O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pela Liderança do PSDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, a questão das estradas, das rodovias federais em todo o Brasil, me faz voltar a esta tribuna novamente.

            Vejam que, especificamente no meu Estado de Minas Gerais, nós temos uma rodovia que é chamada de “rodovia da morte”, que é a rodovia que liga Belo Horizonte a Vitória, que liga Belo Horizonte à cidade de João Monlevade, chegando até a cidade de Governador Valadares. Essa rodovia está para ser duplicada - precisa ser duplicada - há mais de dez anos.

            Em 97, quando eu ainda era Governador do Estado, houve a privatização da Vale do Rio Doce. Naquele momento, conseguimos que fossem reservados R$200 milhões para um aporte inicial para essa duplicação, pelo menos no trecho de cento e poucos quilômetros que vai de Belo Horizonte até Monlevade.

            Pois bem. O dinheiro não foi utilizado ali. No governo seguinte, ele foi diluído entre os Municípios e, agora, doze anos depois, a notícia que se tem é que o governo desistiu de fazer concessão e vai colocar a obra no PAC 2 para que futuramente essa estrada seja duplicada.

            É um problema.

            Ouço aqui, já no início do pronunciamento, o Senador Renato Casagrande, que é lá do Espírito Santo e sabe bem da importância dessa estrada.

            É lamentável a dúvida do governo, que está titubeando, uma hora diz uma coisa, outra hora diz outra. O problema não pode continuar assim.

            Senador Casagrande, ouço V. Exª.

            O Sr. Renato Casagrande (Bloco/PSB - ES) - Senador Eduardo Suplicy, peço um aparte a V. Exª e já peço desculpas...

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Azeredo.

            O Sr. Renato Casagrande (Bloco/PSB - ES) - Sim, Senador Eduardo Azeredo.

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Mas me honra ser chamado de Suplicy.

            O Sr. Renato Casagrande (Bloco/PSB - ES) - Peço desculpas pelo erro no nome e também por interromper o pronunciamento de V. Exª, mas o senhor falou da BR-262, e eu não posso deixar de me pronunciar sobre o tema. Também já estou há alguns anos tentando incluir parte da BR-262 no PAC. Refiro-me ao trecho que passa por Viana, município da região metropolitana próxima a Vitória, que seria o quilômetro 15,5 até o quilômetro 72 - seria um primeiro trecho. O outro trecho seria desse quilômetro 72 até a divisa do Espírito Santo com Minas Gerais. Seria uma ampliação com aumento de capacidade, duplicação de alguns trechos e construção de terceira via em outros trechos. Tudo isso é necessário porque aumentou muito o fluxo de veículos na BR-262 e, junto com esse aumento de fluxo, a quantidade de acidentes, a quantidade de pessoas que perdem a vida. Trata-se do principal eixo viário de ligação entre Minas Gerais e o Centro-Oeste deste Brasil, do litoral ao centro-oeste, corredor centro-leste rodoviário, no Espírito Santo e em toda região de Minas, uma região lindíssima de um turismo que pode avançar muito. O meu Estado é uma região de produção de hortifrutigranjeiros. Então, é uma rodovia importante. Também quero aqui fazer o registro da minha insatisfação com o atraso. Só para V. Exª ter uma idéia: nós estamos tentando a delegação de competência do Ibama para o Iema - Instituto Estadual de Meio Ambiente; há mais de um ano o Ibama analisa se delega para o Iema a competência para fazer o licenciamento ou não, e nós até agora não conseguimos resolver essa situação. Já falei com o Presidente do Ibama, já falei com o Diretor de Licenciamento - aliás, com dois diretores, porque um já foi exonerado, foi embora ou saiu e entrou outro -, já falei com o Presidente, com o Ministro Padilha e já falei com diversas pessoas, mas não conseguimos uma delegação de competências para, depois de licenciada a obra, fazer o processo licitatório. O Governo diz que tem dinheiro, que está no PAC e que pode fazer esse trecho. Eu quero aqui, mais uma vez, fazer o registro da minha insatisfação pela burocracia exagerada na hora de resolver questões relacionadas a uma obra tão importante. Já fiz o apelo por telefone e aproveito para fazer o apelo da tribuna do Senado para que a gente possa resolver essa situação, porque, enquanto isso não acontece, muitas pessoas estão perdendo a vida nos acidentes que acontecem na BR. Obrigado, Senador Azeredo.

