O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pode ser repetitivo, mas é necessário.

            Durante o escândalo do mensalão, a revista Veja fez veicular 18 capas denunciando o escândalo. Nas duas últimas semanas, mais duas capas da revista apresentaram à Nação detalhes horrendos de escândalos da corrupção, que não começaram hoje, mas que percorrem um itinerário já de vários anos.

            Na semana passada, o episódio da cooperativa dos bancários, a Bancoop, e nesta semana, um lance novo do escândalo do mensalão, aquele que foi considerado o maior escândalo de corrupção da história do nosso País, pelo menos da história contemporânea do nosso País.

            Duas CPIs foram instaladas no Congresso Nacional: a CPI dos Correios, que aprofundou investigações, e a CPI do Mensalão, que foi a estratégia adotada exatamente para comprometer as funções que deveria exercitar a CPI dos Correios.

            No mesmo período, simultaneamente, a CPI dos Bingos também trabalhava, investigava fatos do subterrâneo da Administração Pública nacional.

            Neste final de semana, a revista Veja traz reportagem assinada por Alexandre Oltramari e Diego Escosteguy, sob o título O Pedágio do PT e traz à ordem do dia lances daquele que foi considerado um esquema complexo e sofisticado de corrupção, idealizado no Palácio do Planalto, em nome de um projeto de poder de longo prazo.

            Aquele escândalo fez com que o Procurador-Geral da República, sóbrio, discreto, inteligente, ousado, Dr. Antônio Fernando, concluísse tratar-se de uma organização criminosa, denunciando quarenta dos principais envolvidos, já que a CPI dos Correios citou mais de cem nomes que poderiam ser denunciados pelo Ministério Público.

            A revista traz mais um nome: o nome do tesoureiro do PT. O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, artífice já do escândalo da Bancoop, foi citado, no esquema da delação premiada, pelo corretor Lúcio Funaro, investigado também pela CPI e denunciado pelo Ministério Público. Utilizando-se dos artifícios da delação premiada, apresentou ao Ministério Público fatos novos, que exigem providências novas. E a revista traz em detalhes. O Sr. João Vaccari Neto se constitui um elo perdido do “mensalão”.

O corretor de câmbio Lúcio Funaro prestou seis depoimentos sigilosos à Procuradoria-Geral da República, nos quais narrou como funcionava a arrecadação de propina petista nos fundos de pensão: ‘Ele (João Vaccari) cobra 12% de comissão para o partido’.

O novo tesoureiro do PT é uma peça mais fundamental do que parece nos esquemas de arrecadação financeira do partido. Investigado pelo promotor José Carlos Blat por suspeita de estelionato, apropriação indébita, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha no caso dos desvios da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), Vaccari é também personagem, ainda oculto, do maior e mais escandaloso caso de corrupção da história recente do Brasil: o mensalão - o milionário esquema de desvio de dinheiro público usado para abastecer campanhas eleitorais do PT e corromper Parlamentares no Congresso Nacional.

            Mais adiante diz a matéria:

Ele parecia bagrinho no esquema. Pelo que se descobriu agora, é um peixão. Em 2003, enquanto cuidava das finanças da Bancoop, João Vaccari acumulava a função de administrador informal da relação entre o PT e os fundos de pensão das empresas estatais, bancos e corretoras. Ele tocava o negócio de uma maneira bem peculiar: cobrando propina. Propina que podia ser de 6%, de 10% ou até de 15%, dependendo do cliente e do tamanho do negócio. Uma investigação sigilosa da Procuradoria-Geral da República revela, porém, que 12% era o número mágico para o tesoureiro - o percentual do pedágio que ele fixava como comissão para quem estivesse interessado em se associar ao Partido para saquear os cofres públicos.

            Enfim, Sr. Presidente, a matéria, essa reportagem traz os detalhes desse depoimento, o depoimento sigiloso que chegou ao conhecimento dos jornalistas. E nessa reportagem há, inclusive, fac-símile de cheques emitidos. Os cheques foram emitidos pela Bancoop. 

            Portanto, na matéria, nessa reportagem, há lances do mensalão, com as denúncias apresentadas sigilosamente, no depoimento concedido à Procuradoria-Geral da República, e há novos lances referentes a esse escândalo da Bancoop.

            Quais são as providências que podemos adotar neste momento? Devemos ouvir, no Senado Federal, o Dr. José Carlos Blat. É fundamental que ele possa comparecer ao Senado para dar informações sobre o inquérito que preside já há três anos. Nesta semana, certamente, viabilizaremos o convite ao promotor, Dr. José Carlos Blat, que poderá dissertar aqui não apenas sobre esse episódio da Bancoop, mas também sobre o pedágio do PT em outro esquema de corrupção que foi o “mensalão”.

            Na quarta-feira, pretendemos ouvir, na Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo Senador Cristovam Buarque, cooperados que foram lesados nesse esquema de corrupção da Bancoop. Foram centenas de famílias prejudicadas. Os representantes dessas famílias virão ao Senado para colocar diante dos Srs. Senadores e diante de todo o País o drama que passaram a viver em função desse esquema de corrupção que foi liderado na Bancoop, segundo o promotor Dr. José Carlos Blat, por João Vaccari Neto, que é o tesoureiro do PT.

