O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o recente golpe de estado em Honduras expôs, mais uma vez, a fragilidade democrática na América Latina. Ao longo da história do século XX, nosso continente lutou para erigir os fundamentos da representatividade política democrática e da República, mas basta ler a historiografia de nossas sociedades para verificar como temos sido permanentemente ameaçados, ora pelas ditaduras, ora pelo caudilho.

            Hoje, quando nosso continente completa as primeiras décadas de retorno à vida em democracia, depois de longos anos de ditadura, vemos que, lamentavelmente, o sistema permanece fragilizado e tem desafios históricos a superar. É atual, portanto, a reflexão que nos brindou o saudoso Deputado San Tiago Dantas às vésperas do Golpe de Estado de 31 de março de 1964, sobretudo se o nosso desejo for buscar os insumos necessários ao enraizamento da democracia e da República na América Latina.

            O tribuno Sant Tiago Dantas, em memorável reflexão no Parlamento, disse que “... a preservação e o fortalecimento da democracia representativa constituem um objetivo inalienável da nossa civilização... só através dela alcançaremos uma forma de convivência política verdadeiramente isenta de opressão”.

            Em primeiro lugar, diria San Tiago, “a democracia, no quadro comparativo das instituições políticas conhecidas, não foi superada como forma de proteção do homem na sua confrontação cotidiana com o poder”.

            Em segundo lugar - continua o saudoso Parlamentar - “nenhum outro regime, por mais convincentes que sejam seus resultados no campo econômico ou tecnológico, logrou oferecer mecanismo mais impessoal, e mais capaz de absorver e compensar as formas primárias de violência, do que o democrático, sobretudo no episódio culminante, que é o da transferência do poder”.

            Interessante observar que San Tiago Dantas traz, mais adiante no discurso, importante reflexão para o fortalecimento da democracia ao comentar sobre a sua conduta na vida política e ao observar que esta poderia ser reduzida a dois fundamentos, um dois quais transcrevo aqui pela correlação com a fragilidade democrática na América Latina - o outro, concernente à preservação da paz, deixo para nova oportunidade.

            Disse o nobre Parlamentar que sua conduta na vida pública estava envolta pela “certeza de que a sobrevivência da democracia e da liberdade, no mundo moderno, depende de nossa capacidade de estendermos a todo o povo, e não de forma potencial, mas efetiva, os benefícios, hoje reservados a uma classe dominante, dessa liberdade e da própria civilização”.

            Essas reflexões de San Tiago Dantas identificam ao mesmo tempo a fragilidade das democracias na América Latina, a transição pacífica do poder, e o principal desafio para fortalecê-las, a ampliação dos limites sociais e econômicos, aos quais seria válido acrescentar o livre aceso à educação de qualidade.

            A democracia, como sistema, pressupõe a participação dos cidadãos nas eleições em pé de igualdade, como eleitores ou como candidatos, porque cada voto deve ter - potencialmente - o mesmo valor citadino. Para que isso ocorra, necessário se faz projetar a noção da democracia para além dos alicerces políticos e vislumbrar mecanismos de acessos a serviços públicos com qualidade e de garantia de poder aquisitivo para a efetiva participação de todos os cidadãos no mercado consumidor.

            Quando a democracia se dá em sociedades com profundas desigualdades, abre-se espaço para a ditadura ou para o caudilho, porque ambos se firmam pelo discurso populista centrado na figura de um líder que se coloca como salvador da pátria. Quando a democracia se dá em sociedades com profundas diferenças sociais, a manipulação ideológica e política torna-se mais fácil, porque a capacidade crítica da população tende a ser mais imediatista.

            Os salvadores da pátria costumam se impor, ora, pelas armas, como parece ser o caso do golpe de Estado em Honduras e como o foram os golpes de Estado que mergulharam o continente em três décadas de ditaduras militares, ora pelas manobras cerceadoras das liberdades individuais e de expressão da livre imprensa, como se mostra ser o caso de Hugo Chavez na Venezuela ou de Evo Morales na Bolívia.

            A triste verdade é que, em diversos estados latino-americanos, começamos a ver o afastar de pressupostos importantes da democracia contemporânea, o afastar da transição do poder sem violência; do fortalecimento das instituições republicanas; e das condições para a alternância permanente no poder, como forma de se garantir a prevalência da vontade popular e evitar a usurpação pela força de uma única corrente política ou, ainda, a preponderância de um Poder sobre os outros.

            Se o poder se toma pela força, nada o justificaria como democrático, porque, na democracia, o poder se conquista pelas urnas. Da mesma forma, se o Governo restringe a capacidade de expressão do livre pensamento, da imprensa e da oposição, faz-se preponderar de forma arbitrária e afeta o princípio de freios e contrapesos, além de desequilibrar a representatividade política e abalar os direitos fundamentais, todos valores caros à democracia.

