O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no decorrer do ano passado, em inúmeros pronunciamentos nesta Casa, cobrei do Governo, dos líderes de sua base de apoio no Congresso Nacional e dos outros partidos, a realização de um esforço conjunto no sentido de votar as reformas política e tributária que até aqui continuam sendo proteladas.

            Apesar da inegável importância dessas duas matérias para a modernização e consolidação de nossa democracia, para o aprimoramento da prática política do País, para a melhoria da gestão econômica e para a vida dos cidadãos, o Governo e os seus aliados preferem manter esses assuntos longe de uma decisão final. Dessa forma, os velhos privilégios vergonhosos que beneficiam apenas uma minoria da sociedade são mantidos, os corruptos continuam protegidos pela impunidade e os políticos desonestos conseguem se reeleger a cada eleição.

            Não posso deixar de dizer que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um dos maiores culpados por essa indefinição em relação às reformas política e tributária. O Senhor Presidente da República, que assumiu o poder em 2003, conseguiu reunir até agora todas as condições para promover essas mudanças, mas não deu nenhum passo nessa direção. Recebeu um País economicamente bem estruturado das mãos do antecessor Fernando Henrique Cardoso, foi largamente beneficiado pelo grande desempenho da economia mundial entre 2003 e 2008 e, por conta disso, segundo as pesquisas, aparece atualmente com elevados índices de popularidade. Mesmo tendo sido empurrado durante quase oito anos pelos ventos da prosperidade econômica mundial que investiu muito dinheiro no País, lamento que o Presidente Lula, com toda essa sorte que teve, termine o seu período de Governo legando ao sucessor a responsabilidade da realização de reformas que já deveriam estar em vigor.

            Nobres Senadoras e Senadores, no caso da reforma política, por exemplo, não podemos nos esquecer que o tema não é nada novo na vida política brasileira. Após a promulgação da Constituição de 1988, pouco a pouco, ela passou a fazer parte da pauta dos debates nacionais sobre o futuro de nossas instituições. Nos meios intelectuais, acadêmicos e na mídia ela ocupa grandes espaços. No Congresso Nacional, Senadores e Deputados Federais lidam constantemente com o tema e o Senado, em várias ocasiões, já deu mostras de que mudanças de fundo precisam ser feitas em nosso sistema político. Porém, para a maioria dos parlamentares, convém que sua abordagem seja restrita, orientada pelos interesses eleitorais e partidários, pelos casuísmos e pela força das bancadas com poder de decisão. Por isso, nos últimos 20 anos, os progressos alcançados foram bastante modestos. Em verdade, o que vimos até hoje foram apenas alterações superficiais de curto prazo e de curta duração. Não houve, portanto, nenhuma transformação significativa, nenhuma ação parlamentar conjunta mais engajada que levasse a maioria dos políticos a desvincular a reforma das estruturas políticas do País de meros remendos no sistema eleitoral.

            Desde 1991, 283 propostas, entre tentativas de Emendas Constitucionais e Projetos de Lei foram apresentadas no Congresso Nacional objetivando mudar o sistema político e eleitoral. Mas, a cada ano que passa, amargamos uma decepção e, mesmo assim, renovamos as esperanças para o ano seguinte. Dessa forma, já se passaram 19 anos e não se chegou a nenhuma conclusão duradoura sobre lista fechada, voto distrital misto, financiamento público de campanhas eleitorais, “mensalão”, dinheiro não contabilizado de campanhas eleitorais, propaganda eleitoral, campanha pela Internet, coligações partidárias apenas com fins eleitorais, redução da cláusula de barreira, fidelidade partidária, fim da reeleição, punição exemplar para políticos corruptos e outros temas igualmente importantes que precisam ser reformados porque prejudicam o funcionamento o sistema político brasileiro.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos últimos meses de 2009, em lugar da aprovação de algumas mudanças importantes como, por exemplo, o Projeto de iniciativa popular, com mais de 1 milhão e 300 mil assinaturas, que proíbe candidatura aos chamados “Fichas Sujas”, a maioria dos parlamentares preferiu votar apenas uma mini-reforma eleitoral que deverá disciplinar as eleições deste ano. Sequer tocaram na questão do financiamento público de campanha, sabidamente, a maior fonte de corrupção. Evidentemente, não se trata de acreditar que um momento mágico, mais dia menos dia, haverá de proporcionar o consenso ideal para se fazer uma reforma política salvadora. Não sou ingênuo para acreditar nesse sonho. Porém, tenho esperança de que temos capacidade política suficiente para alcançar resultados muito mais importantes do que os obtidos até agora.

            Sem dúvida, na opinião de inúmeros analistas, o corporativismo e a falta de vontade política do atual Governo são apontados como os maiores obstáculos à concretização da reforma política nos últimos oito anos. Certamente, não se muda com facilidade um sistema que favorece o Governo desde 2003 e aqueles que dele fazem parte e são igualmente beneficiários. As regras eleitorais que vão vigorar para as eleições deste ano são basicamente as mesmas de oito anos atrás.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no âmbito da sociedade organizada, dos movimentos e dos fóruns que defendem o interesse público acima de todos os outros, a reforma política é vista de forma abrangente e com capacidade de melhorar o sistema político, a cultura política, o funcionamento do Estado e da democracia. Enfim, para essa parte que representa a maioria da sociedade, os princípios democráticos devem nortear a futura reforma política, com justiça, liberdade de expressão, de participação e de transparência. Portanto, vista por esse ângulo, a reforma política desejada pelos cidadãos deverá ser uma reforma verdadeira do processo de decisão, uma reforma do poder e da forma de exercê-lo em benefício de todos e não apenas de uma minoria como acontece atualmente.

            Eu gostaria de concluir dizendo que essa é a reforma que eu também almejo porque nesses termos ela será capaz de sanear a vida pública e imprimir seriedade à atividade política que está bastante desmoralizada perante a maioria da sociedade.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado.

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