O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Mão Santa. Como orador inscrito, quero agradecer a V. Exªs, Srs. Senadores...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC ¿ PI) - V. Exª era o sexto. O AD era o quarto. O Pedro Simon está ausente.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Ele abriu mão, como companheiro partidário que é.

            O Senador Dornelles fez aqui um pronunciamento, como sempre, altamente técnico, competente. Realmente, Senador, esse assunto que V. Exª levantou aqui na tribuna é de extrema importância. E politicamente passou a ficar muito complicado depois que a Câmara aprovou o projeto. Ficou muito complicado. V. Exª tem toda a razão quando enquadra esse projeto como tendo grande indício de inconstitucionalidade. Isso aí tem que ser olhado com muita atenção.

            Eu conversava, ainda há pouco, com o Senador Alvaro Dias. Politicamente, passou a ficar um caso muito complicado. Tem que haver, sim, um entendimento. Porque nós vemos a questão especificamente do Rio de Janeiro, do Espírito Santo. Isso aí foi um golpe muito grande naquilo que esses dois Estados, pelo menos, já tinham incluído em seus orçamentos, em seus programas de governo, em seus planos para o futuro. E, de repente, nós podemos passar a esses dois Estados grandes dificuldades para tentar recompor a perda que está prevista no projeto aprovado pelo Câmara.

            Então, eu quero aqui, mais uma vez, deixar os meus respeitos a V. Exª, que usa a tribuna realmente para nos esclarecer, para nos ensinar e para nos alertar em situações como essas, o que é muito importante.

            Mas, Sr. Presidente, eu tenho dois assuntos para falar. Um assunto é o que eu iria realmente desmembrar na minha última inscrição aqui na tribuna. E o outro realmente é para chamar a atenção para um fato que anda acontecendo no Brasil e acredito que muitos de nós nem percebem, quando deveríamos estar muito atentos diante da situação.

            O que nós estamos vendo hoje em dia? Estamos vendo o País economicamente muito bem equilibrado e, de uma forma ou de outra, sem nenhum conflito que possa colocar em risco o quadro político do País, pelo menos aparentemente; o número de desempregados é muito grande, mas o País tenta fazer com que o desemprego diminua; e, fundamentalmente, o País vai submeter seus eleitores a mais um processo de votação que são as eleições gerais em outubro.

            E, quando nós falamos em eleições gerais, Senador Mão Santa, nós temos de lembrar o que se passa principalmente aqui na América do Sul. A Venezuela apresenta um quadro político extremamente desagradável para todos nós que estamos acostumados a conviver com o a democracia, com um ditador no comando da nação, que passa pelas mesmas dificuldades por que Cuba passa hoje. E o Presidente do nosso País de beijos e abraços com o ditador venezuelano, de beijos e abraços com o ditador cubano.

            Nosso Presidente esquece todo o seu passado quando visita Cuba e lá encontra presos políticos protestando contra a ditadura de Fidel Castro. Nosso Presidente, que é realmente o grande exemplo da luta contra a opressão por que o País passou a partir de 1964 e que durou vinte anos, realmente, esquece seu passado, vira as costas para aqueles presos políticos que estão protestando com greve de forme, e compara aquele movimento político em Cuba com os presos no Estado de São Paulo. É lamentável. Todos nós ficamos muito tristes. Ele olha com bons olhos o maior chefe político do Irã, um ditador; olha com bons olhos Hugo Chávez, um ditador; e olha com bons olhos Fidel Castro e seu irmão, ditadores.

            Aqui, no País, começamos a ficar preocupados. Quando o Presidente tenta impor, de uma forma ou de outra, por meio do seu partido e, mais especificamente, da sua vontade, a candidatura de uma senhora que hoje é Ministra da Casa Civil, usando a máquina, a força, a potência do Governo a favor dessa senhora, ele está infringindo, com toda a certeza, o fundamento maior do processo democrático que é justamente a igualdade de condições entre aqueles que vão disputar um cargo político.

            Isso nos preocupa bastante, principalmente porque a Justiça Eleitoral brasileira faz vista grossa; ela não acompanha com a seriedade, com a competência e com a honestidade com que deveria acompanhar esse processo, que é um processo democrático.

