O SR. GEOVANI BORGES (PMDB - AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores e ouvintes da TV e rádio Senado, venho a esta tribuna para registrar votos de louvor à iniciativa lançada, na última semana, pelos Ministros da Saúde, José Gomes Temporão, e da Educação, Fernando Haddad, prevendo a distribuição de mil bolsas para estudantes, professores de ensino superior e profissionais de saúde, para a área de vigilância em saúde.

            Na verdade, eu tenho a convicção de que a saúde é, cada vez mais, a pauta principal dos clamores sociais, expondo-se em carências e necessidades em todas as cidades brasileiras. Guardadas as proporções em investimentos, renda, recursos e demandas, a população de todas as cidades ergue a voz em favor de melhorias na área de saúde. As bolsas serão distribuídas a estudantes, professores de ensino superior e a profissionais do Sistema Único de Saúde, o SUS, para a produção de pesquisas em saúde e formação de médicos.

            Até então, o Programa de Educação para o Trabalho em Saúde (PET-Saúde) era focado na estratégia Saúde da Família, e agora será ampliado para Estudos de Vigilância em Saúde. Desse Programa, faz parte ainda o Apoio ao Internato Médico em universidades federais (Pró-Internato), sendo que este entrará em vigor para qualificar formandos em Medicina. O recurso total destinado aos dois projetos é de R$7 milhões, investidos pelo Ministério da Saúde.

            Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, o PET-Saúde - Vigilância em Saúde vai conceder bolsas a estudantes que desenvolvam trabalhos sobre o perfil da saúde no Brasil, de acordo com os princípios e as necessidades do SUS. As pesquisas devem analisar a incidência de doenças, causas de mortes e problemas decorrentes da violência, incluindo os acidentes de trânsito. Esses alunos serão acompanhados por professores, também denominados tutores acadêmicos, e por profissionais de saúde, os preceptores. São aproximadamente setecentas bolsas por mês, com um investimento anual estimado em R$4 milhões. Os projetos deverão ser apresentados por instituições públicas e privadas de ensino superior sem fins lucrativos, em parceria com as secretarias estaduais e municipais de Saúde.

            É por isso que eu faço este registro, inclusive destacando o papel que o Ministério da Saúde vem exercendo nos últimos anos para melhorar a qualidade da formação de profissionais em saúde.

            Dentro desse plano de ações, observa-se que a parceria com o MEC é fundamental e estratégica. O que se avizinha é o estímulo, por meio da oferta de bolsas, para a formação adequada de profissionais da saúde.

            O Ministro José Gomes Temporão, acertadamente, destacou que a visão do hospital, como centro do sistema de saúde, é equivocada - e vários estudos confirmam isso. O hospital é fundamental, mas não basta. A rede de saúde é sólida se contar com a Atenção Básica qualificada, integrada com a Vigilância em Saúde, com a educação e a formação.

            O Ministro citou ainda a importância do Pró-Residência, programa do Ministério da Saúde que prevê melhor distribuição de especialistas no País. Este ano, serão 473 novas vagas para o Nordeste, o Norte e o Centro-Oeste.

            É preciso dar destaque às boas iniciativas. É preciso abastecer, com notícias alvissareiras, a esperança cansada de nossa gente. É por isso que faço este registro, inclusive destacando o papel que o Ministério da Saúde vem exercendo nos últimos anos para melhorar a qualidade da formação de profissionais em saúde.

            Não é tudo, não resolve tudo. Mas cada passo, no meu entender, precisa ser celebrado e levado com entusiasmo ao conhecimento popular. Isso corresponde a darmos respostas às demandas na área de saúde e assim, quem sabe, desenhar um futuro mais próspero, mais eficaz e positivo para a nossa população no que se refere à qualidade de vida, à saúde e ao bem-estar.