            São providências preliminares, porque, certamente, como decorrência desses depoimentos, tanto do promotor, Dr. José Carlos Blat, quanto dos representantes dos cooperados da Bancoop, poderemos adotar novas iniciativas com o objetivo de contribuir para que esse escândalo que produz vítimas não seja mais um daqueles escândalos que permanecem insolúveis no País, estabelecendo a impunidade como regra que estimula a corrupção.

            Pretendo, Sr. Presidente Papaléo Paes, sugerir ao nosso Partido, o PSDB, que providencie, através do departamento jurídico, uma nova representação dirigida ao Procurador-Geral da República. É fato que esse depoimento ocorre já no Ministério Público, mas eu creio que a nossa responsabilidade é valorizar essa ação do Ministério Público, é, sobretudo, estimular para que o fato tenha consequência, para que o Ministério Público, instaurando os procedimentos judiciários, possa aprofundar as investigações e reunir os instrumentos necessários para a responsabilização civil e criminal.

            Creio que cabe uma representação pontual que diga respeito a esse episódio. Já que o Sr. João Vaccari Neto não foi ainda denunciado quando da denúncia dos 40 mensaleiros ao Supremo Tribunal Federal, creio que cabe à Oposição, sim - e mais do que ser uma atribuição espontânea da Oposição, é um dever -, esse dever de representar de forma oficial, a fim de que a responsabilidade do Ministério Público seja destacada.

            Vamos sugerir, na reunião do nosso Partido de amanhã, essa providência. Imagino que a representação terá a utilidade de demonstrar que há instituições no País preocupadas em reduzir o impacto da impunidade sobre as aspirações da sociedade.

            Essa indignação, Senador Mão Santa, que campeia pelo País é resultante sobretudo da impunidade. É evidente que a corrupção ocorre no mundo todo, mas temos dificuldades de encontrar uma outra nação onde a impunidade prevaleça da forma como tem prevalecido no Brasil. Os escândalos acabam na vala do esquecimento.

            A imprensa, o jornalismo investigativo tem oferecido uma enorme contribuição para evitar que o esquecimento seja a festa dos desonestos, porque quem comemora o esquecimento é o desonesto. Não há dúvida de que os brasileiros que pagam impostos com dificuldade, que trabalham duro para sobreviver não se conformam diante da repetição de escândalos que vivemos no Brasil.

            Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não é com prazer que nós comparecemos quase que diariamente a esta tribuna para ressaltar a existência de novos escândalos no País. É com desprazer que o faço, porque gostaria de não ter de cumprir essa tarefa. Se somos poucos na Oposição, se as tribunas que se nos apresentam são limitadas, devemos utilizá-las da melhor forma possível para ecoar as aspirações da população e, sobretudo, para destacar a indignação das pessoas de bem deste País que não concordam que se estabeleça no Brasil o paraíso da corrupção.

            Eu gostaria, antes de concluir o meu pronunciamento, Sr. Presidente, de fazer referência a este assunto da atualidade, que é o debate do Congresso Nacional neste momento: o pré-sal. O que eu gostaria de dizer, preliminarmente, é que não podemos restringir o debate à questão dos royalties, esquecendo-nos de que esse debate exige uma postura de maturidade política e responsabilidade. É um debate que não pode cingir-se a um confronto de Oposição e Governo, porque não se trata de defender interesses do Governo ou da Oposição. A legislação que vamos aprovar no Congresso Nacional não estabelecerá normas, relativamente ao pré-sal, que deverão ser respeitadas por este Governo, até porque este Governo acaba. Quando estivermos concluindo esse processo, certamente este Governo estará nos seus últimos dias. Estamos legislando, portanto, para o futuro do País, não para este ou para aquele Governo.

            Devemos ter tempo para o debate. O Governo está apressado, Senador Papaléo. Não há razão para tanta pressa. O pré-sal só passará a ser explorado daqui a alguns anos. Certamente, antes de 2016, nós não estaremos auferindo benefícios da exploração do pré-sal. Nós não temos condições também de dimensionar esse patrimônio. Qual o valor desse patrimônio continental? O Governo toma a reserva prevista como se fosse reserva aprovada e alardeia que descobrimos a solução para todos os problemas do País, como se essa fosse uma riqueza descomunal, desproporcional, agigantada, suficiente para resolver todos os problemas econômicos e sociais do povo brasileiro. É gerar uma falsa expectativa; expectativa do exagero. Não é discutir algo tão sério, tão importante para o futuro do País com a responsabilidade que se exige.

            Alguns lances demonstram sobretudo que o Governo não está estudando de forma cuidadosa o assunto. Já ouvimos afirmações de governistas de que o modelo que se adota aqui é semelhante ao da Noruega, e isso está comprovado não ser verdadeiro.

            Ainda agora, na tramitação dos projetos, há uma inversão. Chega à frente, no Senado Federal, para deliberação o projeto que diz respeito à criação de uma nova Estatal, a Petro-Sal, sem que esteja definido o sistema; se é sistema de concessão ou sistema de partilha. Esse é um pressuposto indispensável para se discutir a criação da Petro-Sal. Se não sabemos qual será o sistema adotado, como haveríamos de propor a instituição de uma empresa estatal para administrar a exploração?

