O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, chamo a atenção da Casa para um comunicado, Senador Jereissati, que o PSDB faz à Nação, ao Governo e à Casa a respeito da postura que adotará, a partir de agora, em relação à política exterior do País.

            Mas, antes do comunicado em si, eu me dou ao trabalho de elencar a trajetória de equívocos da política externa brasileira. Por exemplo, o Governo brasileiro apoiou para a direção da Unesco o cidadão egípcio antissemita Farouk Hosni. E, o que é pior, perdeu a eleição pela Secretaria-Geral dessa entidade das Nações Unidas para a búlgara Irina Bokova. O mais grave, Senador Jarbas, é que, para apoiar Hosni e perder, o Brasil desprezou o diplomata brasileiro Márcio Barbosa, que teria o apoio tranquilo dos países europeus e dos próprios Estados Unidos.

            Na disputa recente por uma vaga na Haia, o Brasil expôs, de maneira até pouco responsável, o nome íntegro de uma Ministra da Suprema Corte, a Ministra Ellen Gracie. E, certa vez, conversando informalmente com a Ministra, eu disse a S. Exª do risco que corria, por conhecer os métodos com que tem agido a diplomacia do meu País.

            O Brasil, em algum momento, concedeu o status de economia de mercado à China, e os prejuízos econômicos daí decorrentes são conhecidos. Fez tudo isso em troca do apoio da China, que não viria jamais, até porque, se tivesse de engolir o Brasil no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) como membro permanente, teria também a China de abrir espaço para que seu arquiadversário, o Japão, também ingressasse nesse mesmo Conselho, nesse mesmo status, e isso não seria tolerável pela China, seria até pueril. E foi pueril o Governo brasileiro ao acreditar nisso.

            O competente Embaixador Luiz Felipe Seixas Corrêa, apoiado pelo Brasil obviamente, perdeu a disputa para a Organização Mundial do Comércio (OMC), e só houve um país latino-americano que nos acompanhou - fala-se tanto da tal liderança do Presidente, mas só um país latino-americano nos acompanhou -, os demais todos deixaram de estar conosco nesse episódio de luta para que se emplacasse o nome de Luiz Felipe Seixas Corrêa para a OMC. Só o Panamá esteve conosco.

            Em 2005, o competente economista e ex-Ministro João Sayad foi derrotado para a Presidência do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Dos nove membros, só quatro votaram no Brasil. E, do Mercosul, só nos acompanhou a Argentina, ninguém mais.

            Essa pretensão não será atingida neste momento e nem se justifica. O que significa fazer parte do Conselho de Segurança como membro permanente de uma ONU que virou liga das nações, até porque desprestigiada pelos bombardeios unilaterais que o Presidente George Walker Bush fez ao Iraque, naquele episódio, liquidando, por um tempo pelo menos, com a perspectiva de efetivas decisões multilaterais? A luta de um país médio como o Brasil, de uma potência econômica média como o Brasil, teria de ter sido feita pela liderança de um movimento pela volta do multilateralismo, não pela insistência em participar de uma entidade que, a cada momento, desprestigia-se e que, nem de leve, é aquela entidade forte.

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Peço a V. Exª um pouco mais de tempo, Srª Presidenta.

            Nem de leve, é aquela entidade que substituiu a Liga das Nações.

            Em 2005, o Brasil realiza a Cúpula América do Sul-Países Árabes. Era uma espécie de tentativa de rivalizar com a liderança de Bush àquela altura. Houve um desfile de ditadores, alguns dos quais notórios financiadores do terrorismo.

            Em 2006, o Brasil vota contra Israel no Conselho de Direitos Humanos da ONU, mas, no ano anterior, recusou-se a condenar o Sudão por proteger uma milícia genocida que havia praticado os massacres de Darfur.

            Aí veio o episódio da rodada de Doha, que fracassa. É uma questão econômica, e não quero entrar no mérito disso. Mas o fato é que a decisão foi muito simples. O Ministro Amorim disse, de maneira muito simplória até: “A culpa é dos Estados Unidos”. E, assim, pronto, estava tudo resolvido.

            Vamos a Evo Morales e às concessões que ameaçaram o patrimônio de acionistas e dos brasileiros como um todo no episódio de desapropriação de ativos da Petrobras.

            Vamos a Chávez, que atenta contra as liberdades e que tenta nos empurrar goela abaixo como membro do Mercosul.

            Vamos à Argentina, que nos impõe barreiras comerciais a cada momento. O Brasil não sabe se impor à Argentina, que está em crise, que o seu populismo produz. A Argentina está em crise econômica irreversível.

            O Paraguai rasga o Tratado de Itaipu.

            O Equador chegou a sequestrar brasileiros.

            Ultimamente, houve o caso de Honduras. O Brasil se intromete nos assuntos internos de Honduras e, hoje, não sabe como sair da enorme confusão em que ele próprio se enfiou.

            Temos a simpatia absurda, declarada, pela ditadura do Irã, que quer enriquecer...

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Srª Presidente, peço a V. Exª um pouco mais de tempo. Essa campainha em nada ajuda, e preciso realmente concluir este discurso.

            Senador Jarbas Vasconcelos, o Irã quer enriquecer urânio acima de 20%. O Brasil alega que, se o Brasil concorda com isso, amanhã, a Agência Internacional de Energia Atômica castrará do Brasil o direito de fazer o mesmo. E chega a ser tão deslavada essa inverdade, que o Brasil já tem autorização para enriquecer urânio acima de 20%. O Brasil teria de concordar com a proposta de alguns países pacifistas que dizem o seguinte: “O Irã precisa, para fins pacíficos de energia, de urânio enriquecido acima de 20%; então, fornecemos a ele esse urânio enriquecido acima de 20%”. Mas não é isso o que o Irã quer. O Irã quer construir a bomba atômica, com a qual incendiaria ainda mais a grave situação geoeconômica e geopolítica do Oriente Médio.

            Agora, eu gostaria de falar muito da tolerância com a ditadura da Coréia do Norte, um regime celerado, um regime que precisa do isolamento mesmo, até para cair, porque aquele povo merece aspirar liberdade.

            E Cuba? Vimos o tratamento que foi dado aos boxeadores cubanos. Vimos, agora, desprezo, algo infeliz. Uma senhora me disse, no interior do Estado do Amazonas, que sempre julgou o Presidente Lula uma pessoa bondosa e disse: “Meu Deus, de repente, esse homem dá uma declaração tão desumana, tão dura, tão rude em relação a vidas humanas!”. Foi tão pouco cristã aquela declaração e a comparação entre bandidos e prisioneiros de consciência.

            Aquele povo está sendo ameaçado, está sendo humilhado, está sendo pisoteado nos seus direitos mínimos há tanto tempo! É a ditadura mais vovó, mais antiga, mais esclerosada e, portanto, mais cruel, até porque é a que dura mais tempo, a ditadura de Fidel Castro! E tem gente ainda que consegue ver poesia naquilo, que consegue ver futuro naquilo, que consegue ver heroísmo naquilo!

            Mas, muito bem! Agora, chega Israel. Houve um incidente em Israel. São seguidas gafes. O Presidente se recusa a ir ao túmulo de uma figura importante para eles, que é o Sr. Herzl. A alegação é a de que o Presidente Lula não precisaria ir a esse túmulo, que seria de um sionista, porque Sarkozy passou por lá e não foi a esse túmulo.

            O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - De um fundador do Estado de Israel.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Foi um dos fundadores do Estado de Israel.

            Mas Sarkozy não foi convidado para ir lá. Ele não cometeu a indelicadeza de não ir lá. Ele não criou um pequeno impasse por não ir lá. Na verdade, o Presidente não poderia, nunca, abrir mão do papel de mediador que caberia ao Brasil, até porque o Brasil é um país que sempre se deu bem com os países árabes e que tem tudo para continuar se dando bem com os países árabes, com os palestinos. O Brasil sempre lutou pela criação de um Estado Palestino. O Brasil teve a honra, Senador José Agripino, de ter Oswaldo Aranha presidindo a primeira sessão da Assembléia das Nações Unidas que consagrou o Estado de Israel. O Brasil não poderia, nunca, abrir mão desse seu papel de potencial mediador, tomando posição pró-Palestina, como não poderia tomar posição pró-Israel, porque a neutralidade é que faria dele um mediador e aquele que cresceria, pela via da mediação inteligente, no cenário internacional.