            Não basta o discurso ser democrático, tampouco que o povo vá às ruas, porque, no sentido contemporâneo, a democracia não se funda apenas no direito de votar e ser votado, mas numa série de conquistas sociais e econômicas, sem as quais a democracia é fragilizada e, com a ajuda de astutas manobras, muitas vezes legais, embora contrárias à ética, à moral e à razoabilidade.

            A democracia funda-se, também, no livre acesso à informação, esta recepcionada hoje como novo direito fundamental pela abrangência e importância na edificação da democracia e da República. Sem imprensa livre, não há democracia, porque, sem imprensa livre não há canais para o manifesto da oposição, tampouco para críticas ao Governo. Nãos é à toa que, na Venezuela, fecham-se apenas os canais de TV que fizeram cãosição a Chavez.

            É exatamente nas discrepâncias sociais profundas, sobre as quais nos alertava San Tiago Dantas, que se abre o espaço para o populismo caudilhista, caracterizado por forte apelo social - uma causa de extrema justeza, sem dúvida -, mas no caso da Venezuela e da Bolívia, por exemplo, distorcida num discurso cujos objetivos se colocam contra à alternância no poder e o equilíbrio entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

            Atentos à possibilidade de perpetuação dos dirigentes, os norte-americanos cuidaram de evitar a excessiva permanência no poder logo nos primeiros anos da experiência republicana. Isso deveria servir de exemplo para todos nós, sejamos norte-americanos ou latino-americanos.

            Quando George Washington assumiu o primeiro mandato como Presidente da República nos EUA, em 30 de abril de 1789, a reeleição não constava no programa político estabelecido pela constituição americana. Mesmo exercendo um segundo mandato, Washington assumiu o compromisso de não se submeter a um terceiro, quarto ou quinto períodos como presidente.

            Mais tarde, depois que Roosevelt se reelegeu pela quarta vez - ainda que isso se justificasse, ao menos em certa medida, pelas circunstâncias do período da depressão até a Segunda Grande Guerra -, cuidaram os americanos de colocar os limites de reeleição do presidente da república. Em 27 de fevereiro de 1951, já na presidência e no segundo mandato de Henry Truman, a XXII Emenda à Constituição Americana limitou o exercício da presidência a apenas dois mandatos.

            Se o golpe de Estado fere de morte a democracia por assaltar e usurpar o poder pela força e não pelas urnas, a possibilidade de permanência indefinida no poder, mesmo se pela via de emendas aprovadas pelo Parlamento, atenta contra o equilíbrio entre os poderes e cria as condições ideais para a implantação do populismo caudilhista, alimentado pelas bandeiras sociais e pelo discurso distorcido em favor dessas.

            Aliado à melhoria das condições sociais, sem dúvida, o caminho para o fortalecimento da democracia e para o enraizamento definitivo da vida republicana está na educação como via para cortar o ciclo de pobreza e vencer o fosso econômico que separam ricos e pobres na América Latina.

            Por meio de educação de qualidade, o cidadão torna-se de fato partícipe da vida política e social do país e faz o peso do voto valer, porque, atento aos direitos e garantias insculpidos na Carta Magna, tende a não aceitar a usurpação do poder, quer pelo golpe, quer pelas manobras capazes de manter presidentes eleitos eternamente no poder.

            Fundamental é, também, a responsabilidade social das empresas, que precisam, cada vez mais, ter consciência do papel a ser desempenhado na construção de um Brasil mais justo, sobretudo se o objetivo for tornar real o potencial do mercado consumidor brasileiro. A violência, a miséria e a pobreza, fatores de fragilização da democracia, devem ser motivo de preocupação do Estado, de cada cidadão e de cada empresário, porque todos nós somos co-participantes na construção de um Brasil melhor.

            O discurso de San Tiago Dantas permanece, portanto, válido nos dois pontos que salientamos. O fortalecimento da democracia, decerto, é o melhor caminho para garantir a representatividade política, a participação popular na república e os direitos fundamentais assentados nas Cartas Magnas.

            Mas o enraizamento da democracia se dará apenas quando as riquezas forem compartilhadas de forma mais igualitária pela população como um todo e quando esta tiver acesso a sistema de educação pública de qualidade, capaz de desenvolver as potencialidades de cada cidadão independentemente da condição social e econômica. Isso porque a democracia se revela, na essência, um sistema de governo entre iguais e para iguais, conquanto livre a iniciativa e a remuneração em conformidade com a complexidade da tarefa.

            Como segundo assunto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero dizer que, antes do advento do Plano Real, as tarifas bancárias representavam parcela insignificante do faturamento das nossas instituições financeiras. Ainda assim, os bancos brasileiros apresentavam indicadores de lucratividade muito acima da média mundial.

            Esse quadro não mudou muito, pelo menos no que diz respeito aos lucros bancários, que são registrados a cada ano, indistintamente, para bancos de todos os tipos: grandes, pequenos, estatais e privados, nacionais e estrangeiros. Se não, vejamos.

