O SR. GEOVANI BORGES (PMDB - AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores e ouvintes da TV e da Rádio Senado, trago para registro nesta Casa uma iniciativa das mais louváveis que está sendo experimentada entre os alunos da rede pública do Estado do Amapá, meu querido Estado, permitindo que os estudantes recebam aulas de Educação Fiscal.

            Trata-se de uma iniciativa voltada para estimular a participação dos jovens e difundir entre eles a importância dos direitos do cidadão.

            A inclusão da disciplina de Educação Fiscal nas escolas foi suscitada por órgãos municipais e estaduais, que acreditam na importância do engajamento da juventude nas avaliações de critérios e valores da sociedade.

            A idéia é abrir caminho capaz de possibilitar a formação de cidadãos conscientes de seus direitos e obrigações, de tal sorte que, desde cedo, as crianças saibam a importância de cobrar a nota fiscal no momento da compra.

            Os professores do Município serão capacitados na disciplina por meio de curso on-line oferecido pelo Ministério da Fazenda, em consonância com o Programa Nacional de Educação Fiscal.

            O Sindicato dos Fiscais da Receita Estadual realizou, recentemente, uma campanha de esclarecimento aos jovens de algumas escolas, mostrando a importância de o cidadão cumprir e exigir seus direitos.

            Sr. Presidente, Senador Mão Santa, o Brasil ainda detém o triste recorde de excessiva tributação. Porém, apesar de carregar esse fardo nos ombros, a população, em muitos casos, parece desconhecer a importância e complexidade da arrecadação dos impostos e, talvez por isso, não se coloca de maneira mais ativa no momento de cobrar e exigir que sejam, de fato, aplicados em benefício dos cidadãos.

            Com a iniciativa proposta no âmbito das escolas, caberá aos professores disseminar os conhecimentos com o objetivo de promover e institucionalizar a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania.

            A proposta educativa consiste em garantir o processo de formação do cidadão, estimulando a mudança de valores, crenças e culturas como forma de possibilitar a transformação social.

            É preciso, Srªs e Srs. Senadores, valorizar iniciativas como essas e, quem sabe, estendê-las a um número maior de estudantes.

            Dar ao jovem a oportunidade de entender a essência e o porquê dos tributos significa, nos dias atuais, possibilitar-lhe o exercício da cidadania.

            Formar cidadãos responsáveis que entendam a importância dos impostos; compreender a importância da arrecadação de impostos para o crescimento do País; conhecer e identificar os tipos de impostos; conhecer e identificar os tributos pagos por empresas e outros profissionais; reconhecer a importância de solicitar a Nota Fiscal; e, finalmente, conhecer o destino final do dinheiro arrecadado através dos impostos.

            À medida que o ser humano conscientiza-se de seu valor, de suas necessidades, de seus deveres, e passa a atuar pessoalmente em sua comunidade, está exercendo a legítima cidadania.

            Almeja-se uma educação que enfoque a vida nos seus valores primordiais, enfatizando aspectos essenciais para a sobrevivência humana, como saúde, educação em toda a sua amplitude, alimentação, moradia e preservação ambiental.

            É necessário permitir ao educando vivenciar valores essenciais para o exercício consciente da cidadania e possibilitar aos alunos conhecer e aplicar temas relevantes, que lhes proporcionarão uma reflexão crítica sobre suas...

(Interrupção do som.)

            O SR. GEOVANI BORGES (PMDB - AP) - Agradeço a generosidade.

            ...suas atitudes frente à vida e lhes farão agir como cidadãos conscientes dos seus direitos e deveres.

            Fica, pois, o nosso registro de louvor e incentivo ao sucesso do programa de Educação Fiscal implementado pelas escolas da rede pública do Estado do Amapá.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado, Sr. Presidente. Extrapolei um pouco o tempo regimental, mas agradeço, mais uma vez, a sua flexibilidade à frente do comando desta Casa.

            Muito obrigado.

Modelo1 5/19/241:45