O SR. PAULO DUQUE (PMDB - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado a V. Exª, Sr. Presidente, pela lembrança.

            Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Srs. Parlamentares, pertenço à geração dos bancos colegiais - estão aqui vários - e universitários, à qual era ensinado pelos mestres que no Brasil não havia petróleo. Aprendi isso quando era muito jovem. “Puxa, mas que pena. O Brasil tem tudo - ouro, riquezas de diversas ordens -, mas não tem petróleo. É uma pena!” Isso eu aprendi nos bancos escolares e universitários, nos idos de 1947, 1948, Senador Adelmir Santana.

            Fui pela vida, até que, em 1954, o Presidente Getúlio Vargas, que é tão citado aqui pelo Presidente, criou uma empresa chamada Petrobras, exatamente para pesquisa e exploração do petróleo no País, porque essa noção que eu havia tido no colégio já estava superada. O Brasil tinha tudo e tinha também petróleo. Não se sabia quando, como, onde, mas tinha. Um país com 8,5 milhões de quilômetros quadrados não ia ter petróleo, enquanto a Noruega, lá em cima, tinha rios e rios de petróleo? Claro que tinha.

            E essa empresa teve como primeiro Presidente um homem chamado Juracy Magalhães. Oriundo do Ceará, fez a sua vida política toda na Bahia; Senador da República, Ministro, foi o primeiro Presidente da Petrobras. Foi nomeado Presidente no ano de 1954.

            Nove meses depois de ele estar na Petrobras, o Presidente da República suicida-se. Getúlio Vargas suicida-se, e é evidente que Juracy Magalhães, Presidente da Petrobras, pede logo demissão. Foi embora.

            Desde então, a empresa teve 34 Presidentes, cada qual deu um esforço da sua inteligência, do seu tempo, do seu prestígio. E, com um crescimento magnífico; tornou-se uma das grandes empresas nacionais e, hoje, uma das grandes empresas internacionais. A Petrobras é uma das mais importantes empresas do mundo hoje, ninguém discute isso.

            E o que foi que vi ontem? Foi um espetáculo grandioso, porque o povo da minha cidade, da cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se ao chamado patriótico da voz do Governador do Estado, o ex-Senador Sérgio Cabral, e a verdade é que fez uma manifestação magnífica, a que, há muito tempo, não tinha oportunidade de assistir. E mais, eram presidentes de clubes, jogadores de futebol, artistas, convencionais, era o povo de toda categoria, de todo o Estado, que foi, sob chuva, fazer um passeio pela Avenida Rio Branco, que tem 2,8 mil metros.

            Concentraram-se na Candelária até a Cinelândia - todo mundo conhece -, onde havia um monumental palanque. Para quê? Para exatamente evitar uma conflagração da Federação brasileira, para exatamente evitar que uma crise forjada, uma crise ocasional, uma ambição secular, uma esperança - que é desesperança às vezes - pudesse ocasionar ao País um grave e grande dano, que nenhum de nós quer, sobretudo aquela população que vi ali na chuva, que não se afastava, que queria ouvir oradores e que acabou ouvindo artistas de todo teor, de todo lado, de todas as músicas, porque não houve discursos políticos. Nenhum político usou aquele palanque, nenhum Vereador que estivesse lá, de todo o Estado, nenhum Deputado Estadual ou Federal. Estavam vários Senadores não só do Rio como do Espírito Santo e de vários Estados da Federação.

            Vi ali, ontem, aquela gente que não se afastava do palanque, da chuva, que não se importava de ficar molhada. Todo mundo ali, com uma vibração intensa em favor do País. Ninguém estava ali ambicioso, querendo ganhar mais, ambicionar mais, achando que tinha ficado rico de repente. Nada disso.

