O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, dia 8 de março, o mundo comemorou o Dia Internacional da Mulher. É um marco no calendário que nos convida a refletir sobre os avanços já obtidos pelas mulheres em sua trajetória de ascensão social e de conquista de direitos.

            Quero parabenizar especialmente nossas Senadoras - aqui presente está a Senadora Marina Silva -, representando todas as mulheres brasileiras nesta comemoração, e aquelas mulheres que me assistem pela TV Senado e que me ouvem pela Rádio Senado.

            Essa também é a data em que devemos atentar para o muito que ainda resta, nesse âmbito, de lutas, de superação de obstáculos e de progresso a incorporar. Sem dúvida, os últimos cem anos presenciaram o fenômeno da visão crítica e da ação concreta no que diz respeito às aspirações de maior igualdade entre homens e mulheres nos direitos civis, sociais e políticos. Desde então, presenciamos uma evolução notável, em que, gradualmente, foram deixados para trás os velhos modelos do papel feminino das sociedades tradicionais. A urbanização e a industrialização deram sua contribuição para a redução dessas diferenças, simultaneamente à caminhada da modernidade. Não se tratava de abolir as diferenças biológicas e naturais entre os sexos, mas de construir a igualdade de direitos e de oportunidades.

            O século XIX viu surgirem, em vários países, os movimentos das sufragistas, que lutavam pelo direito da mulher ao voto. No início do século XX, essas campanhas se fortaleceram. Em 1920, já haviam conquistado o direito ao voto as mulheres dos Estados Unidos, da União Soviética e dos países nórdicos. No Brasil, essa luta foi assumida por algumas mulheres pioneiras, como a advogada paulista Bertha Lutz. Por influência de seu espírito de liderança, de sua dedicação e de sua hábil articulação com as forças progressistas da política da época, foi instituído no Brasil o voto feminino, em 1932, antes mesmo de o ter sido, por exemplo, na conservadora Suíça. Ele veio no bojo do novo Código Eleitoral, decretado pelo Presidente Getúlio Vargas em fevereiro daquele ano. Sem dúvida, evoluímos muito desde então. Não se trata de menosprezar os valores tradicionais, mas de superá-los no que eles têm de limitante e de injusto.

            Sr. Presidente Cassol, escolhi especialmente uma dessas conquistas para comentar aqui hoje: a Lei Maria da Penha. A lei de violência doméstica e familiar contra a mulher, sancionada pelo Presidente Lula em 2007, depois de bastante discutida nesta Casa, recebeu o nome de Lei Maria da Penha em homenagem a uma mulher que renasceu das cinzas, para se transformar em um símbolo da luta contra a violência doméstica no nosso País. A Lei Maria da Penha nasceu para oferecer à sociedade uma estrutura de serviços em que as mulheres se sintam encorajadas a denunciar as agressões domésticas, porque há uma rede de proteção para atendê-las, aumentando, assim, a possibilidade do número de denúncias e de casos em que efetivamente se faça justiça.

            Neste ano, coloquei R$500 mil no Orçamento da União para a Prefeitura de Boa Vista construir um centro de apoio às mulheres vítimas da violência. A biofarmacêutica Maria da Penha Maia lutou, durante vinte anos, para ver seu agressor condenado. Ela virou símbolo contra a violência doméstica depois de sofrer duas tentativas de homicídio e de conseguir a prisão do seu agressor após muita luta.

            Sabemos, Presidente Cassol, que o caso de Maria da Penha Maia não é isolado e que muitas mulheres sofrem agressão dentro de casa. Pesquisas mostram que o espancamento atinge quatro mulheres por minuto no Brasil e que muitas ainda não denunciam por medo ou por vergonha de se exporem.

            Uma pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo estima a ocorrência de mais de dois milhões de casos de violência doméstica e familiar por ano. O estudo apontou ainda que cerca de uma em cada cinco brasileiras declara espontaneamente ter sofrido algum tipo de violência por parte de algum homem.

            Entre as conquistas da Lei Maria da Penha, está a criação, pelos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, de Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, para dar mais agilidade aos processos.

            Em Roraima, esta semana está sendo comemorada de diversas maneiras, sendo que o Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame) preparou uma programação especial em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, com palestras e com atendimento especial na capital e no interior do Estado. Outras atividades também estão sendo desenvolvidas, como, por exemplo, os eventos da Liga Feminina de Combate ao Câncer em Roraima.

            Vou aproveitar a oportunidade para dar os parabéns a todas as mulheres roraimenses pelo Dia Internacional da Mulher, especialmente à Irmã Auristela, que dedicou os últimos anos - ela está viva ainda, mas foi acidentada e está de cama no hospital - ao atendimento dos indígenas na Casa do Índio, em Boa Vista. A Irmã se dedica integralmente a esse trabalho e está aposentada, mas foi recontratada, para continuar atendendo aos indígenas. À irmã Auristela presto homenagem especial nesse Dia da Mulher. Presto também homenagem a todas as mulheres do meu Estado, que vivem, que trabalham, que criam seus filhos, que cuidam de suas famílias.

            Sr. Presidente, a chave da ascensão social da mulher, que hoje comemoramos e cuja continuação defendemos, é a igualdade de direitos, de oportunidade e de condições de acesso.

            Hoje, vemos entre nós as amplas conquistas da mulher brasileira no mundo do estudo, das profissões, do trabalho. É um progresso que desejamos ver evoluir. Mas também são muitos os desafios que restam.

            Registrou-se, nas últimas décadas, um louvável espraiamento legal em defesa da mulher. E muito ainda há por fazer. Sabe-se que, no Congresso, contam-se, às dezenas, se não até às centenas, os projetos de lei apresentados por parlamentares sobre essas questões.

            A vantagem da presença feminina nas instituições de Estado e na política não é somente a da marca da igualdade, mas vai bem além: a mulher agrega a sua visão específica, a sua sensibilidade, uma concepção diferenciada sobre os valores da existência humana. Isso enriquece o diálogo político e institucional, aumenta sua qualidade e seu alcance.

            O Dia Internacional da Mulher é dia de reafirmar os ideais de igualdade, de justiça, de progresso e de esperança, inseparáveis da trajetória de ascensão social da mulher.

            Escolhi o dia de hoje para homenagear nossas queridas mulheres brasileiras, especialmente as de Roraima, pelo transcurso do Dia Internacional da Mulher ontem, 8 de março. Parabéns!

            Era isso que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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