O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, A decisão dos Estados Unidos e da China - as

duas nações mais poluidoras do mundo - de adiar um acordo concreto sobre metas de redução de gases causadores do efeito estufa na Conferência do clima em Copenhague entristece o mundo e coloca sobre todos nós o dever de mobilização em favor da sustentabilidade planetária.

Com o fim da vigência do Protocolo de Kyoto em 2012, o mundo precisa negociar novo conjunto de medidas para evitar o aquecimento global, reduzindo a emissão de CO2. Isso é requisito fundamental para garantir a viabilidade da Terra como legado às futuras gerações.

No Fórum Mundial de Legisladores, em Copenhague, a meta de redução firmada por representantes de 25 países foi de 70% até 2020, o que claramente demonstra a gravidade do quadro mundial. Por outras palavras, ou reduzimos significativamente as emissões, ou corremos o risco de ver a temperatura subir em dois graus com efeitos gravíssimos para todos no planeta.

Mesmo diante desse contexto, tem preponderado uma relação duvidosa e - diríamos - perigosa entre as economias desenvolvidas e as emergentes, porquanto estas parecem desejar esperar pelo primeiro passo daquelas e vice-versa, para tomarem as medidas necessárias ao combate do aquecimento Global.

Enquanto isso, o Globo aquece e padece, como se os governantes não vissem ou não quisessem enxergar a dimensão do perigo que se coloca diante da humanidade.

Se não traçarmos metas claras para reduzir o efeito estufa, poderemos nos defrontar com situações catastróficas, com desdobramentos imprevisíveis.

Exatamente por isso, o Brasil deve aproveitar essa oportunidade de aliança com a França, para assumir a liderança mundial que lhe é reconhecida e ousar mais, ser mais proativo nas propostas para reduzir as emissões de gás carbônico.

Nós devemos agir de forma exemplar, sem condicionamento, porque, afinal, está sob nossa responsabilidade a Amazônia um dos mais importantes biomas.

Se nós conseguimos reduzir efetivamente as queimadas de nossas florestas, daremos uma contribuição significativa para a sobrevivência do mundo.

Temos certeza de que a humanidade agradeceria o gesto brasileiro em favor do planeta. E é exatamente isso que se espera da articulação promovida com o Governo Francês. Não podemos esperar pelos Estados Unidos, tampouco pela China.

Com o intuito de contribuir para o debate desse tema, gostaríamos de trazer a esta Tribuna as reflexões de Sérgio Abranches e Eduardo Viola, que lançam uma pergunta fundamental para o momento em que discutimos as bases para um mundo pós-kyoto.

Que alternativas existem para elevar os índices de desenvolvimento humano e satisfação material das populações latino-americanas àqueles hoje existentes, por exemplo, na Península Ibérica, observados, ao mesmo tempo, os limites impostos pelo imperativo climático?

Para Abranches e Viola, parte do problema diz respeito à própria operacionalização do fator climático como critério de seleção de alternativas. Implica, por exemplo, examinar os potenciais de desenvolvimento de baixo carbono das diferentes regiões da América Latina, avaliar e estimar os riscos ambientais e climáticos presentes em cada uma delas; e determinar a necessidade de adaptação às novas condições ambientais.

De qualquer foram, é nítido não ser mais possível continuar imaginando que o problema ambiental é só dos países ricos, e interpretar a preocupação internacional com o desmatamento da Amazônia como uma ameaça imperialista à nacionalidade.

Além de um imperativo moral, há razões econômicas e materiais importantes para a mudança de atitude, sobretudo do Brasil e das demais economias emergentes, que podem e devem aproveitar o contexto para reafirmarem a liderança no contexto multipolar pós-crise mundial.

Os países que lutarem pela preservação ambiental poderão obter aporte financeiro ao desenvolvimento de políticas e tecnologias limpas. Os países que insistirem em políticas predatórias tenderão a se marginalizar e perder respeitabilidade e influência na arena internacional, bem como tenderão a afastar investimentos de qualidade das economias mais desenvolvidas.

