O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, durante esta semana, falei do agronegócio e do nosso parque industrial; demonstrei minha preocupação com o dump que está acontecendo e que está trazendo prejuízo à produção nacional; enfatizei a questão do calçado; enfatizei também a produção das chamadas máquinas pesadas e dei como exemplo o guindaste, como poderia dar o exemplo do próprio trator. Também falei, Sr. Presidente, da questão do pré-sal e de minhas preocupações com o debate e, inclusive, disse que, na Comissão de Assuntos Sociais, vou insistir muito para que uma parcela do Fundo Social seja destinada à previdência, ou seja, aos aposentados e pensionistas. Sr. Presidente, falei ainda sobre a PEC da Juventude. Quero aqui lembrar que, com as galerias lotadas - 250 jovens de todos os Estados aqui estavam -, foi firmado o compromisso, desta tribuna, de parte de todos os Líderes, de que essa PEC seria votada tão logo se desobstruísse a pauta, inclusive superando os ditos interstícios, que fazem com que a votação de uma PEC se prolongue por duas, três, quatro semanas. Espero, Sr. Presidente - e, naturalmente, eles voltarão aqui para agradecer -, que essa votação aconteça o mais rapidamente possível.

            Sr. Presidente, hoje, quero falar de outro extremo: a situação da população de rua e a importância da composição do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional da População em Situação de Rua. Apesar de já ter me manifestado sobre esse tema, hoje eu o retomo, para falar da situação precária em que essas pessoas vivem e para apontar dados sobre essa parcela da nossa população.

            Estima-se que, apenas na capital paulista, existam mais de dez mil pessoas morando nas ruas, embaixo dos viadutos, andando sem rumo pelas ruas e pelas calçadas, sem assistência, submetidas às mais humilhantes situações. Quero deixar bem claro, Sr. Presidente, que citei São Paulo como exemplo tendo em vista o número de habitantes; nada tem a ver o exemplo citado com qualquer tipo de situação política eleitoral. A situação não é diferente em todas outras capitais do nosso País. Falei também sobre as desigualdades socioeconômicas que criam essa situação. O processo de exclusão social se inicia, muitas vezes, nas cidades mais pobres, em que a população, sem alternativa de emprego, desloca-se para os grandes centros.

            Sr. Presidente, preocupado com as dificuldades que essas pessoas enfrentam, apresentei, em 2004, o Projeto de Lei nº 224, que cria o Programa Nacional de Inclusão Social da População de Rua. Hoje, o Projeto está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O Senado já o aprovou por unanimidade. Na Câmara, o Projeto é o de nº 6.802, de 2006. O objetivo desse Projeto é o de garantir assistência, condições para inclusão social e oportunidade de qualificação profissional aos moradores de rua.

            Sr. Presidente, enfatizo e lembro sempre que, na minha família, somos dez irmãos. Pai e mãe ganhavam salário-mínimo. E foi a qualificação profissional que melhorou a vida de todos nós. Isso foi o que permitiu que alguns fizessem faculdade: um é psiquiatra, outros são advogados, outros são psicólogos, e eu estou aqui, no Congresso Nacional. Portanto, o ensino técnico é fundamental para a formação de nossa juventude e para o futuro de toda a nossa gente.

            As políticas públicas existentes para o caso específico dos moradores de rua são, sobretudo, aquelas desenvolvidas no âmbito municipal - o Município é fundamental - e atuam como complemento dos programas sociais. Eu, por exemplo, em Caxias do Sul, no Senai, numa escola técnica, tive minha formação, depois de trabalhar por anos na feira livre de Porto Alegre. Essas políticas atuam como complemento de programas sociais mais estruturados e de caráter universal, fornecendo atendimento aos que se encontram desabrigados e em condição de extrema pobreza. Isso é fundamental, é um dever do Município, do Estado e da União.

            O presente Projeto propõe a celebração de convênios entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com a colaboração de entidades não governamentais, para que enfrentemos, Sr. Presidente, essa questão. A União, com certeza, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, pode coordenar as ações a serem implementadas em nível local, em parceria nacional e estadual, naturalmente.

            Acredito que a solução dessa questão passa pela adoção de uma política econômica centrada na geração de emprego e de renda. As políticas públicas de assistência social têm sido muito bem desenvolvidas no Governo Lula, mas temos de avançar mais.

            Como disse anteriormente, em dezembro de 2009, o Governo Federal lançou um decreto que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento. Essa proposta vem ao encontro dos anseios expressos no meu Projeto, apresentado dois anos antes. Fico feliz com essa iniciativa do Governo Lula.

            Sr. Presidente, esse decreto institui, em seu art. 2º, que a Política Nacional para a População em Situação de Rua será implementada de forma descentralizada e articulada entre a União e os demais entes federativos que a ela aderirem por meio de instrumento próprio. O art. 3º do decreto diz que os entes da Federação que aderirem à Política Nacional para a População em Situação de Rua deverão instituir comitês gestores intersetoriais, integrados por representantes das áreas relacionadas ao atendimento dessa população em situação de rua, com a participação de fóruns, de movimentos e de entidades representativas desse segmento da população. E o art. 4º decreta que o Poder Executivo Federal deverá firmar convênios com entidades públicas e privadas, sem fins lucrativos, para o desenvolvimento e a execução de projetos que beneficiem a população em situação de rua e estejam de acordo com os princípios, diretrizes e objetivos que orientam a Política Nacional para a População em Situação de Rua.

