia um compromisso do Ministério do Planejamento de produzir uma minuta ou do projeto de lei que virá para o Congresso para regulamentar essa PEC, que é um projeto de emenda constitucional, ou de um decreto-lei, mas me parece que vai ter que ser uma lei. Terá de vir um projeto de lei para o Congresso para regulamentar o projeto de emenda à Constituição da transposição dos servidores do Estado de Rondônia. E isso está demorando muito. Eu já fiz pronunciamento aqui da tribuna, sei que a Senadora Fátima já cobrou, outros Parlamentares têm cobrado isso com certa frequência, e eu queria cobrar, mais uma vez, que o Governo se apressasse um pouco nisso. Já furou o primeiro compromisso com a bancada federal, que era o de produzir essa minuta até o final do ano; já estamos no terceiro mês do ano de 2010, e isso ainda não aconteceu. Eu marquei uma audiência para a próxima quarta-feira, dia 10 de março, às 10 horas da manhã, com o Secretário de Recursos Humanos do Planejamento, que é o chefe do grupo de trabalho que está elaborando essa minuta da regulamentação.

            Espero que o Ministro Paulo Bernardo e o Secretário Executivo João Bernardo possam acelerar, pedir a esse grupo de trabalho que acelere, para que, na quarta-feira, essa minuta realmente esteja pronta, a fim de que a bancada sente com os sindicatos, com os presidentes dos sindicatos, para bater o martelo no modelo da regulamentação. Dali para frente, acho que cabe ao Governo, e vamos cobrar isso com muita força para que façam o mais rápido possível.

            Rondônia já perdeu mais de dez anos. Os Estados de Roraima e do Amapá, muito mais jovens do que Rondônia, já tiveram isso regulamentado na Constituição de 1988, naquela época. Rondônia tem esse mesmo direito e tem mais de 23 mil trabalhadores aguardando essa transposição. Prejuízo para os servidores e prejuízo para o Estado de Rondônia. Acho que a União não vai ficar nem mais pobre e nem mais rica em conceder isso a esses 23 mil trabalhadores que têm direito de ingressar nos quadros da União, porque, mesmo sem isso, a União, todos os anos, é vegetativa, cresce rapidamente o número de servidores contratados.

            Na minha opinião, é justiça que vai ser feita com o meu Estado, com os servidores de Rondônia.

            Era isso o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.