            Eu poderia listar mais outros casos, mas, Sr. Presidente e Senador José Agripino, de maneira bem simples, eu gostaria de comunicar o resultado da decisão colegiada dos Senadores do PSDB, que aqui tenho a honra de explicitar.

            Não acredito, Senador José Agripino, em obstrução absoluta, porque daqui a pouco aparece uma medida provisória fundamental, algo essencial para o povo brasileiro, e nós ficamos presos àquela palavra que demos de que iríamos obstruir. Obstrução terá sempre que ser seletiva para ser inteligente e eficaz.

            Do mesmo modo, não queremos parar as atividades diplomáticas brasileiras envolvendo e prejudicando países que não têm nada a ver com o quadro que está posto pelos erros da diplomacia brasileira, mas nós, daqui para frente, nos declaramos rompidos com a política externa brasileira. O PSDB está rompido com a política externa deste País. O PSDB não tem mais nenhum compromisso com essa aprovação simples e rápida de embaixadores. O PSDB não tem mais nenhum compromisso com essa aprovação simples, rápida e, eu diria, até simplória, de embaixadores, que se faz com algumas explicações que o embaixador dá, com uma ou outra pergunta protocolar que faz daqui para lá, porque o que nós queremos é abrir o diálogo com o Sr. Ministro Celso Amorim, com o Senhor Presidente da República, se ele assim o desejar, mas por ele pode ser o Ministro Celso Amorim. Nós exigimos, pedimos e cobramos a alteração fundamental dessa política danosa, ruinosa, nociva, essa política externa brasileira que está, aos poucos, desgastando e desmontando a imagem do próprio Presidente no exterior, que está ameaçando a economia brasileira, porque isso não cria boas perspectivas de parceria para nós, e que está desmascarando, desmontando, pelo menos, a mágica internacional que se tentou criar mitificando a figura do Presidente.

            O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Arthur Virgílio...

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Já concedo a V. Exª.

            E olhe que eu quero conceder ao Presidente esta opinião fraterna: proteja o patrimônio que Vossa Excelência acumulou, Presidente. Não permita que o seu nome seja desmoralizado como está sendo. Está virando chacota em editoriais de jornais americanos, está virando chacota em editorias de jornais ingleses...

            Ou seja, toda aquela poesia, toda aquela mágica se esvaiu.

            Então, nós não queremos que o Brasil perca nem conteúdo político, nem densidade econômica, nem perspectiva de negócios, nem respeitabilidade. Trata-se de uma política externa que está-se mostrando infantil, pueril, tola, que terá a oposição do PSDB, e que terá, daqui para frente, uma relação de ruptura com o PSDB enquanto o Chanceler não sentar conosco, ouvindo-nos e respeitando a parte da população brasileira que representamos, para, conosco, alterar pontos que estão a ridicularizar o Brasil e que não significam, de forma alguma, nem perspectiva de bons negócios, nem pragmatismo, nem inteligência, nem lucidez, porque está sendo desastrosa, ruinosa, danosa, nociva para os interesses brasileiros a política externa que ora vem sendo praticada.

            Senador Jereissati.

            O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador Arthur Virgílio, eu queria parabenizá-lo pelo bonito, enfático, claro e didático discurso que V. Exª faz hoje aqui, nesta Casa. A meu ver, trata-se, Senador Arthur Virgílio, de um discurso histórico, que marca uma posição do Senado, desta Casa, que tem como um dos seus papéis ser auxiliar na política externa deste País. Nós temos nos omitido, nos últimos anos, de fazer esse papel, sendo apenas um assistente de uma política externa que tem se mostrado cada vez mais desastrosa, e que vem intensificando esse desastre nos últimos meses. V. Exª fez um feliz retrospecto de todos os equívocos, de todos os erros e de todos os ridículos a que o Brasil se submeteu nos últimos anos, em razão de uma mistura de megalomania com ingenuidade e infantilidade proposta pela política externa brasileira. Ultimamente, essa política tomou aspecto pior ainda, porque, além de ser megalomaníaca e absolutamente infantil, tomou uma característica antiamericana, num antiamericanismo quase juvenil, dos anos 40, de assembleia geral de estudante secundário, juntando-se a uma virada de simpatia por todos os países e atos autoritários e não democráticos do mundo. Esse conjunto de coisas faz com que esse seu discurso hoje seja histórico, porque não podemos nos omitir e deixar o País continuar exposto a esse ridículo, como está acontecendo agora. Agora, temos de ser - V. Exª expôs isto muito bem - absolutamente rigorosos no cumprimento do nosso papel de fiscalizar e corrigir os rumos da política externa brasileira. Senador Arthur Virgílio, eu queria dar-lhe meus parabéns por esse pronunciamento. Conte comigo nessa vigilância e nesse rigor para que o País deixe de se expor dessa maneira, de se mostrar aliado de tudo o que é ruim e ignorar tudo que é bom e democrático neste mundo por meio de uma visão que não sei como classificar! Parabéns pelo seu discurso! Estamos aqui cerrando fileiras com V. Exª nessa proposta que faz neste momento.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Tasso Jereissati, querido companheiro.

            Eu queria, em resposta a V. Exª, apenas lembrar mais uma coisa. O Presidente Lula esteve doente há pouco tempo. Eu não sei se outros foram tão rápidos em telegrafar a Sua Excelência lhe desejando pronto restabelecimento quanto eu próprio fui, porque separo muito bem essa questão pessoal e a solidariedade nesses momentos do meu exercício de líder de um partido de oposição, como é o PSDB.

            Agora, Sua Excelência, graças àquilo, escapou de um vexame internacional. O discurso que foi preparado para que ele lesse - e que foi lido, afinal, graças a Deus, apenas pelo Ministro Celso Amorim - era um discurso de tal forma cabotino, um discurso através do qual o Presidente ensinava ao mundo como se comportar, porque o Brasil, supostamente, teria sido o único País a enfrentar com galhardia a crise, um discurso tão absolutamente bizarro que foi muito bom que não tivesse sido lido pelo Chefe da nossa Nação. Foi muito bom e muito oportuno.

            Eu queria agradecer a V. Exª pelo aparte e solidariedade, V. Exª que foi um dos artífices, um dos construtores dessa ideia que ora é exposta pela Liderança do PSDB.

            Com muita honra, passo a palavra ao Senador Eduardo Azeredo, Presidente da Comissão de Relações Exteriores, e, em seguida, ao Senador Suplicy e, depois, ao Senador Jarbas Vasconcelos, pelo que eu estou vendo.

