O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, confesso que ainda não me deixei contagiar pela euforia que tomou conta do Governo Lula com o potencial de exploração do petróleo da camada do Pré-Sal, porque continuo insatisfeito com as explicações técnicas e sobre o risco de a realidade das reservas não corresponderem às expectativas alardeadas, até porque pelo menos dois poços se revelaram carecas, para empregar a terminologia da prospecção.

            Entendo, também, que não se poderia discutir uma matéria tão importante no regime de urgência como havia proposto o Governo inicialmente, até porque esse foguetório todo serve a um propósito inequívoco de fortalecer a combalida candidatura da Ministra da Casa Civil à Presidência da República, num processo em que os fins justificam os meios.

            O Senado, pela envergadura das atribuições que lhe confere a Carta Magna, tem o dever e a obrigação de discutir cautelosamente os grandes temas da Nação, porque representamos os interesses de todas as unidades da Federação e, em última instância, os interesses do povo brasileiro, em particular, das futuras gerações.

            Como os debates têm evidenciado neste Plenário, há diversos pontos que carecem de esclarecimentos, como a criação da Petro-Sal, o monopólio do Estado na exploração do petróleo e o regime de partilha, isso sem contar com a forma como os dividendos serão repassados aos entes federados, sobretudo de que maneira os estados sem acesso à camada do Pré-Sal serão beneficiados, como é o caso de Goiás,.

            Enfim, é preciso cautela para discutirmos e avaliarmos os marcos regulatórios, o modo de exploração e o regime de concessão das reservas do Pré-Sal

            Surpreende mais neste debate a atitude visionária do Governo que age como se tivesse um bilhete premiado e quisesse compartilhar o prêmio com todo mundo, como um verdadeiro salvador da pátria. Mas a verdade é que a exploração do petróleo da camada do Pré-Sal continua envolta em uma série de questionamentos técnicos, para além desse otimismo eleitoreiro do atual Governo.

            O que nós precisamos discutir aqui, neste Plenário, não é a exploração da camada do Pré-Sal de forma isolada, sobretudo porque, na prática, os possíveis resultados econômicos, se tudo der certo do ponto de vista técnico, são para um horizonte de dez ou vinte anos.

            Exatamente por isso, entendo que nós precisamos discutir de forma mais ampla, nesta Casa de Rui Barbosa, as diretrizes para a segurança e a matriz energética do Brasil, num contexto regional e mundial. E a esse respeito, precisamos observar a tendência de se buscarem cada vez mais combustíveis limpos e renováveis.

            Se é verdade que a matriz energética do mundo deva continuar a ser predominantemente fóssil, é inegável, também, que todas as nações rumam para a viabilidade de combustíveis alternativos, como o álcool e a bioenergia.

            Não é que não atribuamos a devida importância à possível exploração do petróleo da Camada do Pré-Sal, porque qualquer nação que se preze precisa pensar em reservas estratégicas a longo prazo, sobretudo se, de fato, no caso do Pré-Sal, estas chegarem aos 50 bilhões de barris.

            Mas os setores técnicos e científicos têm observado que, a exemplo do slogan o Petróleo é Nosso, a idéia de que o Pré-Sal também seja nosso esbarra em obstáculo semelhante: uma coisa é o petróleo no subsolo, outra coisa é o petróleo na superfície e pronto para ser beneficiado.

            Mesmo quando se considera o desenvolvimento tecnológico da Petrobrás e a curva de conhecimento obtida nas primeiras perfurações, a camada do pré-sal é um território novo, com vasos diferentes e geomecânica diversa.

            Só esses fatores deveriam ensejar um profundo debate no âmbito da Comissão de Infra-Estrutura para verificar se, na prática, o Petróleo do Pré-Sal vai se tornar uma dádiva ou ilusão, como bem observa a revista Época da semana passada.

            Será que, necessariamente, deveríamos mobilizar um montante tão expressivo de recursos para viabilizar a camada do Pré-Sal ou daríamos um passo bem mais significativo, do ponto de vista estratégico, se, no lugar de falarmos de uma exploração tão dispendiosa, sobretudo neste momento, discutíssemos o fortalecimento de fontes alternativas de energia como o álcool e o biodiesel?