            Sr. Presidente, antes de concluir o nosso pronunciamento, quero dizer que hoje, no meu gabinete, tivemos uma reunião de bancada com a Deputada Dalva Figueiredo, Deputada Lucenira Pimentel, Deputada Fátima Pelaes, Deputado Feijão, Deputado Evandro Milhomen e Deputado Sebastião Bala Rocha com a Prefeita Euricélia Melo, do Laranjal do Jari; o Prefeito Luiz Beirão, de Vitória do Jari; os Vereadores do Laranjal do Jari - que também acompanharam em uma comitiva a Prefeita, buscando recursos e soluções para o Município do nosso Estado: o Edvaldo Pena dos Santos, o Manoel Carvalho, o José Antônio B. de Sousa, o Walber Queiroga de Souza, Presidente da Câmara, nosso amigo, e também o Erivan Gomes da Silva e a Nazilda Fernandes Rodrigues, a Secretária da Prefeitura de Laranjal do Jari, a nossa Maria Madalena G. Gomes. E também registro a presença do Prefeito Rildo Gomes de Oliveira, do Município de Tartarugalzinho, Presidente do PMDB, Presidente da Associação dos Prefeitos do meu Estado; e da Deputada Francisca Favacho, minha querida Líder do PMDB do meu Estado do Amapá; acompanhada do Presidente da Assembleia Legislativa, o Deputado Jorge Amanjás, do PSDB.

            Antes de concluir meu pronunciamento, quero dizer que continuo, Sr. Presidente, recebendo muitos e-mails em relação àquela PEC sobre a qual V. Exª fez brilhantes colocações, mostrando seus pontos de vista aqui. Quando V. Exª estava presidindo, eu não podia, regimentalmente, apartear V. Exª, mas, no calor da emoção, da paixão, eu extrapolei um pouco e peço aqui desculpas a V. Exª, porque V. Exª é um grande Presidente, um grande Senador, um democrata, um filósofo, um homem de sensibilidade impressionante. Eu queria registrar aqui minhas desculpas a V. Exª, naquele momento, porque eu não tive intenção alguma de interromper as brilhantes colocações que V. Exª estava fazendo na troca de experiências sobre a PEC nº 01, de 2010, sobre o exame da Ordem dos Advogados.

            Recebi aqui vários e-mails e destaquei alguns - ainda tenho dois minutos. Ontem eu recebi, às 17h32min, o seguinte e-mail do Luis Alberto Silva Caldas (Beto), assim encaminhado a mim:

Sr. Senador Geovani Pinheiro Borges

Pela atitude corajosa de V. Exª, lhe remeto cópia do e-mail que enviei a todos os Senadores.

Vivemos um momento delicado no Brasil, onde é hora de os legisladores mostrarem que este país é sério com gente séria e corajosa, e que deve ser levado a cabo os direitos constitucionais do cidadão brasileiro.

            O texto aponta também algumas sugestões sobre o provimento que regulamenta a inscrição de advogados na Ordem dos Advogados do Brasil.

            O que me chamou a atenção, Sr. Presidente, é que um juiz federal, o Juiz Carlos Humberto de Sousa, tem lido várias sentenças considerando inconstitucional esse exame da Ordem. Ele é conhecido pelas liminares que já concedeu, visando à quebra desse exame da Ordem. Inclusive inovou ao defender mais uma tese: indenização para os advogados que forem impedidos pela OAB de terem seus registros por não terem feito o exame.

            Expõe, na decisão, o juiz federal:

Se a OAB está impedindo o registro profissional de um estudante que regularmente submeteu-se à universidade, recebendo de quem de direito, legalmente, a outorga do respectivo grau acadêmico, deve suportar, por óbvio, uma indenização, por dano material e moral, examinando-se caso a caso.

            Chamaram-me a atenção várias observações.

            E quero agradecer a contribuição do Beto, a qual destaquei hoje. Em todos os pronunciamentos, eu terei a oportunidade de manter informada esta Casa sobre esse assunto. Isso chegou a todos os gabinetes de todos os Senadores. Sob este ponto de vista, é inconstitucional.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado pela generosidade do tempo. V. Exª administra, com muita competência, com muita equidade, as sessões que preside.

            Muito obrigado.

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