O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente; Srªs Senadoras, Srs. Senadores; Senador Paulo Duque, é uma honra tê-lo aqui na Casa, principalmente por causa do tema que vou abordar, que, de forma direta e indireta, atinge o Estado de V. Exª. Tenho muita honra em tê-lo à minha frente para eventualmente debatermos sobre o assunto.

            A polêmica que vem esquentando as discussões em torno do pré-sal tende a produzir mais calor do que luz se não tivermos a lucidez de pensar a questão numa forma e numa perspectiva histórica.

            É inegável que houve um avanço significativo na evolução do nível de discussão. Até bem pouco tempo se discutia se existia petróleo na camada de pré-sal. A discussão se baseava na viabilidade ou não viabilidade do pré-sal. Hoje, o debate mudou de patamar e discute-se a partilha dessa riqueza. A verdade é que nós constatamos que o pré-sal veio para ficar, o pré-sal veio para dar ao País uma nova postura econômica.

            Outro ponto a considerar é a irreversibilidade do tema, que escapou dos espaços restritos do aparato institucional e ganhou as ruas, mobilizando a sociedade, principalmente nos Estados produtores. Porém, há, sem dúvida, uma irreversibilidade no tocante à discussão sobre o tema. Não se pode pretender retirá-lo da agenda, ao mesmo tempo em que é impossível inibir o avanço das discussões.

            Nesse contexto, a disputa em torno do marco legal, se é inconstitucional ou não, se lei ordinária pode ou não modificar lei complementar, não deve concentrar todas as atenções, até mesmo porque o Senado dispõe de excelentes constitucionalistas e juristas que saberão deslindar a questão e propor a melhor forma de adequação da matéria.

            A questão política, esta sim, assume conotação transcendental, pois cuida-se aqui de pensar o Brasil à luz de um projeto nacional que se traduza na participação mais igualitária na riqueza da Nação. Como estamos num ano eleitoral, temos que lidar com uma série de limitações e condicionantes que tornam o encaminhamento da discussão e a busca de uma solução satisfatória mais difícil do que seria, não fora um ano atípico.

            As dificuldades trazidas pelo ano eleitoral são determinantes nas dificuldades de avançar e resta ao Senado o desconforto de expor o Presidente da República à dura decisão do veto. Entretanto, tais contingências fazem parte do processo político e do amadurecimento democrático do País.

            O conceito de mar territorial, contido no art. 20, inciso VI, da Constituição Federal, por si só deveria servir para fundamentar a justiça embutida no modelo de partilha proposto pela Emenda Ibsen Pinheiro. O endurecimento das posições, notadamente dos Estados produtores, não interessa a ninguém, mas, se o confronto for irreversível, o placar que se anuncia é o mais eloquente possível: 69 x 12. Isso porque somos 23 Estados não produtores, interessados na mudança do modelo. Portanto, 23 vezes 3 dariam 69 votos pró alguma mudança.

            Assim, o mais prudente seria continuar o debate, deixando, entretanto, a votação para depois das eleições de outubro, enquanto se avança rumo a uma solução negociada, que contemple um período de transição entre o modelo atual e a nova sistemática.

            O principal mérito dessa solução negociada é evitar o desgaste da imposição da maioria (que tem votos suficientes para atropelar os quatro Estados isolados no radicalismo e na intransigência), permitindo uma transição suave, onde a perda dos recursos por parte dos Estados produtores seja progressiva, de maneira a diluir o seu impacto na curva do tempo.

            As ameaças de greve de fome, que estão muito em moda no País e no mundo, não podem causar nenhum tipo de sensibilização especial, principalmente ao povo nordestino, secularmente submetido à fome compulsória. Senador Mão Santa, V. Exª sabe das dificuldades nordestinas, da fome compulsória por que passa a população do Nordeste e de Municípios menos privilegiados nos dias atuais.

            A Emenda Ibsen abre uma excelente oportunidade para o Brasil rico demonstrar um mínimo de generosidade para com a maioria de brasileiros excluídos, que convivem secularmente com fome e lágrimas estampadas em rostos mais que famélicos, desalentados.

            Quanto ao argumento do Governador Sérgio Cabral de que a mudança entra em conflito com o Pacto Federativo (art. 60 da CF), só posso afirmar que não existe causa mais determinante para o desequilíbrio federativo do que a desigualdade.

            Aliás, reforçando esse argumento, nada mais popular e verdadeiro que o trecho final da canção A Novidade, do paraibano Herbert Vianna, imortalizada na voz do ex-Ministro da Cultura Gilberto Gil: “Ó mundo tão desigual, tudo é tão desigual/ De um lado este carnaval, de outro a fome total”. Bela alegoria para explicar a posição do Rio de Janeiro e Espírito Santo versus o resto do Brasil.

            Sr. Presidente, só para ilustrar, eu daria a seguinte metáfora no sentido de que vamos falar sobre Fernando de Noronha, um arquipélago belíssimo, que fica em frente ao Estado do Rio Grande do Norte. Suponhamos que, eventualmente, nesse arquipélago, fossem descobertas riquezas fantásticas que dessem uma alavancagem econômica ao País e àquele Estado em cuja costa está inserido o arquipélago Fernando de Noronha. O arquipélago de Fernando de Noronha está sob o comando, sob a governabilidade indicada por Pernambuco, que, em termos de costa, não tem nada a ver com Fernando de Noronha. É uma decisão política. Sabe qual a razão? Porque, em Fernando de Noronha, afora as belezas naturais e o turismo, não existe nenhuma riqueza pujante. Suponhamos que em Fernando de Noronha haja a descoberta fantástica de riqueza. Automaticamente, vai haver, nesta Casa, uma discussão, uma queda de braço, sem dúvida, entre o Rio Grande do Norte, à frente do qual está o arquipélago, e Pernambuco, que legalmente tem esse direito de administrar Fernando de Noronha.

            As coisas são assim na vida: à medida que as riquezas surgem, haverá sempre de ter luta por sua partilha. Mas tenho certeza de que o entendimento, a democracia e a sensatez farão com que, no Brasil, se consiga distribuir essa riqueza da forma mais equânime, que atenda aos Estados não produtores, como é o caso do meu, a Paraíba, e Estados que foram beneficiados por Deus com a sua pujança, com a sua beleza natural, como é o caso do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que, adicionalmente, a 300 quilômetros de distância e a sete quilômetros de profundidade, têm esta riqueza imensurável chamada de pré-sal.

            Era isso o que tinha a dizer, Sr. Presidente, rogando ao Senador Paulo Duque que se acoste a estas palavras, no sentido de estabelecermos um projeto de entendimento para que esses Estados sofram menos prejuízos, mas que o restante do Brasil possa ser beneficiado com essa riqueza.

            Era isso, Sr. Presidente, muito obrigado.

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