            O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Arthur Virgílio, da mesma forma, quero dizer que V. Exª está levantando aqui um caminho, que está acontecendo, de seguidas trapalhadas do Governo Federal. A responsabilidade da política externa não pode ser apenas do Executivo. O Legislativo tem essa função. A nossa Comissão de Relações Exteriores tem a função de acompanhar, de opinar, de discutir sobre a política externa. Por quê? Porque, com a modernização, com a diminuição de distâncias, com a globalização, com a exportação cada vez mais crescente, a economia brasileira depende muito dessa parte. Nós temos três milhões de brasileiros vivendo no exterior. São empregos que são gerados aqui no Brasil por causa das exportações. Portanto, nós não podemos nos omitir. E o que nós temos visto, mais recentemente, é exatamente a sequência de ações inapropriadas. É evidente que o Brasil está correto em manter relações mais próximas com os países do Bric - com a Rússia, com a China -, com a própria África do Sul, no chamado Diálogo Sul-Sul, voltar-se um pouco mais para a América Latina. São pontos favoráveis. Agora, não tem sentido o Brasil se aliar a ditaduras; não tem sentido o Presidente Lula dizer que os presos políticos de Cuba são iguais aos criminosos comuns do dia a dia de São Paulo; não tem sentido o Presidente Lula defender um programa nuclear em que o Irã está descumprindo um tratado que ele mesmo assinou; não tem sentido o Brasil concordar com a criação de embaixadas no Caribe. Já chegam a sete, Senador Arthur Virgílio, sete embaixadas em países que, na totalidade, não chegam a 250 mil habitantes - menos do que a cidade de Uberaba, em Minas Gerais! Sete embaixadas! Isso não pode passar sem uma discussão. A última que chegou, a de Dominique, está parada na Comissão aguardando informações. Não tem sentido! Nós temos que discutir. Não é possível termos mais essa ideologização, um partidarismo na política externa, essa dualidade de comando. Afinal, é o Ministro Celso Amorim, ou é o assessor Marco Aurélio Garcia. Ele tem uma opinião partidária e fica falando em nome do Governo. Nós não podemos ter uma posição dessa forma. A política externa não pode ser, volto a dizer, feita apenas pelo Executivo. Está aí o exemplo recente dos Estados Unidos, onde o embaixador apontado para o Brasil passou seis meses para ser oficialmente indicado. Nós temos, portanto, que discutir um pouco mais. Eu quero, então, comunicar que, dentro das prerrogativas de Presidente da Comissão, eu suspenderei a sabatina de embaixadores até nós podermos ter uma discussão com o Ministro Celso Amorim - que, diga-se de passagem, sempre tem vindo quando convidado -, mas é importante que possamos ter essa discussão com ele. Está suspensa, portanto, a sabatina de embaixadores.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito bem! Eu concordo com a sua decisão, Presidente Eduardo Azeredo, e digo a V. Exª, que tem conduzido com tanto equilíbrio e com tanta firmeza aquela Comissão, que nós temos o direito de nos manifestarmos - como acredito que deva ser a diretriz do PSDB - contra, por exemplo, embaixador brasileiro em Dominique. Não há razão. Acaba faltando dinheiro - porque o dinheiro é o mesmo - em Buenos Aires, ou na União Europeia, ou em Assunção, que é uma importante capital para o Brasil, ou nos Estados Unidos, em Washington. Ou seja, essa pulverização cheira a tolice, absolutamente a tolice, porque isso não levará o Brasil ao tal Conselho de Segurança de uma ONU que nem existe mais com a força que seria desejável. Eu entendo que o PSDB deve firmar fileiras no sentido de votar contra essas embaixadas que nós consideramos desnecessárias, a bem da economia de recursos públicos, e para maximizarmos os recursos, drenarmos os recursos na direção das embaixadas que realmente têm o que fazer, dos consulados que realmente têm brasileiros para receber atenção. Talvez os brasileiros fiquem sem atenção jurídica ou sem atenção consular efetiva porque se está criando embaixada inútil, desnecessária, num lugar que talvez seja dotado de praias maravilhosas, como em Dominique.

            Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª ressalta diversos pontos sobre a política externa brasileira, exatamente no dia em que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encontra visitando tanto Jerusalém, Israel, quanto amanhã estará em Ramalá, e inclusive pernoitará em Belém, num diálogo de muito respeito, em que ele tem ouvido as principais autoridades do Governo de Israel, como também ouvirá do Governo palestino, e numa viagem inédita. E é muito importante assinalar que o Presidente Lula, por exemplo, resolveu visitar o Museu do Holocausto. Inclusive, a autoridade israelense, que foi vítima daquele regime e que, quando criança, esteve em um campo de concentração, convidou-o para que, quando do seu diálogo com o Presidente do Irã, Ahmadinejad - que está previsto para abril, salvo engano -, ele pudesse transmitir a ele que o holocausto realmente existiu, para que ele pudesse, inclusive, reconhecer isso. Então, menciono esses fatos, inclusive o fato de o Presidente Lula ali ter reconhecido e explicitado como, por intermédio de Osvaldo Aranha, o Brasil colaborou para o reconhecimento de Israel desde seu nascimento. Sobretudo, também ali expressou o quanto nós, brasileiros, por aqui haver uma convivência saudável e construtiva entre árabes e judeus seja na sua cidade de Manaus, seja na minha cidade de São Paulo, bem como em muitas organizações universitárias, em empresas, em indústrias e no comércio, assim por diante, temos muito a colaborar para que haja paz no Oriente Médio. O Presidente Lula até mesmo sugeriu - e já está, em princípio, programado - que a Seleção Brasileira pudesse realizar um jogo de futebol com seleções mistas de Israel e da Palestina. Então, concordei com V. Exª. O Presidente Lula, da mesma maneira, tem expressado opiniões ali sobre os mais diversos assuntos com o Parlamento de Israel e, amanhã, estará na Palestina e tratará de muitos assuntos, inclusive sobre a polêmica com o Presidente do Irã, Ahmadinejad. Então, seria próprio que, da mesma maneira, o Presidente pudesse ainda expressar às autoridades de Cuba, o Presidente Raul e o ex-Presidente Fidel Castro, como para nós, brasileiros, é importante que haja, ao mesmo tempo, o fim do bloqueio dos Estados Unidos a Cuba e o avanço na ampliação das liberdades democráticas em Cuba. Estranhei a informação dada pelo Presidente Eduardo Azeredo, porque o Ministro Celso Amorim sempre, conforme S. Exª registrou, tem atendido nosso convite para aqui dialogar. E marcou uma reunião para o dia 6. Obviamente, nesta semana, ele está no Oriente Médio e participa de missões importantes, mas disse que, na primeira oportunidade, virá aqui. Salvo engano, V. Exª mesmo marcou para a próxima quinta-feira as oitivas, as arguições e votações das indicações dos embaixadores da Venezuela, do Equador e do Reino Unido, três países em que nossa representação não está de maneira alguma sendo questionada pelos critérios que V. Exª pediu ao Itamaraty que fossem examinados, assim como estamos agora examinando e votando. Aqui, até registrei o quão o Embaixador Oto Agripino Maia é uma pessoa que tem muito honrado o Itamaraty, e não me pareceria próprio que suspendêssemos, por exemplo, a votação da mensagem sobre Oto Agripino Maia em função da necessidade do diálogo com o Ministro Celso Amorim, diálogo esse que vai acontecer. Então, faço um apelo aqui ao Presidente, ao Senador Eduardo Azeredo, meu xará, para que possa haver a continuidade normal de nossos trabalhos na Comissão de Relações Exteriores. O Ministro Celso Amorim virá aqui, sim, para debater conosco esses temas. Inclusive, sobre todos eles, sobre todos os temas que o Senador Arthur Virgílio aqui expôs, o Ministro terá a melhor disposição de conosco dialogar, Senador Arthur Virgílio.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Suplicy. Vou dizer algumas coisas a V. Exª com muita sinceridade. A primeira é que tenho por V. Exª um carinho muito grande, uma ternura e uma amizade muito grandes. Prefiro V. Exª quando V. Exª não resvala para uma ironia que não lhe cabe bem. V. Exª tentou dar a entender que a votação do nome do Embaixador Agripino Maia se deveria, certamente, à influência do seu irmão ou à sua ligação conosco. Percebi um pouco isso, e isso nada tem a ver. Eu disse que não acreditava, Senador Suplicy, em obstrução absoluta, porque, um dia, nós nos depararíamos com uma matéria relevante e teríamos de abrir mão da obstrução absoluta. Não se trata, portanto, de guerra fratricida nem de pré-guerra civil. Eu disse que a obstrução, quando houvesse, teria de ser seletiva. Essa é minha convicção. E disse mais: que não teríamos muito o que obstaculizar quando se tratasse de países com os quais o Brasil não está tendo pendência alguma que complique a imagem internacional do País.

            Por acaso, estou olhando o país para o qual se dirige o Senador Agripino Maia, que é a Grécia. Se S. Exª o Embaixador Agripino Maia estivesse para ser sabatinado nessa quinta-feira - a reunião foi cancelada por decisão do Presidente da Comissão, a meu ver, acertadamente -, seria adiada a oitiva do Embaixador Agripino Maia também.

            Prefiro V. Exª quando V. Exª age com boa-fé, quando age sempre como essa pessoa pura que nós todos reconhecemos. Quando houve aquele episódio do Pânico na TV!, não sei quantos colegas de V. Exª se omitiram. Eu não me omiti. Eu disse que, com tantas irregularidades que haviam passado pelo Senado, com tanta impunidade que este Senado havia conhecido, eu não iria admitir, de jeito algum, que alguém questionasse seu mandato, porque, se há uma pessoa que respeita o mandato, que prima pelo decoro parlamentar do ponto de vista da honradez pessoal, essa pessoa é V. Exª. Aquilo ali, para mim, pode nem ter sido agradável, mas foi um detalhe por cima do qual tínhamos de passar. Até V. Exª fez um rictus facial, assim como quem diz: “Puxa, agora peguei ele!”. Não me pegou coisa alguma, não! Se acontecesse de mandarem para ser Embaixador em Cuba o Embaixador Oto Agripino Maia, o PSDB iria manter sua posição, iria arguir duramente o Senador Oto Agripino Maia, iria cumprir com o que está dizendo agora.

