O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Mais uma vez, ocupo esta tribuna, para fazer referências à crise que se implantou no Distrito Federal, à crise política, conhecida de todos nós e do país. Todos são testemunhas do meu posicionamento em relação a essa crise. Sempre tive o cuidado de não vinculá-la a nomes, de não citar esse ou aquele como responsável por ela.

            A cidade se entristeceu, a população anda abatida com todos esses acontecimentos. Uma cidade que conquistou a representação política, aliando todas as suas forças vivas: representações empresariais, representações de trabalhadores, movimentos sociais, a OAB. Enfim, todos os organismos vivos buscaram, por um longo período, e conquistaram a representação política para o Distrito Federal - representação essa consagrada na Constituição de 1988.

            Aqui estive, por várias vezes, quando do afastamento do Governador do Distrito Federal e da privação da sua liberdade, colocando-me sempre em defesa dos princípios constitucionais, bem como do que preceitua a Lei Orgânica do Distrito Federal.

            Clamei sempre que se respeitasse a linha sucessória, porque, já no primeiro momento, muitos se colocavam favoravelmente à posição do Exmº Sr. Procurador-Geral da República, que requeria e que fazia um manifesto favorável à intervenção no Distrito Federal. A minha posição sempre foi, como disse, na busca do respeito à linha sucessória.

            Esse princípio tem sido respeitado até o momento. Com o afastamento do Governador, privado da liberdade, assumiu o Vice-Governador, que sofreu também enormes pressões e uma certa falta de apoio político, vindo a renunciar à Vice-Governadoria. Ainda assim, o respeito à linha sucessória deu prosseguimento. Assumiu o Governo o Presidente da Câmara Legislativa, Deputado Wilson Lima, que está no exercício.

            A nossa Lei Orgânica do Distrito Federal, diferentemente de algumas constituições estaduais e diferindo, inclusive, da Constituição Federal, preceitua nessa linha sucessória a figura do Vice-Presidente da Câmara Legislativa e destaca ainda que, em caso de vacância no cargo de Governador e de Vice-Governador, aquele que assumir o mandato, no último ano de exercício, ficará até o final do mandato em vigor.

            Essa é uma distorção que vinha sendo contestada e discutida. A Câmara Legislativa já começa a tomar as providências e já aprovou em primeiro turno alterações, adequando o princípio de sucessão em caso de vacância do cargo de Governador e de Vice-Governador aos mesmos métodos usados no caso de Presidente da República e de Vice-Presidente da República, como preceitua a Constituição Federal. Esse é um avanço - um avanço considerável, que todos nós aplaudimos.

            Essa questão da vacância até ontem, ou até hoje, e, mais precisamente, até a próxima segunda-feira, ainda não ocorreu. O que houve com o Governador eleito foi um afastamento do cargo. Mas, mais recentemente, o Tribunal Regional Eleitoral cassa o mandato do Governador e comunica à Assembléia, ou à Câmara Legislativa, as providências tomadas ou a decisão tomada naquele egrégio Tribunal.

            Até a próxima segunda-feira, portanto dentro dos prazos regimentais, cabem recursos ao Tribunal Superior Eleitoral. Ainda, portanto, não está concretizado o processo de vacância.

            Em se confirmando, pelo Tribunal Superior Eleitoral, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, haverá, portanto, a vacância dos cargos de Governador e de Vice-Governador. E aí haveremos de aplicar o dispositivo constitucional. Dentro desses prazos, é provável que haja a aprovação da alteração da Lei Orgânica, adequando-a à Constituição Federal. E nesse instante entra, portanto, em discussão a escolha pelo processo indireto do futuro Governador do Distrito Federal, caso se confirme a vacância, como citei inicialmente.

            E aí, Sr. Presidente, surgem movimentos dos mais diversos. Candidaturas são jogadas na imprensa, discussões são feitas no âmbito dos partidos, mas é preciso que todos nós tenhamos em mente que os pré-requisitos estabelecidos na Constituição Federal e certamente referendados nessa alteração pela Lei Orgânica do Distrito Federal devem, obrigatoriamente, ser mantidos.

