O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente Mão Santa, V. Exª é sempre muito generoso. Agradeço também ao nobre companheiro de Partido e amigo, Senador Flexa Ribeiro, por me ceder a vez em função de compromissos que tenho logo em seguida.

            Sr. Presidente, permita-me dar início a um assunto de que já tratei várias vezes nesta tribuna, na Comissão de Meio ambiente, na Comissão de Resíduos Sólidos, a qual tive o prazer de presidir, e que está no dia a dia do cidadão brasileiro e na responsabilidade que todos nós devemos ter com algo que é rotineiro na nossa vida: a questão dos resíduos sólidos.

            Devido ao tempo que tenho hoje - e voltarei a este assunto com muito mais particularidades e detalhes -, eu gostaria de ler um artigo escrito pelo Deputado Arnaldo Jardim, que foi presidente da comissão que conseguiu compilar e discutir vários projetos que há 19 anos se encontravam na Câmara dos Deputados, em discussão e em debate, e que, na semana passada, foram aprovados.

            Abro aspas para o artigo assinado pelo Deputado Arnaldo Jardim, a quem aproveito para parabenizar por todo o esforço e pela competência com que conduziu esse trabalho.

            O nome do artigo é “Pintou Limpeza!”:

Aprovada a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Após 19 longos anos de espera, um fato histórico comemorado por cooperativas de produtos recicláveis, empresários, representantes de ONGs ambientais, entidades setoriais de reciclagem, representantes do Governo e Parlamentares. Foi um momento emocionante e recompensador, uma demonstração clara de que é possível fazer política com espírito público e participação efetiva da sociedade.

Há décadas, países desenvolvidos implantaram políticas que melhoraram a qualidade de vida, a saúde pública, além de ajudar na preservação dos recursos naturais. Agora, o Brasil pode caminhar na direção das experiências internacionais bem sucedidas, a partir de uma diretriz ambiental e socioeconômica para que o lixo se transforme em alternativa de geração de renda, empregos, oportunidades de negócios e de sustentabilidade.

Afinal, vivemos em uma sociedade impulsionada pelo consumo, em que nos empenhamos em comprar, sem nos preocuparmos com o descarte e o tratamento adequados do lixo gerado todos os dias. Entenda-se por resíduos, entre outros, todo o lixo doméstico, efluentes industriais, rejeitos perigosos, entulhos da construção civil e materiais hospitalares usados.

O reflexo da ausência, até então, de uma lei nacional sobre o tema todos nós conhecemos, são lixões a céu aberto, efluentes industriais que contaminam nossos rios e lençóis freáticos, as enchentes causadas pelo acúmulo de entulho nas galerias de esgoto, os surtos de dengue por conta do descarte inadequado de pneus usados [entre outros produtos], etc..

Fui presidente do grupo de trabalho (GTRESID) destinado a examinar o parecer proferido pela coleção especial ao Projeto de Lei nº 203 de 1991, que dispõe sobre a acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde. Nos últimos 20 meses, o GTRESID realizou várias atividades, entre audiências públicas, visitas técnicas, reuniões setoriais e promoveu um diálogo intenso e permanente com a sociedade.

Debatemos o relatório na Frente Parlamentar Ambientalista, dialogamos com outros deputados, discutimos em congressos e seminários, alcançamos um consenso que reuniu os movimentos sociais, o setor empresarial e as atividades ambientalistas, em meio a um diálogo permanente com o Executivo.

A proposta reúne conceitos modernos de gestão de resíduos sólidos, entre elas: responsabilidade compartilhada; gestão integrada; inventário; sistema declaratório anual; acordos setoriais; ciclo de vida do produto; não-geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; logística reversa; princípios do direito ambiental; a elaboração de planos de gestão (na esfera nacional, dos Estados e Municípios) e de gerenciamento (pelo setor empresarial); e o destaque para a inclusão social por meio do fortalecimento das cooperativas de catadores.

            Com satisfação, concedo um aparte ao nobre Senador Roberto Cavalcanti.