            E mais: não nos queremos encontrar com o Ministro Celso Amorim no âmbito da Comissão de Relações Exteriores, não. Queremos um diálogo do PSDB, porque foi anunciada aqui uma ruptura, um rompimento do PSDB com a política que ele dirige. É uma coisa mais grave, uma coisa mais além. Não se trata de ele chegar aqui, com pano de renda para cá, com punho de renda para acolá, com conversinha para cá, com um café da manhã aqui e acolá. Não é de café da manhã que se está tratando, está se tratando de uma questão de fundo, que é a concordância ou a discordância profunda do meu Partido com a política externa brasileira. Estamos aqui como membros do Senado que não aceitamos um papel passivo, estamos aqui exigindo que se alterem os rumos dessa política externa, se é que necessitam de conviver bem com o PSDB. Se não necessitam disso, que continuem, então, por favor, errando e denegrindo o nome do País lá fora, porque é o que está começando a acontecer!

            V. Exª fala da viagem de agora. O Presidente Lula faz muito bem em visitar os dois lados. Isso é positivo. Mas foi um desprestígio - em função da atitude que ele tomou ao se recusar a ir ao túmulo de um dos fundadores de Israel, Theodore Herzl - ele não ter contado com a presença do chanceler, do Ministro das Relações Exteriores, do Celso Amorim de lá, no Knesset, que é o parlamento israelense. Ele não foi lá, em sinal de protesto. Aquilo foi considerado um insulto. Ou seja, não foi uma viagem bem aproveitada, não foi uma viagem habilidosa, não foi uma viagem de bom resultado do ponto de vista da prática.

            E mais: V. Exª fala que o Presidente Lula ainda pode interceder junto aos irmãos Castro pela vida dos grevistas de fome, dos que estão em greve de fome. Um deles está morrendo. Um cidadão de 48 anos está com o aspecto de uma criança de Biafra, por um lado, ou de um ancião de 150 anos, de outro lado. Essa carta chegou a ele há dias. O que li no jornal me doeu: o Presidente recebeu a carta, mas não a leu. Como é que alguém recebe uma carta de alguém que está em greve de fome e não a lê?

            Quando ele fez a greve de fome dele - que, aliás, o jornalista Elio Gaspari tratou com muita dureza, dizendo que o Presidente Lula comeu guloseimas e não tratou com seriedade a própria greve de fome -, lutei por ele, torci por ele. Ele recebeu visitas de Dom Paulo Evaristo Arns, ele recebeu visitas de representantes da Igreja Católica, recebeu visitas de figuras importantes do movimento religioso evangélico. Ele recebeu a visita do Reverendo Sobel, que nem sei se foi lá - tenho a certeza de que ele foi visitá-lo e se solidarizar com ele. Ele recebeu a oração de todos nós. Ele recebeu a visita de um amigo dele que é seu adversário, que era o sociólogo Fernando Henrique Cardoso. Ou seja, não deixamos o Presidente Lula só, em um minuto sequer, durante aquela greve de fome que ele fez, justa, protestando pela falta de liberdade neste País. Não o deixamos sozinho.

            Então, vamos esperar o quê? Que outra pessoa morra? É de justiça fazer esse apelo logo.

            E temos de dizer mais: isso compromete Cuba, isso não é bom para Cuba. Não dá para se dizer que lá há tortura de direita - portanto, atrasada - e tortura de esquerda - portanto, progressista. Tortura é uma coisa cruel, venha de onde vier, parta de onde partir! O Brasil não pode concordar com tortura interna, nas delegacias; não pode concordar com tortura, porque tortura é suprema manifestação de boçalidade daquele que está armado e em maioria contra aquele que está desarmado e em minoria. Nós não podemos compactuar com boçalidade.

            Então, já tarda essa decisão. O Presidente teria de ser enfático, teria de votar a favor dos direitos humanos em qualquer foro, em qualquer situação.

            Por isso, agradeço o aparte a V. Exª, Senador Suplicy, e concedo um aparte ao Senador Jarbas Vasconcelos. E há mais uma pessoa que pede aparte: o nosso Senador Presidente Marco Maciel.

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Senador Arthur Virgílio, apenas pediria a V. Exª permissão para que eu apurasse o resultado da votação. Em seguida, eu asseguraria a palavra a V. Exª.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Pois não, Sr. Presidente. Agradeço a V. Exª. Pode proceder à apuração. Estou plenamente de acordo.

(Procede-se à apuração.)

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Votaram SIM 47 Srs. Senadores; e, NÃO, 1.

            Não houve abstenções.

            Total: 48 votos.

            A indicação foi aceita pelo Senado.

            Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª continua com a palavra.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Concedo aparte ao nobre Senador Jarbas Vasconcelos, de Pernambuco.

            O Sr. Jarbas Vasconcelos (PMDB - PE. Com revisão do aparteante.) - Serei breve, nobre Senador Arthur Virgílio, primeiro, gostaria de parabenizá-lo pelo oportuno pronunciamento e seu conteúdo. Quanto à questão - e V. Exª colocou-a com muita propriedade e com muita competência - das trapalhadas, da ridicularia a que chegou a política externa brasileira, eu gostaria de colocar apenas mais dois ingredientes. O primeiro é o aspecto, que me parece irrefutável, de uma política terceiro-mundista, que já estava fora de moda há muito tempo. Em segundo lugar, uma política externa do Estado Brasileiro que segue rigorosamente o programa e a filosofia do PT. É muito ruim, Senador Arthur Virgílio, o que ocorreu e continua a ocorrer na Venezuela, onde o Coronel Hugo Chávez não tem nenhum apreço pelos fundamentos da democracia, pela liberdade de imprensa, pelas liberdades individuais, e livre iniciativa empresarial. O que aconteceu em Cuba é lamentável, V. Exª já colocou de forma magistral, apenas me incorporo ao protesto de V. Exª contra a extravagância da presença de Lula naquele país e por não ter, em nenhum momento se pronunciado contra a grave ofensa aos direitos humanos em Cuba. A trapalhada do Brasil em Honduras e agora essa tentativa de Lula, com certeza imaginando ganhar o Prêmio Nobel da Paz, de querer promover, ele, a paz no Oriente Médio entre Israel e o mundo árabe. A trapalhada também com relação ao Irã. Em síntese, fica cada vez mais evidente a admiração de Lula por ditadores. Quero parabenizar V. Exª não só pelo discurso, mas pela sua disposição, de se avaliar melhor as indicações de embaixadores, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores, julgando se atendem aos interesses do Brasil. Não há sentido estar aqui discutindo coisas provenientes da Comissão de Relações Exteriores quando a política externa do Brasil é essa ridicularia. Para encerrar, nobre Senador, não me espanta essa questão da orientação que é dada a Lula, sobretudo partindo do Sr. Marco Aurélio. Desde o episódio do avião da TAM, aquele cidadão perdeu, da minha parte, qualquer tipo de admiração e apreço. O que me admira é a postura ineficiente, submissa, desrespeitosa do atual chanceler, do atual Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. Esse, sim, tem causado espanto aos brasileiros ao não chamar a atenção do Presidente da República para as suas ridicularias. É ele quem tem incentivado essa questão da Venezuela; ele foi o responsável, em grande parte pelo episódio de Honduras. Ainda há uma obsessão por uma cadeira cativa no Conselho de Segurança da ONU. Todo esse conjunto tem exposto a política externa do Brasil e, sobretudo, a figura do Ministro, que tem uma história dentro do Itamaraty, que tem uma história de pessoa correta e que, de repente, se entrega à orientação do Sr. Marco Aurélio, um petista histórico. Infelizmente o Ministro Celso Amorim, como chanceler, tem levado a ideologia partidária para dentro do Itamarati ao participar da campanha de Lula, e, agora, no lançamento de Dilma. Isso é incomum no Brasil, porque não me consta ter vista nenhum Ministro das Relações Exteriores participando publicamente de campanhas partidárias ou de atos partidários. De forma que V. Exª continua a merecer nossa admiração e nosso respeito, mais ainda hoje, quando vai à tribuna, toma essa decisão, e faz esse discurso que, com certeza, irá ter enorme repercussão.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, prezado amigo e colega Senador Jarbas Vasconcelos. De fato, V. Exª se refere a um terceiro mundismo, démodé, algo que não cabe num mundo que exige, aí sim, pragmatismo, agilidade, relação ampla com todos os Países. Faço uma diferença muito grande, Senadora Marisa, entre relacionar-se com uma ditadura - isso é quase que uma obrigação no mundo de hoje - e ter uma política sistemática de proteção, de leniência com ditaduras e com as violações de direito da pessoa humana que são praticadas por esses regimes de exceção.