            Se considerarmos a amplitude das terras brasileiras e as parcerias que poderíamos viabilizar com nossos irmãos africanos, por exemplo, na exploração da cana-de-açúcar para a produção do álcool, poderíamos inverter o fluxo de subdesenvolvimento não só de bolsões de pobreza no Brasil, mas também no mundo abaixo da linha do Equador.

            Não consigo acreditar que, da noite para o dia, a sociedade brasileira e o Congresso Nacional embarquem numa retórica oportunista e partidária que coloca o Parlamento a reboque do Palácio do Planalto.

            Nós precisamos discutir a exploração da camada do Pré-Sal sim, mas não como uma bandeira redentora para apoiar a candidatura de quem quer que seja.

            Nós precisamos discutir a exploração da camada do Pré-Sal sim, mas dentro de um programa de políticas públicas voltadas para todos os componentes da matriz energética.

            O Petróleo da Camada do Pré-Sal chega à sociedade brasileira e ao Congresso Nacional como uma panacéia, da mesma forma que chegou o Plano de Aceleração do Crescimento.

            Os números estão aí.... as auditorias do Tribunal de Contas também estão aí para mostrar como o PAC continua empacado e se revela mais uma manobra de marketing do Governo Federal. Na prática, o PAC continua bastante aquém das expectativas, porque, no desejo de encontrar uma bandeira eleitoreira, o Governo pensou nos recursos, mas não arquitetou adequadamente as etapas para a execução dos projetos, que esbarram em licenciamentos, desapropriações e todas as sortes de obstáculos.

            Com a camada do Pré-Sal não é diferente: o Planalto pauta as discussões desta Casa para regulamentar a forma de exploração, criar uma nova estatal com poder fabuloso e, se cochilarmos, não nos dá o devido tempo nem para discutir a pertinência dessas medidas, nem para verificar os aspectos técnicos da exploração.

            Atitudes como essas são irresponsáveis, porque fazem a sociedade embarcar num sonho e se distanciar da triste realidade de grande parte de nossas cidades, carentes de recursos e de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável.

            Atitudes como essas são irresponsáveis, porque fazem o povo acreditar na redenção de todos os problemas por um passe de mágica, mas numa promessa para daqui a dez ou vinte anos, quando se capitalizarem os recursos da camada do Pré-Sal.

            E até colhermos estes tão falados dividendos, como fica a vida do cidadão comum carente de serviços públicos de qualidade? Como fica a realidade de nossos jovens ávidos por trabalho?

            Queremos, portanto, deixar o nosso protesto quanto à forma como a questão do Pré-Sal está sendo colocada pelo Governo Lula. Por isso mesmo, estamos protocolando pedidos de informações aos Ministro Edson Lobão, por que nutrimos respeito e apreço, e fazendo levantamentos junto a entidades independentes para delinearmos uma quadro senão mais preciso, ao menos complementar sobre a questão do Pré-Sal.

            Que fique clara e transparente, nesta Tribuna, a nossa posição: a exploração da camada do Pré-Sal não deve ser discutida isoladamente, mas como parte de um planejamento estratégico voltado à segurança e à definição da matriz energética do Brasil, mesmo porque essas reservas já eram conhecidas em governos anteriores e são um patrimônio da sociedade brasileira.

            Nós ainda detemos a liderança mundial na exploração de combustíveis alternativos e devemos discutir com o conjunto da sociedade brasileira, em particular, com os setores técnicos e científicos se valerá a pena colocar um montante tão expressivo de recursos na exploração da camada do Pré-Sal.

            Enfatizo, Sr. Presidente, não nego a importância do Petróleo da Camada do Pré-Sal, tampouco quero colocar o desenvolvimento dos combustíveis limpos em oposição à exploração dos combustíveis fósseis, mas reafirmo, com veemência, que o papel do Parlamento e do Senado em particular é discutir as questões da agenda nacional com cuidado e da forma mais ampla possível.

            Reafirmo, também, a necessidade de se discutir o Pré-Sal como uma dos itens de uma agenda voltada à segurança energética do Brasil com foco no desenvolvimento sustentável e na viabilização do etanol e do biodiesel como os principais componentes de uma matriz limpa, ao lado dos combustíveis fósseis que devem predominar ainda nas próximas décadas.

            Muito obrigado!

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