Para Abranches e Viola, o Brasil tem o dever de assumir o papel de liderança, não só porque é um grande emissor regional, mas também porque, detém uma matriz elétrica quase descabornizada, capacidade tecnológica, capital empreendedor, capacidade agrícola e competitividade no agronegócio.

Para assumir esse papel, o Brasil deve mudar a política externa e adotar uma atitude menos defensiva e reativa. Em outras palavras, alterar a posição de interpretação literal da cláusula das “responsabilidades iguais, porém diferenciadas”, que, ao lado das posições da Índia, China e Estados Unidos, tem contribuído para o impasse na agenda climática.

Apesar das diferenças específicas entre esses países e suas estratégias, no fundo, todos acabam por contribuir para o impasse. Todos parecem esperar para ver primeiro a atitude das demais nações e, nessa toada, avança-se muito pouco no combate ao aquecimento, como tem ficado claro com as recentes decisões americanas e chinesas.

Todavia, a diplomacia brasileira em particular, deveria tirar proveito da situação para assumir a liderança mundial, em conjunto com a França e com outros países para forçar a discussão das metas pós-Kioto. É oportunidade singular para cobrarmos posições mais progressistas dos americanos e fortalecermos nova retórica voltada à centralidade da questão ambiental como pivô da política de segurança nacional, segurança energética e segurança climática.

Sem dúvida, o Brasil, como liderança da América Latina, tem papel primordial na definição das ações a serem tomadas pelos atores regionais na preservação ambiental, fator preponderante na garantia da sustentabilidade planetária e na execução de medidas de combate às mudanças climáticas.

Para tal, poderia buscar o apoio do Chile, que é o Estado de Direito mais forte na região e detém credibilidade internacional, baixas taxas de desmatamento e a menor intensidade do CO2 por unidade do PIB.

No encontro dos Presidentes do Mercosul de julho de 2007, a Presidente do Chile destacou a necessidade de dar importância à governabilidade regional da mudança climática.

O fato é que o Brasil e a América Latina precisam estar atentos à preservação ambiental, porque os efeitos das mudanças climáticas na região são notórios e não podem ser ignorados. Necessário se faz superar o atraso do continente na percepção e enfrentamento dos problemas de deterioração ambiental, o que se mantém com relação às mudanças climáticas, assuntos extremamente correlacionados.

Os resultados decorrente da falta de preservação ambiental e da geração do efeito estufa, que se projetam na mudança climática, tem demonstrado a alta vulnerabilidade da América Latina e demandam políticas públicas efetivas para lidar com a questão ambiental e climática, marcadas por diversos fenômenos.

Nenhuma governo latino-americano pode ignorar a dimensão de fenômeno climáticos como as chuvas na Venezuela em 1999 e 2005; a inundação dos pampas argentinos em 2000 e 2002; a seca na Amazônia em 2005; a tempestade de granizo na Bolívia em 2002 e, em Buenos Aires, em 2006; e o furacão Catarina no Atlântico Sul em 2004.

A gravidade da questão da presença ambiental projeta-se hoje em fenômeno de mudança climática, entre os quais, se destacam a savanização da Amazônia oriental, a forte mudança do padrão de chuvas na Amazônia ocidental, com declínio significativo da densidade florestal e aumento da frequência de queimadas em toda a Amazônia. As secas extremas de 1999, em Roraima, e de 2005, na Amazônia Oriental, prenunciam o futuro na ausência de uma política forte e efetiva de preservação ambiental e mitigação do aquecimento global.

Observam, ainda, Abranches e Viola que a região do semi-árido brasileiro poderia tornar-se árida e cresceriam muito os riscos advindos de um padrão errático das precipitações e a expansão de pragas sobre os ciclos da produção agrícola nas terras de alta produtividade de alimentos do Brasil, Argentina, Uruguai e Chile.

Aumentam, também, os riscos de inundação em áreas costeiras baixas e de alterações significativas da disponibilidade hídrica em determinadas regiões. O Sul do Chile e do Peru e o sudoeste da Argentina já apresentam tendências declinantes das precipitações.

