O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Eu só não abro mão desta fala em favor do Senador Crivella por conta de um compromisso que tenho em seguida.

            Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para manifestar minha opinião sobre o debate que o Congresso faz, que a sociedade está fazendo sobre os projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo tratando desta magnífica riqueza do nosso País, que é o pré-sal.

            Já chegou no Senado, e parece que o Relator é o Senador Tasso Jereissati, o projeto de lei sobre a Petrosal. Mas a grande polêmica é a distribuição dos royalties.

            Hoje mesmo, no Rio de Janeiro - e com certeza o Senador Marcelo Crivella vai falar sobre isso, se é que posso tentar adivinhar o pronunciamento do Senador Marcelo Crivella -, há uma manifestação contra a decisão da Câmara dos Deputados, que aprovou uma emenda do Deputado Ibsen Pinheiro sobre a distribuição dos royalties, Senador Inácio Arruda.

            Quero dizer que este debate faz com que o Congresso Nacional assuma um patamar para discutir o papel do Estado brasileiro e de tamanha riqueza. Quero chamar atenção para o fato de que a descoberta do petróleo e do gás na costa brasileira coloca o Brasil entre os cinco grandes detentores de reservas de petróleo e gás - as cinco maiores reservas do mundo! É evidente que isso faz com que o Congresso assuma esta responsabilidade.

            Estamos discutindo os projetos vindos do Poder Executivo, mas são inúmeros os projetos de parlamentares, membros do Congresso - Senadores e Deputados - que tratam dos royalties, que tratam dessa riqueza. E os Constituintes de 1988 foram extremamente inteligentes ao tratar desse assunto em um capítulo da nossa Constituição. O pré-sal, esta riqueza, é da União. Por que não tratar disso com muito equilíbrio, com muita responsabilidade? Porque mudou o patamar de riqueza do Brasil, e a tecnologia fez com que chegássemos a essa riqueza.

            E, aí, quero dizer que, com toda a indignação do Governador do Estado do Rio de Janeiro, penso que ele não pode dizer que o Congresso tratou de forma covarde o Rio de Janeiro. Não pode ser assim. E é justo que o Rio de Janeiro, que os Senadores, que a sociedade, que os artistas, que o Governador provoquem um debate, mas não se pode tratar uma decisão da Câmara, do Congresso Nacional como uma covardia contra o Rio.

            Trata-se, aqui, de discutir o Brasil, as diferenças regionais. Não se trata mais do petróleo do Rio de Janeiro, do gás do Rio de Janeiro, mas de uma riqueza que está a sete mil metros de profundidade, a 300 quilômetros da costa. Precisamos, pois, tratar esta riqueza pensando no Brasil, não contra o Rio de Janeiro...

            O Sr. Inácio Arruda (Bloco/PCdoB - CE) - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - (...) mas pensando no Brasil, na pobreza do Brasil, nas diferenças sociais profundas que existem no nosso Brasil.

            Concedo um aparte a V. Exª, Senador Inácio Arruda.

            O Sr. Inácio Arruda (Bloco/PCdoB - CE) - Senador João Pedro, meus caros Senadores, Presidente Mão Santa, considero que é necessário que o Senado, porque na Câmara não ficou claro, esclareça, com uma informação justa, o que aconteceu com a emenda que foi aprovada na Câmara. Isso porque eu considero que há um trabalho de desinformação completa da opinião pública, tratando a questão da emenda como algo até oposicionista, para tirar o máximo de proveito para desgastar Oposição e Governo nesta batalha. Então, acho que é bom a gente esclarecer à opinião pública quais prejuízos poderão ser causados a A, B, C ou D e se o Rio de Janeiro será prejudicado. É bom esclarecer, porque isso não é verdade. Isso não é verdade! Está sendo colocada uma inverdade para a opinião pública brasileira, para a população brasileira, para que ela possa formar uma opinião que contraria o interesse geral do Brasil. Então, é preciso que essas coisas fiquem muito claras, para que o Rio de Janeiro e o seu Governador não cometam equívocos perante uma das Casas do Congresso Nacional e o povo brasileiro, como se o Rio estivesse sendo roubado e assaltado por alguém do povo brasileiro. Isso não é verdade! Ao contrário, o Brasil inteiro tem contribuído para o Rio de Janeiro. E é preciso que a inteligência seja capaz de fazer com que o Senado da República mostre ao povo brasileiro quais são as verdadeiras vantagens que o Rio recebe e que o Brasil também receberá do pré-sal.

            O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - É preciso dizer que concordo com V. Exª no que diz em seu aparte. Hoje, 82% dos royalties ficam no Rio de Janeiro. Essa regra não pode continuar com tamanha riqueza que o pré-sal nos proporcionou. Quer dizer, estamos discutindo o pré-sal para daqui a seis anos, dez anos.