            Enfim, as vistas grossas fazem com que o Presidente da República ponha debaixo do braço a sua candidata, use os palanques de obras oficiais para divulgar a sua candidata. Além disso, como sempre - eu não sei realmente como ele se encontra nesses momentos, emocionalmente falando -, faz descaso pela lei, descaso pelas outras forças democráticas que compõem, que formatam a democracia neste País. Enfim, o desrespeito é total. Dá a sensação de que o Senhor Presidente da República é um ditador enrustido, e que aquele passado que ele teve, quando inclusive foi preso, Senador Alvaro Dias, reverteu-se completamente contra a sua índole democrática e fez com que hoje ele se sinta o maior, o melhor, aquele que pode fazer e acontecer, que tudo está bonito, e usa a mídia para, cada vez mais, promover sua candidata de maneira totalmente contrária ao que a lei eleitoral manda.

            Tudo isso, Senador Mão Santa, eu disse exatamente para lembrar que as revistas de circulação semanal do País, que falam sobre assuntos políticos, sobre o nosso dia a dia, estão cheias de notícias são importantes e que todos nós devemos acompanhar. E uma delas está aqui, é muito grave isso. Muito grave por quê? Porque isso envolve a alma e o coração do Partido dos Trabalhadores, a alma e o coração, que é exatamente todo o processo de alimentação do famigerado mensalão. Digo isso só para lembrar àqueles que já esqueceram que o mensalão do PT realmente foi e deve continuar sendo uma máquina poderosa de suborno de consciência na Câmara Federal. Está aqui na Veja toda a elucidação desse processo, sob o título “O Pedágio do PT”. Ela mostra aqui o grande idealizador e fabricador das propinas, que é o novo tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Essa matéria é importante e seria bom que todo brasileiro pudesse ler e entender o esquema de corrupção que existe por trás desse processo eleitoral de que o Partido dos Trabalhadores vai participar. Isso realmente é de assustar qualquer um. Isso nos assusta, Senador Alvaro Dias, porque é um esquema montado pelo Partido que está mandando, que tem o Presidente da República. E se Partido que tem o Presidente da República dá esses maus exemplos, isso realmente é de nos assustar. E assusta ainda mais o fato de o Presidente impor uma candidatura, quando o próprio Presidente não obedece às leis eleitorais do nosso País.

            Então, vamos aqui abrir os olhos e ver a importância dessa reportagem para realmente relembrar e passar a olhar com responsabilidade a situação. Nós da Oposição, Senador Alvaro Dias, temos a obrigação de denunciar, porque o que realmente vemos na mídia é o pouco espaço que essas matérias importantes detêm.

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Papaléo Paes, V. Exª aborda o assunto com muita oportunidade, sobretudo procurando chamar a atenção da população brasileira, porque estamos no processo eleitoral, estamos no ano eleitoral. Vamos ter um julgamento em outubro e não podemos ignorar que, principalmente para o eleitor, não há prescrição de crime algum. Esses são crimes já envelhecidos, porque a existência do mensalão não é de hoje: as providências adotadas pelo Ministério Público ainda estão sendo adotadas; o Supremo Tribunal Federal está ouvindo testemunhas para julgar os 40 denunciados. Mas a revista mostra que não basta julgar 40. Existem outros. Neste final de semana, houve dois fatos novos: a notícia da Revista Veja - depois, também vou à tribuna abordar essa questão - e a declaração do Presidente Lula. A Folha de S.Paulo divulgou que o Presidente Lula, respondendo a um interrogatório do Ministério Público, declarou, pela primeira vez, até desmentindo o que havia dito antes, como se dissesse: “Esqueçam o que eu disse, porque eu sabia, sim, do mensalão. Fui alertado sobre o mensalão.” Então, esse é um fato da maior importância. Isso demonstra que a seleção de 40 mensaleiros é insuficiente. Essa seleção precisa ter novos convocados, ou seja, o número não é 40.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado, Senador Alvaro Dias. Vou aguardar seu pronunciamento, porque V. Exª tem mais detalhes para nos dar, uma vez que V. Exª acompanha isso de maneira minuciosa. Enquanto isso, Sr. Presidente, o Sr. Presidente da República continua no processo de campanha com sua candidata. Ele coloca sua candidata debaixo do braço, vai para o palanque e usa uma sigla para fazer propaganda. Justamente o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, que é apresentado como remédio que irá resolver todos os problemas do povo brasileiro.