            Apesar da crise, o Banco do Brasil teve um lucro líquido de quase R$2 bilhões até o terceiro trimestre deste ano, um crescimento de 6% sobre igual período do ano passado. O Banco de Brasília, um banco estatal de pequeno porte, registrou, nos nove primeiros meses de 2009, o maior lucro de sua história, um resultado 15% superior ao auferido em 2008.

            Com os dois maiores bancos privados do País, Bradesco e Itaú Unibanco não foi diferente. O Itaú Unibanco teve lucro líquido de quase sete bilhões de reais no período de janeiro a setembro deste ano, um crescimento de 15,5% sobre igual período de 2008. Já o lucro do Bradesco caiu 5,2% no fechamento do terceiro trimestre em relação ao mesmo período de 2008, mas ainda assim o banco registrou lucro líquido próximo de R$2 bilhões.

            Assim tem sido nos últimos anos, e mesmo em 2009, apesar da grave crise financeira que o mundo viveu. O elevado lucro dos bancos que operam em nosso País tem sido constante, não importa o seu tamanho, se são privados ou estatais ou quais sejam as características das suas operações.

            Ainda assim, são muito altas as tarifas de serviços que eles têm cobrado dos seus correntistas. Como resultado, elas têm sido muito mais que suficientes para bancar as folhas de pagamento das instituições financeiras, que representam a maior parcela de seus custos.

            Para ter uma idéia do que isso significa, examinemos os dados do Sistema de Informações do Banco Central, relativos aos balanços dos bancos em 2007. A relação entre Receita de Tarifas e a Despesa com Pessoal dos principais bancos brasileiros foi a seguinte: Banco Itaú - 192%; Santander - 177%; Unibanco - 152%; Citibank - 148%; HSBC - 130%; Bradesco - 116%; Real - 112%; Banco do Brasil - 106%; Caixa Econômica Federal - 92%; e Nossa Caixa - 68%.

            Essa relação hipertrofiada tem contribuído de forma decisiva para a elevada lucratividade dos bancos em nosso País. Não sou contra o lucro, quero deixar bem claro. Mas sou contra o custo abusivo dos serviços prestados aos clientes do bancos, notadamente aos pequenos correntistas, até porque, a meu ver, bancos devem ganhar dinheiro com suas operações de crédito, que são a sua razão de ser.

            Foi por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadoras, que dei entrada hoje, junto à Secretaria-Geral da Mesa, em projeto de lei destinado a isentar da cobrança de tarifas bancárias os pequenos correntistas das instituições financeiras.

            Um estudo recente da Federação do Comércio de São Paulo, que usou como referência a Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE, mostrou que os gastos com tarifas bancárias chegam a representar 5% das despesas das famílias brasileiras, sendo superadas apenas pelos aluguéis e pelos impostos.

            Para se ter uma idéia do peso relativo das tarifas bancárias nas despesas das famílias, os gastos com educação representam 3%, em média, do orçamento familiar brasileiro. Já no caso das pequenas e médias empresas, os gastos com tarifas bancárias chegam a representar até 2% do seu faturamento, segundo o mesmo estudo.

            Não faz sentido, portanto, que famílias de baixa renda sacrifiquem seus orçamentos para ajudar a engordar os lucros das instituições financeiras, onde são, em muitos casos, forçadas a ter conta.

            O projeto apresentado considera como pequeno correntista quem tenha renda mensal declarada igual ou inferior ao Rendimento Nominal Médio de Empregados com Carteira de Trabalho Assinada da região metropolitana mais próxima. Isso equivale, hoje, a R$1.274,70 para a média das regiões metropolitanas consideradas. Ele determina, também, que a isenção somente será concedida mediante apresentação de Atestado de Bons Antecedentes, que objetiva fazer com que a isenção beneficie somente os trabalhadores.

            O projeto cria, como sanção aos bancos que não concederem a isenção aos pequenos correntistas, uma multa equivalente a mil vezes o valor da tarifa indevidamente cobrada.

            Tive também a cautela de criar mecanismo para impedir que a isenção beneficie correntistas que subestimem sua renda. Caso a movimentação financeira do correntista se revele incompatível com a renda declarada, durante um semestre, ele perderá o direito à isenção.

            Outro cuidado que procurei ter foi o de evitar que as instituições financeiras passem a boicotar os pequenos correntistas, em razão da isenção. Se a instituição financeira negar a abertura de conta corrente ou de poupança a pequeno correntista, ou decidir encerrá-la sem a permissão do titular, estará sujeita a uma multa de R$10 mil, valor que será reajustado anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

            Como se vê, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trata-se de livrar as famílias com menor renda de uma despesa que me parece excessiva e injusta, até porque, como já disse, em muitos casos as pessoas são forçadas a manter conta corrente em instituições bancárias, seja para receber salários ou mesmo para poderem ter o direito a fazer poupança.

            Espero, portanto, contar com o apoio de V. Exªs para essa iniciativa, que pretende tão-somente tornar um pouco mais justas as relações comerciais entre os correntistas e as instituições financeiras nacionais.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado.

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