            É muito claro esse processo, é muito clara a escolha dos futuros candidatos. Deve ser, naturalmente, brasileiro, ter mais de 35 anos, residir em Brasília, ter domicílio eleitoral e ter filiação partidária. O processo de elegibilidade, não importa o meio, seja ele direto ou indireto, exige uma filiação partidária.

            É necessário que os partidos e os Srs. Deputados Distritais, a quem caberá o processo da escolha, fiquem atentos e desprovidos do espírito de corpo, da corporação, no sentido de encontrar o melhor caminho para o Distrito Federal.

            O movimento que desenvolvemos aqui e que se estendeu ao Tribunal Superior Eleitoral, ao Supremo Tribunal Federal, à Procuradoria-Geral da República, que envolveu a OAB, as federações representativas do setor produtivo, os movimentos sociais, pedindo que fosse respeitada a linha sucessória e evitado o processo de intervenção, tem que ser considerado. Não podemos, de maneira nenhuma, fazer uma escolha que não esteja à altura deste momento, fazer uma escolha menor, mas buscar, sim, a escolha de uma pessoa íntegra, que tenha vivência política, que tenha filiação partidária, que tenha o domicílio eleitoral em Brasília, que viva a nossa cidade para fazer esse processo de transição.

            Pedir que esse futuro Governador não dispute a eleição não me parece plausível se ele estiver, naturalmente, de acordo com todos os pré-requisitos estabelecidos na Constituição Federal, mas seria de bom alvitre que tivéssemos uma escolha de alguém que não tivesse objetivos políticos futuros. Entretanto, não nos cabe fazer essa exigência.

            A cidade clama pela regularidade. A cidade clama pelo encontro de um caminho. E eu dizia aqui em outras oportunidades, quando me colocava sempre contra o processo de intervenção, que é muito melhor uma escolha por um colegiado do que por uma única pessoa.

            Fui questionado algumas vezes sobre a contaminação do próprio colegiado, mas custa-me acreditar que, num colegiado de 24 Deputados distritais e 24 suplentes, todos eles diplomados pela legislação eleitoral, ou pelo Tribunal Eleitoral, não haja aí um grupo de pessoas, um grupo de Deputados que sejam capazes de avaliar essa questão e de fazer uma boa escolha. Ainda que essa escolha venha a contrariar alguns interesses, na minha visão, Sr. Presidente, ela será muito melhor do que a escolha de uma única pessoa, no caso um interventor.

            E qual a minha preocupação com relação à intervenção? Primeiro, a intervenção é um ato extremamente drástico, pesado, duro. E a nossa Constituição nega - embora crie algumas exceções - a intervenção, porque o artigo que trata dessa questão já começa dizendo não à intervenção. É o art.34 da Constituição Federal.

            Então, Sr. Presidente, cada vez que trato dessa matéria, cada vez que falo dessas questões políticas do Distrito Federal, falo entristecido, porque entendo a política como uma coisa muito maior, como uma atividade muito nobre, uma atividade de servir. E às vezes tenho afirmado que, do mesmo modo que as igrejas, as religiões, cuidam da alma, eu vejo na política a alma da Nação.

            É preciso, portanto, que os Srs. Deputados distritais, que a Câmara Legislativa fique muito atenta nesse processo. Muitas culpas já foram debitadas a eles - a eles, Deputados -, muitas vezes de forma generalizada. A generalização é sempre muito perigosa. Mas eu ainda tenho confiança de que, naquele colegiado, haja - eu tenho certeza disso - pessoas com equilíbrio e com o espírito público de tratar dos interesses políticos da cidade acima dos interesses pessoais e dos interesses de grupos que não tenham essa visão da política, como eu acabo de colocar aqui.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, a nossa cidade lamenta profundamente tudo o que vem acontecendo. É uma cidade jovem. Jovem, porque vai fazer apenas 50 anos. E a representação política, mais jovem ainda. Diferentemente de outros Estados ou de outras unidades da Federação, não temos aqui uma tradição política de grupos familiares, tradição de partidos, mas de empreendedores que vieram para esta cidade, de trabalhadores, baseados em sonhos, na busca de oportunidades. E muitos oportunistas também se fizeram nas questões políticas, e, por isso mesmo, nós estamos sangrando, pagando por atitudes que não são nobres e que desrespeitam a população do Distrito Federal.