            Mas eu me lembro que houve época em que estava na moda. Era um grito de liberdade, um grito de revolta contra o passado colonial tão recente àquela altura de Jawaharlal Nehru, de Gamal Abdel Nasser. Era assim. Hoje, nós estamos desprezando aliados fundamentais, nós nos voltamos muito pouco para a Europa, muito pouco para os Estados Unidos, e parece que há mesmo uma tendência a privilegiarmos a relação com regimes de exceção. Isso não é bom. Isso está criando um quadro que, do ponto de vista político, gera prejuízos para o Brasil, e, amanhã, redundará em prejuízos econômicos. Eu não tenho nenhuma dúvida, até porque eu não consigo separar o econômico de nenhum outro conceito. Geralmente, eu coloco até o econômico como o primordial, o da primazia, o primeiro.

            Senador, Presidente, Marco Maciel.

            O Sr. Marco Maciel (DEM - PE. Com revisão do aparteante.) - Nobre Líder do PSDB, Senador Arthur Virgílio, começaria lembrando que geralmente se atribui ao Congresso três grandes atividades. A primeira é de legislar, ou seja, fazer a lei. Certa feita, Pontes de Miranda disse que quem faz a lei é o mestre da vida social, tal a importância que a lei tem na ordenação de uma sociedade democrática. Em segundo lugar, uma atribuição extremamente visível do Congresso é fiscalizar. O Congresso Nacional, através das suas duas Casas, cumpre esse papel importante de avaliar, fiscalizar a Administração Pública e fazer com que ela se conduza de acordo com os preceitos republicanos. Se essas duas atribuições já são muito importantes, não podemos esquecer uma outra que, aparentemente, não tem tal significação, mas é essencial nas sociedades democráticas, que é reconhecer que o ato de discutir as grandes questões nacionais. O Parlamento é a palavra da nação. Aliás, essa frase não é minha, essa frase é do escritor francês Renan, que V. Exª conhece, e que definiu de maneira muito concisa o papel de um parlamento. Então, diria que faço essas observações preliminares para chegar ao ponto do discurso que V. Exª pronuncia neste momento. Evoluímos, ao longo destes últimos anos, a partir, sobretudo, da Constituição de 1988, e podemos dizer que praticamos uma democracia na plena acepção da palavra, ou seja, uma democracia sem adjetivo. Isso significa valorizar a questão da política externa. Cada vez mais nos conscientizamos que à medida que o País se desenvolve, se afirma internacionalmente. É importante o papel de valorizar a política externa, que deve ser desenvolvida de acordo com aqueles parâmetros e princípios inscritos na Constituição brasileira - no constitucionalismo brasileiro de um modo geral, inclusive na última Constituição. Daí por que quero me solidarizar com V. Exª quando critica de maneira muito correta a política externa brasileira. Sobretudo a forma como vem conduzindo algumas tratativas no campo externo, muitas vezes até só provocando constrangimentos aos países que o Presidente visita e para nós próprios, cidadãos brasileiros, que nos sentimos agredidos pelo encaminhamento de algumas questões da política externa brasileira. V. Exª fere, na tarde de hoje, uma questão que acho que não poderia estar fora da agenda do Congresso Nacional e que está na hora de repensarmos como acompanharmos a política externa brasileira. Porque cabe ao Congresso, no seu poder fiscalizador, analisar a política externa e conduzi-la a um bom caminho. Mesmo porque isso é essencial para um país como o Brasil, que nestes tempos de globalização tende a ter maior diálogo com os países vizinhos, e também com a comunidade dos povos dos nossos tempos, que já beiram quase duzentas nações. Por isso, V. Exª tem razão quando reclama medidas para que possamos dar novos rumos à política externa brasileira e fertilizá-la, sobretudo, com as achegas indispensáveis dos princípios democráticos que temos inscritos na nossa Constituição.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Presidente Marco Maciel, o PSDB exige fazer parte na formulação da política externa brasileira. Convida e sabe mais ou menos qual será a posição do seu parceiro, Democratas, para engrossar esses movimentos e convida os demais partidos, os do Governo inclusive, a também eles não mais se omitirem nesse dever do Congresso que é também o de exercer o Congresso o papel formulador em matéria de política externa.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Peço a V. Exª mais um pouco de tempo porque há ainda alguns aparteantes.

            Uma comissão relevante como a Comissão de Relações Exteriores, a ideia que o Executivo faz dela - e não é só este Governo não, qualquer Governo anterior - é de que ela está ali para chancelar acordos internacionais, para aprovar no senta e levanta nome de Embaixadores; os Embaixadores chegam e dizem algumas trivialidades sobre a geografia, sobre a economia, quanto é o PIB, quanto exporta, quanto importa e cordialidades são trocadas. O Embaixador sempre é amigo de alguém, nós sempre somos amigos de um outro Embaixador. Ou seja, no fundo, no fundo, termina funcionando a Comissão de Relações Exteriores como se fosse um clube. No entanto, o exemplo americano de democracia forte, Senador João Tenório, é muito expressivo, é muito expressivo. Não houve nenhuma ofensa ao Brasil quando os americanos resolveram, por razões internas deles, da luta entre republicanos e democratas, atrasar em seis meses a indicação do Embaixador Shannon para o Brasil. Não houve nenhuma ofensa ao Brasil. Eles simplesmente cumpriram aquilo que cabia ao Senado americano dentro da correlação de forças que lá se esboça, cumpriram com o que parecia a eles o dever deles.

            Muito bem. Eu gostaria de dizer que nós decidimos que essa será a nossa posição. “Ah, a legislatura está acabando”. Muito bem, mas o Senado não está acabando. Esta é uma decisão perene do PSDB: participar, de maneira qualitativa e de maneira forte, da expectativa de se formular em política externa. Nós queremos que a nossa voz seja ouvida. Queremos, então, que o Ministro se conforme ou com a nossa oposição fechada ou em dialogar conosco, de modo a estar ele disposto a ceder em pontos que julgamos absolutamente intransponíveis do ponto de vista da nossa consciência na política externa que aí está. Instransponíveis! Nós não achamos que o Brasil possa mais continuar votando a favor de transgressores contumazes dos direitos da pessoa humana. Essa história de proteger ditaduras civis ou militares, ou de qualquer coloração ideológica, não há justificativa para isso. O Brasil é uma República democrática, deve manter os seus Embaixadores em todos os Países onde vale a pena mantê-los - e, em Dominique, não vale; nessas ilhotas, não vale -, agora, o Brasil não pode ser conhecido internacionalmente como um País protetor, agasalhador dos crimes praticados por ditaduras.

            Obrigado, Presidente Marco Maciel. Senador José Agripino e, depois, Senador João Tenório, antes de encerrar.