            Havia muito patriotismo ali, porque o Rio de Janeiro não tem só carioca. A grande população do Rio de Janeiro é exatamente a que vem de outros Estados, de todos os Estados brasileiros. Quantos e quantas rio-grandenses-do-norte,sul-rio-grandenses, espírito-santenses, paulistas, quantos não vão para lá, ficam lá, vão estudar lá, trabalham lá, casam-se lá, constituem famílias, vivem no Rio de Janeiro! A metade da população do Rio de Janeiro, da cidade do Rio do Janeiro, sobretudo, não é carioca, mas está de tal maneira integrada ao espírito carioca, que, hoje, já se identifica totalmente com aquele povo. E é esse o povo que estava ali, vibrando, sem discurso de nenhum político. Ninguém usou o palanque e a tribuna para defender esta ou aquela tese. Estavam ali na esperança de que o político brasileiro, na sua inteligência, o Senado brasileiro, na sua capacidade...

            E este Senado já provou várias vezes que é capaz de dar solução aos mais graves problemas brasileiros. O Senado já provou isso. O Senador Mão Santa tem feito esta advertência - e é verdadeira: o Senado já provou que é a Casa que sabe dar solução aos problemas que surgem. O que é mais importante é defender o País. Defender o País! Esperanças de, de repente, um Estado, seja ele qual for, tornar-se um Estado luxuoso, rico... Sonhos de uma noite de verão!

            Não se trata disso aqui. Trata-se de dar solução aos problemas políticos que surgem, com a cabeça, com a inteligência, deixando de lado a emoção; é dar a cada um aquilo que lhe pertence. Só isso!

            E ao Rio de Janeiro - e diziam: “É uma pena, é uma pena!” -, de repente, tiram seu status de capital. Deixou de ser capital. Veio para cá. Perdeu o status de capital de um País grande como o Brasil, e a capital veio para cá, em boa hora. As compensações prometidas na Lei Complementar nº 20, de 1974, não são cumpridas na sua maioria, mas o Rio resiste. O Rio, dentro da sua imortalidade, avança.

            Considero esse caso recente, que não chega a ser uma crise, de fácil solução, porque o Senado é que o resolverá. E o Senado é composto de pessoas extremamente sofridas, extremamente vividas e extremamente inteligentes.

            O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB - PB) - Senador Paulo Duque, permite um aparte?

            O SR. PAULO DUQUE (PMDB - RJ) - Daí que essa minha primeira intervenção, meu caro Roberto Cavalcanti, Senador pela Paraíba, é para responder a V.Exª, porque não é uma questão numérica: 81 Senadores, todos com o mesmo peso, o mesmo status. Não se trata aqui de setenta e tantos contra vinte e poucos, porque apareceu no Rio de Janeiro... O Rio de Janeiro, antigamente, não tinha uma gota de petróleo. De repente, tornou-se um dos maiores produtores de petróleo do País, o maior.

            Por isso, eu queria, antes de conceder a palavra a V. Exª, o que farei com muito prazer, dizer o seguinte: quando se fez uma Constituição aqui, em 1988, a Constituição do Dr. Ulysses, a Constituição cidadã, formulou-se um dos artigos dessa Constituição, o 155, que proíbe os Estados produtores de petróleo - proíbe! - de cobrar o ICMS, como se faz em toda e qualquer venda no Brasil inteiro. Mas proíbe cobrar o ICMS. E proíbe isso também às empresas dos Estados geradores de energia elétrica. Sobre petróleo e energia elétrica não podem cobrar, quando produzem na fonte, esse tipo de imposto.

            Por que esse castigo? Por que essa penalização? Por que essa proibição? Até hoje eu não sei. Cheguei aqui, a primeira... “Ah, mas você fez alguma coisa?” Sim, fiz. A primeira coisa que fiz foi apresentar uma proposta de emenda à Constituição alterando esses artigos, alterando essa proibição, alterando essa penalidade contra o Rio de Janeiro.

            Tínhamos Senadores cariocas e do Paraná, por exemplo, na época? Claro que tínhamos. Mas a verdade é que ele existe. Foi feita uma Constituição com essa penalidade ao Rio de Janeiro.

            Eu concedo o aparte a V. Exª, Senador, com muito prazer.