            Então, temos que ter a tranquilidade de construir um conjunto de regras e uma regra nova, mas absolutamente comprometida com um Brasil socialmente justo.

            Concedo um aparte a V. Exª, Senador Eduardo Suplicy, e, em seguida, ao Senador Arthur Virgílio.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Quero cumprimentar V. Exª, Senador João Pedro, para dizer brevemente o quão importante é sua visão de que os recursos decorrentes da exploração de recursos naturais, em especial do pré-sal do petróleo, devem ser destinados a toda a população. É claro que, na própria Constituição, há o artigo que prevê que os Estados e Municípios onde se dá a exploração, inclusive com efeitos danosos decorrentes da exploração, possam ser compensados, mas é necessário que se tenha a visão ampla de que toda a população do Brasil possa ser beneficiada. E, ao mesmo tempo, quero cumprimentá-lo por sua iniciativa de projeto de lei que propõe que 25% dos recursos decorrentes da exploração do petróleo do pré-sal sejam destinados a prover o necessário para a renda básica de cidadania. Meus cumprimentos a V. Exª.

            O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Obrigado, Senador Eduardo Suplicy.

            Concedo, em seguida, um aparte ao Senador Arthur Virgílio, por conta do tempo. Mas é com prazer que ouço V. Exª, que é amazonense e carioca também.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - É verdade. E me dói qualquer coisa que prejudique esse que é o meu segundo Estado, mas o nosso está em primeiro lugar. E é dever do Senado se portar com muito equilíbrio nesse episódio. Para nós, da oposição, a primeira exigência é que o Governo retire - e já estamos em negociação nesse sentido - a urgência, porque, relativamente a algo que foi debatido por tanto tempo no governo, de repente temos 45 dias para decidirmos de qualquer jeito. Fica até meio humilhante para a Casa. Mas tenho uma preliminar, ainda porque vamos entrar nesse debate com muita intensidade depois. Tenho uma preliminar: para mim, qualquer decisão sobre royalties, daqui para frente, tem que ressalvar os royalties daqui para trás. Se não, pegando o exemplo do nosso Estado, os royalties que hoje se concentram muito na cidade de Coari, mas que beneficiam a economia do Amazonas como um todo também, entrariam nessa mesma roda de divisão. Estamos fazendo o cálculo, ou seja, teríamos que estabelecer que é uma situação nova, seriam royalties ligados ao pré-sal e não a toda e qualquer atividade mineral - é o pré-sal ou o que desse daqui para a frente. Como nós não temos nada a ver com o pré-sal e somos...

            (Interrupção do som.)

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - (...) e somos, em Coari, o segundo maior polo produtor em terra do País, embora distante do primeiro polo, temos a perder, se isso não for trabalhado desse jeito. Então, temos, nós aqui, uma perspectiva nacional de olhar o equilíbrio federativo e de olhar os interesses dos Estados que representamos e temos a perspectiva regional de não perdermos aquilo que havíamos acumulado, que não é tanto assim, em função de tantos esforços de sucessivos governos, de décadas e décadas de prospecção e de pesquisa e de êxito da Petrobras naquela área de Urucu, no Amazonas. Essa preocupação me assalta. Aliás, não é minha; ela me foi trazida à lembrança por esta grande figura de conterrâneo nosso, o empresário Moisés Israel, de 86 anos de idade, que quanto mais o tempo passa, mais lúcido ele fica. Inclusive, está agora fazendo cálculos para verificar o que perderíamos com esse mecanismo que aí está exposto.

            (Interrupção do som.)

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Vamos ver, então, se conseguimos separar as coisas. Mas, de qualquer maneira, será uma discussão bonita porque não vamos, de forma alguma, trabalhar para separar irmão de irmão, Estados de Estados. Vamos chegar a uma conclusão que será brasileira.

            O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Encerro, em seguida, Presidente, concordando com a análise de V. Exª. Quero, inclusive, fazer uma sugestão: estou com vontade de tomar a iniciativa de convidar, através de requerimento, o Governador do Espírito Santo e o Governador do Rio de Janeiro e começar o debate aqui. Mas nós precisamos de ter calma. Dentro do debate sobre royalties, tem o fundo especial, ganha Coari, mas, com o fundo especial, ganha o Estado, pois vai também para o Estado. Então, se nós tivermos tranquilidade, e o Senado é uma Casa que, por princípio, garante...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Senador João Pedro, um minuto para concluir.

            O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Um minuto e encerro.

            Nós podemos e devemos fazer essa discussão. São quatro projetos de lei, mas sobre royalties nós podemos fazer com que essa distribuição seja mais justa e compatível com a dimensão, o significado desta riqueza que é o pré-sal. O que nós não podemos é abrir mão da prerrogativa de trabalhar um projeto e fazer o melhor, não pelo Rio ou contra o Rio, mas fazer o melhor pelo Brasil.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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