            O Sr. José Agripino (DEM - RN) - Senador Arthur Virgílio, nós exercemos, neste plenário, a Oposição. V. Exª lidera a Oposição pelo seu Partido, o PSDB, e eu lidero pelo meu Partido, o Democratas. Qual é o papel da Oposição? Fazer a crítica para consertar desvio de conduta, desacerto que não soma nada ao interesse nacional, ou seja, fazer a crítica em benefício do interesse nacional. É o que V. Exª está colocando, e é com o que eu corroboro. Para que existe política e diplomacia internacional? Para somar pontos no sentido do avanço do País no contexto internacional, principalmente. Apenas isso não se faz nem com incoerência e muito menos com atitudes que prejudiquem o interesse dos brasileiros. Eu acho que, no íntimo, V. Exª está se manifestando contra atitudes incoerentes no atual Governo. Para começo de conversa, a política externa brasileira assumiu uma dicotomia visível. Por um lado, o Sr. Marco Aurélio Garcia, que comanda a política na América do Sul, das Américas, e o Ministro Celso Amorim, que deveria ser o Ministro do Brasil para todos os continentes, mas que o é apenas para um pedaço do mundo. E isso se reflete. Veja V. Exª, vamos falar em incoerências. O Brasil foi a Copenhague e levou uma posição que evidentemente qualquer cidadão consciente no mundo aplaude, que é o controle, a redução nas emissões de carbono, para obrigar o mundo desenvolvido a emitir menos carbono para produzir menos efeito estufa, para proteger o mundo. Por essas e por outras que o Presidente Lula foi chamado, não sei continuará a ser chamado ou se continua a ser chamado pelo Presidente Obama de “ele é o cara”. Não sei, não sei. Não sei, porque, logo em seguida, ele aparece aos abraços com o Presidente Ahmadinejad. Quem é esse cidadão? É o dirigente do Irã, que assinou um protocolo se comprometendo a não enriquecer o urânio em mais de 20%, que tem atitudes externas, exteriores, visivelmente beligerantes e que insiste em enriquecer o urânio acima de 20%. É um perigo ambulante. E Lula vive aos beijos e abraços com essa figura. Se ele é o cara porque leva para Copenhague uma boa tese em favor do mundo, ele se abraça com o cidadão que ameaça o mundo ao lado. Um fato ao lado do outro. A atitude do Brasil no Haiti é uma atitude que todos nós aprovamos. Quantas vezes aprovamos aqui suplementação orçamentária em recursos financeiros para ajudar a tropa brasileira no Haiti? Mas, ao mesmo tempo - veja a incoerência -, ali, ao lado do Haiti - é só subir um pouquinho -, chega-se a Cuba, onde Zapata e Fariñas estão morrendo, estão se deixando morrer, se deixando morrer, como diz o Presidente Lula. Isso não pode passar impune. Eu acho que o que V. Exª está colocando é uma atitude para chamar a atenção do Brasil de que nós queremos colocar ordem numa política externa que tem que somar e não somar e subtrair. Ela existe para só somar, como no caso do Battisti. Para que, pelo amor de Deus, afrontar o governo italiano, a Justiça italiana...

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Que é uma democracia.

            O Sr. José Agripino (DEM - RN) - ... que é uma democracia, com quem convivemos a vida inteira, submetendo o Embaixador Viegas ao vexame de passar meses sem conseguir entregar as credenciais? Pela primeira vez, um Embaixador brasileiro na Itália passa meses na fila de espera sem poder entregar as credenciais, numa atitude de retaliação da república italiana por uma atitude, do ponto de vista internacional, incorreta, porque todos reconhecem que o Sr. Battisti era um criminoso comum que o Brasil agasalhou. Para que isso? Para que, pelo amor de Deus, permitir de forma frouxa a invasão da refinaria de petróleo da Petrobras na Bolívia, para fazer graça a Evo Morales e prejudicar os investimentos de brasileiros que consumiam o gás da Bolívia e nosso interesse? Então, essa política externa é conveniente ao Brasil ou é bola nas costas? E com o Dr. Lugo, renegociando a tarifa de energia elétrica para prejudicar o interesse brasileiro? Em nome de quê? De uma filosofia político-partidária? Eu acho que tudo isso é objetivo do discurso de V. Exª e da postura do seu Partido. Vamos ficar alinhados mais uma vez no sentido de chamar a atenção do Brasil para uma política externa que não está cumprindo seu objetivo, que é ajudar o Brasil a ser respeitado no contexto internacional das nações.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Agripino.

            Chamo a atenção, Sr. Presidente Sarney, para o fato de que há algo bizarro aí, porque V. Exª, como Presidente, tinha a aconselhá-lo aquele excepcional Embaixador Rubens Ricupero. Mas ele não falava. Ele opinava a V. Exª para que V. Exª se preparasse para o diálogo técnico com o seu Ministro das Relações Exteriores.

            O Presidente Fernando Henrique vinha de uma experiência como chanceler - ele próprio - e teve a oportunidade de enfronhar-se mais a fundo nos assuntos do Itamaraty. Não lembro a quem recorria o Presidente Itamar Franco, mas certamente ele deveria ter alguém parecido com Ricupero.

            João Goulart valia-se de San Tiago Dantas; Juscelino Kubitschek, de Augusto Frederico Schmidt.

            Nada mais natural do que Lula se valer, para se preparar com as conversas com Celso Amorim, por exemplo, do Professor Marco Aurélio Garcia. Mas o que estranho é a dualidade. Marco Aurélio Garcia fala; ele visita; ele toma atitudes; ele declara: vai acontecer isso, vai acontecer aquilo - coisa que eu não via acontecer na prática republicana para trás.

            Então, isso aí cria uma dualidade que não é sequer de o mundo levar muito a sério, quando o mundo se apercebe de que, afora a figura charmosa, de trajetória bonita, que é inegavelmente a que conforma a vida do Presidente Lula, haveria por trás todos esses equívocos e todo esse ranço autoritário, de tantos assessores seus, que levaram o Governo dele para esse descaminho.

            Muito obrigado a V. Exª, Senador José Agripino. Eu ouço, finalmente, o Senador João Tenório.

            O Sr. João Tenório (PSDB - AL) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª consegue, como sempre, sintetizar, com precisão matemática quase, todos os equívocos da política externa brasileira, de uma maneira muito rápida. Foi rápida, o que não foi rápido foi o seu discurso, pela importância dos apartes, pela importância que o assunto traz para esta Casa. Mas tem dois pontos que V. Exª destacou aí sobre os quais eu gostaria de fazer um pequeno comentário. O primeiro é a inevitável ligação das questões econômicas mundiais com as questões diplomáticas e políticas. O Brasil vive, nesse campo, uma coisa, eu diria, meio surreal. Enquanto aquilo de que o Senador José Agripino falava, que se submete de uma maneira absolutamente clara às pressões feitas ao País pelo Sr. Evo Morales, quando se submete à questão de Itaipu pelo Presidente do Paraguai, enfim, quando se submete a restrições e não acordos estabelecidos com a Venezuela, por exemplo, para a construção da refinaria de Pernambuco, e o Governo da Venezuela tem estado em default constante, ausente do processo estabelecido e contratado. Ao mesmo tempo em que ele faz isso, submete-se a essas regras, digamos assim, tão nocivas ao País e tão claras que são, este mesmo Governo tem um tratamento absolutamente rigoroso. Importante, sim, é importante. Necessário, sim, é necessário. Mas, por exemplo, essa disputa com os Estados Unidos no que diz respeito a essa questão do algodão é uma coisa absolutamente justa, mas é assimétrica. É uma política absolutamente assimétrica. Nós temos, de um lado, um rigor que é conveniente, que é necessário, que é bom para o País, porque estabelece uma competição comercial adequada e coerente e, de outro lado, um afrouxamento nas negociações, como foi citado aqui, com muita precisão, pelo Senador José Agripino. Outro ponto que V. Exª trouxe aqui é a necessidade de uma presença mais rigorosa do Congresso Nacional no andamento da política externa brasileira. Eu gostaria de fazer um pequeno comentário aqui sobre o qual eu acho que valeria a pena uma reflexão. Nós vivemos, no ano passado, um ano em que as questões internas do Senado foram extremamente discutidas, expostas. E eu gostaria de parabenizar o Presidente do Senado e o 1º Secretário pelo trabalho que tem sido feito, de lá para cá, no sentido de que aqueles pontos reconhecidos de erros que aconteciam na administração interna fossem, pouco a pouco, sendo corrigidos. Isso é um fato, e ninguém pode contestar que hoje a situação é muito mais saudável e muito mais salutar do que era naquele momento. Mas nós gostaríamos de aproveitar este momento, nós deveríamos aproveitar este momento para fazer algumas correções na postura, no comportamento e nos objetivos políticos do Senado. Por exemplo, no que diz respeito às relações exteriores, o que nós fazemos aqui? Nós aqui acompanhamos pelo retrovisor. O nosso Presidente faz as suas viagens, comete as suas imprudências, e, depois, nós viemos aqui, pura e simplesmente, fazer uma crítica, fazer um comentário deselogioso ao seu procedimento. Nós teríamos, sim, que tentar criar um modelo regimental aqui que fizesse com que todos esses passos importantes dados na política externa brasileira tivessem um acompanhamento rigoroso e antecipado desta Casa, antes que ele viesse a acontecer, e não simplesmente uma crítica, como estamos acostumados a fazer, e repetimos fazendo hoje. Portanto, queria dizer que V. Exª foi sintético, foi preciso e destacou esses dois pontos. Eu gostaria de registrar, primeiro, essa simetria no tratamento que está sendo dado agora nesse caso específico americano, e, repito, absolutamente justo e necessário, assim como deveria ter sido o endurecimento com a Venezuela, o endurecimento com Evo Morales, o endurecimento com o Paraguai. E, ao mesmo tempo, convidar V. Exª, que nos lidera, convidar Eduardo Azeredo, que é o Presidente da nossa Comissão, e criar um modelo institucional, parlamentar, que nos permitisse anteciparmo-nos aos problemas que acontecem em toda viagem do Presidente. Então, seria um modo, eu diria, não de engessar o comportamento do Presidente, mas pelo menos de balizar as posturas do Governo no que diz respeito a essas viagens, a esses contatos e a esses acordos internacionais. Portanto, Líder Arthur Virgílio, parabéns, mais uma vez, por essa percepção que V. Exª traz a esta Casa, sobretudo nesses dois pontos que V. Exª destacou.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, querido amigo Senador João Tenório. V. Exª fala de certa esquizofrenia entre a benevolência excessiva, o ceder demasiado a pressões de Evo, de Chávez, de Lugo, da Argentina, e esse rigor, que acho justo. Se o Brasil ganhou na OMC, tem que executar, e é uma vitória bonita, que nós todos louvamos.