            O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB -PB) - Senador Paulo Duque, em primeiro lugar, gostaria de parabenizar a elegância de V. Exª. Não é de hoje. É o estilo de V. Exª. Eu há poucos minutos falava sobre um tema que conflitava com os interesses do Estado de V. Exª, e V. Exª teve a extrema elegância de ouvir. Aguardava um aparte, mas foi mais gostoso ter a oportunidade de aparteá-lo, porque V. Exª com a palavra é muito mais importante para todo o Brasil, para o Rio de Janeiro, para o Senado Federal. Essa seria minha primeira observação. Em segundo lugar, eu acho que o Estado do Rio de Janeiro, que V. Exª tão bem representa, tem todo o direito de reivindicar suas posições: não ter suas economias abaladas por não ter o fruto dessas reservas petrolíferas, que hoje fazem parte do caixa, fazem parte do orçamento dos Municípios e do Estado do Rio de Janeiro. Porém, eu queria que V. Exª refletisse sobre os números. Veja V. Exª o modelo atual, a respeito do qual eu acho que há um consenso de que tem de ser mudado. O modelo atual prevê 22,5% para os Estados onde estão os poços; 22,5%, igual percentual, para os Municípios onde estão os poços; 7,5% para os Municípios afetados com a operação. Somando esse conjunto de percentual, chegamos à cifra de 52,5% alocados para esses Estados. A União, no modelo atual, detém 40%. O somatório dos Estados e dos Municípios que detêm supostamente esse direito sobre esses poços, junto com a União, totaliza 92,5% dessas riquezas. Para o restante do Brasil, para todos os outros Estados e Municípios brasileiros, só restam 7,5%. Entendo que a lei, o projeto de lei do Deputado Ibsen Pinheiro, pode ser um contraponto, pode ser - digamos - o início de uma queda de braço para um entendimento nacional, no qual se constate que o modelo atual atende de forma excelente aos Estados e Municípios que supostamente têm o direito sobre esses poços, mas em detrimento da partilha nacional dessa riqueza, restando para todos os cinco mil Municípios brasileiros e para os 23 outros Estados o simbólico percentual de 7,5%. Então, eu me acosto ao pronunciamento de V. Exª. O pronunciamento de V. Exª é de extrema elegância. V. Exª não pode estar nessa tribuna sem que esteja defendendo o Estado do Rio de Janeiro. Meu pronunciamento vem no sentido conciliador, para que, juntos, num debate democrático - e esta Casa é exemplar nesse tema -, possamos chegar a um entendimento. Daí minha proposta de que, eventualmente, qualquer transição nesses percentuais passe - que isso não aconteça de uma hora para outra! - por uma gradação em que os Estados que vão receber essas riquezas possam, progressivamente, recebê-los ao longo do tempo e em que os Estados que vão perder alguma parte dessa arrecadação possam perdê-la de forma diluída ao longo do tempo. E que haja um entendimento, para que, na verdade, possamos sair de um modelo que, hoje, traz 92,5% dos recursos ou para a União ou para quatro Estados da Federação. Era essa a ponderação que eu gostaria de fazer, para que houvesse por parte de V. Exª esse acostamento, para que pudéssemos todos juntos, os 81 Senadores, chegar a um consenso, a fim de que houvesse uma modificação que não fosse traumática, mas que, por outro lado, mudasse o modelo atual. Agradeço por demais a V. Exª a atenção que teve para comigo e a oportunidade que estou tendo de aparteá-lo. Muito obrigado.

            O SR. PAULO DUQUE (PMDB - RJ) - Na realidade, Senador, o maior agradecido aqui sou eu, por ter a oportunidade de ser ouvido por V. Exª e por milhares de brasileiros.

            Não importa se, ontem, à tarde, foram para lá 100 mil ou 150 mil pessoas ou se estava chovendo. Eu estava lá e apanhei muita chuva. O que importa é que o povo foi à rua, depois de muitos anos. Às vezes, nem se sabia por quê, mas se sentia que estava sendo objeto de uma gravação patriótica muito grande. Eles estavam na rua, dizendo que amavam seu Estado, sua cidade. Eram patriotas e ficavam na rua, tomando chuva. Isso não se fazia há muito tempo. Há muitos anos, não havia isso na cidade do Rio de Janeiro. Não adianta o jornal dizer que foram para lá cinquenta mil pessoas. Outro jornal diz que eram oitenta mil ou cem mil pessoas. Foram milhares da Candelária até a Avenida Rio Branco. A Cinelândia estava cheia, sem discurso político de quem quer que fosse. Era uma festa, e estava em jogo ali a defesa de interesse do Estado do Rio de Janeiro e de todo o País.