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Senador Casagrande, V. Exª vem se somar aos nossos esforços, e é isso que precisamos fazer. Nós temos de protestar, temos de exigir que toda essa obra seja feita. Não é possível que todo fim de semana, todo feriado prolongado, toda semana continuemos a ver essa quantidade tão alta de acidentes que vêm acontecendo nessa rodovia. Ela é, seguramente, uma rodovia que já deveria ter sido duplicada há muito tempo.

            No ano passado, exatamente há doze meses, fui ao Ministro dos Transportes na companhia do Senador Wellington Salgado e na companhia do Senador Eliseu Resende, os três Senadores mineiros, para falar sobre as rodovias de Minas.

            Naquela época, o Ministro nos comunicou: “Não. Essa rodovia vai ser feita pela iniciativa privada. Vai ser uma concessão, o projeto já está estudado; o valor do pedágio é um pouco alto, mas vai ser feito. Isso vai começar no segundo semestre”. Não saiu no segundo semestre e, agora, no início do ano, veio a notícia: “Não, não vai ser mais sob concessão. O Governo agora vai fazer por conta própria a duplicação”. Só que não está no Orçamento. Prever o projeto até o mês de agosto para depois começar a licitação parece-me ser, mais uma vez, uma protelação por parte do Governo.

            Hoje mesmo me encontrei, aqui no Senado, com o Ministro Alfredo, nosso colega Senador, alguém que respeito. Ele me disse: “Não, mas agora vai. Esta é a melhor alternativa. Sempre defendi esta alternativa de ser feito pelo próprio Governo”. Não me interessa se é pela iniciativa privada ou se é pelo Governo, o que é preciso é fazer a estrada. Como disse bem o Senador Casagrande aqui, o Governo não faz nem deixa fazer. É a situação: não delega, mas também não faz.

            Aprovamos aqui a parceria público-privada há quase quatro anos, mas o Governo não usa a parceria público-privada, que é uma alternativa válida para se fazer uma obra quando os recursos não estão totalmente disponíveis. Mas nem me parece que esse seja o caso: recursos existem, o que falta é uma decisão do Governo Federal.

            O Presidente Lula, que tem vários Ministros mineiros, não podia deixar que acontecesse com Minas Gerais o que tem acontecido. Onde está a Ministra Dilma, que agora diz que é mineira? Ela ficou irritada quando eu disse que ela nasceu em Minas, mas que não tinha vivência em Minas Gerais. Onde está ela?

            Como essa estrada não foi feita em sete anos? Passa um ano, muda-se a alternativa: agora não é mais concessão, vamos gastar mais oito meses para ter o projeto da duplicação. Quem defende os interesses de Minas no Governo Federal? Não vejo ninguém fazer isso. Esse é um descaso que se soma ao metrô de Belo Horizonte. Reitero: não há um metro feito no atual governo no metrô de Belo Horizonte - não falo de um quilômetro, falo de um metro. O mesmo está acontecendo com essa rodovia, a “rodovia da morte”, que lamentavelmente é assim chamada pelo número de acidentes que acontecem entre Belo Horizonte e Vitória.

            É o protesto que quero trazer aqui, Sr. Presidente, para que possamos ter, antes tarde do que nunca... Se realmente a decisão agora é essa, que seja tomada, que seja feita. Que não seja um anúncio eleitoreiro neste ano que já estamos vivendo, que não seja um anúncio eleitoreiro. No ano passado, a informação foi a de que a concessão seria no segundo semestre. Passou o segundo semestre, começou o ano e zerou tudo. Agora, vão fazer diretamente pelo Governo. Que façam, mas não podemos ter essa sequência de mortes.

            Às vezes, tenho algumas dúvidas sobre a atividade política, sobre a atividade pública. No entanto, na hora em que vejo o resultado de atividades como as que fizemos quando eu era Governador, passo a acreditar. Conseguimos duplicar integralmente a rodovia Fernão Dias, de São Paulo a Belo Horizonte. Vemos que não há mais o mesmo número de acidentes. Isso conforta, isso justifica estarmos na vida pública.

            Ao mesmo tempo, revolta-me ver que, por indecisão, temos mortos e feridos na rodovia que liga Belo Horizonte a Vitória. Não é possível que o Governo fique nessa indecisão, nessa protelação, neste anúncio repetido: uma vez é de um jeito e outra vez é de outro. Precisamos de que, finalmente, a obra seja realizada.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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