O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, é obrigatório, na condição de cidadão interessado no destino do País, tecer alguns comentários enaltecendo o Projeto de Lei do Senado nº 247, de 2009, aprovado nesta Casa e remetido para apreciação da Câmara dos Deputados.

            De autoria do Senador Tasso Jereissati, trata-se de uma das mais relevantes propostas legislativas em termos de política social da última década, podendo trazer melhoras tanto para a qualidade da educação brasileira quanto para a renda de milhões de famílias brasileiras.

            A proposta do Senador Tasso Jereissati aprimora o Programa Bolsa Família ao instituir benefícios adicionais para as famílias cujos os filhos tenham um bom desempenho escolar.

            Hoje, entre as exigências do Bolsa Família está a assiduidade escolar das crianças e adolescentes. No entanto, isso se demonstra insuficiente se o nosso propósito é o estabelecimento de programa social capaz de melhorar, de maneira definitiva, a vida das próximas gerações.

            O objetivo de todo programa social deve ser não apenas o de resolver as questões do presente, mas, sobretudo, estabelecer as condições para que o futuro de nossa gente possa ser melhor do que o nosso.

            Em nosso País, a educação, de maneira lamentável, não recebe a devida atenção. Isso se dá apesar de ser mais do que sabido que existe uma relação direta entre o desenvolvimento econômico e a melhoria do nível educacional da população. Em outras palavras, mais anos de estudo com qualidade, é bom frisar, significam mais renda.

            O Bolsa Família, programa que nasce diretamente dos programas sociais de diversos governos municipais e estaduais em todo o Brasil, fez bastante para garantir uma renda mínima para as camadas mais pobres da sociedade.

            É necessário, porém, dar um passo adiante. Esse passo é o de possibilitar que as crianças de famílias beneficiárias possam - quando adultas - ter ganhos em seus rendimentos, porque, no presente, receberam educação de melhor qualidade.

            A qualidade, todavia, é o ponto crucial da educação brasileira. O desempenho de alunos brasileiros, quando comparado com o de outros países, é substancialmente pior. Melhorar a qualidade da educação trata-se, assim, de ponto fundamental, sem o qual é impossível que o Brasil se transforme em um país rico e desenvolvido no futuro. Os mais pobres são, é claro, os mais afetados pela escola de baixa qualidade.

            Uma maneira de valorizar a educação é por meio da proposta da Senador Tasso Jereissati, que prevê que melhor desempenho escolar, medido pelos testes nacionais, como a Prova Brasil, terão, a título de contrapartida, um adicional agregado ao valor-base do Bolsa Família. Ou seja, melhor desempenho escolar significa mais dinheiro.

            Evidentemente, esse incentivo positivo fará com que as crianças e seus pais cobrem mais da escola e dos professores, porque quanto melhor o ensino que receberem, melhores serão suas vidas. Aos beneficiários interessará ficar atento ao desempenho da escola e à qualidade do ensino oferecido.

            Os professores, por sua vez, serão prestigiados, porque as famílias e os alunos exercerão ou enxergarão um benefício direto da melhoria do ensino. Uma situação de ganho para todos os lados envolvidos é essa a nossa conclusão.

            A concepção do programa é, portanto, das mais modernas. Ela acrescenta a um programa social um incentivo positivo que potencializa os efeitos benéficos produzidos. Trata-se, penso eu, de uma mudança significativa no desempenho das políticas públicas brasileiras, na medida em que traz uma concepção visando aumentar a eficácia do programa.

            O projeto do Senador Tasso Jereissati, assim, aprimora o Bolsa Família e traz de novo à tona a proposta do Bolsa Escola, criada pelo PSDB, de condicionar o adicional do benefício ao bom desempenho escolar.

            Imagina-se que o valor recebido pelas famílias carentes possa até dobrar, ou seja, mais dinheiro no bolso dos mais pobres e mais necessitados. Isso, é importante frisar, ao mesmo tempo em que se tornam mais qualificados e preparados para enfrentar os desafios do mundo do trabalho no século XXI.