            O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB - PB) - Nobre colega e companheiro paraibano, Senador Cícero Lucena, V. Exª aborda um tema sobre o qual tem perfeito domínio. V. Exª, quando ocupou a Prefeitura de João Pessoa, deu uma demonstração inequívoca da preocupação com esse segmento. Os lixões que existiam no entorno de João Pessoa foram transferidos, e até hoje João Pessoa tem essa marca do trabalho de V. Exª.

            Eu diria também que a Paraíba é um Estado que tem um pioneirismo muito forte nessa área de reciclagem. Mesmo antes de se falar da forma como hoje se fala de problemas ambientais, a Paraíba já tinha essa preocupação. E é um pioneirismo na área industrial paraibana: várias empresas lá estão instaladas exatamente dentro desse segmento de reciclagem e manuseio de lixo urbano, como é o caso citado nesse artigo a que V. Exª está se referindo. Agora, eu gostaria de enfatizar, e serei muito breve, a falta de incentivos fiscais para o segmento. É uma pena que, em um País, e no mundo de hoje, em que há uma preocupação ambiental da forma como existe, nós não nos preocupemos em incentivar, de forma significativa, a atividade dessas empresas. Elas são merecedoras de nenhum plus, de nenhum aditivo no sentido de proporcionar que as mesmas sobrevivam dentro das suas dificuldades, atuando em um segmento extremamente importante no tocante ao aspecto ambiental, que é a reciclagem. Então, na verdade, eu me acosto ao pronunciamento de V. Exª e parabenizo V. Exª. Tenho certeza de que nós sairemos, algum dia, deste Senado, com propostas efetivas para o incentivo de empresas que se dediquem à reciclagem. Muito obrigado.

            O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB) - Eu que agradeço, Exmo. Senador Roberto Cavalcanti, o depoimento e o enriquecimento de V. Exª ao meu pronunciamento, também reconhecendo que V. Exª, com a preocupação pública do nosso Estado, acompanhou muito bem a solução que nós demos lá, na Prefeitura, no antigo Lixão do Roger, e a construção do aterro sanitário para toda a grande João Pessoa, sendo, inclusive, um incentivador desse nosso trabalho. Agradeço, imensamente, a participação de V. Exª.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Um aparte, Senador.

            O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB) - Com satisfação, também concedo um aparte ao Senador Arthur Virgílio.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Cícero, bem a propósito, está chegando aí o programa ou plano nacional de aproveitamento e de aplicação de resíduos sólidos. E, num acerto do Governo, não é medida provisória; é um projeto de iniciativa do Executivo. Parece-me uma coisa densa, que, certamente, não é perfeita. Haverá de necessitar de intervenções qualificadas como a de V. Exª para que se tenha um projeto que, efetivamente, sirva à Nação e aos nobres objetivos da sua própria concepção.

            Entendo que o PSDB deve envidar o maior esforço junto às Comissões por onde tramitará o projeto no sentido de V. Exª ser relator da matéria...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - ... porque não conheço ninguém aqui que tenha tanto conhecimento quanto V. Exª e, segundo, que tenha tanto gosto pela matéria, porque já falamos sobre isso - fui Prefeito também - em diversas ocasiões, informalmente. V. Exª não perdeu as ocasiões que teve para abordar a questão em reuniões oficiais do partido, e tem muito orgulho do trabalho que fez. V. Exª sabe o bem que causou aos seus governados, aos seus munícipes, em João Pessoa, cuidando desse aspecto relevantíssimo do saneamento básico, e sabe que essa boa experiência, essa vitoriosa experiência da sua administração deve ser partilhada com outros Prefeitos, deve ser divulgada pelo País. Então, entendo que V. Exª seria, e poderá vir a ser, um grande relator, alguém que poderá levar esse debate para níveis à altura do próprio desafio de se dar ao País um plano nacional de aproveitamento dos resíduos sólidos e de destinação desses resíduos, porque a realidade das nossas cidades exibe um quadro bastante caótico, as menores por absoluta falta de recursos, e as maiores porque cresceram de maneira torta, como é hábito, como, na verdade, é da própria história das nossas cidades. V. Exª oferece uma opção de qualidade que, a meu ver, deve ser levada muito a sério pela Casa. Eu entendo, inclusive, que é muito bom, muito salutar aquele rodízio que nós conquistamos aqui nas Medidas Provisórias, para que os partidos tenham ocasião de apresentar relatores. Mas quando existe um especialista, deveríamos, mesmo em se tratando de medida provisória, dizer: “A vez é do Partido Tal, mas será que alguém vai contestar o Niemeyer, se fosse Senador, no direito de relatar um plano nacional de arquitetura?”. Tenho a impressão de que faríamos muito melhor se esquecêssemos as siglas e pensássemos em quem pode oferecer um relatório que satisfaça ao País, que satisfaça aos Prefeitos e às Prefeituras, que satisfaça à sociedade, que faça bem ao povo e sirva como um bom exemplo, para fora, de que o Senado é capaz de promover debates, como diz o nosso querido Mercadante - e aqui desejo um pronto restabelecimento -, um debate qualificado sobre matérias de interesse público efetivamente e de grande nevralgia popular, que mexem com a saúde... Há o aspecto educacional no meio, o aspecto técnico, há uma série de implicações que tornam a matéria nevrálgica, importante e sensível. Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento! Muito obrigado.