            De qualquer modo, reafirmo mais uma vez a minha colocação contrária a qualquer processo de intervenção. Estou certo - e acredito piamente nisso - de que, quando chegar o momento da escolha pelos Srs. Deputados distritais, haverá de prevalecer o espírito público em benefício da nossa cidade.

            E a grande intervenção, Sr. Presidente, que sempre tenho citado aqui, ela se dará no mês de outubro, a intervenção pelo voto. É aí que os brasilienses terão a oportunidade de reafirmar as suas escolhas ou de rever as suas escolhas e fazer efetivamente a grande intervenção. A democracia nos permite isso. Permite-nos essas revisões através do processo eleitoral. E eu estou certo de que, a partir do próximo ano, com a escolha que ocorrerá em outubro, a história política do Distrito Federal certamente será modificada de forma muito clara e de forma grandiosa. Isso porque o eleitor, por mais simples que seja, está atento e sabe quem é quem e o porquê de isso tudo estar ocorrendo.

            Então, eu venho esta manhã, Sr. Presidente, mais uma vez para lamentar profundamente todas essas questões que vivenciamos e vivemos, mas ainda com o espírito e a esperança de que haveremos de corrigir, e corrigir de forma democrática através do voto, através da escolha pessoal de cada um dos eleitores, que sofrem como eu, certamente, o que vivemos neste momento.

            Quando Brasília, como disse bem V. Exª na abertura dos trabalhos, completa 50 anos, nós criamos aqui uma comissão - o Presidente Sarney -, uma comissão de acompanhamento das festividades de Brasília, cabendo a mim, inclusive, a presidência dessa subcomissão, dessa comissão especial. O Senador Mesquita, que também faz parte dessa comissão, é o seu Relator, e nos reunimos algumas vezes, mas não tivemos a disposição, dadas as questões que ocorrem na cidade, que nos deixou a todos tristonhos, abatidos e desmotivados, para qualquer movimento de forma maior nesse processo de participação.

            Concedo um aparte ao Senador Mesquita.