            Ai de nós se, por causa de brigas menores, quebrarmos a unidade da Federação! Aí está o perigo, Senador Roberto Cavalcanti. O que está em jogo, mais do que isso, é a própria unidade brasileira, a própria unidade da Federação, a própria nacionalidade. Não podemos permitir isso. V. Exª sabe que o Senado não pode permitir que brigas menores, referentes meramente a assuntos econômicos, possam criar cisões entre os Estados da Federação, entre os brasileiros, entre homens, mulheres, crianças, todos que lutam a favor do País. É exatamente isso que espero que o Senado consiga fazer. Estamos aqui para isto, estamos aqui para isto: para unir, para manter essa unidade nacional, que foi tão duramente conquistada pelos nossos antecessores. Ela foi duramente conquistada.

            Quando surgiu o Estado de Mato Grosso do Sul, foi um sucesso. Ninguém foi contra. Ninguém foi contra, porque sabíamos que estávamos trabalhando para o engrandecimento do País, mesmo criando um novo Estado. A mesma coisa aconteceu quando se criou o Estado de Tocantins. Estávamos também criando um novo Estado. Ninguém estava fazendo qualquer coisa para prejudicar o País. Estava em jogo a unidade nacional.

            Quando a capital saiu da cidade do Rio de janeiro e veio caminhando, caminhando, caminhando até Brasília, sabíamos que aquela era uma promessa antiga, um compromisso nacional do Constituinte de 1891. Aquela não foi uma ideia de araque, tomada de repente. Era um compromisso de encaminhar o Brasil para o interior. E, quando Juscelino Kubitschek, clarividente, o santo, o bom Presidente, o sensacional Presidente, fez isso, nós, cariocas, de boa cepa, políticos, entendemos perfeitamente o problema. A capital do Brasil tinha de vir para o interior, não podia ficar só no litoral, não. Isso seria feito para o bem do Brasil. E aceitamos isso. Ficamos enciumados por que perdemos o status, mas aceitamos isso e criamos um grande Estado, que foi o Estado da Guanabara, sem dúvida. Depois, então, a fusão com o Estado do Rio foi outra conquista diferente, complicada, mas foi entendida pelos políticos do antigo Estado do Rio e do antigo Estado da Guanabara.

            Agora, o Senado, no alto de sua competência, de sua sabedoria. Vejam: por enquanto, apareceu um, dois, três pré-sais, vamos dizer assim, mas isso pode ir para o litoral todo. Estamos ainda em fase inicial de pesquisa. Todo o litoral brasileiro pode ter isso. Por que nos precipitarmos e entrarmos em grandes debates e digladiamentos por uma hipótese? É uma hipótese. Por enquanto, tudo é hipótese. Não sabemos até que ponto vai isso.

            Quero dizer a V. Exª, Sr. Presidente, para terminar, que, ontem, foi feita uma grande festa no Rio de Janeiro, na chuva. Mas foi uma festa sem churrasco, sem churrasquinhos, sem atrações maiores. O povo foi para lá, bem como os artistas, os esportistas, os comerciários, a OAB inteira. Em suma, para lá foram 100 mil, 150 mil ou 200 mil pessoas, não importa. Nunca se fez, nesses últimos vinte anos, uma festa dessa natureza em defesa do Brasil e, é claro, em defesa do Estado do Rio de Janeiro. Mas isso se deu também em defesa do Brasil, porque há muitos valores em jogo, além de uma cota ou outra de petróleo para A, B ou C. Está em jogo a unidade nacional. Está em jogo aquilo que nossos antepassados nos negaram. Agora, isso está nas mãos do Senado, e a sabedoria é indispensável para que seja resolvido esse questionamento de modo harmonioso, de modo sensato e, sobretudo, Sr. Presidente, de modo patriótico.

            Muito obrigado.

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