            Cabe-me, pois, concluir este pronunciamento enaltecendo mais uma vez a proposta do Senador Tasso Jereissati. Na condição de tucano, fico orgulhoso de contar com iniciativa como essa vinda do meu Partido, PSDB, que se mostra, como tem feito desde sua fundação, comprometido com o Brasil e com seu povo.

            Aí, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores que estão nos escutando e nos assistindo neste momento, de repente o Governo, contrariado com a aprovação deste projeto, por achar que, analisado politicamente, o projeto traz benefícios políticos ao PSDB, lança logo um protesto geral, imprensa, rádio, televisão, jornais, com o Presidente da República perguntando de onde vem o dinheiro.

            Senador Mão Santa, é uma vergonha lermos, na imprensa, o Senhor Presidente da República perguntar ao Senador Tasso Jereissati de onde vai sair o dinheiro para contemplar os alunos, os estudantes que irão se submeter a esse processo de avaliação e de recompensas pelos seus bons resultados na escola. É lamentável, porque o Senhor Presidente da República, que ultimamente vem demonstrando a sua falta de atitudes democráticas - e essa é uma atitude democrática - quando, ao mesmo tempo, abraça o grande líder do Irã, abraça o Sr. Hugo Chávez, abraça o Sr. Fidel Castro e joga às traças aqueles que tanto o tiveram como exemplo nas lutas políticas deste País, não dando sequer apoio político a esses cidadãos. Então, ele abandona seus atos democráticos, marcados por toda a sua vida até chegar a ser Presidente da República, quando pergunta ao Senador Tasso de onde vai tirar esse dinheiro.

            Ora, Sr. Presidente, de onde vai tirar?! Eu peço a todo brasileiro que tenha condições de obter a revista Veja da semana que a leia. A Veja denuncia didaticamente todo o processo de corrupção que alimentou o mensalão do PT, principalmente na Câmara dos Deputados. Todo o processo está ali. E quem é que comandava todo esse processo de desgaste de uma instituição que tem dinheiro público, dinheiro das pessoas, dos investidores? Exatamente o Sr. João Vaccari Neto, tesoureiro de Dilma Rousseff, futura candidata a Presidente da República, tesoureiro do Partido dos Trabalhadores. Ele é que comanda a grande quadrilha de corruptos, de ladrões, porque eles estão roubando dinheiro do povo para alimentar outros corruptos que são aqueles que se deixam corromper, que recebem o mandato do povo, que são votados pelo povo e vão compor um poder. E o Governo usa seu poder de força para corromper essas pessoas frágeis, fragilizadas, de personalidade duvidosa, de mau-caráter; eles são alimentados pelo poder do dinheiro por intermédio do mensalão.

            Então, quero que fique bem claro que o Senhor Presidente da República diz que não tem dinheiro para premiar os bons estudantes brasileiros e pergunta ao Senador Tasso Jereissati de onde vai tirar esse dinheiro. Ele não precisa tirar de lugar nenhum, não. Basta impor ordem e respeito no seu Governo e impedir que a corrupção que está ocorrendo de forma assustadora continue a acontecer.

            E, lamentavelmente - queria mais um minuto se fosse possível, Sr. Presidente -, o Senhor Presidente, junto ao povo brasileiro, usa da credibilidade que lhe foi conferida, pois conta com quase 80% de aprovação, para pintar e bordar em cima da paciência do povo. Hoje, o Presidente fala, faz gracinhas, em muitos momentos até faltando com respeito a nós, que somos brasileiros e o elegemos para nos representar no posto máximo da Nação. E não sei se ali ele está no seu estado normal, se está sóbrio ou não, mas ele faz gracinhas como Presidente da República, e isso nos desrespeita e desrespeita o povo, pois ele impõe o que bem entende, acha que obras onde ocorreram comprovadamente corrupções têm que continuar sendo inauguradas, porque ele rouba, mas faz. É essa a cultura que estamos vivendo.

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