            O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Muito obrigado, Senador Adelmir. V. Exª mencionou agora a existência dessa comissão especial. Realmente, o ocorrido nas esferas de poder de Brasília jogou um balde de água fria na nossa comissão, que tinha um propósito louvável, do ponto de vista do Senado, de servir de interface com o Governo do Distrito Federal, tendo em vista as comemorações dos 50 anos de Brasília. Mas eu quero dar a V. Exª e aos brasilienses uma boa notícia. Ontem estive reunido com a Drª Mônica, Chefe do Cerimonial do Senado, e outras auxiliares suas e tomei conhecimento, Senador Adelmir, de que há uma programação modesta sendo elaborada, sendo trabalhada aqui no âmbito do Senado Federal. Como eu disse há poucos dias, o que ocorreu em Brasília é um fato que nos deixa, a todos, tristes e preocupados. Agora, todos nós temos um preito de gratidão com Brasília e não podemos deixar que isso interrompa ou, por outra, que desfaça o nosso desejo de prestar uma homenagem a Brasília, por mais singela que seja. O Senado Federal tem o dever cívico de fazê-lo, seja de que forma for. Cinquenta anos de Senado Federal em Brasília: isso não é pouca coisa, é algo importante. Então, aproveitei o aparte para trazer a V. Exª e a todos essa notícia. O Cerimonial do Senado, a partir da determinação do Presidente da Casa, do 1º Secretário, e interagindo com setores da Casa, está elaborando uma programação. Trouxe ontem aqui o Diretor do Jardim Botânico de Brasília, que acaba de promover um ato belíssimo: anteontem, no Teatro Nacional de Brasília, um evento que foi intitulado Fraternidade ao Haiti. Um show, com gente de Brasília inclusive, um show bonito, belíssimo. Enfim, há maneiras criativas de se fazer homenagens a Brasília, de se prestar homenagens a Brasília, e isso tem sido feito. Eu acuso aqui, trago aqui e faço questão de registrar o fato de que há um número enorme de pessoas ligadas à arte e à cultura em Brasília que estão meio que alijadas desse processo, precisam ser convocadas, e elas estão ávidas para serem convocadas pelo que sei. Enquanto se pensa em trazer uma Madona, negligenciam-se pessoas que ralaram durante muito tempo em Brasília para fazer arte e cultura. Essas pessoas é que deveriam ser prestigiadas e chamadas a participar dessa grande festa, que tem de haver. É uma vergonha o que aconteceu no Distrito Federal, mas a festa tem de haver. Todos nós temos de render homenagens a Brasília, aos brasilienses. O que ocorreu é triste? É triste. Agora, Senador Adelmir, a crise é a parteira da história. Precisamos, num momento como este, de grande aflição, enxergar perspectivas para melhorar o quadro, aumentar ainda mais o rigor da fiscalização com a coisa pública. Há uma coisa que me deixa muito preocupado quanto a essa crise. V. Exª vem aqui e faz uma análise muito bem feita da questão; os demais Senadores do Distrito Federal não se têm furtado - diga-se a bem da verdade - a encarar o fato. Agora, o que me deixa espantado é que, fora os senhores aqui, não percebo no mundo político de Brasília, uma interação maior com a população no sentido até de pedir desculpas. Acho que caberia um pedido público de desculpas à população de Brasília, partindo lá da Câmara Distrital, que é o grande foco de todo o problema que houve. O que eu vejo, porém, é o contrário: eu vejo algumas pessoas, principalmente dali, buscando avidamente soluções que dizem respeito apenas a elas. E a população de Brasília, que está aí pasma, acompanhando esses acontecimentos com tristeza no coração? E eu ainda não vi, Senador - posso estar enganado; pode ter havido, mas eu não tenho notícia -, um pedido público de desculpas ao povo de Brasília por parte de pessoas que se dizem responsáveis, Deputados Distritais que hoje estão envolvidos nesse processo de saber quem é que vai ser, quem é que não vai. O povo de Brasília quer outro tipo de informação, quer saber se, a partir de agora, a população vai ter uma certa segurança quanto ao que pode acontecer no futuro e, a não ser vocês, aqui no Senado, não vejo ninguém tratar do assunto desta forma, de forma responsável. Acho que externo aqui, de alguma forma, o sentimento da população de Brasília, porque me sinto também um brasiliense, tenho muito apreço por esta terra, muito apreço. Já disse aqui que cheguei a Brasília, pela primeira vez, em 61; tenho muita história de vida nesta cidade. Então, acho que a população de Brasília merece respeito, merece total respeito. Chega! Eu acho que o primeiro passo nessa direção seria um pedido público de desculpas. Não vi isso acontecer lá na Câmara Distrital, vejo os Deputados lá envolvidos em saber quem vai ser o quê. Olha, vou te contar! É uma coisa que não passa para a gente, Senador Adelmir, segurança do que vai acontecer no futuro com Brasília, a mim não passa nenhuma segurança, nenhuma certeza de que, agora, a gente vai fazer as coisas direitinho. É preciso que essas pessoas se compenetrem de que a população está absolutamente contrariada com isso tudo. Assim como merece ter os seus cinquenta anos festejados, Brasília merece total respeito de quem se diz responsável pela condução dos assuntos públicos nesta cidade tão encantadora e com uma população que se afirma como uma população correta, decente, em que pesem as reiteradas tentativas de mostrar Brasília como uma coisa exótica, inclusive com alusões à própria população desta cidade, o que repilo veementemente. Eu tenho muitos anos de Brasília e posso dizer, com absoluta segurança, do esforço, da correção da população de Brasília, formada por pessoas de todo o Brasil que para cá vieram e pelas pessoas que nasceram aqui em Brasília e que já começam a se afirmar, Senador Adelmir. Essa população merece respeito. E, sinceramente, eu não vejo isso, a não ser de pessoas responsáveis, como os meus companheiros do Senado, Senadores por Brasília. Eu, como cidadão de Brasília, que todos nós somos, ainda aguardo, inclusive, um pedido de desculpas público, coisa que ainda não ouvi de parte de quem se diz responsável pela condução dos assuntos públicos de Brasília.