            O Secretário Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República instituiu - como dizia - o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento dessa Política para acompanhar a situação dessa população. Esse Comitê Intersetorial está avançando, está dialogando e está construindo este novo e importante momento para esses que são deixados à margem da sociedade. Quero destacar o trabalho realizado pelos membros do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional da População em Situação de Rua. São eles:

            I - Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República

            Titular: Ivair Augusto Alves dos Santos.

            Suplente: Antônio José do Nascimento Ferreira.

            II - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

            Titular: Margarete Cutrim Vieira.

            Suplente: Brenda Ferreira Silva.

            III - Ministério da Justiça

            Titular: indicado há poucos dias.

            Suplente: indicado há poucos dias.

            IV - Ministério da Saúde

            Titular: Jacinta de Fátima Senna da Silva.

            Suplente: Tammy Ferreira de Lacerda.

            V - Ministério da Educação

            Titular: Rosiléia Maria Roldi Wille.

            Suplente: Danielly dos Santos Queirós.

            VI - Ministério das Cidades

            Titular: Mirna Lúcia de Almeida Corrêa.

            Suplente: Elcione Diniz Macedo.

            VII - Ministério do Trabalho e Emprego

            Titular: Ana Paula da Silva.

            Suplente: a designar.

            VIII - Ministério do Esporte

            Titular: Roberto Malheiros Araújo.

            Suplente: Maria Leonor Brenner Ceia Ramos.

            IX - Ministério da Cultura

            Titular: indicado recentemente.

            Suplente: indicado recentemente.

            X - Movimento Nacional da População em Situação de Rua - SP

            Titular: Anderson Lopes Miranda.

            XI - Movimento Nacional da População em Situação de Rua - MG

            Titular: Samuel Rodrigues.

            XII - Movimento Nacional da População em Situação de Rua - BA

            Titular: Maria Lúcia Santos Pereira da Silva.

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, quero somente fortalecer esses homens e mulheres que estão dedicando suas vidas em defesa das populações de rua.

            O Movimento Nacional da População de Rua - RJ indicou Marcelo Silva e Silva; o Movimento Nacional da População de Rua - PR indicou Valter Aparecido Santana; o Fórum Permanente de Acompanhamento de Políticas para a População em Situação de Rua - CE indicou Fernanda Gonçalves de Souza; e o Fórum Permanente de Acompanhamento de Políticas para a População em Situação de Rua - SP indicou Alderon Pereira Costa. Por fim, a Pastoral da População em Situação de Rua - BH indicou Maria Cristina Bove Roletti, e o Grupo de Estudos e Pesquisa em Seguridade Social e Trabalho da Universidade de Brasília (UnB) indicou Maria Lúcia Lopes da Silva.

            Sr. Presidente, estendo meus cumprimentos e desejo sucesso absoluto nessa verdadeira missão pastoral de recuperar, buscar, salvar e ajudar nossa população que vive em situação marginalizada nas ruas do nosso País.

            Entendo eu que tanto meu Projeto como a iniciativa do Governo avançam na construção da justiça social que nós todos queremos tanto para o nosso País.

            Concluo, Sr. Presidente, dizendo que esse Projeto de nossa autoria que trata dessa questão foi aprovado, repito, há dois anos. Apresentei-o em 2004. O Projeto está na Câmara dos Deputados, com parecer favorável de todas as Comissões. Está na última Comissão. Espero que a Câmara aprove o Projeto, que só vai se somar a essa iniciativa recente do Executivo na defesa da vida, com certeza, de milhares de brasileiros.

            Sr. Presidente, para concluir, aproveito para registrar a presença do Bira, da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), uma central sindical, e também do Botelho, que é o líder nacional dos caminhoneiros. Ambos me ajudam muito na construção do Estatuto do Motorista. E também está aqui o líder dos caminhoneiros de Brasília. Como é o nome dele, Bira? (Pausa.)

            É o Valdelino. O Bira, que é sindicalista, fala de lá mais alto do que eu falo aqui, do microfone. Muito bem, Valdelino, parabéns!

            Senador Mão Santa, muito obrigado. Agora, farei uma reunião com eles e com o Presidente da Casa, para tratar de um congresso que eles vão realizar no...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Será realizado no Dante Barone.

            O Senador concedeu-me mais 22 minutos, mas 22 minutos é muito. A Senadora Marisa, que vai falar em seguida, pensou: “Mais 22 minutos não!”. É mais um minuto só.

            Eles vão apresentar um convite ao Presidente Sarney. Estão todos os Senadores convidados para participar desse Congresso Nacional dos Profissionais do Volante, liderado, neste caso, pelos caminhoneiros. Um abraço!

            Agradeço a todos.

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