            Eu, ainda há pouco, conversava com o Senador Dornelles, que entende ser imprudência substituir o sistema de concessão, que tem oferecido à Petrobras resultados fantásticos, pelo sistema de partilha. Se mantivermos o sistema de concessão, o que justificaria a criação da Petro-Sal? Já no sistema de partilha, é discutível, pois entendemos que a Agência Nacional de Petróleo pode perfeitamente cumprir as atribuições que serão destinadas à Petro-Sal. A criação dessa nova estatal seria a subtração de prerrogativas hoje adquiridas pela Agência Nacional de Petróleo.

            A discussão dos royalties se justifica porque os Parlamentares são representantes das unidades federativas e têm o dever de lutar pelos interesses das unidades que representam. Essa é a razão do destaque que se deu ao debate sobre a distribuição dos royalties. Os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo e os representantes desses Estados se revoltam com a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados. Temos de aprofundar esse debate e buscar um entendimento no Senado.

            Mas, Senador Papaléo, há razões que justificam a iniciativa do Deputado Ibsen Pinheiro. Quando se trata de pré-sal, trata-se de um patrimônio continental, encravado nas profundezas do mar. Este é um patrimônio do Brasil e não deste ou daquele Estado. O que devemos considerar, e vamos considerar, é o fato de que esta proposta aprovada pela Câmara diz respeito também ao pós-sal, inclusive a postos de petróleo já em exploração, e esses Estados produtores poderiam arvorar-se no direito adquirido, poderiam sustentar a tese do direito adquirido.

            É claro que temos de considerar os ônus que decorrem da exploração do petróleo para esses Estados. Temos que considerar a participação da União nesses benefícios. Caberia à União 50% desses benefícios ou o respeito à autonomia dos Estados e o princípio da isonomia nos levaria a discutir um percentual menor para a União a fim de que os Estados produtores pudessem ser aquinhoados com um valor superior aos demais? São questões que debateremos aqui no Senado Federal.

            Mas o objetivo deste pronunciamento é chamar a atenção - modestamente, é evidente - para a importância do debate das outras questões. Não podemos ficar restritos à questão mais visível, que é a dos benefícios que decorrerão da exploração do pré-sal e que serão transferidos a todas as unidades da federação.

            Esse projeto foi aprovado e prevalecendo o texto - nós já dissemos, 50% para a União e 50% distribuição equitativa entre todas as unidades da federação. Mas o debate é sobre o acessório e não sobre o essencial. Nós temos que considerar isso. É claro que eu vou ter que defender, e defenderei sempre, os interesses do meu Estado, o Paraná. Mas é preciso dizer que, nesta questão, discutir royalty é discutir o acessório. A discussão do essencial passa pelos outros projetos. Nós não podemos reduzir o debate à polêmica acessória. Temos de colocar na mesa da discussão essas questões primordiais, estratégicas, que estão sendo solenemente ignoradas, como a mudança do regime de concessão para partilha e a criação da estatal Petro-Sal. Essas são duas questões essenciais.

            O Governo está abrindo mão de um regime que se mostrou amplamente exitoso para adotar um modelo que exigirá a mobilização de recursos da ordem de US$600 bilhões para a exploração das riquezas. Esse é um questionamento que não encontra resposta. O Governo tem US$600 bilhões para a exploração dessas riquezas? É evidente que não.

            O lançamento do novo marco regulatório do pré-sal reviveu a apoteose tantas vezes patrocinada pelo Governo Federal. O Presidente Lula decretou que aquele dia representava um novo dia da independência para o Brasil. É o exagero do anúncio que gera a expectativa espetaculosa, que pode acabar em frustração.

         O Governo tenta patentear essa descoberta - a descoberta e a exploração das reservas de petróleo na camada do pré-sal - e transformar o atual Governo no proprietário de uma conquista que é fruto de, pelo menos, três décadas de pesquisas. Desde o Presidente Geisel, no período autoritário, a Petrobras investia recursos volumosos na investigação, na pesquisa do pré-sal, e o próprio Presidente Itamar Franco teve, inclusive, a oportunidade de anunciar a descoberta. A ele chegaram informações suficientes para que montasse o palanque e anunciasse para o País a descoberta do pré-sal. Não o fez por responsabilidade, por entender que as pesquisas evoluíam e que seria melhor, em respeito ao povo brasileiro, aguardar o momento mais adequado para um anúncio com absoluta convicção da riqueza descoberta. Nem mesmo hoje há convicção sobre o valor desse patrimônio. No entanto, há muita precipitação.

            Discutir esses projetos no Senado Federal em regime de urgência é imprudência descabida. A Oposição vai insistir e tentar convencer o Governo de que é melhor abrir mão desse regime de urgência para discutirmos uma legislação com responsabilidade. O objetivo - repito - não é adotar uma legislação para o Governo Lula. É buscar a legislação competente para o futuro do País. É isso que desejamos.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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