            O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF) - Senador Geraldo Mesquita Júnior, agradeço seu aparte que engrandece meu pronunciamento. V. Exª traz notícias importantes sobre a questão do aniversário de Brasília.

            Brasília, efetivamente, além dos organismos governamentais, tem uma população ativa, movimentos culturais ativos, movimentos artísticos etc. E nós, inclusive, para dar conhecimento a V. Exª e à Casa, fizemos um encontro de todos os presidentes das federações, do setor produtivo, objetivando criar um movimento que fosse independente de movimento do Estado, com o objetivo de fazer as comemorações dos 50 anos. Isso vem sendo feito, envolvendo cidades satélites, instituições como Sesc, Senai, Senar, associações comerciais, enfim, todas as entidades estão programando eventos e encontros para os festejos de Brasília.

            Outro assunto que V. Exª coloca com muita propriedade é a questão do pedido de desculpas, a questão dos movimentos em busca de participação disso ou daquilo, esquecendo-se dos malefícios que ocorreram no decorrer dessa crise. Aí V. Exª bate em um ponto fundamental. É preciso que as pessoas, aqueles que são detentores de mandato - principalmente de mandato legislativo no âmbito do Distrito Federal - fiquem atentos nesse processo de escolha, porque cada vez que se faz um movimento na busca de espaço e na busca de questões pessoais, reforça-se a tese daqueles que defendem a intervenção. É preciso, portanto, que sejamos responsáveis, que tenhamos a preocupação de não abrir espaço para aqueles que pedem medidas fora do sistema democrático. Isso precisa ficar claro e precisa ser demonstrado que há o espírito público no grupo que terá a responsabilidade que se avizinha - e que a gente percebe que vai chegar - da escolha de um Governo transitório, é verdade, mas que poderá se transformar em um postulante, quem sabe, nas futuras eleições.

            Essa é a atenção que os Srs. Deputados Distritais têm que ter e não ficarem presos apenas ao seu corpo, ao conjunto dos que formam a Câmara Distrital, mas estenderem essas observações à cidade como um todo e desprovidos de qualquer interesse pessoal, partidário ou de grupo político. A cidade clama por isso, clama por achar, para encontrar um caminho seguro, um caminho limpo, um caminho que dê essa confiança à população de que V. Exª chama a atenção. Esta é uma cidade que não pertence apenas a nós que aqui estamos desde o princípio ou há alguns anos. É uma cidade que pertence a todos. É a Capital do País. Eu espero que essa crise venha a se transformar em um exemplo - o exemplo que haveremos quando sairmos dela - para a correção de defeitos da nossa política, para a correção de procedimentos do processo político, para a correção do processo de escolha.

            E eu tenho dito aqui, Sr. Presidente, que se exauriu o processo hoje em vigor. É necessário que busquemos outras alternativas, que se faça uma reforma profunda do ponto de vista político e partidário, uma reforma política, uma reforma eleitoral para que esses vícios sejam cortados de vez e haja, efetivamente, uma igualdade de oportunidades para todos aqueles que desejam participar da vida pública.

            Temos, portanto, a oportunidade de transformar uma crise em oportunidades, transformar essa crise na busca de uma solução que sirva de exemplo, mas um exemplo positivo para todo o País, porque todas as ações que aqui são desenvolvidas, todas as ações que são tomadas em Brasília têm uma ressonância em todo o País, haja vista a questão da crise que se espalhou por todo o Brasil.

            Hoje, nós, os brasilienses, somos vítimas desse processo, independentemente de termos participado dele ou não. Mais uma vez, Sr. Presidente, quero aqui dizer que a minha posição sempre foi favorável ao respeito aos princípios constitucionais, ao respeito aos princípios da Lei Orgânica. Estou certo de que as medidas que estão sendo tomadas - tardias, é verdade - na Câmara Distrital caminham na direção de uma adequação ao que preceitua a Constituição Federal.

            Haveremos de encontrar, portanto, uma solução que atenda aos interesses da população de Brasília e que demonstre ao País que Brasília, nos seus 50 anos, é uma cidade que amadureceu, e nos seus vinte e poucos anos de representação política também amadureceu do ponto de vista político.

            Eram essas as palavras que tinha nesta manhã, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

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