O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela Liderança do PSDB. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Mão Santa.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, houve um tempo em que a visita de um Presidente da República a qualquer Estado da Federação se transformava em um grande acontecimento, gerava enorme expectativa. Certamente, a expectativa mais importante era referente àquilo que poderia significar de benefício ao Estado a visita do Presidente da República. Hoje é diferente. Na era Lula, houve a banalização das viagens do Presidente e, quando o Presidente anuncia sua visita a qualquer Estado da Federação, não há nenhuma emoção, não há nenhuma esperança de que fatos supervenientes possam vir a ocorrer.

            Amanhã, o Presidente Lula mais uma vez estará no Paraná. Já esteve lá por diversas vezes. Não vi nenhuma obra importante inaugurada por ele no meu Estado. Não vi também nenhum ato inaugural que pudesse ensejar a expectativa de uma grande obra futura. O Governo do anúncio vai chegando ao final, e nós não temos esperança de que, pelo menos no meu Estado, obras importantes possam ser inauguradas.

            Nesta visita, o Presidente estará em Araucária, cidade da região metropolitana de Curitiba, onde a Petrobrás tem a refinaria Getúlio Vargas. Obras de ampliação da refinaria Getúlio Vargas estão sendo executadas. O Tribunal de Contas da União identificou superfaturamento. O Congresso Nacional, quando aprovou o Orçamento da União, aprovou dispositivo impedindo o repasse de recursos a essa obra, bem como a outras, em razão do superfaturamento. Uma medida que tem a ver com a moralização da atividade pública e a correção na aplicação do dinheiro público. O Presidente da República vetou. Diz o Presidente que obra, mesmo superfaturada, não pode ficar paralisada. Afirma ele ser prejudicial a paralisação de uma obra. Se há prejuízo na paralisação de uma obra superfaturada, imaginem, brasileiros, o prejuízo que há na execução de uma obra superfaturada. E, olha, o que se vê é um superfaturamento gigantesco em muitas obras, especialmente da Petrobras.

            Eu tenho me referido sempre à refinaria Abreu e Lima, de Pernambuco, cuja CPI, a CPI da Petrobras, aqui instalada, nada concluiu - porque nos retiramos dela para não compactuar com a farsa e encaminhamos 18 representações ao Ministério Público. Em uma dessas representações, estimamos que o superfaturamento nessa refinaria de Pernambuco chegará a cerca de 2 bilhões de dólares. Talvez seja esse um superfaturamento histórico, sem precedentes.

Não há parâmetros de comparação. Os técnicos que colaboraram com a Oposição na CPI investigaram obras do gênero em todo o mundo e não encontraram parâmetro para comparação, já que esse mega-superfaturamento é inusitado na história de obras do nosso País.

            Essa refinaria Getúlio Vargas, que já existe no Paraná, está a receber recursos, em que pese ao Tribunal de Contas ter denunciado o superfaturamento, e o Congresso Nacional, em atendimento à recomendação do Tribunal de Contas, ter incluído no orçamento um item que impedia o Executivo de autorizar o repasse de recursos para a realização das obras.

            Lá estará o Presidente festejando o superfaturamento, na consagração da imoralidade administrativa. Um péssimo exemplo. O destaque da visita do Presidente da República fica para o superfaturamento da obra, fica para a afronta ao Tribunal de Contas e ao Poder Legislativo, fica para a cumplicidade com o erro, fica para a conivência com a corrupção, institucionalizando a impunidade que estimula a corrupção no País, que faz do Brasil um dos países mais corruptos do mundo.

            Esta é a realidade.

            O Presidente, depois, vai a Londrina, minha cidade. Londrina não tem nenhuma obra do Governo Federal a ser inaugurada. O Presidente não estará em Londrina inaugurando uma obra pública. Ele vai à capital mundial do café para inaugurar uma obra privada, uma empresa privada que se instala em Londrina.

            Portanto, qual é o objetivo, qual é a prioridade do Presidente nesta viagem ao Paraná? É o mesmo que o leva em tantas viagens pelo País afora. O objetivo, eu disse em aparte ao Senador Jayme Campos, é outra obra: o palanque da candidatura Dilma à Presidência da República. Essa é a principal preocupação do Presidente Lula nesta sua viagem ao Paraná. Como foi ao Rio Janeiro.

            A festa realizada no Dia Internacional da Mulher e que reuniu 6 mil pessoas no Rio de Janeiro, oferecida pelo Governo Federal, transformou-se em comício a favor da candidatura oficial. Benedita da Silva, Secretária Estadual de Assistência Social, pediu votos, abertamente, à sua candidata à Presidência da República. As peças publicitárias distribuídas, como a fotografia do jornal O Globo mostra, eram peças publicitárias de campanha eleitoral. O jingle cantado na ocasião era um jingle da campanha eleitoral. Portanto, foi um espetáculo à ilegalidade. A festa da afronta à legislação eleitoral no País. O desrespeito ao Tribunal Superior Eleitoral. A procuradora encaminhou a Brasília os elementos necessários para que o TSE possa adotar as providências que a lei exige. O que se espera é a implacabilidade das decisões da Justiça; que sejam exemplares, porque estamos no limiar do processo eleitoral. E se não houver rigor na aplicação da lei, estaremos estabelecendo a baderna eleitoral num ano tão importante para o País, um ano em que população terá que decidir sobre o seu futuro depois de oito anos de governo do Presidente Lula.

            Portanto, à Oposição cabe a representação. A providência foi adotada pela Oposição. A Justiça Eleitoral só age provocada. A Oposição realizou a provocação.

         Esperamos que a decisão seja em nome da legalidade, e, sobretudo, com o objetivo de moralizar o processo eleitoral. Nós estamos vivendo um tempo em que a indignação nacional latente coloca o conceito dos políticos, dos Partidos e das instituições públicas brasileiras no chão. Temos de trabalhar para recuperar conceito e credibilidade; e, certamente, o respeito à lei é uma condição preliminar para a busca da credibilidade perdida.

            Eu espero, Sr. Presidente, que as representações formuladas pela Oposição relativamente ao desrespeito eleitoral no País possam encontrar como conseqüência a punição mais rigorosa possível, para que a exemplaridade prevaleça e se evite este desrespeito reiterado à legislação e ao povo brasileiro.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

Modelo1 11/29/2411:48