            No entanto, Sr. Presidente, nós vemos outra coisa. Vemos um cenário em que são abandonados os Estados mais pobres do Brasil, e um desses Estados é o meu Estado, o Amapá. O Amapá tem sido vítima da incompetência dos executores do programa, em especial na área de saneamento básico, essencial para o desenvolvimento do meu Estado.

            A propaganda oficial tem repetidamente afirmado que o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, é algo que nunca se viu na história brasileira. A Srª Ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou durante o recente congresso do Partido dos Trabalhadores que “nunca antes na história houve um programa de investimento em infra-estrutura tão organizado, tão discutido e tão planejado como o PAC”.

            No entanto, uma mentira não se transforma em verdade depois de repetida mil vezes, Senador Mão Santa. Continua sendo mentira e assim será, porque diante de fatos não há argumentos.

            O jornal Folha de S.Paulo, em sua edição do último dia 2 de março, afirmou literalmente que

o governo federal maquiou balanços oficiais para encobrir um mega-atraso nas principais obras do PAC. Três de cada quatro ações destacadas no primeiro balanço do programa não foram cumpridas no prazo original.

            Assim, se o projeto estava fora do cronograma, fez-se o quê? Ao contrário de corrigir os problemas de gerenciamento do projeto, dilatou-se o prazo.

            Vejam o seguinte exemplo: linhas de transmissão de energia nos Estados do Amapá, Pará e Amazonas deveriam ser entregues em dezembro próximo. No entanto, o mau gerenciamento do programa empurrou o término do projeto para 2013.

            Isso, enfatizo, não é um caso isolado. De 76 grandes obras do PAC, nada menos do que 75% sofreram atrasos na execução e, em média, os projetos estão atrasados um ano e meio.

            O PAC não tem problemas apenas em sua execução. A própria concepção do programa é falha. No saneamento básico, a área que reputo como prioritária para o meu estado do Amapá e todos os estados da região Norte, os gerentes do programa mostram-se de uma falta de capacidade assustadora.

            Uma política pública deve-se fundar na atenção aos mais necessitados. Quanto mais carentes, mais atenção deve receber a população. Os gerentes do PAC têm, todavia, violado essa regra fundamental da boa administração.

            De acordo com o jornal Correio Braziliense do dia 7 de fevereiro último,

as unidades da Federação com os piores índices de coleta de esgoto, ou seja, abaixo de 20% são aquelas com os menores número de empreendimentos previstos pelo programa.

            Isso afeta Amapá, Amazonas, Rondônia, Tocantins, Pará, Mato Grosso, Alagoas, Maranhão, Sergipe e Piauí.

            No caso específico do Amapá nenhum - repito, nenhum! - projeto de saneamento básico será entregue em 2010.!

            O Ministério das Cidades alega que o atraso se justifica porque estaria faltando capacidade técnica para desenvolver os projetos do programa.

            Ora, Srs. Senadores, os gerentes dos Ministérios deveriam, ao contrário de imputar culpas, oferecer treinamento e qualificação para os técnicos dos Estados.

            Enfim, são desculpas, desculpas e mais desculpas.

            Vejamos o que dizem os números:

            Em relatórios com dados da execução orçamentária deste ano, somos informados de que há oito programas para o Estado do Amapá. Quatro de alçada do Dnit e quatro do Ministério das Cidades.

            O total da dotação no orçamento é de 80 milhões de reais. Aí se pergunta, Sr. Presidente, qual o valor empenhado? Aí se responde e respondo agora: é zero. Nem um real foi alocado para os oito programas do Amapá.

            E, em 2009, foram empenhados onze milhões, mas nenhum real foi liquidado.

            Em suma, o PAC é muito mal gerido e não tem trazido benefícios para o Amapá e - não é incorreto afirmar - tem feito muito pouco pelo País, ao contrário do que alardeiam os marqueteiros da Casa Civil.

            Conclamo, pois, a Casa Civil a deixar os interesses eleitoreiros de lado e partir para a real implantação de programas que favoreçam as camadas mais pobres da população brasileira.

            Isso é o que se exige de gestores públicos que realmente querem o bem do Brasil.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

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