A variação do El Nino também será errática por causa do aquecimento global, com impacto significativo sobre o conjunto do continente, particularmente na vertente ocidental dos Andes, do Equador até o Peru.

A diminuição dos glaciais dos Andes Agravará o problema de abastecimento de água local e de energia no Chile, Bolívia, Peru, Colômbia e Equador.

As regiões do delta do rio Paraná e a costa ocidental do rio da Prata, por sua vez, onde está situada a grande Buenos Aires, com 13 milhões de habitantes, um terço da população do país, serão extremamente vulneráveis a frequência inundações pelo fato de se encontrarem a menos de 5 metros de altitude em relação ao nível do mar.

Aumento dos extremos da imprevisibilidade das precipitações na costa atlântica sudeste e sul do Brasil afetarão locais com alta densidade demográfica.

Também estão previstos a expansão do fenômeno dos refugiados ambientais em várias áreas da América do Sul, que, até agora, só existiu, ciclicamente, no semiárido brasileiro.

A circulação atmosférica do Atlântico Sul também seria afetada com o aumento da frequência de temperaturas atmosféricas extremas, causando fenômenos graves, inclusive aqueles como o furacão Santa Catarina, que, até 2004, não existiam na região.

Esse conjunto de fenômenos, se percebidos com a devida dimensão por todos os países da América Latina, já seria suficiente para uma mudança radical da postura de todos os países e, em particular, do Brasil, que detém liderança regional importante e não pode abrir mãos de firmar posição no concerto das nações favoravelmente à preservação do planeta.

Um dos principais problemas, como bem observam Sérgio Abranches e Viola, é que os impactos previstos serão sentidos diferencialmente nos planos local e subnacional, ao passo que a resposta política está sendo debatida, e apenas incipientemente, na esfera nacional, e praticamente é inexistente no âmbito regional.

Por outras palavras Senhor Presidente, se os países de todo o mundo fizessem um balanço do quadro de mutações climáticas e das consequências destas em cada região, decerto ficariam assustados com o ritmo de degradação do meio ambiente.

Por isso é que a diplomacia e o Governo brasileiros deveriam tomar a frente do processo e concitar todas as nações a fazerem uma reflexão conjunta sobre o problema, sobretudo neste momento em que a França nos acena com uma parceria de fundamental importância para os debates em torno da segurança climática.

As iniciativas do Brasil podem se tornar parâmetros para políticas regionais de governança climática, tanto nos limites do território brasileiro, quanto na região amazônica transnacional. Por isso a necessidade de formularmos política efetiva de redução nas emissões de CO2.

O atual quadro de aquecimento global poderá ser mitigado apenas se os países se conscientizarem conjuntamente do problema e alterarem os ciclos econômicos insustentáveis que levaram à devastação ou à degradação de ecossistemas, como a Mata Atlântica e a Amazônia.

No caso específico do Brasil, a ocupação do bioma amazônico deu-se sobretudo por um círculo vicioso marcado pela extração da madeira, plantio de pasto e criação de gado, que hoje é o componente central da economia da região.

Transitar do ciclo de insustentabilidade econômica para o de sustentabilidade e preservação do ambiente é o desafio que se coloca para o Brasil, para as nações latino-americanas e para o mundo. Isso depende de conscientização e formulação de políticas públicas norteadas pela necessidade de preservação do planeta como patrimônio para as gerações futuras.

O Brasil, entre as diversas nações do mundo, tem o potencial de produzir combustíveis limpos e desenvolver a indústria do turismo - em particular, o ecoturismo - duas alternativas fundamentais para garantir a viabilidade da Terra.

Por isso, devemos assumir a liderança mundial na preservação do meio ambiente, como exemplo a ser dado a todas as nações. Por isso, devemos aproveitar a parceria com a França e pressionar os Estados Unidos e China no sentido de pararem com o jogo de empurra empurra que tanto prejuízo tem trazido para o mundo.

O Brasil precisa e deve ser ousado!

Muito obrigado!