            Agora, o Governo pratica certo antiamericanismo assim meio juvenil. Às vezes me dá a impressão de que esse pessoal, na hora em que a ditadura estava feia na rua, não teve coragem de quebrar as vidraças da embaixada americana. Como eu quebrei, eu me sinto completamente normal para lidar com os Estados Unidos, dando razão quando eles têm, tirando a razão quando eles não têm. Eu quero o fechamento de Guantânamo. Considero que tortura em Guantânamo é tão grave quanto tortura na China. Não separo tortura de amigo de tortura de inimigo. Não quero ser amigo nem inimigo de ninguém. Quero ser amigo do Brasil e me relacionar vantajosamente para o Brasil com quer que seja no mundo. Essa é a minha visão de política pragmática externa.

            Mas é de fato surreal. Vejam que coisa surreal: o Battisti é tratado como prisioneiro político, como perseguido político de uma democracia, que é a Itália, uma democracia muito mais consolidada que a brasileira - vamos reconhecer isso. E já o Presidente faz a comparação infeliz entre os prisioneiros de consciência que estão em greve de fome, esquálidos, morrendo em Cuba, com bandidos. Ou seja, político seria o terrorista Battisti, e os bandidos seriam aqueles desarmados e inofensivos dissidentes de um regime que ninguém aguenta mais em Cuba; um regime que é a coisa mais vovó - e vou retirar a palavra, porque vovó é uma coisa meiga -, é a coisa mais velha, mais Noé, mais antiquada que poderia haver sobre a face da Terra, porque é a ditadura mais velha do mundo, é a ditadura mais antiga do mundo. E não podemos gostar de ditadura, seja ela qual for, tenha ela a cor ideológica que tiver. Ditadura é ditadura! Nós não lutamos em vão pela democracia que aí está.

            Muito obrigado a V. Exª.

            Ouço o Senador Sérgio Guerra.

            O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - V. Exª fala hoje por todos nós e pelo Senado também, porque é evidente que o Senado brasileiro não pode deixar de tomar uma atitude diante dos desvios de conduta da diplomacia brasileira nos últimos meses, num processo com bastante evidência. O Presidente Lula, no Brasil, tem uma grande popularidade. Ele somou muita força, tem uma expressão popular relevante, virou uma personalidade acima do bem e do mal e tem feito comentários absurdos sobre muita coisa e sobre muitas pessoas. E as restrições que se fazem a ele - a imprensa faz, as pessoas fazem, Parlamentares fazem - não chegaram ainda a contaminar o seu prestígio, o seu conceito. Vão chegar, tenho certeza. Mas é evidente que o mesmo grau de desequilíbrio de algumas das falas do Presidente no Brasil ele tem reproduzido em falas fora do Brasil. Lá fora, ele, no primeiro, no segundo e no terceiro momentos, despertou enorme interesse e forte admiração. Primeiro, porque é inegavelmente inteligente o Presidente Lula; segundo, porque é um exemplo de um partido de esquerda que assume o poder num país como o Brasil, num ambiente democrático; terceiro, porque o Presidente Lula tem grande capacidade de conciliação e de agradar os poderosos. Aqui no Brasil, os mais poderosos estão satisfeitos com o Presidente, e os mais pobres também estão. Agora, lá fora, não é bem assim. Num primeiro momento, ele encantou: um operário brasileiro da Esquerda que virou Presidente e que concilia o País, é essa a leitura. Mas aí ele começa a exagerar, como acontece sempre a pessoas que não gostam do confronto, da discussão e muito menos da autocrítica. Nesse instante, o Presidente vai, cada vez mais, fazendo deslizes, promovendo deslizes e atitudes que, no outro dia, começam a produzir reflexões que quase sempre, nos últimos tempos, não lhe são favoráveis. O problema é que afetam a diplomacia brasileira, o conceito do País e compromissos de curto, médio e longo prazos da sociedade brasileira; comprometem também o nosso destino, a nossa cultura, o nosso projeto nacional e a forma como o mundo nos conhece, que foi construída por muitos e muitos anos. V. Exª tem autoridade para falar no assunto. Neste, como em muitos assuntos, tem total competência, tem uma noção equilibrada dessa política, independente, afirmativa. De todos nós, é quem seguramente tem mais domínio da matéria. O nosso Partido fica absolutamente honrado e satisfeito com a sua palavra. Quero dizer que V. Exª falou por todos nós e falou por muito mais do que o seu Partido: falou pelo País, pelos que querem o Brasil de outra forma, pelos que não gostam de aventura, pelos que não gostam de palavras ao vento e, principalmente, não gostam de uma atitude pouco responsável diante de fatos de grande relevância mundial e, seguramente, sobre os quais o Brasil sempre teve uma atitude ponderada, segura, que lhe confirmou o prestígio que o Presidente hoje tem sob o ponto de vista internacional. Foi construído no tempo por todos que trabalharam, como V. Exª, pela posição brasileira lá fora.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, caro Presidente Sérgio Guerra.

            É precisamente essa a idéia da Bancada do PSDB. Há agressões aos direitos humanos em Cuba. Por que a Comissão de Relações Exteriores e o Senado da República não exercitam o seu direito e o seu dever de convocar, para prestar depoimento sobre o quadro cubano, o Embaixador Bernardo Pericás, aliás um excelente profissional? Por que não chamarmos, em qualquer outra eventualidade de conflito interamericano, o nosso representante na OEA, Embaixador Ruy Casaes, para depor no Senado Federal? Ou seja, estamos nos limitando a aprovar atos internacionais e ao senta e levanta de aprovar embaixadores com elogios, com encômios. O PSDB dá um basta nisso. E que seja essa uma atitude de todos os Partidos - amanhã do PT, se estiver na Oposição, e amanhã do PSDB, se estiver na situação. Amanhã, se o PSDB continuar na situação, que seja esta a nossa atitude: que nós consigamos dar qualidade ao debate da Comissão de Relações Exteriores.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Como está, fica cômodo e fica medíocre para o Executivo responsabilizar-se sozinho pela formulação da política externa. Nos Estados Unidos, não é assim. Fica, por outro lado, prestigioso para nós, embora incômodo, se nós passarmos a nos debruçar sobre um assunto que vai ser cada vez mais relevante para o Brasil, porque é um assunto típico daqueles a serem tratados por uma economia emergente como a nossa, um País que se desenvolve, que cresce a cada momento, que ainda tem injustiças, mas que não é, de forma alguma, um País subdesenvolvido.

            Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Arthur Virgílio, Líder do nosso Partido, ninguém melhor do que V. Exª para falar em nome do PSDB da política externa brasileira. V. Exª que é um especialista, que faz um relato sucinto de todas as trapalhadas do Governo brasileiro nos últimos anos. Eu digo sucinto porque certamente V. Exª necessitaria de muito mais tempo para dissertar sobre todas essas trapalhadas. Creio que esse rompimento com a política externa adotada pelo Governo, da parte do PSDB, é um avanço sobretudo na direção de esclarecer a população brasileira sobre o que vem ocorrendo em matéria de desgaste da imagem do nosso País no exterior. Todas as grandes nações escolhem para comandar a sua política externa pessoas extremamente qualificadas. São pessoas de talento indiscutível, que valorizam a função. É, sem dúvida nenhuma, um ministério da maior importância para qualquer nação que queira se destacar no concerto internacional. Lamentavelmente, nos últimos anos, o Brasil não cuidou disso, e esse posicionamento de V. Exª hoje na tribuna, refletindo a vontade de nosso Partido, diz respeito exatamente a esta realidade que nós estamos constatando no Presidente da República, que compara presos políticos dissidentes cubanos com marginais praticantes de crimes hediondos no Brasil, como se isso fosse possível de se adotar num País como o nosso, de tradições democráticas. Portanto, Senador Arthur Virgílio, parabéns a V. Exª pelo pronunciamento. É claro que V. Exª sempre primou pela competência, pela inteligência e por pronunciamentos brilhantes dessa tribuna, mas hoje, sem dúvida alguma, V. Exª se supera ao fazer a abordagem que faz sobre a política externa brasileira.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Alvaro Dias. V. Exª se revela sempre a voz mais combativa do Partido, quando se trata de denunciar irregularidades, de combater a corrupção. A ideia é precisamente esta - e é uma ideia não minha, mas de todos nós: chamarmos o Congresso Nacional, especialmente o Senado, que é quem deve cuidar mais atentamente da política externa brasileira; chamarmos o Senado à atenção para que ele não se minimize, não se subestime e não deixe para o Executivo o inteiro da formulação de uma política externa que deve caber também ao Senado. Se se cometem todos esses erros, todas essas gafes, isso também se deve, quem sabe, à nossa omissão. É uma omissão à qual o PSDB resolveu dizer basta no dia de hoje.

            Muito obrigado a V. Exª, Sr. Presidente.

            Antes de ouvir o Senador Heráclito Fortes, que é o último aparteante, eu gostaria de ler, até porque é um dever de quem preza a verdade, um e-mail muito gentil que eu recebi do Sr. Geraldo Calmon, do Rio de Janeiro, que me faz uma correção que eu aceito e peço que seja inserida nos Anais. Diz ele:

Senador Arthur, se me permite, quero fazer uma pequena correção ao discurso de hoje sobre as gafes do Governo Lula e sua política externa. O Sr. Theodor Herzel, que nasceu em 1860 e faleceu em 1904, não foi fundador do Estado de Israel. Escritor e político judeu, nascido em Budapeste, foi, sim, o criador do sionismo como movimento político, dirigido a estabelecer uma pátria judaica. Morreu na Áustria, quatro décadas e meia antes da realização do seu sonho: a fundação do Estado de Israel. Cordiais saudações. Geraldo Calmon.

            Agradeço a contribuição e creio que ela aclara as dúvidas de todos nós, ou seja, não se trata de um fundador, mas de um pré-fundador, o que não retira a importância do Sr. Theodor Herzl.

            Concedo o aparte, como último aparteante, ao Senador Heráclito Fortes, com muita alegria, com muita honra.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador Arthur Virgílio, escutei atentamente o pronunciamento de V. Exª. Pela sua origem na Casa de Rio Branco, V. Exª elencou alguns episódios que demonstram falha na nossa política diplomática. Tenho impressão que essa posição que V. Exª toma hoje juntamente com seu Partido poderá servir para marcar uma nova era no diálogo entre esta Casa e a política externa brasileira. O fato mais grave dessa política, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é a intromissão permanente do Sr. Marco Aurélio Garcia, que de assessor transforma-se em um todo poderoso, em um ministro de relações exteriores paralelo. É incrível como todas as vezes que o Presidente da República comete bobagem diplomática quem está ao lado dele é o Sr. Marco Aurélio Garcia. Ontem mesmo vimos fotografia do Presidente em Israel ao lado do Sr. Marco Aurélio; fotografia do Presidente em Cuba ao lado do Sr. Marco Aurélio, e por aí afora. Conta-se no folclore dos corredores do Itamaraty que o Sr. Marco Aurélio recebeu o Ministro da Defesa dos Estados Unidos para tratar desse imbróglio dos caças. E falou com o Ministro da Defesa em francês. Vejam os senhores a arrogância e a prepotência! Vamos admitir que ele não soubesse falar inglês. Bastaria chamar um tradutor e falar em português, e não em francês. Para alguém que sonha um dia ser diplomata, esse foi o lobby mais explícito que eu já vi fazerem, de maneira grosseira, com um país amigo.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Heráclito. V. Exª dá uma contribuição muito expressiva para esse pronunciamento. Sobretudo, tenho muita esperança de que esta ideia galvaniza a Casa.

            Não fazemos coro com aqueles que acham que ideia boa é aquela que sai da nossa cabeça, menosprezando o que sai da lavra intelectual de adversários.

            Enfim, entendo que temos muito o que trocar em uma democracia. Governo, que hoje pode ser Oposição; Oposição, que amanhã pode ser Governo. Temos muito que trocar em ideias e experiências.

            Encerro, Sr. Presidente, agradecendo ao Senador Heráclito Fortes e aos demais aparteantes. Foi uma dezena no total.

            Para nós é uma decisão que nada tem de pessoal. Ela não retira um milímetro da amizade pessoal que dedico ao Chanceler Celso Amorim; tenho a honra de ser seu amigo pessoal. Não há um milímetro de prevenção pessoal de quem quer que seja em minha bancada em relação a quem quer que seja da atual direção do Ministério das Relações Exteriores. Há uma decisão de partido. Nós entendemos que chegou ao paroxismo o nível de equívocos da política externa brasileira. 

            Nós temos duas alternativas: ou tomar a atitude que tomamos, que julgamos equilibrada e altiva, ou coonestamos, o que não faz parte do nosso ideário, até porque o nosso dever é fiscalizar, o nosso dever é tomar conta, o nosso dever é ajudar a governar, apontando os equívocos. Assim como aqueles que venceram as eleições junto com o Presidente Lula: eles devem ajudar a governar do jeito que governam, com críticas internas certamente. Eu não acredito que as pessoas não tenham capacidade de serem críticas internamente, mas com as defesas externas que devem surgir e que, a meu ver, fazem parte do exercício democrático.

            Eu não estou aqui como o dono da verdade. Eu não estou aqui como alguém que imagine que esta é a verdade absoluta, que deva ser seguida por todos como uma bíblia. Não tenho nenhuma vocação autoritária. Apenas expus e tive o endosso do Presidente da Comissão de Relações Exteriores, do Presidente do meu Partido, da minha bancada inteira, expus aqui o que é uma posição dessa própria bancada.

            Ou seja, nós não aceitamos mais que se faça unilateralmente, exclusivamente pelo Executivo, a política externa brasileira. O Senado quer participar, o Senado precisa participar, e o PSDB exige participar. Mas há impedimentos até legais para uma ampliação do nosso espaço, do nosso papel; mas também há espaço legais que não estão sendo aproveitados por nós. Nós estamos, eu admito, como Senadores nesta Casa, muito acomodados, e não estamos respondendo àquilo que seria o papel de um País que estivesse compreendendo a sua crescente importância no cenário internacional.

            Se o Brasil cresce com importância potencial no cenário nacional, o Brasil não tem como continuar tratando política externa do mesmo jeito, como no tempo pré-globalização, quando ele tinha menos peso, menos importância e olhava para o próprio umbigo, ignorando a repercussão das suas atitudes.

            Quando o Presidente erra lá fora, ele erra em nome de todos nós. Queremos que ele acerte em nome de todos nós, mas que acerte também nos ouvindo porque, se eu não sou o dono da verdade, e ele também não é, tem a hora de um diálogo muito aberto para que façamos juntos a política externa deste País. A que está aí, ela tem sido, a meu ver, desastrosa, ruinosa e danosa ao interesse e ao renome do País no exterior.

            Muito obrigado, Sr. Presidente. Era o que eu tinha a dizer.

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