            O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB) - Eu que agradeço, Senador Arthur Virgílio. V. Exª, além da larga experiência...

(Interrupção do som.)

            O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB) - ... de várias outras missões, teve também a honra, a alegria e o prazer de administrar e de cuidar, porque o bom prefeito não é apenas um mero administrador, ele cuida da cidade, ele se preocupa com o seu povo e quer, exatamente por meio do seu trabalho e da sua dedicação, melhorar a qualidade de vida daquela gente.

            E V. Exª fez isso também com bastante competência, dedicação, e tem, ainda hoje, o reconhecimento, fora os outros trabalhos que V.Exª vem desenvolvendo, a serviço não apenas de Manaus, do Estado do Amazonas, mas do Brasil como um todo, tendo o reconhecimento do povo da Amazônia e do Brasil pela competência nos cargos que V. Exª já teve a oportunidade de ocupar e, queira Deus, vai continuar ocupando. E digo que, para mim, se convocado pelo partido e por esta Casa para dar minha contribuição nesse debate, farei isso com muita alegria, com muita disposição e com muita vontade de acertar, porque estamos tratando de um assunto de alta relevância para o benefício da população brasileira.

            Ouço, com muita alegria também, o Senador Flexa Ribeiro.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Cícero, V. Exª traz à tribuna um problema da maior importância. O conhecimento que V. Exª adquiriu como Prefeito, como Ministro da Integração, permite-lhe falar com propriedade sobre o assunto. Lamentavelmente, o Governo Federal ainda não criou uma política que permita aos Municípios brasileiros dar um tratamento adequado aos resíduos sólidos. Isso passa a ser um problema já de saúde nessas cidades.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - A própria capital do meu Estado, Belém, ainda trabalha com lixão, em vez de usar os resíduos sólidos como um processo diferenciado, inclusive como nós vimos na viagem que fizemos à Alemanha, em que 6% da energia daquele país é gerada pela queima dos resíduos sólidos. Inclusive, eles importam resíduos sólidos de outros países da Europa para poder completar a necessidade na geração de energia. Aqui, no Brasil, o que se vê nas cidades do interior é que os resíduos sólidos são jogados a céu aberto, de qualquer maneira. Agora há pouco, em Altamira, quando, no inverno passado, houve o rompimento de barragem pelas chuvas e inundação na cidade, nós chegamos a visitar o Município e fomos surpreendidos pelo lixo espalhado por grande parte da cidade, em função da forma como estava: não armazenado, estava jogado. Então, isso traz à população e ao governo, de uma maneira geral... A população adoece, e o governo tem que gastar mais recursos, que poderiam ser bem empregados na utilização correta, tecnicamente, dos resíduos sólidos. Não precisa chegar a ser um caso de calamidade pública, como está chegando a ser no Brasil. É preciso que seja enfrentado, realmente, como V.Exª propõe, por meio de...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - ... um plano nacional que dê condições aos Municípios para fazer o tratamento adequado dos seus resíduos sólidos, o que, lamentavelmente, não é feito. 

