O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pouco se faz em termos de previsão de demanda em relação ao sistema de transportes no Brasil. Em geral, estamos apenas tentando remendar buracos, tentando duplicar vias após terem chegado ao colapso, avaliando a capacidade de aeroportos depois de sua capacidade ter sido esgotada e invejando a malha ferroviária de outros países desenvolvidos. Parece que o Brasil anda para frente, mas a visão, a atenção dada ao transporte, e a capacidade de antecipação, estão completamente paradas ou andando para trás.

            Precisamos engatar a primeira marcha e tentar corrigir essas distorções, que não são poucas, levando-se em conta as nossas proporções continentais e nossas necessidades reais. Segundo estudos recentes, realizados no ano passado, as rodovias brasileiras necessitariam de recursos na ordem de R$25 bilhões para poderem ser recuperadas e ficarem aptas a suprir as necessidades atuais de tráfego. O PAC previa R$14 bilhões para o segmento.

            O nosso sistema portuário, dentro do mesmo estudo, precisaria de R$15 bilhões para ter suas estruturas remodeladas para os novos tempos. No entanto, estão previstos apenas R$5 bilhões para isto - muito menos que o suficiente. Os nossos aeroportos, ferrovias e hidrovias contam com uma previsão de investimentos, dentro do Plano de Aceleração do Crescimento, na ordem de R$12 bilhões, enquanto as suas necessidades reais não ficam abaixo de R$25 bilhões.

            Além as previsões do PAC serem sub-dimensionadas em comparação com as necessidades reais, é muito comum que a totalidade de valor previamente programada não chegue ao destino correto, por inúmeros motivos. Dentro dessa lógica, é de esperar que a estrutura de transportes no país continue, por muito tempo, defasada, incapaz de suprir as reais demandas nacionais e servindo como uma triste comprovação de nossa incapacidade de ficar um passo a frente de nossos próprios problemas.

            No setor rodoviário, hoje vivemos um momento de leve recuperação em termo de investimentos, mas ainda não conseguimos chegar a patamares alcançados nos anos 70 do século passado. Atravessamos ainda um cenário que se agravou no início dos anos 80, ainda mais com o fim do Fundo Rodoviário Nacional, extinto com a Constituição de 1988. Desde os anos 90 vem se mantendo um patamar mínimo de investimentos nas rodovias

            Em outra pesquisa recente, foi apontado que 45% das nossas estradas são consideradas regulares, sendo que 16,9% são ruins e 7,1% são apontadas como péssimas. Não precisamos rodar muito pelo país para confirmar isso. É fácil encontrar vias completamente esburacadas, sem acostamento, com sinalização insuficiente e não-duplicadas. A mesma pesquisa aponta que 69,1% de 61.839 quilômetros pesquisados apresentam problemas de pavimentação, sinalização ou geometria viária.

            No setor ferroviário, a realidade é diferente, pois temos uma malha de transporte muito menor que a rodoviária... Muito menor que a deveríamos ter.

            Apesar dos investimentos recentes, temos problemas com invasões das faixas de domínio das ferrovias e baixa velocidade operacional, alem de elevado número de passagens em nível.

            Mas talvez o nosso grande gargalo no setor seja realmente o enorme déficit de infraestrutura, resultante de uma incapacidade de atendimento para um país com as nossas dimensões.

            É preciso expandir e modernizar a nossa malha ferroviária e isso requer um amplo investimento da União e de incentivos à iniciativa privada, que parece já ter exaurido sua capacidade de impulsionar o setor. É preciso uma atuação direta do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com parcerias público-privadas (PPPs), ou através de incentivos fiscais para empresas.

            Temos hoje um limitado número de projetos sendo implantados, como a ferrovia Norte-Sul, a Transnordestina e o anel ferroviário de São Paulo, o chamado Ferroanel. Fica a pergunta: isso é suficiente para atender o país?

            A resposta é óbvia: não. Precisamos de mais realizações no setor.

            A eficiência de nosso sistema portuário parece ser inversamente proporcional à extensão de nosso litoral. Pesquisa realizada há cerca de três anos aponta como problemas principais de nosso sistema portuário o excesso de burocracia; elevado custo da mão de obra; falta de investimento na infraestrutura portuária; carência de linhas e ineficiência.

            Boa parte desses problemas se destaca nos terminais públicos, nos quais o tempo de descarga foi apontado pelos operadores. Cerca de 60% dos operadores apontam esse processo como lento nesses terminais públicos, enquanto nos terminais privados essa lentidão é apontada por apenas 3,5% dos operadores.

            Outro problema enfrentado em nossos terminais portuários se revela com a irregularidade com que são realizadas as dragagens. Esse serviço, caríssimo e que requer constante manutenção, é o responsável por permitir que os portos possam receber navios de grande calado. O que acontece, no entanto, é uma manutenção irregular, o que acaba por restringir a ação dos navios em nossos terminais.

            Cabe destaque também para a falta de regularidade na dragagem dos portos. O assoreamento reduz lenta e constantemente o calado oferecido pelos canais de acesso e berços de atracação, restringindo, na prática, o tipo e o porte dos navios que os utilizam e limitando a operação aos períodos de maré cheia. Atualmente, os Estados que mais sofrem com a irregularidade na realização de dragagem são Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.

            A reboque dos problemas de nossa infraestrutura portuária, temos um sistema hidroviário sub aproveitado, que é prejudicado pela capacidade de navegação de alguns cursos de água e pelas grandes distancias dos grandes centros produtores e consumidores.

            O sistema hidroviário merece uma atenção especial, pois é um dos mais econômicos e que causa os menores impactos ambientais. Relatos recentes comprovam que é possível transportar, no rio Madeira, em Rondônia, cargas de uma tonelada por 200 quilômetros utilizando apenas um litro de combustível.

            Por fim, uma análise acurada da nossa infraestrutura aeronáutica por conta do apagão aéreo que ocorreu entre 2007 e 2008, apontou inúmeras deficiências no setor.

            Com o aumento no número de passageiros, tivemos um grande impacto sentido hoje na capacidade de absorção da demanda pelas empresas atuantes no setor, assim como se revelou a incapacidade de atendimento fora das pontes aéreas mais tradicionais.

            Essa breve análise é o suficiente para pontuar a necessidade de mais investimentos em todos os setores de transporte do país. Precisamos, sob o risco de ficarmos travados em termos de desenvolvimento econômico, garantir uma linha regular e segura de recursos para corrigir os problemas e nos posicionarmos um passo além, tentando prevenir e antecipar às demandas.

            Para isso apresento a Proposta de Emenda à Constituição número 3, de 2010, prevendo um percentual mínimo de aplicação de recursos federais em programas de infraestrutura de transportes. Este percentual seria um mínimo de 0,5% do Produto Interno Bruto, para que seja possível garantir os recursos previstos pelo Plano nacional de Logística, que calcula necessários para o setor, até 2023, 290 bilhões de reais.

            Somente com uma previsão como essa, fixa, segura, para o setor - assim como está previsto para os setores de saúde e de educação - que poderemos começar a garantir uma atualização ordenada para os transportes no país, evitando, assim, que nossa economia avance de freio de mão puxado pela estrada do desenvolvimento.

            Muito obrigado pela atenção.

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