            O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB) - Agradeço a participação também do Senador Flexa Ribeiro, Presidente Mão Santa, onde tem nos acompanhado e tem trazido a sua preocupação, do seu Estado, do Estado do Pará, nas suas cidades, principalmente o Estado do Pará, que tem um potencial de desenvolvimento muito grande, com uma urbanização cada vez maior das suas cidades, a população crescendo, vamos dizer assim, a níveis bastante difíceis até de ser permitidos no seu planejamento e consequentemente trazendo todas as dificuldades de um crescimento acima do planejado e essa preocupação tem que se fazer presente.

            O Senador Flexa Ribeiro fazia referência a uma viagem que tivemos na Alemanha, quando lá tem 6% da energia gerada por queima de resíduo sólido, com toda a preocupação na questão ambiental, de que essa queima não venha trazer problemas de poluição do meio ambiente, muito menos do aquecimento global. Não só a geração de energia, mas também a geração de vapor, em substituição a caldeiras que eventualmente fossem utilizadas pelo parque industrial na Alemanha. Eles, através da queima do lixo, produzem o vapor, em substituição das caldeiras, em muitas indústrias alemãs. Mas vimos também lá, Senador Flexa Ribeiro, em outra oportunidade, uma cooperativa, Senador Mão Santa, de reciclagem de eletroeletrônicos e aparelhos eletrodomésticos. E o que nos chamou a atenção naquela oportunidade, se o Senador Flexa Ribeiro se recorda, foi que essas pessoas que trabalhavam nessas cooperativas na Alemanha eram trabalhadores que estavam no seguro-desemprego. E olhem que o seguro-desemprego da Alemanha é em torno de 1.200 euros e a legislação permitia que essas pessoas que não estavam tendo oportunidade, tinham sido desempregado e não estavam voltando ao mercado de trabalho, eles fizessem a reciclagem de computadores, de geladeiras, de ar condicionado, de balcões frigoríficos, de televisores e ganhassem uma remuneração semanal acima do seguro desemprego, além do seguro desemprego. Ou seja, tinha política de incentivo a exemplo do que falou o Senador Roberto Cavalcanti, para que as empresas que utilizem materiais reciclados não paguem, por exemplo, algo que é debatido que é a questão da bitributação, já que eles estão usando uma matéria prima que já carrega em si a tributação da sua produção.

            Então, é um tema que cabe muita discussão, muito debate, a Câmara evoluiu muito e agora é a vez do Senado, já tendo esse projeto bastante eficiente, podemos dizer, competente, para que nós possamos abrir um pouco mais para que ouçamos outros segmentos da sociedade que eventualmente não tenha tido oportunidade, e aqui nós fazermos o nosso papel de Casa Revisora, de aprimorar esse projeto que é tão importante para a vida do brasileiro.

            E dando continuidade, Presidente, diz o Deputado Aldo Jardim:

            Reconheço que não foi uma tarefa fácil. Afinal, o Congresso Nacional tinha uma imensa dívida com a sociedade e a missão de compatibilizar interesses, legislação esparsas, resistências de ordens distintas e as recentes exigências socioambientais.

            Além da experiência enriquecedora, todo o processo de elaboração e aprovação da PNRS foi de extrema importância para a conscientização da preservação do meio ambiente e um sinal claro de que o Brasil está fazendo a sua parte para melhorar a vida no planeta. Essa legislação deve somar-se a outras políticas nacionais como a de Saneamento, de Mudanças Climáticas, de Meio Ambiente e de Educação Ambiental.

            Acredito, diz ele, que a proposta, por reunir bases consistentes para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, deve ter uma rápida tramitação no Senado e depois segue para ser sancionada pelo Presidente da República.

            É esse o apelo...

(Interrupção do som.)

            O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB) - Esse é o apelo e é essa a provocação que eu faço a esta Casa para que nós possamos debater de forma mais rápida possível, mais eficiente que possamos conseguir, e com a competência que cabe à responsabilidade de todos nós para o bem do Brasil e de todos os brasileiros.

            Então, Sr. Presidente, é com essas palavras que eu queria registrar a minha alegria, a minha satisfação desse projeto e reconhecer o trabalho do Deputado Arnaldo Jardim, que coordenou o grupo de trabalho responsável pela proposta de política nacional de resíduos sólidos da Câmara dos Deputados, convocando todos os Senadores para que possamos dar essa contribuição tão importante para o povo brasileiro.

            Muito obrigado e que Deus proteja a todos.

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